ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
As ações dos Estados Unidos em termos migratórios custaram a vida a muitos cubanos. Photo: Juvenal Balán

O confronto histórico entre Cuba e os Estados Unidos, que começou muito antes do triunfo da Revolução, marcou o fluxo natural de pessoas entre estes dois países vizinhos, que estão separados por apenas 90 milhas de mar.

Contudo, a partir de 1º de janeiro de 1959, a política migratória dos Estados Unidos para Cuba começou a ser utilizada como uma arma contra o processo revolucionário que empreendeu o país.

Incentivar a saída de menores de idade, com falsa propaganda sobre supostas mudanças no poder familiar, até tolerar o sequestro de embarcações e aeronaves cubanas para chegar ao território estadunidense, fazem parte da longa lista de ações agressivas nesta matéria aplicada por sucessivas administrações estadunidenses, que levam sobre seus ombros o peso da morte de centenas de pessoas inocentes.

Em todo esse processo, os principais prejudicados foram os povos cubano e estadunidense, unidos por profundos laços históricos e culturais, bem como as famílias que se dividem entre um e outro lado do Estreito da Flórida.

No dia 12 se completou o primeiro aniversário do último dos acordos migratórios assinado entre os dois países, que deu continuidade aos rubricados depois da crise de Mariel, na década de 1980, e a dos ‘balseiros’, na década de 1990 do século passado.

Um dos passos mais transcendentais foi pôr fim à chamada ‘política de pés secos-pés molhados’.

A declaração do Governo Revolucionário, emitida nesse mesmo dia 12 de janeiro, assegura que essa política «constituía um estímulo à emigração irregular, ao tráfico de emigrantes e à entrada irregular aos Estados Unidos a partir de terceiros países, de cidadãos cubanos que viajam legalmente ao exterior, e ao admiti-los automaticamente em seu território, conferia-lhes um tratamento preferencial e único que não recebem cidadãos de outros países, pelo qual também era uma incitação às saídas ilegais».

Igualmente, assinala que sua «implementação e a de outras políticas provocou crise migratórias, sequestros de naves e aeronaves e a comissão de delitos, como o tráfico de emigrantes, o tráfico de pessoas, a fraude migratória e o uso da violência, com um impacto extraterritorial desestabilizador crescente sobre outros países da região, utilizados como ponto de trânsito para chegar ao território estadunidense».

O comportamento dos fluxos migratórios depois da entrada em vigor dessa medida, que reduziu as saídas ilegais por meios rústicos quase a zero, demonstra a posição defendida, até o cansaço, por Cuba de que as políticas estadunidenses eram o estímulo principal para uma migração desordenada e insegura.

Mas, apesar dos avanços atingidos – entre os que se inclui o fim do Programa de Parole para Profissionais Médicos Cubanos, que incentivava o abandono das missões do pessoal da Ilha Maior das Antilhas em terceiros países – ainda se mantém em vigor a Lei de Ajuste Cubano de 1966.

É impossível pensar na normalização das relações migratórias entre os dois paí-ses sem que o Congresso norte-americano ponha fim a essa legislação.

O líder histórico da Revolução, Fidel Castro, foi talvez quem melhor definiu o dano da Lei de Ajuste para o povo cubano.

«Não proporíamos uma Lei de Ajuste para os outros países porque é uma lei assassina, mas queremos propor o desenvolvimento do Terceiro Mundo, se não se deseja que sua população excedente esmague as sociedades ricas, à custa do abundante sangue dos emigrantes que tratarão de filtrar-se por todas as vias. Proporíamos justiça para o mundo e um pouco de luz para os políticos cegos que hoje lideram as nações mais desenvolvidas e ricas da Terra », assegurou em 27 de novembro de 2001, durante um discurso na Tribuna Antiimperialista José Martí.

O aniversário do acordo é em um contexto diferente do da sua assinatura, em 2017, poucos dias depois do fim da administração de Barack Obama.

O governo de Donald Trump, lançando mão de pretextos sem evidências, nem apoio na verdade, reduziu seu pessoal na nova embaixada estadunidense em Havana e parou quase por completo a emissão de vistos. Igualmente, ordenou a expulsão de 17 diplomatas cubanos da embaixada em Washington.

«Ao prejudicar-se o funcionamento de ambas, estão sendo prejudicadas as trocas de toda natureza entre Cuba e os Estados Unidos, sejam trocas culturais, esportivas, científicas, mas também as trocas e as relações familiares», assegurou no dia 9 de janeiro passado, em uma entrevista coletiva, a diretora-geral para os Estados Unidos da Chancelaria cubana, Josefina Vidal.

Vidal referiu que desde o começo se manteve uma comunicação permanente e sistemática, tanto em Havana como em Washington, para tentar buscar uma solução.

«Este diálogo se manteve sempre e serviu, tanto para transladar as preocupações de Cuba, como para transladar nossa insatisfação, mal-estar e a não aceitação, por parte de Cuba, de toda uma série de acusações ou insinuações que não foram provadas», acrescentou.

Desde meados do ano passado, o Departamento de Estado insiste em falar em supostos «ataques acústicos» contra seus diplomatas em Havana, mas depois de meses de investigações não existe uma única evidência que possa respaldar essa acusação.

«Afinal, apontou Vidal, as medidas tomadas terminaram em decisões totalmente aceleradas, apressadas, sem fundamento algum, que prejudicaram não só o relacionamento bilateral em seu conjunto, mas também as pessoas».

«As soluções», disse, «estão do lado dos Estados Unidos».