ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

«EU quero que a primeira lei de nossa República seja o culto dos cubanos à dignidade plena do homem».

Assim proclamou José Martí no século 19 e assim aparece espelhado na Constituição da República de Cuba, por isso não é por acaso que o processo revolucionário na Ilha e o rumo tomado pelo país, a partir de 1959, com o triunfo da Revolução liderada por Fidel, tenham um caráter essencialmente humanista.

A Constituição cubana, proclamada em 24 de fevereiro de 1976 em ato solene e público, realça a dignidade do ser humano como pedra fundamental na sociedade socialista e não são poucos os pontos que tem em comum com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Desde o primeiro artigo do capítulo 1 anuncia princípios inerentes a todos os cidadãos.

«Cuba é um Estado socialista de trabalhadores, independente e soberano, organizado com todos e para o bem de todos, como república unitária e democrática, para o desfrute da liberdade política, a justiça social, o bem-estar individual e coletivo e a solidariedade hu-mana».

Mais adiante assinala:

«O Estado reconhece, respeita e garante a liberdade religiosa. Na República de Cuba, as instituições religiosas estão separadas do Estado. As diversas crenças e religiões gozam de igual consideração».

Ao pormenorizar as funções do Estado, a Lei de leis esclarece:

«(o Estado) como Poder do povo, ao serviço do próprio povo, garante: que não haja homem ou mulher, em condições de trabalhar, que não tenha oportunidade de obter um emprego com o qual possa contribuir para os fins da sociedade e a satisfação de suas próprias necessidades; que não haja pessoa incapacitada para o trabalho que não tenha meios decorosos de subsistência; que não haja doente que não tenha atendimento médico; que não haja criança que não tenha escola, alimentação e vestido; que não haja jovem que não tenha oportunidade de estudar; que não haja pessoa que não tenha acesso ao estudo, a cultura e os esportes».

Tão importante quanto as garantias que legalmente protegem o cidadão, é que a Constituição expõe de maneira explícita que qualquer forma de discriminação lesiva à dignidade humana é proscrita e é sancionada pelas leis.

Tudo isto confere força legal ao que, desde os alvores da nacionalidade, foi o sonho de gerações de cubanos, que movidos por um ideal independentista e humanista lutaram primeiro contra o domínio colonial espanhol e depois contra os governos pró-imperialistas, que entre 1902 e 1958 respondiam aos interesses dos Estados Unidos.

Em meados do século 20 a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou o documento que em 30 artigos resume os direitos humanos básicos.

Cuba esteve entre os 48 países que, em 10 de dezembro de 1948, votaram em París a favor da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A comoção pelo rastro de horrores deixado pela Segunda Guerra Mundial foi uma das razões que deu passagem a um documento que proporcionava garantias aos indivíduos perante os poderes públicos.

A DUDH reconhece — e assim os classificava René Samuel Cassin, redator principal — direito de caráter pessoal, do indivíduo em relação com a comunidade; econômico, social e cultural; bem como de pensamento, de consciência, de religião e liberdades políticas. Contudo seu amplo alcance, a declaração não constitui um documento obrigatório para os estados signatários.

O compromisso da Ilha maior das Antilhas com a DUDH vai muito além de garantir a seus cidadãos alta cobertura de serviços sociais, um sistema de saúde universal e gratuito, bem como educação de provada qualidade, pois em reiteradas ocasiões condenou em palcos internacionais as violações à integridade dos povos e os indivíduos que ainda se comentem.

Desde 2006 (ano de fundação), Cuba é membro do Conselho de Direitos Humanos, o organismo das Na-ções Unidas responsável por fortalecer a promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo.

Dentro deste Conselho a Ilha teve dois mandatos consecutivos: 2006-2009 e 2009-2011. No ano passado novamente foi reeleita para o período 2017-2019.

O Estado cubano realiza ingentes esforços para oferecer proteção, segurança e garantias a seus cidadãos, inclusive nas condições mais adversas. Por isso não podemos esquecer que a política de asfixia que através do bloqueio econômico, comercial e financeiro implementa o governo dos Estados Unidos contra Cuba, constitui uma violação sistemática dos direitos humanos.