«A melhoria de alguns aspectos da política do trabalho autônomo ou independente põe em destaque a vontade política do governo de continuar desenvolvendo esta nova forma de gestão, e de ouvir os pontos de vista e opiniões do povo, que é a inteligência coletiva», disse Marta Elena Feitó Cabrera, primeira vice-ministra do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTSS).
Em declarações à imprensa a autoridade disse que essas mudanças encontram expressão nas duas normas jurídicas publicadas na Gaceta Oficial nº 77, de 5 de dezembro, das resoluções nº 24, do MTSS, e a nº 904, do Ministério das Finanças e Preços (MFP).
«Um monitoramento dos comentários publicados nas redes sociais e em sites revela avaliações muito favoráveis, embora ainda existam dúvidas sobre sua implementação, para as quais serão mantidos espaços de informação para a população, tanto na mídia local quanto na nacional», disse.
A vice-ministra esclareceu que agora houve quatro modificações, mas outro grupo de opiniões continuará a ser avaliado com vistas a manter a melhoria do trabalho autônomo ou independente, «que desde o ano 2010 teve vários processos, sempre a favor do desenvolvimento desta forma de gestão», e exemplificado com a aprovação do regime especial da Previdência Social e a extensão da contratação de trabalhadores para todas as atividades.
Ao se referir à falta de limites de capacidade nos serviços de bar e recreação, em restaurantes e lanchonetes, esclareceu que não há autoridade ou nível de aprovação para determiná-lo.
A vice-ministra sublinhou que, apesar das alterações feitas na resolução de alteração do MPF, permanecem dúvidas associadas à abertura e funcionamento das contas bancárias, e para esclarecê-los, os funcionários pertinentes farão mais esclarecimentos nas próximas horas.
Em relação à venda ambulatorial de produtos agrícolas, reiterou que a suspensão é apenas para novas autorizações, pois aqueles que exercem esta função podem continuar, pois não é apenas uma fonte de emprego, mas também de ajuda, especialmente para pessoas idosas que vivem longe dos mercados ou têm mobilidade restrita.
«A ação deve ser» — apontou — contra aqueles que ilegalmente e inescrupulosamente revendem a preços superdimensionados e violam o tesouro».
Reiterou que aqueles que desenvolverem a atividade de assistente para o atendimento educacional e cuidado de crianças, necessitam da licença de saúde concedida pelo Ministério da Saúde Pública e devem atender a requisitos específicos, o que é considerado permanentemente por essa agência e pelo Ministério da Educação, dado o impacto que tem no cuidado e atenção dos bebês.
A limitação persiste de que o contador não atue no setor estatal, uma vez que tal atuação foi voltada apenas para a prestação dos serviços entre os trabalhadores autônomos, onde os cálculos são simplificados e estão longe de se aproximarem do que é exigido no sistema contábil das empresas do país.
«Um tema recorrente é a necessidade do mercado atacadista, só que por causa das condições econômicas e financeiras atuais é impossível abri-lo neste momento», disse a vice-ministra, acrescentando que a reabertura de licenças no dia marcado passou sem multidões de pessoas, e que nas instâncias municipais de sua organização, há condições de receber aqueles que comparecerem com os documentos necessários para o processo.
No final de outubro, 588.916 pessoas exerciam como trabalhadores autônomos ou privados em nível nacional, o que representa 13% da força de trabalho ocupada, sem dúvida um complemento ao trabalho do Estado.
