ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Os deputados concordaram em prolongar o mandato das assembleias provinciais até 25 de março de 2018 e a Assembleia Nacional até 19 de abril de 2018. Photo: Jose M. Correa

COM a presença do presidente dos Conselhos de Estado e Ministros, general do Exército Raúl Castro Ruz, teve lugar, em 21 de dezemdro, a 10ª sessão ordinária da 8ª Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP).

No início da sessão, o presidente do Parlamento cubano, Esteban Lazo Hernandez, solicitou um minuto de silêncio em recordação da morte recente de três deputados: Armando Hart Dávalos, Adolfo Rodríguez Nodals e Perfecto Jesús Hernández Moltalvo, dos quais lembrou sua trajetória louvável.

Lazo também disse que este período foi celebrado um ano após o desaparecimento físico de Fidel, um momento favorável para ratificar o apoio ao Conceito de Revolução, expressão de sua liderança e gênio político, no qual se enfatiza que a unidade do povo constitui um elemento essencial para sustentar a nossa liberdade.

«Nesta etapa, estivemos envolvidos, fundamentalmente, na melhoria dos órgãos locais do Poder Popular e no controle da implementação das Diretrizes», significou o presidente da Assembleia Nacional.

Durante o último semestre do ano, informou, as comissões efetuaram seu trabalho de inspeções, de acordo com os cronogramas previstos, e realizaram visitas de controle a 73 municípios, com o fim de verificar o cumprimento dos acordos relacionados à execução do plano econômico e o controle do Orçamento

Também destacou a realização de sete audiências públicas, que ocorreram em locais de trabalho e escolas e na comunidade para trocar com as pessoas sobre o impacto do bloqueio. Além disso, foi dada especial atenção às perguntas e colocações dos eleitores. Nesta legislatura, foram efetuados 2,2 milhões de perguntas e pedidos dos eleitores e cerca de 86% foram resolvidos. Da mesma forma, estreitaram-se os laços parlamentares.

Esteban Lazo apontou que as comissões de trabalho avaliaram, durante os últimos dois dias, 68 tópicos e foram adotados 58 acordos com base nas análises desenvolvidas.

Na sessão plenária foram anunciados os resultados econômicos de 2017, foi aprovada a proposta de plano para 2018 e o projeto de Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano. Os deputados também receberam informações sobre o estado da implementação das Diretrizes e o Supremo Tribunal Popular e a Procuradoria Geral da República prestaram contas do seu desempenho.

Do mesmo modo, foi aprovado o nome do ano de 2018, que será denominado «Ano 60º da Revolução».

EXTENSÃO DO MANDATO DAS ASSEMBLEIAS PROVÍNCIAIS E DA ASSEMBLEIA NACIONAL

O Conselho de Estado propôs à ANPP ampliar o período de mandato das assembleias provinciais até 25 de março de 2018 e da atual legislatura da ANPP até 19 de abril, quando serão eleitos o presidente e vice-presidente da ANPP, bem como o Conselho de Estado e seus membros.

A proposta baseia-se no fato de que, em 18 de setembro, adotou-se o acordo de modificar a data inicialmente prevista para a eleição de delegados municipais, devido aos graves efeitos do furacão Irma em todo o território nacional, conforme foi explicado por Homero Acosta, secretário do Conselho de Estado

«O adiamento da data, argumentou, teve implicações no desenvolvimento das atividades subsequentes do processo eleitoral e afeta diretamente o mandato das assembleias provinciais e da ANPP.

A decisão é contida na Constituição da República de Cuba, nos seus artigos 72º e 111º, que estabelecem a eleição da ANPP por um período de cinco anos, e sua extensão só pode ser aprovada pela própria assembleia, em caso de guerra ou em circunstâncias excepcionais.

Precisamente, a existência de causas de força maior, como as graves consequências causadas pela passagem do furacão Irma, suportam a necessidade de ajustar o cronograma a ser cumprido durante as partes restantes desse processo.

Por esta razão, a Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, no seu parecer sobre a proposta, sugeriu à ANPP, devido à natureza excepcional dos fatos e motivos de força maior discutidos acima e de acordo com as disposições da Lei, aprovar a extensão do seu mandato.

José Luis Toledo Santander, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, disse que, dada essa situação, é impossível que a próxima legislatura comece seu mandato em 24 de fevereiro de 2018.

DEFININDO ESTRATÉGIAS

Os deputados, reunidos na quinta-feira, 21, conheceram acerca das projeções estratégicas de três setores de importância para o desenvolvimento econômico do país, como os investimentos estrangeiros, a construção e a energia.

O ministro das Energias e Mineração, Alfredo López Valdés, falou acerca do roubo de combustível, disse que foram adotadas algumas medidas, como a verificação sistemática das vendas de diesel liberadas, e recentemente foi determinado que «quando o combustível seja comprado, o talão deve ser entregue nas próximas 72 horas».

Na geração de eletricidade, o ministro apontou que a política de energia renovável prevê para 2030 que 24% será gerada com essas fontes e os créditos e financiamento foram obtidos para que isso seja cumprido.

«A biomassa da cana é responsável por 14% desta geração de eletricidade e há 25 usinas de açúcar nas quais será instalada uma usina bioelétrica», acrescentou.

Informou, ainda, que a empresa de eletricidade conseguiu a telemedição de uma parte importante dos principais consumidores do país. «É uma ferramenta que estamos usando e que temos que aperfeiçoar».

Por seu lado, o ministro da Construção, René Mesa Villafaña, disse que, o país tem mais de três milhões de lares, e 149 mil deles estão em condições regulares ou precárias, e mais de um milhão daquelas que estão em boas condições têm telhados de zinco, telhas ou outros materiais leves.

O trabalho de recuperação foi feito em nível da província, do município e do conselho popular, e dentro deste último, estabelecemos diferenças com as povoações que possuem maior número de residências.

Por sinal, o ministro disse que se pôs ênfase no conceito de fazer casas decentes e resistentes. Não deixamos nenhuma sem banheiro ou com piso de terra. Em muitos lugares, tentamos garantir que a produção local de materiais esteja nos locais onde se produziram os danos», disse.

«Criamos um catálogo que reúne todas as soluções habitacionais que desenvolvemos e que enviaremos a todas as províncias do país. O objetivo, disse, é criar mais de 556 pequenas indústrias e, atualmente, funcionam 23 delas, que foram criadas após a passagem do furacão Matthew.

O ministro referiu-se ao aumento do montante dos subsídios concedidos às pessoas de baixa renda, para a construção de células básicas de habitação. «Embora a demanda ainda seja maior do que a oferta, esclareceu, é por isso que insistimos na importância de continuar reorganizando essa atividade nos territórios».

Quanto à existência de projetos com capital estrangeiro para a construção de habitação, Rodrigo Malmierca Díaz, ministro do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro, explicou que, embora não haja um projeto aprovado nesta área específica, há outros relacionados com a produção de materiais de construção.

Da mesma forma, reviu os princípios da política de investimento estrangeiro no país e atualizou os deputados sobre a existência de 456 projetos na Pasta de Oportunidades, que estão distribuídos em todas as províncias e abrangem todos os setores.

Malmierca reiterou o impacto negativo do bloqueio, a dualidade monetária e cambial, bem como as restrições de liquidez. Contudo, ainda persistem as deficiências relacionadas aos atrasos dos processos e à falta de preparação das entidades cubanas e dos grupos de negociação. Diante dessa situação, o ministro enfatizou que se trabalha no treinamento e que foram propostos ajustes que deveriam contribuir para encurtar, sobretudo, os prazos das negociações.