EM 15 de novembro passado, concluiu um dos processos de participação cidadã mais genuínos e transcendentes dos vividos por Cuba nos últimos anos. Esta é a consulta popular do Projeto de Constituição, que começou em 13 de agosto e mobilizou todo o país.
Nesse período, segundo os dados publicados até 2 de novembro no programa de televisão Fazemos Cuba, mais de sete milhões de cubanos participaram desse esforço coletivo para construir, juntos e com total liberdade, uma Carta Magna que traça um estado de equidade e justiça social mais integral, mais contemporâneo, mais revolucionário.
Nos bairros, nos locais de trabalho e nas escolas, em missões diplomáticas ou de colaboração foi analisado o conteúdo do projeto, parágrafo a parágrafo, cuja versão final, como se insistiu durante todo o processo, será o resultado da vontade de um país, sempre pronto a contar «com todos», mesmo com as opiniões dos cubanos que vivem no exterior, um aspecto que sem dúvida distingue a consulta.
No início do processo, muito foi dito sobre a importância de participar, não apenas de participar; assumir, com responsabilidade e sem má vontade, o privilégio de fazer parte. Falou-se do valor de chegar às reuniões com releituras inteligentes e completas. Talvez a realidade tenha ultrapassado qualquer previsão e, mais do que isso, tenha negado qualquer sugestão referente a apatia, desmobilização, desânimo.
A consulta, sem arriscar avaliações conclusivas, também foi um bom exercício da cultura jurídica, consolidando o curso democrático. Não em vão, pelo menos até à data em que as estatísticas foram relatadas, foram contabilizadas 1.4 milhão (1.445 289) de intervenções, e destas, 659.527 propostas, ou seja, estão contidas as modificações, acréscimos, supressões e dúvidas.
Que cada uma delas tenha sido analisada é uma certeza defendida com veemência pelos envolvidos no processo. O processamento adequado das propostas, tornado transparente para todos através da mídia, corroborou isso. Contudo, aspirar que cada um tenha uma expressão real no texto final, é uma ilusão de desejo, seja pelo escopo da Constituição ou pelo proposto.
Mas o mais importante, além das reivindicações individuais, é em tudo o que pesa o bem-estar geral, que sintetiza o sentimento da maioria, que possibilita o consenso em diversos critérios, discrepantes, válidos todos, que permitem a adoção de uma Constituição moderna e atualizada, baseada nas profundas transformações vivenciadas pelo tecido social, econômico e político da nação.
E enquanto a consulta popular, esse ato participativo de vocação conciliatória, chega ao fim, a reforma constitucional continua. Apenas um estágio acabou.
Cabe agora à comissão de redação, com base em todas as propostas recebidas, criar um novo texto que será submetido novamente à aprovação da Assembleia Nacional do Poder Popular, após um debate que pode ser enaltecedor, a julgar pelo que aconteceu.
Posteriormente, será lançada, pelo Conselho de Estado, a convocação ao referendo, para que o povo, com seu voto direto e secreto, apoie a nova Carta Magna, cuja proclamação marcará sua validade como a Lei Suprema de todo o sistema jurídico do país.
