ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Mais de 12 milhões de participantes são esperados na consulta, se levarmos em conta que muitas pessoas farão isso mais de uma vez. Foto: Dunia Álvarez Palacios

PARTICIPAR, no sentido mais amplo da palavra, e a partir da responsabilidade individual e coletiva com o futuro de Cuba, é a única garantia para realizar um processo verdadeiramente fortalecido de consulta popular sobre o Projeto de Constituição da República.

Se apenas comparecermos, isso estaria distorcendo a essência de um exercício que deveria enriquecer não apenas nossa Lei de leis, mas também a nós mesmos; trata-se de compromisso, de contribuir para a construção coletiva do mais importante documento legal de uma nação, trata-se de sentirmo-nos mais cubano, sentirmo-nos como constituintes.

Um elemento essencial deve ser o estudo consciente do documento, disponibilizado para todos os cubanos, tanto em sua versão digital quanto impressa. Quando chegar a hora da consulta — poderá corresponder a você em seu local de trabalho ou em sua comunidade — faça suas perguntas, faça suas propostas ao texto constitucional (sabendo que todas serão coletadas e analisadas) e ajude com suas opiniões ao necessário consenso que tornará nosso sistema político e social mais maduro.

«O objetivo é fazer um amplo exercício democrático em que a maioria dos cidadãos possa participar, e que possam opinar, sem qualquer tipo de limites, para construir, entre todos, o texto constitucional». Isso foi explicado pelo deputado Yumil Rodríguez Fernández, membro da Comissão responsável pela Reforma Constitucional, em uma reunião com a imprensa, na União dos Jornalistas de Cuba.

«A ideia é que toda a população se sinta parte do processo e o assuma com a maior responsabilidade, já que o documento delineará as principais linhas do ponto de vista legal, econômico, político e social, que governarão a ordem da sociedade», afirmou.

Mais de 12 milhões de participantes são esperados na consulta, se levarmos em conta que muitas pessoas farão isso mais de uma vez. «O objetivo, disse Fernandez, não é colocar as propostas em votação, mas coletá-las todas, embora o espaço principal seja o encontro no local de trabalho, do estudo ou do bairro, aqueles que são gerados no espaço virtual. E existe uma metodologia que permitirá seu processamento posterior.

A preparação dos responsáveis ​​pela realização da consulta é outra chave para o sucesso. Segundo o deputado, eles já têm treinamento sobre o assunto, e alguns deles têm experiência em processos anteriores, como o relacionado aos documentos derivados do 7º Congresso do Partido. Além disso, para uma maior compreensão dos cidadãos, ao Projeto foi adicionado um glossário de termos legais, políticos e sociais.

Por outro lado, Yamil chamou a atenção para o fato de que, tal vez, nem todas as propostas poderiam ser levadas ao texto. Como foi bem explicado na Assembleia Nacional, «este é um texto de mínimos»; ao qual o historiador Eduardo Torres Cuevas acrescentou que a Constituição «não é um regulamento. É necessário cuidar do texto constitucional, para que diga o que tenha a dizer», e seja abrangente, porque depois será conformada a legislação complementar, que permitirá completar as ideias essenciais.

Nesse sentido, a deputada Elba Martinez Amador insistiu em avaliar o documento como um todo, além de poder levar em conta — ou não — uma reivindicação específica. «Não devemos renunciar ao amplo leque de garantias e direitos que oferece aos cidadãos e aos princípios humanistas e sociais que endossa», ressaltou, destacando o papel das organizações políticas e de massa na preparação das reuniões.

O processo em que teremos a oportunidade de participar não tem precedentes, segundo reafirmaram os membros da Comissão. «Não houve nenhum outro que colocasse nas mãos de um povo a determinação do conteúdo de sua lei fundamental», disse Torres Cuevas.

«Não se trata apenas de entender seu conteúdo, mas de fortalecer os cidadãos para exercer seus direitos e deveres. O mais importante é que consigamos uma Constituição no auge do século 21, que possa ser considerada uma das mais modernas», disse.

INFOGRAFÍA:

COMO SERÁ REALIZADO O PROCESSO DE CONSULTA?

[1] Como parte do processo, teve lugar o Seminário Nacional de preparação sobre o processo de consulta do Projeto de Constituição, com a participação de mais de 280 representantes de todas as províncias, e por sua vez neste momento têm lugar os seminários municipais, com os responsáveis por levar a termo o processo de consulta.

[1] As reuniões começarão em 13 de agosto e se estenderão até 15 de novembro.

Durante o mês de agosto serão realizadas somente em locais de trabalho e nas comunidades, pois as instituições estudantis ainda se encontram desfrutando do período de férias.

[1] A consulta deve ser efetuada em lugares com as condições para um ato destas características.

[1] A reunión inicia-se escutando o Hino Nacional.

[1] Será lida na íntegra a introdução que acompanha o Projeto. A análise começará pelo preâmbulo, depois pelos títulos, e depois pelas disposições complementares (especiais, transitórias e finais).

[1] Em cada uma das reuniões será redigida uma ata, com nome e sobrenomes de cada pessoa e sua proposta. No Centro de Estudos Sociopolíticos de Opinião do Comitê Central do Partido (Cespo), serão coletadas essas atas com as opiniões, artigo por artigo.

[1] Uma vez processada a informação, será posta em conhecimento da comissão responsável por elaborar o Projeto de Constituição, para que esta avalie a inclusão das propostas, e possa explicar à Assembleia Nacional quantas propostas foram incluídas, quantas não e por que.

TOTAL: 135 mil reuniões de consulta

Preveem-se en:

[1] locais de trabalho

[1] centros de estudo

[1] na comunidade

[1] e no exterior

Dirigidas por:

7.600 duetos escolhidos

PROJETO DE CONSTITUIÇÃO

600 mil exemplares postos à venda em todos os municípios no decurso desta semana.

Mil foram impressos para a preparação da consulta.

Outros mil serão impressos para distribuir à população, tendo em conta a acolhida.

258.941 tinham sido vendidos até as 15h00 de 1º de agosto, no ocidente e centro, segundo informa Correios de Cuba. Em 3 de agosto começou a venda de Camaguey a Guantánamo

Reforma CONSTITUCIONAL

O Projeto de Constituição está disponível no site da Assembleia Nacional do Poder Popular, e nos dos principais meios de comunicação em massa.