ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Photo: Estudios Revolución

Discurso de Miguel M. Díaz-Canel Bermúdez, presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros da República de Cuba, na inauguração da 16ª Cúpula da ALBA-TCP, no Salão do Protocolo de Cubanacán, em 14 de dezembro de 2018, «Ano 60º da Revolução».

(Tradução da versão estenográfica - Conselho de Estado)

Estimados presidentes, primeiros-ministros e chefes de delegações, distintos convidados:

Estimado companheiro David Choquehuanca:

Quem de nós não se lembra daquele dia 14 de dezembro de 2004, o teatro Karl Marx de gala e Fidel colocando no peito de Chávez a Ordem «Carlos Manuel de Céspedes»?

Nesse dia, Fidel evocou o que Carlos Manuel de Céspedes disse: «A Venezuela, que abriu o caminho da independência para a América espanhola e o percorreu gloriosamente até fechar sua marcha em Ayacucho, é nossa ilustre professora da liberdade...».

Nesse dia 14 de dezembro nasceu a ALBA e Cuba se tornou uma festa.

Quem entre nós pode esquecer as alegrias daquele dia em que Chávez e Fidel assinaram a certidão de nascimento do novo projeto de integração entre iguais?

Quem viveu aquilo, não se comove com a memória da irmandade daqueles homens que, além de ter sonhos imensos lhes deram nomes poéticos e os transformaram em realidades?

Em uma das cúpulas da ALBA, Chávez relatou um dia como Fidel deu nome à missão que, graças a essa integração, já operou, de diferentes patologias oftalmológicas, a mais de 2.8 milhões de latino-americanos e caribenhos. Nada mais parecido do que um milagre.

Nós também o ouvimos falar sobre o amanhecer que o inspirou a chamar ALBA ao fato de que hoje celebramos.

É difícil acreditar que tudo surgisse na mente do líder bolivariano, em dezembro de 2001, com a Venezuela sob o impacto de uma greve de empregadores que prenunciava o golpe do ano seguinte.

Depois de uma longa noite pensando em qual alternativa opor ao projeto imperial da ALCA, chegou a luz do alvorecer e com ela a ideia. Tinha lugar uma reunião da Associação dos Estados do Caribe na Ilha Margarita e Chávez anunciou seu projeto. Fidel, que estava lá, não só aplaudiu com entusiasmo, mas em seu retorno a Havana, escreveu pedindo detalhes.

Chávez confessa que só existe a ideia. Três anos intensos depois — enfrentando golpes, bloqueios e agressões de todos os tipos — os dois assinaram a Declaração que deu origem à ALBA.

Na Cúpula ALBA-TCP, foi corroborado que a situação atual exige, ainda mais, unidade e acordo político.Foto: Juvenal Balán

Alternativa Bolivariana para os Povos da Nossa América foi seu primeiro nome, porque era um projeto de integração contra o Acordo de Livre Comércio.

Onze meses depois, na Cúpula das Américas, em Mar del Plata, na Argentina, a proposta de uma aliança imperial, ALCA, foi sepultada pelos povos da região, em um ato de rebelião e solidariedade, liderado por Chávez, que já faz parte da história continental.

Quando completou seus primeiros cinco anos, em 2009, mudou o significado de sua primeira letra. Ainda era a ALBA, mas já não era uma alternativa, mas uma aliança e com as contribuições da Bolívia foi transformada em ALBA-TCP.

Então hoje celebramos 14 anos do nascimento da ALBA e nove da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América - Tratado de Comércio dos Povos, ALBA-TCP.

Aos dois estados fundadores, um dos quais tenho a honra de representar, foram se juntando Antígua e Barbuda, Bolívia, Dominica, Equador, Nicarágua, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Névis e Granada.

Seja minhas primeiras palavras hoje como uma homenagem a esse compromisso e sua realização.

Ao sonho, aos sonhadores e para todos aqueles que tornaram possível que, em menos de 15 anos, tenhamos liquidado dívidas de séculos.

Sentimo-nos orgulhosos e felizes em contar-lhe os resultados desta integração: os mais de 11 mil médicos dos países da ALBA formados nas escolas médicas latino-americanas de Cuba e da Venezuela; os 2,2 milhões de latino-americanos e caribenhos operados da visão; as mais de 30 milhões de consultas oftalmológicas; o milhão e meio de pessoas com deficiência cadastradas e assistidas socialmente; os 4,1 milhões de pessoas alfabetizadas na região com o método ‘Sim eu posso’; os três países do ALBA-TCP declarados Territórios Livres do Analfabetismo: Venezuela em 2005; Bolívia em 2008 e Nicarágua em 2009.

Outros, como El Salvador, estão se movendo de forma constante para alcançá-lo. Estas são as conquistas, apesar do grave impacto causado a esses programas pela guerra econômica sofrida pela Venezuela. Os especialistas concordam que não há precedente para uma conquista social dessa magnitude em outro mecanismo de integração.

Mas não só na área social temos resultados para mostrar. Existe o Banco da ALBA, que oferece financiamento para nossas nações para projetos econômicos de interesse.

E há o investimento de renda da venda de combustível através de acordos justos de pagamento, em reparos sociais, agrícolas, pesqueiros, industriais e navais, na criação de capacidades industriais, mineração extrativa, obras de infraestrutura viária, hidráulica, aeroportos, portos e turismo.

Quem pode ignorar a ajuda solidária de médicos e trabalhadores elétricos cubanos e caribenhos, trabalhadores de resgate venezuelanos, bolivianos, nicaraguenses, cubanos e salvadorenhos, cientistas de nossas nações, quando mais precisávamos?

Falamos, orgulhosamente, de uma ajuda sem condições, respeitosa dos interesses nacionais e das legislações de cada país. Não há espaço para chantagens políticas ou de qualquer tipo entre nós. A Aliança é um paradigma inquestionável de solidariedade, cooperação e consenso entre seus membros. Esses valores constituem nossa principal força.

Também estamos conscientes do potencial coletivo convocado por nossas próprias necessidades para nos tornarmos um ator decisivo do tempo em que vivemos.

É necessário agir com ousadia e realismo e ajustar as propostas às potencialidades reais.

Precisamos articular planos, projetos e enfocar os recursos limitados que temos, basicamente.

Acima de tudo, devemos levar em consideração o ambiente econômico internacional e regional adverso e o impacto de medidas unilaterais coercivas e injustas contra vários de nossos países. Mesmo nessas circunstâncias difíceis, é possível seguir em frente.

Na Cúpula ALBA-TCP, foi corroborado que a situação atual exige, ainda mais, unidade e acordo político. Foto: Juvenal Balán

A situação atual exige, ainda mais, a unidade e o acordo político entre nossos países e esforços decisivos para enfrentar a estratégia de divisão do imperialismo. É imperativa a inquebrantável convicção de que Nossa América é una, do rio Bravo à Patagônia, e é um dever fundamental evitar que sejamos privados de recursos naturais e submetidos à sua hegemonia.

A agressividade do imperialismo é dirigida hoje contra nossos valores mais genuínos. Estão incomodados com a solidariedade que nos caracteriza, eles não toleram a justiça social e menos ainda a equidade na distribuição de renda. Eles irracionalmente odeiam a vocação soberana do povo e não respeitam seu direito de escolher o sistema político que decidimos.

Atacam o desenvolvimento sustentável e a convivência harmônica com o meio ambiente.

Detestam e atacam a visão de unidade latino-americana e caribenha, a cooperação Sul-Sul e a busca da complementaridade econômica. Seu ataque tem apenas um objetivo: assumir o controle dos imensos recursos naturais de uma região que, por muito tempo, consideraram como seu quintal.

É por isso que retomaram os princípios da Doutrina Monroe, «lei» da subordinação regional às ambições da grande capital norte-americano. Para esse fim, foi concebida há 195 anos e sua essência permanece inalterada. Sob essa certeza, é um dever se opor às pretensões, indisfarçadas, de desenterrar seu espírito.

«Vamos propor o social, vamos ser profundamente humanistas, vamos pôr na frente a dor de nosso povo para fortalecer a coesão social, que é a ALBA», disse Chávez em seu histórico discurso em Mar del Plata em novembro de 2005. O breve reconto que nós fizemos disso, demonstra o quanto poderia ser feito.

Não se pode esquecer que tudo isso foi conseguido sob as balas da subversão, golpes ou ameaças de golpe, as ameaças que nunca acabam... o bloqueio que nunca cessa.

Apenas em 14 de dezembro de 2004, Fidel ponderou o contexto em que a ALBA foi concebida: «A batalha agora é cada vez mais difícil. Um império hegemônico, em um mundo globalizado, a única superpotência que prevaleceu após a Guerra Fria e o prolongado conflito entre duas concepções políticas, econômicas e sociais radicalmente diferentes, constitui um enorme obstáculo à única coisa que hoje poderia preservar não apenas os mais elementares direitos do ser humano, mas até sua própria sobrevivência».

Alguns dirão: o que mudou? Mudou o que nós mudamos. E não foi pouco. Lembremos apenas o mais notável:

Como consequência do terremoto de 12 de janeiro de 2010 no Haiti, os países da ALBA-TCP aprovaram um plano de ação para contribuir para a reconstrução e desenvolvimento desse país irmão do Caribe nas áreas de saúde, finanças, energia, agricultura e soberania alimentar, educação, construção, segurança, transporte e logística.

Mesmo com suas deficiências, a ALBA-TCP finalizou projetos para unir as potencialidades dos países membros em benefício de nossos povos em alimentos, meio ambiente, ciência e tecnologia, comércio justo, cultura, educação, energia, indústria e mineração, saúde, telecomunicações, transporte e turismo.

Hoje estou particularmente interessado em destacar o poder político e moral de nossa Aliança:

O bloco ALBA, desde seu surgimento, tem defendido posições firmes e precisas para condenar de maneira absoluta o bloqueio genocida econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos a Cuba.

A ALBA apoiou fortemente o governo do presidente Evo Morales, rejeitando o apelo que os grupos separatistas fizeram na Bolívia, conseguindo neutralizar suas reivindicações de divisão.

A ALBA foi a voz de nossas vozes, que foi levantada em fóruns internacionais para endossar o Acordo da Cúpula de Manágua, em que os chefes de Estado rejeitaram o golpe de Estado em Honduras.

Foram os países da ALBA os que conseguiram revogar, na Assembleia Anual da Organização dos Estados Americanos, em 2008, a infame suspensão de Cuba como membro da OEA, em 1962.

Seu apoio à Cúpula Mundial dos Povos sobre Mudança Climática e os Direitos da Mãe Terra, em Cochabamba, Estado Plurinacional da Bolívia, em abril de 2010, foi decisivo.

O acompanhamento da ALBA é fundamental para o povo de Porto Rico em sua luta pela independência e soberania nacional. E quão valiosa é a constituição das reuniões do Conselho de Movimentos Sociais destes Movimentos da ALBA, em Tintorero, Venezuela, em 2007, e em Cochabamba, na Bolívia, em 2009 e 2010, e as iniciativas e posições sobre questões fundamentais de eventos internacionais.

Irmãs e irmãos:

Tudo o que conseguimos juntos seria outro capítulo dos esforços da nossa região para nos unirmos — o que seus inimigos frustraram — se não virmos os novos riscos e ameaças que o bloco enfrenta.

A República Bolivariana da Venezuela e a República da Nicarágua foram os principais alvos dos recentes ataques destinados a desmantelar até mesmo o menor progresso em termos de soberania e justiça social.

Mas a ALBA-TCP é, ao mesmo tempo, um baluarte intransponível contra as tentativas das forças reacionárias de isolar a Venezuela e a Nicarágua.

É necessário defender, contra todas as probabilidades, a plena vigência da Aliança como um espaço de resistência, diálogo e luta do qual nos sentimos uma parte indissolúvel.

É por isso que reconhecemos e solidarizamo-nos com o presidente Nicolás Maduro Moros e o governo democraticamente eleito da Venezuela, e com a Nicarágua Sandinista liderada pelo comandante Daniel Ortega Saavedra.

Estaremos sempre juntos com a Venezuela e a Nicarágua, irmãos de lutas e sonhos pela dignidade de nossos povos.

Nós não podemos ser ingênuos ou aceitar silenciosamente as agressões que orquestram contra outros países fraternos. Não é possível subestimar o grande desdobramento de recursos de nossos adversários históricos para inviabilizar governos, impor o caos e derrubar autoridades democraticamente eleitas, ou impedir que forças progressistas e populares permaneçam no governo.

A interferência nos assuntos internos dos Estados, a subversão política, as agressões econômicas e seus efeitos sociais e as ameaças constantes do uso da força constituem verdadeiros perigos para a paz e a segurança na região.

A observância dos princípios da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz é essencial para preservar a estabilidade na área.

É imperioso defender a ética e a honestidade das administrações públicas e rejeitar a judicialização da política, quando com tão alarmante frequência se tenta ignorar a vontade popular, como tem acontecido no Brasil, onde juízes venais, agora associados à direita, insistem na prática de acusar e condenar os líderes progressistas.

É necessário construir um front, o mais amplo possível, que reúna as forças e movimentos esquerdistas e progressistas na região, para enfrentar esses desafios.

E por um momento não podemos esquecer a mais importante e vital das tarefas que compartilhamos: engajar-nos permanentemente na construção, fortalecimento e defesa da unidade. Esse é o nosso bem mais precioso. A dívida com nossos heróis e o compromisso com nossos filhos.

Como disse Fidel, «a era do egoísmo deve passar».

A ALBA-TCP é uma necessidade. Como mecanismo genuinamente latino-americano e caribenho, demonstrou mais de uma vez que é um espaço efetivo de concertação, unidade, defesa das causas mais justas, integração, cooperação e solidariedade.

Os povos da nossa América acumulam uma memória dolorosa. Não é possível esquecer as lições do passado, os anos cruéis e sombrios das ditaduras militares e o impacto do neoliberalismo, que eles tentam restabelecer, com as consequências desastrosas para a nossa região das políticas de chantagem, humilhação e isolamento que, tal como então, têm seu principal articulador nos Estados Unidos.

Com ações e linguagens cada vez mais agressivas, hoje o império insiste em retomar a subordinação colonial ao governo e às corporações de Washington.

Sob as mesmas suposições que atormentaram Nossa América com dor e miséria em nome da liberdade — como Bolívar advertiu — as antigas práticas retornam com roupas novas.

Estimados colegas, irmãs e irmãos:

José Martí mal tinha 24 anos quando escreveu em um único parágrafo uma lição de história que todos nós deveríamos conhecer. Martí disse: «Pizarro conquistou o Peru quando Atahualpa guerreou com Huascar; Cortés venceu Cuauhtémoc porque Xicoténcatl ajudou-o na companhia; Alvarado entrou na Guatemala porque os quichés cercaram os zutujiles. Devido a que a desunião foi a causa de nossa morte, a qual compreensão vulgar, ou coração mesquinho, deve ser dito que nossa vida depende da união?

Companheiros:

Antes de iniciar os intercâmbios, desejo agradecer em nome de nosso governo e de todo o povo de Cuba a posição dos países da ALBA durante o debate e a aprovação da resolução para pôr fim ao bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba, na última sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas.

Presto homenagem à coerência, coragem e dignidade assumidas por nossas nações caribenhas irmãs, que se recusam a ser submetidas a pressões que rejeitamos com toda a energia.

Da mesma forma, reitero nossa oposição à insistência de incluí-las entre os países de renda média, às medidas injustas contra elas por serem consieradas como jurisdições não-cooperativas, e apoiamos sua justa demanda para receber uma compensação pelos danos causados ​​pela escravidão.

Em nome da nossa Revolução e do nosso povo, gostaria de compartilhar com vocês o profundo legado do maior seguidor de José Martí dos cubanos. Fidel nos ensinou que «nossos povos não têm futuro sem unidade, sem integração».

Simón Bolívar e José Martí, Fidel Castro e Hugo Chávez nos legaram ensinamentos inestimáveis, entre eles a lealdade aos princípios. Suas lições nos mostram o caminho a seguir nesta hora decisiva da Grande Pátria, que nos convoca a continuar forjando juntos nossa segunda e definitiva independência.

Penso que é muito oportuno, nesta etapa de luta e resistência, lembrar o que o líder da Revolução Cubana, Fidel Castro, disse em Cartagena das Índias, em outubro de 1995, e cito: «Não somos meros espectadores. Este mundo é também o nosso mundo. Ninguém pode substituir nossa ação unida, ninguém falará por nós. Somente nós, e unidos, podemos rejeitar a injusta ordem política e econômica global que se pretende impor aos nossos povos».

Vamos defender, então, as ideias nobres que compartilhamos com toda a energia na ALBA-TCP.

Muito obrigado. (Aplausos)