ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

AS constituições também poderiam contar a história de um país. Uma história que leva em conta cada direito conquistado e até mesmo a luta para alcançá-lo. É a letra (e o espírito) de cada Magna Carta, uma reflexão preclara da sociedade que governa, tanto pelo disposto em seus artigos quanto pelo iludidos.
 O futuro constitucional cubano faz parte inseparável da nossa tradição libertária, desse legado de lutas de libertação que nos trouxe aqui, e que em janeiro, há quase 60 anos, abriu a concorrência para empreender depois o rumo socialista da mão de uma Revolução «com todos e para o bem de todos», profundamente martiana e fidelista.
 Nas palavras do general-de-exército Raúl Castro Ruz, durante a proclamação da nossa Lei suprema em 1976, «o caráter e o conteúdo da Constituição são um reflexo da ordem social existente, da posição que ocupam umas e outras classes sociais (...)» .

Em um país socialista, dizia então, «a Constituição terá que referendar legalmente a dominação política da classe trabalhadora em aliança com o resto das massas trabalhadoras do povo».
 «Consolidará o sistema econômico-social baseado na propriedade social sobre os meios de produção, na eliminação da exploração e no gradual desaparecimento das diferenças de classe. Deverá garantir as conquistas e os direitos dos trabalhadores, a liberdade dos indivíduos e fornecerá as garantias reais para a sua realização prática».
 (...) «A Constituição que nós colocamos em vigor hoje consolida legalmente o que já foi alcançado pela Revolução e norma (...) os objetivos estabelecidos na construção do socialismo e do comunismo. (...) Todo direito que proclama é um direito garantido pela realidade econômica, política e social do país».
 E essa Magna Carta, de 1976, totalmente socialista e que reverenciou a doutrina martiana sobre «o culto dos cubanos à dignidade plena do homem», foi aprovada em referendo por 97,7% dos eleitores que foram votar, isto é, cinco milhões e meio de homens e mulheres.
 Mas além de refletir a ordem política e social existente em qualquer nação, como é necessário da Lei das Leis, por que em Cuba, constitucionalmente, o socialismo é irrevogável?

O socialismo cubano não é uma imposição arbitrária, aceita por um povo dócil, destituído de sua voz e voto, proclamado por poucos, mal informados ou maliciosos. Está enraizado em uma decisão popular, de essência democrática, como a própria Revolução, e se afiança na ação consequente das gerações que encarnam continuidade.
O SAGRADO E O INTOCÁVEL: A DECISÃO DO POVO
  Foi em 20 de maio de 2002, quando o então presidente dos EUA, George W. Bush, durante uma reunião em Miami, exigiu de Cuba, «com insolência», uma nova Constituição na qual se renunciasse ao caráter socialista da Revolução.

Os discursos provocativos foram seu ponto forte, talvez refletindo uma postura historicamente intrusiva, que ignora a livre determinação dos povos para escolher como construir seu futuro.
  Diante da exigência e do desrespeito, a resposta cubana também foi histórica: um processo plebiscitário que durou de 10 a 17 de junho de 2002.
  Em apoio ao sistema socialista, houve marchas populares diversas, e mais de nove milhões de pessoas apoiaram, com suas assinaturas, a modificação da Carta Magna pela Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), que aprovou a Lei da Reforma Constitucional, em 26 de junho de 2002, «que declarou expressamente o caráter irrevogável do socialismo e do sistema político, social e econômico nela estabelecida; bem como a proibição de negociar sob agressão, ameaça ou coerção de uma potência estrangeira».

SEM FALHAS DE ESSÊNCIA
  Desde a última reforma constitucional, 16 anos se passaram, e durante esSe período, especialmente na última etapa, o cenário socioeconômico e político cubano mudou consideravelmente, especialmente com a implementação das Diretrizes aprovadas no 6º e 7º Congressos do Partido
  Tornou-se evidente, portanto, a necessidade de temperar a Lei das Leis às novas circunstâncias e adaptar alguns de seus artigos baseados em experiências próprias na construção do projeto de país que, de dentro, projetamos.
  Mas reformar não significa renunciar à história, a tudo o que se fez, sempre perfectível.

Mais uma vez, no dizer do general-de-exército, no encerramento da Sessão Constituinte da 9ª Legislatura da ANPP, «não pretendemos modificar o caráter irrevogável do socialismo em nosso sistema político e social, nem o papel dirigente do Partido Comunista de Cuba, como vanguarda organizada e força de liderança superior da sociedade e do Estado, como estabelecido pelo artigo número 5 da Constituição atual e que na próxima defenderemos».
O projeto constitucional que, finalmente, transcenda, será o resultado de um amplo processo de consulta popular e deverá ser aprovado em referendo pelo povo, um genuíno exercício de participação cidadã, sempre mais eficaz e mais consciente.

Como já se tornou prática comum, as decisões transcendentais devem ter o «consenso das maiorias», mas não da formalidade que envolve estar, mas do papel principal que abre espaço para participar, para opinar, para fazer parte; não da frieza das percentagens que falam de consentimento coletivo, mas da contribuição individual.
  Trata-se, nas palavras do presidente dos Conselhos de Estado e Ministros, Miguel Diaz-Canel Bermudez, «alcançar uma norma constitucional que reflita a durabilidade de uma nação soberana, independente, socialista, democrática, próspera e sustentável, ao mesmo tempo , mais inclusiva, onde se fortaleça a institucionalidade do Estado revolucionário e prevaleça a prédica martiana».