ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

Como parte do processo contínuo e irreversível de atualização da política migratória do país, o governo cubano determinou aprovar as seguintes medidas, as que entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2018:

   Eliminar a “Habilitação” do passaporte para as viagens a Cuba dos emigrados cubanos.

   Autorizar a entrada e saída a Cuba de cidadãos cubanos residentes no exterior em embarcações de recreio, através das marinas turísticas Internacionais Hemingway e Gaviota-Varadero. Uma vez que estejam criadas as condições, será alargado progressivamente a outras marinas.

   Permitir a entrada a Cuba dos cidadãos cubanos que saíram ilegalmente do país, exceto aqueles que o fizeram através da Base Naval dos Estados Unidos em Guantánamo.

   Eliminar o requisito de «acomodação» para que os filhos de cubanos residentes no exterior, que tenham nascido no estrangeiro, possam obter a cidadania cubana e o seu documento de identidade.

Com estas decisões, dá-se continuidade às adotadas em janeiro de 2013, como parte dos esforços que o país faz em prol de fortalecer ainda mais as relações de Cuba com a sua emigração, processo iniciado, em 1978, pelo Comandante-em-chefe da Revolução, Fidel Castro Ruz.

Por outra parte, o governo estadunidense resolveu reduzir drasticamente o pessoal de sua embaixada em Havana e suspendeu a emissão de vistos em seu consulado. O deslocamento para a Colômbia dos cidadãos cubanos, para obterem vistos de imigrantes, e a terceiros países para outros tipos de vistos estadunidenses, sem nenhuma garantia de sua atribuição, além de encarecer consideravelmente as viagens, torna-as praticamente inviáveis. Isto afetará diretamente as famílias cubanas que, daqui em diante, não poderão obter seus vistos em Havana e enfrentarão maiores obstáculos para visitar aos seus familiares, e inclusive para aqueles que desejam emigrar.

A decisão infundada e arbitrária de expulsar do seu território a 17 funcionários da embaixada de Cuba em Washington, incluindo parte importante do pessoal do consulado, terá um impacto negativo nos serviços consulares e dificultará, no particular, as viagens ao nosso país dos cubanos residentes nos Estados Unidos.

O governo de Cuba continuará estudando novas medidas de atualização da sua política migratória.

Proximamente, serão publicadas na Gaceta Oficial as distintas normas jurídicas que acompanharão a implementação destas medidas e será oferecida também à população informação adicional sobre os procedimentos que entrarão em vigor.

Esta informação estará igualmente disponível nas 189 Repartições de Trâmites do Ministério do Interior (Minint), com representação em todos os municípios do país; no Gabinete de Atenção à População, da Direção de Identificação, Imigração e Estrangeiros, através do telefone 18808; bem como no site «Nação e Emigração» http://www.nascionyemigracion.cu/ e nos diferentes sites das embaixadas e consulados cubanos em todo o mundo.