ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Vista da ilegal base naval estadunidense de Guantánamo do mirante de Malones. Photo: Juvenal Balán

«COMO residente do município de Caimanera eu posso falar sobre os impactos negativos de ter localizada neste território da província cubana de Guantánamo uma base militar norte-americana, contra a vontade do nosso povo», afirma ao Granma Internacional o professor Guillermo Paumier Labacena.

Em sua opinião, essa base militar impõe condutas e comportamentos diferentes aos indivíduos, que são afetados pela presença daquela instituição estrangeira. Em Caimanera existem regulamentações legais especiais que forçam as pessoas a não se sentirem confortáveis em seu ambiente e a viverem de maneira diferente.

Este morador de Guantánamo menciona as restrições à livre circulação em toda a extensão do território, porque existe uma área de acesso interdito, delimitada por uma cerca tríplice de 15 a 18 fios de arame farpado e uma outra cerca de arame galvanizado, de dois metros de altura. Da mesma forma, nenhum cubano de outra província pode visitar livremente o território sem primeiro pedir permissão às autoridades.

«Nos polígonos militares, eles realizam exercícios com aeronaves de combate e equipamentos mecanizados, que quebram a barreira do som e causam ruídos ensurdecedores. Isso causa terror na população, principalmente nas crianças. Como resultado, há um número de pessoas que sofrem de problemas de audição ou doenças associadas, como dores de cabeça, desconforto e tontura, além de problemas psíquicos causados pelo estresse», disse Paumier Labacena.

Os moradores de Caimanera não podem desfrutar de várias praias situadas ao redor da baía de Guantánamo, com excelentes condições de mar e areia, porque o território é ocupado por uma base estrangeira, assim como a pesca que foi uma das principais atividades econômicas daquele território afetadas.

Ademais, nesse município existe uma academia de esportes náuticos e devido aos limites estabelecidos, os atletas não podem realizar percursos de forma linear, mas circular. Isso afeta o desempenho dos atletas, porque quando eles participam de uma competição nacional ou internacional, devido ao subconsciente adaptado, eles diminuem a velocidade a certa distância para retornar. Devia acontecer o contrário, nesse limite devia aumentar seu esforço físico para terminar a corrida, mas eles sofrem com a impressão do momento em que devem retornar.

Posto de observação da parte cubana que foi alvo de disparos e atentados por parte dos fuzileiros estadunidenses. Photo: Juvenal Balán

O pedagogo explicou que as crianças devem ser obrigadas a entender a proibição de condução em um campo minado, em idades em que não são capazes de compreender questões complexas e quando é atraente para elas explorar seu ambiente geográfico. Pode ser fatal para sua vida violar o espaço limítrofe.

«Cuba, uma ilha do Caribe, tem uma fronteira terrestre», disse ironicamente e apontando o absurdo, Paumier Labacena, aludindo à porta de entrada para a base, excessivamente guardada por soldados de um exército estrangeiro, e acrescentou: «Temos visto pessoas mutiladas e mortas que tentaram cruzar a fronteira, para consumar uma saída ilegal do país rumo aos Estados Unidos».

Para Paumier é difícil listar o número de agressões sofridas, principalmente nos anos 60 e 70 do século passado. Os fuzileiros faziam gestos ofensivos e proferiam palavras obscenas, incluindo insultos dirigidos contra os principais líderes da Revolução. Até mesmo os arquivos fotográficos cubanos mostram como jogavam pedras, fogos de artifício e garrafas incendiárias contra os postos cubanos; da colocação de metralhadoras e refletores perto do perímetro que delimita a base.

Também, durante os anos da luta insurrecional na Serra Maestra, contra a ditadura de Batista, da base naval descolavam aviões para bombardear as posições do Exército Rebelde, ataque que também sofria a população civil indefesa na região montanhosa.

As tensões aumentaram com o triunfo da Revolução, em 1 de janeiro de 1959, com a demissão em massa de trabalhadores cubanos e a prática do terrorismo contra eles. É o caso do assassinato de Manuel Prieto Gómez e do motorista Rubén López Sabariego. O corpo deste último apareceu em uma vala, com sinais evidentes de tortura e testemunhas declararam como ele foi preso 15 dias antes pelo capitão dos fuzileiros navais Arthur Jackson.

Vários materiais de biblioteca descrevem que em 13 março de 1961, um barco artilhado atacou a refinaria de petróleo em Santiago de Cuba, matando o marinheiro Rene Rodriguez e provocando sérios danos à usina. Após o fato, os atacantes fugiram para a instalação militar norte-americana.

Dez dias depois, a artilharia antiaérea de um navio de cruzeiro americano disparou contra uma aeronave cubana perto de Imías, a leste de Guantánamo. Perto da invasão de Girón (baía dos Porcos), em abril, o Pentágono anunciou a realização de um exercício militar na área do Caribe e enviou quarenta navios de guerra e logísticos para suas tropas, que foi o prelúdio da agressão militar pela Baía dos Porcos.

Após a vitória alcançada pelas milícias revolucionárias em Giron, a CIA organizou a chamada Operação Patty, que incluiu ataques contra Fidel e Raul e um ataque simulado ao enclave naval, que viria a servir de pretexto para uma invasão armada de Cuba, ação desarticulada pela os órgãos de inteligência do Ministério do Interior.

A imprensa cubana enfatiza que somente em 6 de julho de 1962, entre as quatro da tarde e as oito da noite, os soldados dos EUA dispararam 94 tiros contra os postos cubanos. Dois dias depois, atravessaram a cerca, passaram para o lado cubano, incendiaram a vegetação, voltaram e, entre zombarias e risadas, tiraram fotos dos soldados cubanos extinguindo o fogo.

Isto foi seguido por ações tomadas durante a crise de outubro de 1962 (Crise dos Mísseis), quando o número de militares na Base Naval subiu para 16.000 homens. Quando o bloqueio naval concluiu, o então secretário da Marinha, Fred Korth, ordenou manter um alto grau de disposição combativa até uma nova ordem.

Posteriormente, em 9 de junho de 1964, um tiro feriu em uma perna o soldado cubano José Ramírez Reyes. Dezesseis dias depois, outro tiro feriu seriamente o guarda de fronteira Andrés Noel Larduet, que salvou sua vida. Em 19 de julho, outro combatente, Ramón López Peña, foi mortalmente ferido. Em 23 de fevereiro de 1965, o soldado Berto Belén Ramírez foi ferido e, em 21 de maio de 1966, o soldado Luis Ramírez López foi morto.

Embora desde 1994 os níveis de tensão tenham diminuído, os Estados Unidos ainda continuam ocupando ilegalmente parte do território cubano, embora sua própria Marinha propusesse a desativação da Base, em 1991, e tenham destinado a base a campos de concentração, primeiramente de refugiados haitianos e caribenhos e, após 2001, prisioneiros da alegada guerra contra o terrorismo.

A luta de Cuba pelo fim da ocupação ilegal do território cubano em Guantánamo, não é só para o retorno de terra que pertence a nós, mas também para o retorno à vida normal das pessoas que moram perto dali.

Photo: Granma

Base Naval de Guantánamo: Área de 117,6 quilômetros quadrados, ocupada ilegalmente desde 1903 pelos Estados Unidos contra a vontade do povo cubano. Sua criação foi o resultado de um Acordo para o estabelecimento de estações navais e carvoeiras, assinado entre o governo dos Estados Unidos e o governo de Cuba, presidido por Tomás Estrada Palma. É um pretexto para manter as tensões entre Cuba e os Estados Unidos e um local suscetível de ser usado para agressões de natureza diferente. Esta instalação está localizada na baía de Guantánamo. No último quarto do século XX, a base foi usada como centro de detenção de refugiados cubanos e haitianos interceptados em alto mar.

Por que A BASE é ilegal?

1. Em 1969, a Convenção Internacional sobre o Direito dos Tratados, realizada em Viena, Áustria, declarou no artigo 52º como «nulo qualquer tratado cujo consentimento tenha sido alcançado com a ameaça ou uso da força», como aconteceu na base da Guantánamo

2. Além disso, o contrato de arrendamento das águas terrestres e cubanas ao governo dos Estados Unidos para o estabelecimento da base naval em Guantánamo, ao abrigo do Tratado Permanente de 1903 e o das Relações, de 1934, substituto do primeiro, foi subscrito pelo tempo que os Estados Unidos precisassem. No entanto, ao não ser estabelecida nenhuma data de devolução fixa e permanecer com caráter perpétuo, se assim quisessem os do Norte, isso viola o legalmente estabelecido para este tipo de acordo, porque é um absurdo jurídico que o proprietário de algo não seja capaz de recuperar sua propriedade em um dado momento.

3. O governo cubano exigiu, em 5 de março de 1959, que Washington acabasse com sua ocupação na província de Guantánamo. Mas ele continuou a alugar. Originalmente, o pagamento era de uns dois mil dólares por ano, em ouro, mas mais tarde passou a assumir a forma de uma verificação anual. No valor de US$ 4.085, dinheiro que vem sendo depositado em um banco na Suíça.

4. Havana, desde 1959, recusou-se a cobrar esse arrendamento porque isso seria reconhecer a legalidade do enclave.

5. O contrato especificava que a área era «para uso exclusivo como estação de carvão ou naval», mas Washington usou permanentemente esta base em Guantánamo para qualquer finalidade.

Alguns números relacionados com a Base Naval em Guantánamo

- Dos 117,6 quilômetros quadrados que tem a base, somente 49,4 são de terra firme e uma orla costeira de 17,5 quilômetros.

-Até 2008 tinham passado pelo cárcere nesse local em torno de 800 prisioneiros de 42 países, a grande maioria afeganes e paquistaneses.

-Atualmente, Estados Unidos mantêm mais de 140 prisioneiros na base.

-Em 2013, o presidente dos Estados Unidos Barack Obama pediu ao Congresso mais de 450 milhões de dólares para obras de manutenção na prisão ilegal e mais 200 milhões de dólares para melhorar as instalações temporárias.

*Dados expostos durante o Colóquio de Pedagogos de Cuba e a República Dominicana, celebrado em Guantánamo.