ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Photo: Juvenal Balán

Os ministros das Relações Exteriores e os chefes de delegação dos países membros da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América-Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP), reunidos em Havana, por ocasião do seu 16º Conselho Político:

Felicitamo-nos pelo 13º aniversário da ALBA-TCP, uma criação histórica inspirada no legado dos líderes da Revolução Cubana, Fidel Castro Ruz e da Revolução Bolivariana na Venezuela, Hugo Chávez Frías, cujo pensamento e trabalho confirmam a validade total da luta pela emancipação dos povos.

Exigimos a estrita observância dos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, a solução pacífica das controvérsias, a proibição do uso e da ameaça do uso da força, o respeito à livre determinação, a soberania, a integridade territorial e a não interferência nos assuntos internos de cada país.

Reafirmamos a necessidade de fortalecer a Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac), que busca a unidade na diversidade de nossa região, através da coordenação política e a integração, bem como a defesa de nossa soberania e autodeterminação, e o desenvolvimento de nossos povos, com base nos postulados da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, assinada pelos chefes de Estado e de governo da região, na 2ª Cúpula da Celac, em Havana.

Exigimos o cumprimento do Acordo Final de Paz entre o governo da República da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo (FARC-EP), que levou à cessação definitiva e bilateral do fogo e ao abandono das armas, sob um mecanismo rigoroso de monitoramento e verificação, e enfatizamos que apenas o cumprimento deste Acordo e a conclusão bem sucedida dos diálogos de paz em curso entre o ELN e o governo da Colômbia, que se realizam no Equador, podem garantir o futuro da paz que merece a Colômbia e contribui positivamente para a estabilidade da América Latina e do Caribe.

Rejeitamos o recuo imposto pelo governo do presidente Donald Trump nas relações dos Estados Unidos com Cuba e reiteramos a reivindicação da região e da comunidade internacional de que seja removido incondicionalmente o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos a Cuba, que por seu caráter extraterritorial afeta todos os Estados. Também condenamos as novas medidas para intensificar o bloqueio e as recentes decisões unilaterais, infundadas, arbitrárias e politicamente motivadas do governo dos Estados Unidos, que afetam o povo cubano, os cidadãos americanos e as relações com Cuba como um todo.

Renovamos o nosso firme apoio à Revolução Bolivariana, à sua união cívico-militar e ao seu governo, liderado pelo presidente constitucional Nicolás Maduro Moros. Celebramos com alegria as vitórias da democracia na Venezuela com base nos resultados das eleições regionais e municipais, realizadas recentemente, e na criação da Assembleia Nacional Constituinte, acontecimentos que, através do voto, derrotaram a estratégia imperial de violência mediante o golpe de Estado, que tinha como fim mergulhar a Venezuela no caos e derrubar a Revolução Bolivariana.

Rejeitamos as sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos, o Canadá e a União Europeia, com fins políticos, à República Bolivariana da Venezuela, que afetam a vida e o desenvolvimento do nobre povo venezuelano e o gozo de seus direitos.

Também rejeitamos as ações intervencionistas da OEA e de alguns países, por suas contínuas agressões contra a soberania, a autodeterminação e a ordem constitucional da República Bolivariana da Venezuela e outros países nos quais seus povos decidiram se governar sem a tutela de nenhum tipo, o que resultaria na desestabilização da região.

Congratulamo-nos com a celebração do diálogo entre o governo venezuelano e a oposição, que ocorre na República Dominicana. Instamos a comunidade internacional a apoiar este processo e rejeitamos qualquer tipo de interferência, condicionamento ou pressão externa sobre essa iniciativa.

Deploramos a interferência do secretário-geral da OEA em decisões democráticas adotadas pelas instituições estatais do Estado Plurinacional da Bolívia, com o objetivo de defender os interesses das forças estrangeiras.

Congratulamo-nos com as políticas e práticas de segurança soberana desenvolvidas pela Nicarágua, que são bem sucedidas na contenção do tráfico de drogas e do crime organizado e contribuem para a segurança da região.

Condenamos a situação criada em Honduras. Rejeitamos firmemente a repressão contra os protestos populares, lamentamos a perda de vidas humanas, expressamos as nossas condolências às famílias das vítimas e pedimos respeitar a vontade do povo.

Ratificamos a natureza universal do Acordo de Paris, na 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e reiteramos o apelo à sua plena implementação, com base no princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Congratulamo-nos com o resultado bem sucedido da Conferência das Partes (COP23), realizada em Bonn, de 6 a 17 de novembro de 2017, e exortamos a comunidade internacional a levar em consideração as circunstâncias especiais dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e a necessidade urgente de implementação efetiva da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030.

Reiteramos nosso apoio inabalável aos países caribenhos, vítimas de fenômenos naturais devastadores e mudanças climáticas, de tal forma que contribuamos ativamente para superar os estragos causados. Exigimos um tratamento justo e diferenciado para os Estados do Caribe. Também reafirmamos a nossa solidariedade com as medidas injustas denominadas «graduação» e as ações de países extrarregionais contra vários países caribenhos, que os declaram jurisdições não cooperativas, e nos juntamos à demanda de compensações pelos horrores da escravidão e do tráfico de pessoas.

Expressamos a nossa profunda preocupação e rejeição da declaração unilateral do presidente dos Estados Unidos da América, proferida em 6 de dezembro de 2017, sobre o reconhecimento de Jerusalém como a capital de Israel, que terá sérias consequências para a estabilidade e segurança no Oriente Médio, e constitui uma violação grave e flagrante da Carta das Nações Unidas, do Direito Internacional e das resoluções pertinentes das Nações Unidas. Também reafirmamos o nosso apoio e solidariedade de longa data com a causa legítima do povo palestino e reiteramos nosso compromisso de continuar apoiando a solução justa, duradoura e pacífica do conflito palestino-israelense, com base em uma solução de dois Estados que permita à Palestina o exercício do direito à autodeterminação como Estado independente e soberano, com Jerusalém Oriental como sua capital, com base nas fronteiras anteriores ao ano 1967.

Reafirmamos a continuidade da nossa luta, juntamente com as forças políticas da esquerda e os movimentos populares da região, a favor de uma América Latina e Caribe unidas, solidárias, com justiça social e verdadeiramente integradas.

Também expressamos nosso compromisso de continuar consolidando nossa coordenação e unidade de ação, com base no patrimônio sólido de nossos povos, reunidos no programa político Consenso da Nossa América e na Declaração de Nossa América em Pé de Combate, adotada na 23ª Reunião do Fórum de São Paulo, realizado em Manágua, Nicarágua, em julho de 2017.

Estamos convencidos da convocação mais ampla e da calorosa e solidária saudação de Cuba aos movimentos sociais e às forças progressistas da região, por ocasião da 24ª Reunião Anual do Fórum de São Paulo, que será realizada em 2018.

Felicitamos os resultados dos diferentes processos eleitorais realizados na Nicarágua, Cuba, Venezuela e Bolívia durante o ano de 2017, prova da tradicional participação cidadã de nossos países.

Expressamos nossa convicção de que a unidade e a solidariedade entre nossos povos e governos é o caminho para a vitória.

Havana, 14 de dezembro de 2017.