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ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
O processo de integração na Educação Superior, com suas luzes e sombras, foi submetido à análise dos deputados da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Photo: Juvenal Balán

RETORNA ao Palácio das Convenções, de Havana, a riqueza cultural de Cuba que pode ser vista em seu Parlamento. Durante os dias 19 e 20 de dezembro se reuniram, previamente, as dez comissões de trabalho, com seus debates e informações, antes do 10º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Nacional (Parlamento), o último da 8ª Legislatura, realizado após o fechamento desta edição.

Como itens comuns em todas as comissões, os deputados examinaram e debateram vários aspectos da vida do país, que incluem o cumprimento do plano econômico em 2017, o orçamento e as projeções para 2018, bem como temas relativos aos delitos e ilegalidades.

A INTEGRAÇÃO DAS UNIVERSIDADES E O DESAFIO DE APERFEIÇOAR AS DEFICIÊNCIAS

Uma análise interna dos impactos do processo de integração das instituições de ensino superior focou os debates dos deputados da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, com a presença do primeiro vice-presidente dos Conselhos de Estado e Ministros e membro do Bureau Político do Partido, Miguel Díaz-Canel Bermúdez.

A sessão de trabalho serviu para homenagear os educadores cubanos e permitiu que os deputados conhecessem do surgimento, o panorama atual e os principais resultados da integração, que, segundo o doutor Gil Ramón González, vice-ministro do Ensino Superior, começou há pouco mais de cinco anos e não é um processo já concluído.

De modo abrangente, os principais efeitos positivos do processo são: maior gerenciamento de qualidade, trabalho metodológico, o aumento das categorias de ensino e graus científicos, a preparação pedagógica, a abordagem multidisciplinar do trabalho da ciência e da inovação da rede universitária, desdobramento da tecnologia educacional e fortalecimento das organizações políticas e de massas.

Entre as deficiências destacam os problemas inerentes ao funcionamento das universidades em mais de uma sede, que limitam o uso racional dos recursos humanos e materiais, e estão afetados pela escassez de transporte para a movimentação dos professores, bem como do deficiente estado técnico daqueles que prestam serviço. «Igualmente, disse Ramón González, prevalecem as insuficiências de conectividade da rede informática».

Photo: Juvenal Balán

Na sessão — que teve a participação dos ministros da Educação, do Ensino Superior e o da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente — a deputada do município Trinidad, da província Sancti Spíritus, Anayansi Albert, destacou alguns aspectos positivos, como o aumento do número de acordos de colaboração e o fortalecimento do trabalho com as entidades do território.

Por outra parte, Miguel Charbonel, representante de Artemisa, referiu que uma questão pendente é a diversidade dos sistemas de pagamento, um aspecto preocupante, devido a que dois profissionais podem realizar o mesmo trabalho, com resultados semelhantes e recebem pagamentos diferentes. Isso tem que mudar», disse.

Segundo Mirta Millán, deputada do município especial da Ilha da Juventude, as empresas de agricultura e construção ainda adotam decisões que não mostram os avanços da ciência que saem dos centros do ensino superior. Igualmente, arguiu acerca da necessidade de que os estudantes reconheçam seu território como a fonte mais fértil para seu desempenho.

Durante sua valorização da integração, o primeiro vice-presidente cubano, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, afirmou que «este não foi um processo de soma, mas um verdadeiro processo de integração» que, ainda que tenha problemas para resolver, permitiu que as universidades conseguissem aproveitar as capacidades dos diferentes ramos universitários, contar com estruturas de gestão mais fortes e usar melhor os recursos humanos e financeiros.

Contudo, «devemos avançar para outra fase», destacou, onde o mais importante seja avaliar o impacto nas três funções básicas das universidades: formação de graduação e pós-graduação, que é um «grande desafio no momento atual», porque implica a preparação revolucionária, integral, política, ideológica, ética e profissional; a pesquisa científica e inovação para o desenvolvimento e a extensão universitária, onde a interação da instituição com a sociedade é evidente.

A ECONOMIA CUBANA... E O DESAFIO DE AVANÇAR

«O ano 2017 caracterizou-se por grandes desafios em atividades produtivas e serviços, levando em conta as tensões financeiras e materiais. Não obstante, a partir da definição das principais prioridades, foi possível garantir, de forma sustentável, os serviços básicos à população e os principais níveis de produção contemplados no plano, e se continua trabalhando de forma sistemática na tarefa da recuperação das afetações causadas pelo furacão Irma».

Dessa forma resumiu o vice-presidente do Conselho de Ministros e ministro da Economia e Planejamento, Ricardo Cabrisas Ruiz, o desempenho econômico do país durante este ano, mostrando à Comissão de Assuntos Econômicos, a análise do cumprimento do plano da economia em 2017 e as propostas para 2018.

Na presença do presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular e membro do Bureau Político, Esteban Lazo Hernández, Cabrisas asseverou que o realizado «não significa que estejamos satisfeitos. Não obstante, levando em conta a combinação de fatores que impactaram na economia, podemos concluir que se avança com passos discretos, mas se mantém a tendência gradual na dinâmica de desenvolvimento».

O ministro reiterou que o contexto internacional, mais uma vez, foi caracterizado pela persistência do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos. Não obstante, «Cuba luta incansavelmente por seu avanço e, embora não tenham sido alcançados todos os objetivos previstos, mostram-se resultados favoráveis em vários setores e serviços produtivos para a população».

Entre os principais fatores que influíram no comportamento da economia em 2017, assinalou o descumprimento das exportações de bens e serviços, a pouca disponibilidade de combustível, bem como a não culminação de vários empreendimentos e as afetações por causa da seca acumulada e do furacão Irma.

Ricardo Cabrisas destacou os resultados positivos obtidos nos itens da construção, comércio e turismo, bem como na geração de eletricidade, produção de gás e fornecimento de água, principalmente.

Chamou a atenção em relação às dificuldades no uso de créditos, já que no final de novembro apenas tinha sido usado 70,1% deles. Quanto à produção de petróleo equivalente, estima-se que o descumprimento beire as 38 mil toneladas. Da mesma forma, a importação de combustível foi muito tensa e, no final de novembro, as entregas não eram as estimadas.

«A indústria alimentar, disse, prevê atingir os níveis fundamentais de produção e os setores agrícolas registram dados favoráveis, entre elas, fumo, legumes, feijão, tubérculos, carne bovina e suína; embora diminua a produção de ovos e leite».

Informou, também, que o plano de investimentos deve ser cumprido em torno de 90,8%, devido ao atraso nas importações de insumos e recursos e descumprimentos nos cronogramas de construção. Relativamente ao transporte de cargas, assinalou, cumpre-se em 94,6% e o de passageiros melhorou discretamente.

Cabrisas Ruiz também prestou especial atenção às despesas associadas ao pagamento pela permanência dos navios no porto, uma quantia que, apesar do trabalho de todas as agências envolvidas, é de aproximadamente US$10,5 milhões. Nesse sentido, é contraditório que as despesas relacionadas com a disponibilidade de transporte, por exemplo, sejam de US$385.500, entretanto, as que são devidas a problemas na gestão das entidades receptoras, foram de mais de US$ três milhões. Em qualquer contexto, tais incongruências são insustentáveis.

Detalhado em cada ramo, a agricultura é responsável por pagar US$6,9 milhões (6.950.000); a indústria alimentar US$2,6 milhões (2.608.000) e o Ministério do Comércio Interno US$ 862 mil. E respeito ao valor dos atrasos nos produtos, o milho, a soja e o trigo acumulam 84% do total. As estatísticas mostram o quanto se deve fazer para diminuir esses desembolsos ao máximo, totalmente injustificados e que são, definitivamente, feridas abertas da economia.

OS DESAFIOS DE 2018

Segundo Ricardo Cabrisas Ruiz, os resultados de 2017, unido às tensões presentes na disponibilidade de divisas e combustível, bem como os descumprimentos já indicados, têm um impacto significativo nos objetivos reconhecidos no plano da economia para o próximo ano.

Em 2018, com base no uso eficiente de recursos materiais e financeiros disponíveis, será dada especial atenção à recuperação das afetações causadas pelos fenômenos climatológicos; e em empreendimentos associados ao desenvolvimento de infraestrutura, o fortalecimento das receitas em divisa, obras na Zona Especial de Desenvolvimento, turismo, transporte ferroviário, fontes de energia renováveis e apoio ao sistema elétrico nacional, bem como na ampliação das capacidades de armazenamento.

Igualmente, a produção de alimentos, açúcar e a garantia dos setores básicos para a população serão prioridades: saúde, educação, cultura, transporte de passageiros e outros.

CONTROLE DOS COMBUSTÍVEIS E A URGÊNCIA DAS SOLUÇÕES

O furto de combustível continua prejudicando a economia e, lamentavelmente, os dados mostram claramente as fissuras profundas do controle, em todos os escalões.

Segundo Ricardo Cabrisas Ruiz, além do uso inadequado destes recursos que perde o país, esta tendência gera corrupção e fomenta a impunidade.

O deputado René Hernández comentou que a partir das próprias propostas do plano para 2018 que apresentaram as organizações empresariais e os organismos é evidente a superficialidade das análises quanto aos planos de despesa de combustível. As quantias propostas para 2018 ultrapassam em 25% o consumo de 2016 e os requerimentos para a eletricidade ultrapassavam 7% a capacidade de geração do país. Algo totalmente insólito.

A partir dos ajustes realizados, no fechamento de outubro, foram retiradas dos planos mais de 330 mil toneladas de combustível equivalente.

Também destacou que, de acordo a um monitoramento da venda e consumo de combustível ao setor não estatal, nos postos de abastecimento, o país tem uma média, até novembro, de vendas diárias aos carros privados de 0,70 litros de diesel e ao setor não estatal com licença de transporte de 0,19 litros por carro. Tal comportamento se manteve ao longo do ano.

Isso significa que os carros antigos (calhambeques) que se vêem na rua, por exemplo, prestam serviços com só 0,19 litros diariamente. Quanto combustível não controlamos?

ROTA DA ENERGIA RENOVÁVEL

É possível chegar ao ano 2030 com 24% da energia do país gerada mediante fontes renováveis de energia (FREs)? A pergunta foi lançada durante os debates da Comissão de Indústria, Construção e Energia, da Assembleia Nacional, que examinou a política para o desenvolvimento sustentável dessas fontes e a Empresa Elétrica de Cuba.

A transformação da matriz energética do país não é apenas uma necessidade, a fim de diminuir os consumos de combustível e, em consequência, as despesas em divisas por este conceito; trata-se também de uma alternativa que é benéfica para o meio ambiente.

Por tal razão, para Cuba constitui uma prioridade nos documentos reitores emanados do 7º Congresso do Partido e se trabalhou forte no processo de empreendimentos, não já rumo a 2030, mas para adiantar no possível, em 2021, muitos dos resultados que se esperam.

Em relação a isso informou aos deputados o ministro da Energia e Mineração, Alfredo López, na presença do Comandante da Revolução Ramiro Valdés Menéndez, membro do Bureau Político do Partido e vice-presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros.

No fim de 2017, explicou, já se geram 87,5 MW de potência, distribuídos entre as diferentes fontes de energia renovável. «No próximo ano estarão em processo 453 MW, dos quais deve contar-se com 283 MW. Trabalhamos na extensão da energia bioelétrica, com a posta em andamento de geradores desse tipo nas usinas açucareiras Héctor Rodríguez (Villa Clara), 30 de Noviembre (Artemisa) e Batalla de Las Guásimas (Camaguey), entre outros», acrescentou.

Igualmente, existe um forte movimento para incrementar os parques solares fotovoltaicos, com colocação de grupos desses elementos em Matanzas, Havana, Pinar del Río e na Zona de Desenvolvimento Mariel, alguns dos quais contam com investimento estrangeiro.

O ministro comentou que na termelétrica de Mariel será instalado, em 2018, um gerador eslovaco que substituirá o que foi prejudicado pela passagem do furacão Irma.

Com o propósito de atingir maior eficiência energética, são instalados três novos geradores, de 200 MW cada, na usina Leste Havana, situada em Santa Cruz del Norte, província de Mayabeque, e outra de igual potência em Mariel. De igual maneira, prevê-se a posta em andamento de um gerador de ciclo combinado, que permitirá aproveitar melhor as potencialidades do gás existente em Santa Cruz del Norte.

E por que falar de geração elétrica baseada no petróleo e no gás, quando se trata de potenciar as FREs? A resposta foi dada também pelo titular do ramo, pois apesar das vantagens incontestáveis destas últimas, todo sistema eletroenergético requer de uma base que não esteja sujeita às flutuações, induzidas pelo clima (vento, luz solar, seca…), e esta precisa ser eficiente.

As perguntas dos participantes na Comissão não demoraram. A necessidade de aproveitar outras fontes de energia, como a produzida pelas correntes marinhas, foi destacada pelo convidado Roberto Valdés, que considerou que devia ser avaliada de igual forma a utilização da energia fotovoltaica na iluminação pública.

Referindo-se às palavras do convidado, o ministro da Energia e Mineração apontou que consideraram utilizar as correntes marinhas, bem como a possibilidade da iluminação pública com energia fotovoltaica. A primeira continua em estudos; entretanto a segunda, por agora e de acordo com as avaliações realizadas, não é uma via econômica para o país.

Outra sugestão veio do deputado Antonio García Arce, que chamou a atenção acerca do emprego das FREs para a produção local de materiais da construção, o qual poderia ser muito útil para este programa.

O esforço diário dos trabalhadores do setor foi reconhecido por Isbel Guilarte Reyes, deputada por Maisí, província de Guantánamo, que em nome da comissão felicitou os homens e mulheres da União Elétrica por sua resposta oportuna, com a alta responsabilidade que exigia a situação, depois da passagem devastadora do furacão Irma. «Esse é o sentir da população», enfatizou.

APOSTA NO CONTROLE E NAS MEDIDAS PARA APOIAR A PRODUÇÃO

O cumprimento de programas prioritários, como a venda de materiais da construção e suas projeções para 2018, além das irregularidades nos abastecimentos e medidas de garantia à produção e as ações de controle que empreendeu o Ministério do Comércio Interior (Mincin) para cortar o passo às indisciplinas sociais, delitos e ilegalidades associadas ao ramo, concentraram a atenção dos deputados na Comissão de Atenção aos Serviços.

No fechamento do mês de novembro, a circulação mercantil varejista tinha sido cumprida em 102%, já que dos mais de 24,4 milhões de pesos previstos (24.469.000), as vendas foram de 24,9 milhões (24.971.000). Contudo, os números, por si sós, não são um indicador de que tudo correu bem, pois durante o ano se registraram afetações, carência de um grupo de produtos na rede do comércio, como iogurte, carne bovina moída, salsichas, cimento, pintura, aço, papel sanitário e panos de limpeza.

«As causas da instabilidade destes artigos no mercado», disse Mary Blanca Ortega, titular do Ministério do Comércio Interno (Mincin), «estiveram relacionadas com o incremento da demanda e o atraso na entrega por parte dos fornecedores».

«Daí, acrescentou, que uma das estratégias desenvolvidas pelo Ministério seja o acompanhamento permanente do cumprimento dos planos, dando prioridade às medidas de garantia e entrega nos territórios de maior demanda, conforme as possibilidades produtivas e de financiamento».

Igualmente, apontou Ortega, no plano previsto para 2018 se respaldam os programas prioritários e o crescimento previsto será de 240 milhões de pesos, com ênfase especial nos materiais da construção. «Depois da passagem do furacão Irma, lembrou, foi elaborada uma estratégia de trabalho para a distribuição e venda de recursos aos danificados – na ordem dos 260,4 milhoes de pesos (260.445.000) – e normas jurídicas e procedimentos foram emitidos para que a população prejudicada pudesse acessar a estes produtos, com facilidades e bonificações na compra.

Pablo Iznalde, deputado do município de 10 de Octubre, em Havana, manifestou que além das capacidades produtivas e de financiamento, também temos que vigiar que não sejam cometidos delitos e violações. «Sabemos que o Ministério faz ações de controle, mas este é um tema que não pode ser descurado, porque além dos danos econômicos às empresas, o povo também se prejudica».

Um critério que a controladora geral da República, Gladys Bejerano, acentuou ao assinalar que durante o recente controle feito ao Mincin foram detectadas 3.615 deficiências, das quais 62,4% estão ligadas a aspectos subjetivos.

«Ordem, disciplina e exigência. A isso estamos chamados a trabalhar. Porque continuam altos os índices de perdas e isso provoca o desvio de recursos, tanto nas empresas nacionais quando de subordinação local. Também temos problemas nos registros contáveis e no faturamento, pois se deram casos de falsificações e fraudes. E tudo isso pode ser evitado», sustentou a controladora, «implementando corretamente um sistema de controle interno, sem esquecer que o principal ativo é o ser humano, o trabalhador e que temos que apostar na ética e no fomento de valores morais».

PARA REALIZAR UMA SAFRA EFICIENTE

O grupo empresarial Azcuba rendeu contas na Comissão Agroalimentar, espaço em que foram apresentadas as medidas de preparação para a safra 2017-2018.

Acerca desse tema, o presidente desse grupo empresarial, Orlando Celso García Ramírez, explicou que a capacidade da indústria é atualmente de 93%, prejudicada, sobretudo, pela chegada tarde de recursos de importação, como consequência do não pagamento aos fornecedores, o que obrigou a buscar alternativas.

A reparação de usinas açucareiras, o aprimoramento na preparação do pessoal, a redução de perdas na colheita com a combinação de novas tecnologias, a instalação de mecanismos de descarga e pesas, para tornar mais produtivo o trabalho nas usinas e a reparação de moinhos, tachos e usinas elétricas, são algumas das ações realizadas para atingir melhor desempenho nesta safra que se aproxima. De igual maneira se trata de reduzir a perda do mel, o qual inclui o melhoramento de sistemas e equipamentos tecnológicos.

«O furacão Irma prejudicou consideravelmente a indústria e o plantio. Ao redor de 380 mil hectares de cana estão partidos ou afetados. Na presente safra, 53 usinas produzirão açúcar sem refinar. A usina Brasil, na província de Camaguey não moerá neste ano devido aos prejuízos do furacão», explicou o diretivo.

REFLEXÕES COM ABORDAGEM DE GÊNERO

«A falta de proteção das trabalhadoras do setor independente é ainda um fenômeno por ser resolvido», assegurou Marta Elena Feitó Cabrera, vice-ministra primeira do Ministério de Trabalho e Previdência Social (MTSS), durante a primeira sessão de debates da Comissão de Atenção à Infância, a Juventude e a Igualdade de Direitos da Mulher.

O tema surgiu como parte do acompanhamento feito pela Assembleia aos aspectos que aborda e, neste caso, coube ao MTSS comentar os resultados de uma fiscalização feita no setor privado na Ilha. «Detectamos que de 7.423 violações dos direitos de trabalho e previdência social, 104 casos estiveram vinculados com a falta de proteção da trabalhadora», informou a vice-ministra.

Quanto a isso, Yosvani Reyes, deputado de Granma, reconheceu que «durante o processo de fiscalização detectamos que muitas mulheres não tinham um salário determinado e não era respeitado seu horário de trabalho…».

«Estes atos de falta de proteção à mulher trabalhadora não ficarão no âmbito abstrato das leis», assegurou a vice-ministra.

Por outro lado, os deputados conheceram sobre a aplicação de uma pesquisa nacional sobre igualdade de gênero.

OS DESAFIOS E âMBITOS MUNDIAIS

O panorama internacional atual e os possíveis palcos para os próximos anos foram os temas debatidos na Comissão das Relações Internacionais.

Isabel Allende, reitora do Instituto Superior das Relações Internacionais Raúl Roa, ofereceu um balanço sobre os temas que ocupam e preocupam às regiões do mundo.

Ao se referir à América Latina, a reitora apontou «que se está vivendo um reaparecimento das forças da direita – o mais recente foi a eleição de Sebastián Piñera como presidente do Chile – e um declive dos movimentos da esquerda», apontou.

«Entretanto, na União Europeia estão vindo à baila suas contradições e o caso da independência catalã é prova disso», continuou Allende. «Na África, apesar das desigualdades e os problemas étnicos herdados da colônia, alguns países registram um importante crescimento econômico».

A funcionária enfatizou no avanço do multilateralismo e com este os vários polos de poder, entre os que estão a Índia, Rússia e China.

Por seu lado Santiago Pérez, vice-diretor do Centro de Pesquisas para a Política Internacional (CIPI), destacou a importância da Rota e a Faixa da Seda, implementada pela China, bem como a revolução científico-técnica que vive o mundo.

Entretanto, Leyla Carrillo, colaboradora do CIPI, ofereceu previsões para o âmbito mundial nos próximos cinco anos, com um incremento do problema migratório: mais muros, mais barreiras e mais repressão contra os migrantes.

Disse que se manterão as situações bélicas, sobretudo por parte dos grupos terroristas, embora salientasse a derrota do Estado Islâmico na Síria, país que ficou devastado depois da guerra.

Igualmente, falou da proliferação das novas ameaças para a paz, o aumento da corrida armamentista e o uso da força armada, bem como uma erosão dos acordos de desarmamento.

Ao se referir aos Estados Unidos, afirmou que a nação minimiza o papel dos organismos internacionais; enquanto no Conselho de Segurança se multiplicam as declarações ingerencistas utilizando como motivo a ajuda humanitária e a responsabilidade de poder, fazendo com que essa instância se torne, cada vez mais, em uma plataforma antidemocrática e pouco transparente.

«O terrorismo tem que ser visto como um flagelo universal que não se elimina mediante armas, considerou, pois surge da desigualdade social e os confrontos de diversa índole».

Ao mesmo tempo, a Comissão da Indústria, Construção e Energia recebeu uma informação sobre a situação da moradia no país, depois da passagem de eventos meteorológicos nos últimos anos, a qual esteve a cargo de Vivian Rodríguez Salazar, diretora geral de Habitação, enquanto a Comissão de Saúde e Esportes analisou os resultados da fiscalização do impacto da atual estrutura do Campeonato Nacional de Beisebol e a participação de seus atletas contratados em ligas no exterior.

Outros assuntos avaliados pelos deputados estiveram relacionados com a integração dos gabinetes de trâmites relacionados com a Ordem Interior e o transporte de passageiros, entre outros assuntos. (Equipe do Granma Internacional)