ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

Intervenção do vice-presidente do Conselho de Ministros e ministro da Economia e Planejamento, Ricardo Cabrisas Ruiz, no 10º período ordinário de sessões da 8ª Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular

Apresentamos à nossa Assembleia Nacional e ao povo que ela representa este relatório, que argumenta os principais aspectos do Plano de Economia para o próximo ano de 2018, que é o resultado de um amplo processo iniciado desde os primeiros meses de 2017.

Não podemos apresentar o mesmo, se antes não nos referimos ao comportamento da economia no ano atual de 2017, que passou por circunstâncias diversas, muitas delas adversas; mas que no final, mesmo com tensões, mostra resultados favoráveis.

O contexto internacional para Cuba continua a caracterizar-se pela persistência do bloqueio econômico, comercial e financeiro do governo dos Estados Unidos da América, que com a chegada ao poder de uma nova administração, significou não apenas um revés nos avanços discretos alcançados nas relações bilaterais, mas também um aumento na aplicação do bloqueio e sua natureza extraterritorial.

No entanto, mais uma vez, a comunidade internacional rejeitou com o voto de 191 países, na Assembleia Geral das Nações Unidas, essa política genocida, que causou enormes danos à economia cubana e onde 77% da nossa população sofreram esse bloqueio toda sua vida.

Neste cenário complexo, a economia cubana luta incansavelmente por seu progresso, e embora não alcance plenamente os objetivos estabelecidos, mostra resultados favoráveis em vários setores e serviços produtivos para a população.

I. COMPORTAMENTO DA ECONOMIA. ANO 2017

Entre os principais fatores que influenciaram o comportamento da economia em 2017 destacam descumprimentos das rendas previstas pelas exportações de bens e serviços; a disponibilidade de combustíveis; execução de certos programas de empreendimentos e problemas climáticos, como a seca aguda e o furacão Irma, que afetou 12 províncias, causando grandes perdas.

Devido à ameaça representada por este perigoso furacão, mais de 1,8 milhão de pessoas foram protegidas. As moradias afetadas excederam o número de 179.000; mais de 2.900 instalações da educação e da saúde foram danificadas; houve sérios danos na infraestrutura elétrica, rodoviária, hidráulica, hoteleira e das telecomunicações.

No setor agrícola, as perdas superaram os quatro bilhões de pesos, afetando usinas açucareiras, aviários e instalações suínas, bem como culturas variadas e da cana-de-açúcar.

O total de danos causados pelo furacão atingiu o valor total de 13,18 bilhões (13.185.000.000) de pesos.

A reação rápida e em tempo de nosso povo, seus líderes e entidades, permitiu que setores como o turismo, a geração e distribuição de eletricidade e a rede de água tivessem uma recuperação total, algumas semanas após o evento.

Ao mesmo tempo, são constatados os esforços feitos na recuperação das moradias afetadas, onde se mantém um intenso programa de trabalho, devido ao alcance dessas afetações.

Na recuperação dos danos continuaremos trabalhando, constituindo uma das principais prioridades do Plano do ano próximo.

Apesar das dificuldades acima mencionadas, o esforço feito na condução da economia, alocando recursos para as principais atividades, nos permite estimar que o Produto Interno Bruto, aos preços constantes, em 2017 cresceu em torno de 1,6%.

Esse crescimento é favorecido pela dinâmica das atividades do turismo (4,4%); transporte e comunicações (3,0%); agricultura (3,0%) e construção (2,8%), basicamente.

Na atividade do Comércio Exterior, o descumprimento dos pagamentos de cartas de empréstimos vencidos determinou as afetações nas importações, bem como dificuldades no uso de créditos.

Na produção de combustível equivalente (petróleo bruto mais gás) se estima que se deixaram de produzir umas 38 mil toneladas.

A importação de combustíveis, pelo segundo ano consecutivo, foi muito tensa. Descumpre-se na entrega, que não se comporta de acordo com a estrutura ou os horários de chegada planejados.

A participação das fontes de energia renovável na estrutura de geração é estimada em 4,25%, em comparação com os 4,65% previstos. O descumprimento deve-se, principalmente, à geração de eletricidade por parte da Azcuba.

As principais produções agrícolas também apresentam cumprimentos favoráveis, entre elas: fumo, legumes, feijão, carne bovina e de porco, exceto a produção de ovos e leite fresco, que diminuiu devido, principalmente, ao impacto da seca e do furacão Irmã.

Estima-se que o plano de investimento tenha sido cumprido em 90,8%. As causas fundamentais estão concentradas nos atrasos nas importações de insumos e brechas nos cronogramas de execução das obras.

Os níveis de investimentos associados aos programas de desenvolvimento e infraestrutura e turismo se comportam da seguinte forma:

1-Programa de canais de interligação: cumpre-se em 90,1% devido ao não cumprimento das importações planejadas de equipamentos. Foram concluídos dois quilômetros do canal Birán-Báguano.

2-Programa de recuperação das capacidades nas câmaras frigoríficas e de congelamento: estima-se que conclua o ano em 56%, atendendo ao descumprimento das importações planejadas.

3-Programa de produção de biopesticidas, biofertilizantes e bioestimulantes: inclui as usinas de Havana, Villa Clara e Granma. O plano é cumprido em 69%, devido a atrasos nas importações de equipamentos tecnológicos e problemas com a força de trabalho.

4- Programa de recuperação da indústria de alimentos: o plano é cumprido em 83%. As importa-ções foram afetadas por inadimplência nos pagamentos das letras de crédito. Equipamentos de refrigeração e transporte foram recebidos para as indústrias de lacticínios e de carne.

5- Estradas afetadas pelo furacão Matthew: novas estradas foram construídas para facilitar o acesso a Baracoa-Maisí e Baracoa-Moa. O trabalho continua em outras estradas.

Das quatro pontes afetadas, três foram concluídas. A ponte sobre o rio Toa está em 62% do trabalho, com conclusão esperada no final do primeiro trimestre de 2018.

6-Programa de recuperação das capacidades do transporte: no ramo ferroviário, espera-se cumprir com a importação de 15 locomotivas russas, já chegaram sete e as outras oito chegam aos primeiros dias de janeiro de 2018. Os 225 vagões previstos no Plano também foram recebidos.

7-Programa de recuperação da capacidade de armazenamento de combustível: consegue-se uma capacidade de armazenamento de 310 mil m3 dos 550 000 m3 estimados, devido a problemas com a entrega de materiais metálicos, tintas e materiais, atrasos na contratação desses recursos, bem como por afetações no completamento da força de trabalho.

8- Programa de recuperação das capacidades de armazenamento. Base de logística San Luis: após a conclusão dos dois primeiros armazéns, continua o trabalho dos diferentes objetivos, embora o acabamento previsto dos armazéns 20 e 16 não tenha sido alcançado.

9-Programa de Desenvolvimento Turístico de Havana, Varadero, do arquipélago Norte e Holguín: o Plano é cumprido em 87,5%, essencialmente motivado pelos efeitos causados pelo furacão Irma e ter sido dedicados todos os recursos humanos e materiais à recuperação dos hotéis danificados, conseguindo-se reabrir 16.639 quartos.

10 - Sustentação do Sistema Elétrico Nacional: para garantir o reparo da usina termoelétrica Felton, o contrato já está inscrito e o crédito correspondente é operacional. As ações construtivas planejadas foram realizadas.

11-Programa de Fontes de Energia Renovável: segundo as estimativas será cumprido 90,1% do plano.

Parque Herradura 1. A construção anda em torno de 75,3%, devido a atrasos na implementação do crédito e não terem sido feitas as importações necessárias para a execução planejada, aspecto já resolvido.

Parque Herradura 2 e o Programa Solar Fotovoltaico, vão de acordo com o plano.

12-Projeto para a modernização e expansão da siderurgia Antillana de Acero: trabalha-se em diferentes objetos de trabalho, mas não é possível recuperar o atraso do Programa Geral.

13-Programa da Habitação: estima-se a conclusão de 10.200 casas, para cumprir a meta acima de 105%.

O transporte de cargas cumpre o plano em 94,6%; este resultado deve-se, principalmente, à baixa participação do transporte ferroviário no tráfego total.

Foi dada nova atenção ao programa de recuperação de silos destinado a aumentar as capacidades de recepção nos armazéns e silos da agricultura, uma das principais causas que causam o pagamento da permanência dos navios no porto.

O transporte de passageiros melhorou discretamente e se espera uma sobreavaliação de 4,5%, ao atingir o número de 2,26 bilhões (2.000.026 000) de passageiros transportados.

Na atividade industrial, a situação financeira tensa durante o ano levou a identificar e priorizar financiamento e pagamentos a fornecedores que garantam as principais produções, mas não em todos os casos esse objetivo pôde ser alcançado.

O ano encerra com falhas nas produções de artigos de higiene e materiais da construção.

O equilíbrio dos recipientes e das embalagens não abrangeu a demanda apresentada pela indústria alimentar, pelo que foi elaborada uma estratégia comercial com fornecedores de matérias-primas e investimentos na indústria, a fim de aumentar as capacidades produtivas e aproximar-se do cumprimento das demandas. Tal é o caso do investimento para adquirir o aparelho chamado ‘paletizador’, que permitirá aumentar a capacidade de produção atual.

No programa de medicamentos, as ações e a estratégia de trabalho para garantir os recursos financeiros, permitiram a diminuição gradual da falta de medicamentos que em meados deste ano apresentava uma situação difícil e complexa, tanto na produção doméstica quanto na importação.

Estima-se que o ano vai fechar com falta de 44 desses medicamentos na produção nacional e será dada especial atenção ao cumprimento deste programa por todas as entidades envolvidas.

A taxa de mortalidade infantil atinge 4,2 em cada 1.000 nascidos vivos até novembro e a mortalidade materna 38,5 em cada cem mil nascidos vivos na mesma data; a expectativa de vida ao nascer nas mulheres chega a 80,45 anos, com uma média de ambos os sexos de 78,45 anos.

O ano letivo de 2017-2018 começou satisfatoriamente em setembro, com uma matrícula de 1,76 milhão (1.761.000) alunos, em diferentes níveis de ensino primário e secundário.

Estima-se cumprir em 100% o Plano no setor hídrico, com uma capacidade de armazenamento de mais de 7,8 bilhões de m3, influindo favoravelmente nisso o impacto do furacão Irma e o período úmido.

A atividade turística estima um aumento de visitantes de 11,9%, atingindo o número de 4,7 milhões (4.700.000) de visitantes, que excede em 500 mil os previstos.

Na circulação mercantil de varejo estima-se um cumprimento em moeda total de 14,6%, principalmente devido ao aumento na participação das formas de gestão não estatais, enquanto o sistema de comércio estatal (Mincin) tem um cumprimento de 1,8% acima do seu plano.

Por outro lado, a circulação comercial em pesos conversíveis encerra com um cumprimento do plano total de 4,1%.

Apesar desses resultados, as ofertas não alcançam para satisfazer a crescente demanda da população e o trabalho continua a se aproximar desses propósitos.

RESUMO

O ano de 2017 caracterizou-se por grandes desafios nas atividades e serviços produtivos, por causa de tensões financeiras, materiais e climáticas. No entanto, com base na diretiva de proteger as principais prioridades, foi possível garantir a sustentabilidade dos serviços básicos à população, bem como os principais níveis de atividade contemplados no Plano, e se continua trabalhando sistematicamente na recuperação dos danos causados pelo furacão Irma.

Isso não significa que possamos nos sentir satisfeitos, mas se levarmos em conta a combinação dos fatores acima mencionados que impactaram a economia nacional neste período, podemos concluir que registramos avanços, mesmo com passos discretos; mas se sustenta a tendência gradual da dinâmica do desenvolvimento.

II. PLANO DE 2018

É importante ressaltar que os resultados do ano de 2017, juntamente com as tensões presentes em termos de disponibilidade de divisas e de combustível; no qual influi a queda nas receitas devido a descumprimentos das exportações de bens e serviços e a queda nos preços de exportação de alguns de nossos produtos; ao qual se acrescentam, como já foi explicado, os efeitos climáticos; afetam significativamente os objetivos reconhecidos no Plano Econômico para o próximo ano.

O Plano 2018 tem como objetivo maximizar o cumprimento, na medida do possível, das principais «prioridades dentro das prioridades», com base no uso eficiente dos recursos financeiros e materiais disponíveis, que constitui um elemento de atenção de primeiro nível e acompanhamento, a fim de alcançar os objetivos propostos.

Entre as prioridades destacam:

1 - A recuperação dos danos causados pelos furacões Irma e Matthew.

2- Investimentos associados ao desenvolvimento, infraestrutura e fortalecimento da renda em moeda estrangeira, entre eles: Programa do Turismo; Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel; desenvolvimento do transporte ferroviário; desenvolvimento de fontes de energia renováveis; apoio ao sistema elétrico nacional; expansão das capacidades de armazenamento, particularmente de alimentos e do combustível.

3- Produção de alimentos em função da satisfação da demanda nacional e do crescimento do turismo.

4 – Garantir a safra açucareira.

5 - Sustentabilidade dos serviços básicos para a população, como saúde, educação, cultura, transporte de passageiros e outros itens.

6- Principais produções industriais, tais como: aço, cimento, higiene e produtos de limpeza, embalagens, materiais da construção, peças de reposição e equipamentos.

7- Programas hidráulicos; para economizar água e enfrentar a seca. Programa da «Tarefa Vida».

8- Programa de garantia do quadro básico de medicamentos (produção nacional e importação).

9- Garantir o maior nível possível de ofertas nos mercados de varejo e por atacado, priorizando os produtos de maiores demandas da população e aqueles que asseguram o cumprimento das produções principais.

A dinâmica esperada nas atividades da construção (12,0%); comércio (6,7%) e o turismo (4,2%), fundamentalmente, o que permite estimar para o ano 2018 um crescimento do Produto Interno Bruto, aos preços constantes, em torno de 2%.

Serão apoiadas as produções e os investimentos associados às exportações de bens e serviços; programas de desenvolvimento e infraestrutura e demandas do Turismo. Por outro lado, são garantidas as atividades de saúde, educação e serviços básicos para a população e outras organizações cujos orçamentos não são significativos, mas sua interação com a sociedade.

Quanto à disponibilidade de recursos financeiros, ratifica-se, pelos fatores já explicados, a situação tensa de natureza conjuntural, no saldo das divisas.

O país vem cumprindo as obrigações dos acordos já assinados que resultaram do processo de reordenação da dívida do governo assegurada, uma política que permanecerá inalterada.

Cuba ratifica que cumprirá as obrigações financeiras que sejam alcançadas daqui em diante, reconhecendo a compreensão e o apoio da maioria dos seus credores. Grandes esforços estão sendo feitos nessa direção, dada a importância desse assunto.

Ao mesmo tempo, confirmamos a atenção prioritária para garantir as exportações de bens e serviços, sua cobrança e identificar na produção nacional a possibilidade real de substituir as importações em qualquer magnitude.

Em comparação com a estimativa de 2017, prevê-se um maior nível de exportações de bens e serviços, basicamente devido à atividade de turismo e a produções selecionadas da indústria, o fumo e as bebidas.

As importações também crescem, mas haverá uma balança comercial positiva de 54,8 milhões (54.800 000) de dólares.

Nos alimentos, prevê-se importar 1,7 bilhão (1,738.000.000) de dólares; 66 milhões a mais do que o estimado de 2017, com o qual se apoiam as demandas do Plano.

A indústria alimentar melhora suas produções e as principais produções agrícolas projetam um crescimento favorável. Destacam os legumes, feijão, milho, frutas e fumo. A produção de arroz deve crescer 10,8%.

Estima-se que a produção de açúcar bruto físico esteja abaixo da estimativa de 2017 em 133 mil toneladas, como resultado dos efeitos do furacão Irma.

O valor total dos investimentos atinge o valor de 10,8 bilhões (10.800.000.000) de pesos, motivado principalmente pelo reconhecimento de importantes programas prioritários, principalmente no setor do turismo e a energia.

Deve ser dada especial atenção ao investimento estrangeiro para garantir que desempenhe um papel fundamental no desenvolvimento econômico do país, em correspondência com o disposto na 78ª Diretriz, aprovada no 7º Congresso do Partido Comunista de Cuba. O valor do investimento estrangeiro é planejado com a participação de 5,6% em relação ao valor total do investimento.

Os estudos pós-investimento realizados devem servir como experiência na avaliação de projetos similares. Os resultados atuais indicam que os estudos de viabilidade técnica econômica nem sempre são usados como ferramenta para controlar a execução e a exploração dos investimentos.

O Plano considera a conclusão de 13.754 moradias e o início e desenvolvimento de 7.146 casas, incorporando os efeitos deixados pelo furacão Irma, onde a prioridade é a recuperação das casas afetadas.

O consumo total de combustíveis equivalentes (petróleo bruto mais gás) reflete um crescimento de 4,9%, que inclui os necessários à geração de energia elétrica, recuperação dos danos causados pelo furacão Irma, resposta a programas de investimento e níveis de atividade em setores priorizados, bem como a entrega liberada de gás sem subsídios a 500 mil novos clientes.

Será dada especial atenção ao estrito cumprimento das taxas de consumo durante a execução do Plano, uma vez que se considera que ainda existem reservas importantes de eficiência a serem exploradas.

A geração de energia elétrica cresce 6,1% em relação à estimativa de 2017 e a participação do consumo total de energia elétrica no setor residencial é de 58,3%.

Na estrutura de geração, a participação de fontes de energia renovável está prevista para o ano em 4,35%.

Existem capacidades para suportar as demandas do transporte de carga. O equipamento que se espera que seja adquirido durante o próximo ano para o transporte ferroviário deve começar a reverter a situação, juntamente com as medidas organizativas adotadas neste ramo.

O transporte de passageiros permitirá transportar 2,82 bilhões (2.082.000.000) de passageiros, o que representa um crescimento de 2,7% em relação ao estimado de 2017.

A entrega às províncias de 269 ônibus DIANA programados para serem produzidos em 2018, fará aumentar o transporte em mais de 42 milhões de passageiros.

O Plano garante a demanda de medicamentos do Ministério de Saúde (Minsap), prevendo os recursos financeiros que permitem a contratação, de acordo com o ciclo produtivo da indústria.

Quanto à produção de recipientes e embalagens considera-se a produção de 50 milhões de recipientes de estanho para o setor agrícola-alimentar, que representam 25 milhões de unidades mais que a estimativa de 2017, que satisfez 83% da capacidade da indústria.

O programa de produção de produtos de limpeza e higiene garante produtos básicos para a população, os serviços de saúde, a educação e, parcialmente o mercado interno em divisas.

Quanto à água tenciona-se satisfazer a demanda total em 98% e em porcentagens altas à agricultura, a cana-de-açúcar e o arroz. Mantém-se o programa de enfrentamento da seca e suas ações.

As estimativas da atividade turística têm como objetivo chegar pela primeira vez aos cinco milhões de visitantes e o crescimento do total de turistas e da renda turística.

Na circulação mercantil total de varejo prevê-se um crescimento total de 7,4%, bem como um ligeiro aumento nas vendas do Sistema de Comércio do Mincin e um maior nível na circulação mercantil de varejo em pesos conversíveis.

É necessário levar em consideração os níveis de inventários operacionais existentes e estimados no final do ano, sob a premissa de considerá-los em sua gestão eficiente e garantias como fontes do Plano 2018, o que nos permite reduzir importações e com isso a necessidade de novos financiamentos.

Prevê-se para 2018 uma ocupação trabalhista semelhante à estimada em 2017, a produtividade dos empregados prevê um crescimento de 2,8% e o salário médio 2,2%, com uma correlação favorável com o estimado em 2017, tal como no sistema negócios, onde a produtividade aumenta 2,2% e o salário médio 1,6%.

A análise da programação monetária permite estimar que se mantêm as condições do equilíbrio monetário interno.

Para alcançar o antes dito, insistimos em que é essencial evitar pagamentos sem apoio produtivo, tanto para salários e pagamentos para o setor não estatal quanto para alcançar uma relação adequada entre estes e a disponibilidade de bens e serviços.

CONCLUSÕES

Reiterar que os objetivos acima expostos serão alcançáveis na medida em que possamos cumprir todas as indicações dadas pelo presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, general-de-exército Raúl Castro Ruz no Conselho de Ministros, em 25 de novembro, que na essência, resumimos abaixo:

a) Alcançar níveis sustentáveis de renda, investimento e dívida, garantindo as principais «prioridades dentro das prioridades».

b) Manter o princípio de não assumirmos aquelas dívidas que não sejamos capazes de honrar pontualmente na hora do vencimento. Prestar atenção especial ao processo de reordenamento da dívida por cartas de crédito expiradas e ainda por expirar.

c) Não renunciar aos programas de desenvolvimento que estão em andamento e que tenham seu financiamento assegurado, garantam maiores exportações, a substituição das importações e a criação de novas fontes de emprego para a nossa população.

d) Os ajustes que foram introduzidos no Plano Econômico devem ser executados com intencionalidade, de modo que os efeitos sobre nosso povo sejam minimizados o máximo possível.

e) Não há alternativa senão trabalhar com urgência, seriedade e disciplina na preparação de um Plano realista e sua execução, o que será difícil e complexo, mas não impossível.

Com base no antes exposto, vamos pôr ênfase em:

a) Garantir o cumprimento das receitas previstas pelas exportações de bens e serviços e avançar na promoção de novos itens exportáveis, independentemente da sua escala produtiva.

b) Avançar nos programas de investimentos para o desenvolvimento econômico do país.

c) Eliminar as despesas desnecessárias em todas as atividades, destacando a atenção às despesas de viagens no exterior e outros itens que influam nas restrições financeiras que estamos enfrentando.

d) Sermos extremamente exigentes no uso racional e no controle das divisas e nos combustíveis.

e) Garantir uma gestão eficiente dos estoques operacionais como fontes do Plano.

f) Evitar o pagamento de salários sem apoio produtivo e manter um monitoramento rigoroso do equilíbrio monetário no setor populacional.

g) Avançar nos princípios do planejamento territorial, o que permitirá identificar e aprimorar as capacidades próprias e disponíveis em todos os recantos do país.

Mesmo quando nos deparamos com situações complexas, demonstra-se que, com o esforço de todos, somos capazes de garantir os principais objetivos estratégicos e de desenvolvimento do país.

Para concluir, volto a assumir as palavras proferidas pelo general-de-exército Raúl Castro Ruz no referido Conselho de Ministros e cito: «...no meio das condições complicadas que enfrentamos, não renunciaremos aos programas de desenvolvimento que estão em andamento e que tenham garantido seu financiamento, pois assegurarão maiores exportações, a substituição das importações e a criação de novas fontes de emprego para a nossa população» . Fim da citação.