ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

NOSSO sistema eleitoral, como tudo, pode ser aperfeiçoado. Acreditar que é perfeito seria, pelo menos, pretensioso. Mas há princípios, digamos essenciais, que o distinguem, e esses são também os princípios em que nosso projeto de país foi construído, a partir de um ideal justo e democrático, com o povo em seu centro.

É no povo, com seu direito de propor, nomear e eleger aqueles que o representará, onde devemos procurar as essências de um sistema distante de vícios e campanhas; e onde ‘o milagre’ ocorre, de acordo com Fidel, seu principal arquiteto, que «...um humilde cidadão do povo, sem um centavo, pode ser eleito...».

E esse tipo de ‘milagre’ cubano não veio por acaso nem foi a imitação de um modelo anterior. Tal como lembrou o Comandante-Chefe, em seu discurso de 20 de fevereiro de 1993, durante a segunda reunião de trabalho com os candidatos a deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular e delegados à assembleia provincial, na antiga Cidade de Havana, «felizmente, desde que fizemos a primeira Constituição, não copiamos, mas nós desenvolvemos ideias sobre como as eleições deveriam ser no nosso país».

«... Todo mundo entendeu que nosso sistema era democrático em si mesmo, muito democrático ou era, pelo menos, mais democrático do que todos os outros que estavam sendo aplicados, tanto no socialismo quanto no capitalismo, porque estabelecemos um princípio fundamental que pela primeira vez se expressou de forma concreta: o princípio que o povo indica os candidatos e o povo elege.

«...Tivemos que criar algo novo, algo mais justo, algo mais equitativo, algo mais democrático, algo mais puro, porque a preocupação fundamental era preservar a pureza do nosso processo eleitoral...».

Essa disposição para salvaguardar o honesto das eleições, sua transparência e sempre ponderar o protagonismo do povo foram, provavelmente, duas das ideias mais repetidas de Fidel em cada um dos discursos referidos às nossas eleições, sobre as quais muitos, mesmo sem conhecê-las, jogam dardos.

E essa transparência não está sustentada em frases, nem sujeita a boas ou más interpretações.

A transparência nasce em uma reunião de moradores, no meio de qualquer quarteirão, onde os participantes indicam os candidatos sem pressão ou condicionamentos; a transparência começa quando se tem em conta, como atributos máximos, a capacidade dos candidatos, seus méritos, seus valores éticos e seu compromisso, nunca se ele tem muito ou pouco no bolso; a transparência é o resultado da apresentação em lugares públicos e frequentados das listas de eleitores e seu direito de buscar, reconhecer ou solicitar sua incorporação.

O límpido também é a publicação, no mesmo local onde são comprados medicamentos ou pão, das biografias dos que foram propostos e pelos quais poderemos votar. A coisa límpida é ler, conhecer sua história, porque escolher o melhor deixa de ser slogan quando é assumido como direito e dever.

«... Em qual outro país os candidatos são selecionados como são selecionados aqui? Na base, pelos vizinhos, diretamente, depois nas assembleias municipais pelos delegados (vereadores) que os vizinhos já escolheram (...) e através das listas que apresentaram as comissões de candidatura, constituídas pelas organizações de massas e presididas pela organização dos trabalhadores, sem serem presididas pelo Partido...», sublinhou o líder da Revolução, em 15 de março de 1993, durante a sessão de encerramento da constituição da Assembleia Nacional, em sua 4ª Legislatura.

Em que outro lugar — pode acrescentar-se — é garantida a mais estrita imparcialidade nas ações das autoridades eleitorais, ou é permitido que os eleitores ou qualquer outra pessoa possam provar que as urnas estão vazias antes de serem seladas e testemunhar a contagem dos votos? Onde mais é responsabilidade dos pioneiros, crianças em suma, a custódia das urnas?

Em muito poucos, alguns diriam, se eles existirem.

Há já mais de 24 anos, Fidel assegurava que «a Revolução agora tem pela frente o problema de que quando já havia feito muitas coisas, quando já tinha alcançado conquistas extraordinárias, agora ela tem que lutar para salvar o que fez...». Em termos de eleições, isso significa, em suas próprias palavras, que o povo continue a ver nos candidatos que indicou ou nos delegados que escolheu, «as pessoas modestas, pessoas humildes, trabalhadores» e que não possa dizer que «há um malversador, um ladrão, alguém que ficou rico com o dinheiro do povo».

A todos esses pontos fortes deve ser adicionado, como recomendado pelo Comandante, «como um grande privilégio, como uma grande vantagem do nosso sistema», o fato de que metade dos deputados da Assembleia Nacional é delegados da base, aqueles que devemos escolher no próximo domingo, 26 de novembro.

E um deputado afirmava: «...deve fazer tudo aquilo que puder por seu país, onde quer que esteja, não pode tornar-se sectário, pensar apenas em seu distrito; mas o deputado deve fazer tudo o que puder pelo seu distrito, e quando não possa fazer nada, fale com os eleitores, sempre que puder, e lhes explique o que é feito e o que não é feito, o que pode ser feito e o que não pode ser feito. Constantemente é preciso estar explicando...».

Quase à porta de 26 de novembro, data prevista para as eleições dos delegados às assembleias municipais do Poder Popular (governo), vale a pena retomar — pelos eleitores e eleitos — o ensinamento infinito daquele que sempre apostou nos valores de justiça e igualdade de nosso sistema.

Assumir o direito de voto como uma expressão genuína da democracia, e recompensar aqueles que melhor nos representam é um dever e um exercício de participação cidadã que também reflete a forma como continuamos a apoiar o projeto de país que escolhemos, soberanamente, durante muito tempo.