ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

A partir de 1º de janeiro entraram em vigor as novas medidas migratórias aprovadas em outubro de 2017 e que fazem parte do processo contínuo e irreversível de atualização que neste sentido vive o país desde janeiro de 2013.

A eliminação da chamada «Habilitação» do passaporte para as viagens a Cuba dos emigrados cubanos e a autorização da entrada e saída a Cuba de cidadãos cubanos residentes no exterior em embarcações de lazer, através das Marinas Turísticas Internacionais Hemingway e Gaviota-Varadero, fazem parte das normas que começam a reger.

Ainda, foi estabelecida a permissão de entrada ao país dos cidadãos cubanos que saíram ilegalmente à exceção daqueles que o fizeram através da Base Naval de Estados Unidos em Guantánamo, e a eliminação do chamado requisito de ‘avizinhamento’, para que os filhos dos cubanos residentes no exterior, que tenham nascido no estrangeiro, possam obter a cidadania cubana e seu documento de identidade.

É bom esclarecer que as novas medidas não eliminam o requisito de viajar a Cuba com passaporte cubano para os nascidos na Ilha maior das Antilhas que tenham adquirido outra cidadania.

Da mesma forma, deve ser esclarecido que a habilitação e a prorrogação do passaporte não são a mesma coisa, e se mantém a segunda, de acordo com a legislação vigente que estabelece que o passaporte corrente é válido por dois anos e pode ser prorrogado por igual termo até um total de seis anos. Entretanto, a habilitação é um requisito para os emigrados cubanos que não possuam limitações para viajar a Cuba. Com a sua eliminação se beneficiam mais de 823.000 pessoas.

Outra precisão necessária é que, no caso dos médicos ou outro colaborador que tenha abandonado a missão que foram cumprir no estrangeiro, não estão incluídos nas presentes disposições, pois saíram de maneira legal. Não obstante, desde setembro de 2015 o Ministério de Saúde Pública aprovou que, no caso dos médicos, os que desejem podem reincorporar-se às tarefas do Sistema Nacional de Saúde, onde terão similares condições às que tinham.

As decisões adotadas fazem parte dos esforços que o país faz em prol de fortalecer ainda mais as relações com sua emigração, um processo iniciado, em 1978, pelo Comandante-em-chefe da Revolução, Fidel Castro Ruz.

Contudo, enquanto isso ocorre, o governo estadunidense resolveu reduzir drasticamente o pessoal da sua embaixada em Havana e suspender a emissão de vistos em seu Consulado, o qual tem um impacto negativo nas famílias cubanas e em aqueles que desejam emigrar. Nessa mesma linha também está a infundada e arbitrária decisão de expulsar do seu território 17 funcionários da Embaixada de Cuba em Washington, incluindo uma parte importante do pessoal do Consulado, o que dificulta os serviços consulares.