A imprensa e os jornalistas seremos determinantes no processo de consulta do povo de Cuba sobre o Projeto de Constituição, a prova cívica mais importante dos últimos anos, que começou na Ilha em 13 de agosto passado, asseguraram em 15 de agosto especialistas e profissionais do setor.
«Neste desafio que temos pela frente, o ponto de partida deve ser a construção do consenso, que nasce de aceitar a opinião dos demais em prol do bem comum», valorizou Ricardo Ronquillo Bello, presidente da União dos Jornalistas de Cuba (Upec), durante o painel «A imprensa em Cuba: na encruzilhada da nova Constituição».
Ronquillo, que interveio pela via digital, assegurou que este processo exige o maior grau de inovação e criatividade de nossos profissionais, nas plataformas tradicionais e nos canais que oferecem as novas tecnologias da informação, para que seja transparente esse debate e se mostre a forma em que as instâncias pertinentes o recolhem, avaliam e têm em conta.
«A diversidade de critérios enriquecerá o projeto da nova Constituição», assegurou a Doutora em Ciências Jurídicas Martha Prieto, vice-presidenta da Sociedade Cubana de Direito Constitucional, durante o encontro que teve lugar na sede da Upec na capital.
Contudo, os jornalistas não poderão refletir os debates se não conhecem e estudam o Projeto. Martha Prieto, em sua intervenção, esclareceu que se entende por Constituição, quais são as mudanças essenciais na estrutura de direção do país que propõe o Projeto, o quê entendemos por direitos e deveres dos cidadãos e que novas propostas este inclui.
É imprescindível para o setor analisar, ademais, que dispõe o novo documento sobre os direitos relacionados com a Comunicação. «Para isso, é inevitável o estudo das constituições cubanas que a precedem», especificou a doutora em Ciências da Comunicação Rosa Miriam Elizalde, vice-presidenta primeira da UPEC.
Nesse sentido, a especialista explicou que desde as Constituições mambisas, começando pela de Guáimaro, em 1869, a liberdade de imprensa foi incluída entre os direitos individuais dos cubanos. Não obstante, a maioria destas normas expressou o direito relacionado com o sujeito que informa, mas não o daqueles que recebem a informação.
«Hoje, entre as principais fortalezas do atual Projeto, são delimitadas claramente o direito de expressão, o do acesso à informação e o de distribuição da informação (imprensa), mas ao mesmo tempo se declara a disposição que obriga a toda autoridade e aos organismos do Estado a fazer pública a informação que possuem», ressaltou Elizalde.
Também, «este documento salvaguarda o papel político e classista de nossa imprensa, ao definir o tipo de propriedade em que ela se sustenta — a socialista de todo o povo — e põe freio ao surgimento do monopólio privado no setor dos meios em Cuba», reconheceu.
Não obstante, «não se concebe pensar nos direitos à comunicação e à participação social que declara este documento, se não temos em conta o novo entorno digital que renova não somente as formas de seu acesso, mas também os mecanismos para a sua proteção, uso, conservação e difusão, tudo isso a partir de raciocínios éticos de novo tipo em torno da privacidade, a propriedade intelectual, o acesso livre ao conhecimento…», concluiu a vice-presidenta primeira.
No encontro, que teve lugar na sede da Upec na capital, jornalistas, acadêmicos e especialistas lembraram Antonio Moltó, presidente da organização até 15 de agosto de 2017, um ano depois de seu desaparecimento físico, além de outros companheiros da agremiação que morreram recentemente como Ana María Radaelli, Jesús Hernández, Pedro Hernández Soto, Lázaro Fernández, Rafael Daniel, Renato Recio e outros.
A UPEC disponibilizou o e-mail constitucion@upec.cu para que jornalistas ou a população em geral possa enviar comentários e propostas sobre o projeto de Constituição ou acerca do reflexo nos meios deste debate popular.
