ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla. Foto: Juvenal Balán

A 16ª Cúpula de chefes de Estado e de Governo da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América — Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP) terminou em Havana com a adoção de acordos que defendem o multilateralismo na região, que possa fazer um front comum à hostilidade dos Estados Unidos.

O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, apresentou a Declaração da Cúpula que reitera a vontade de continuar promovendo uma nova ordem econômica internacional justa, com respeito à autodeterminação dos povos, que promova o multilateralismo e repudie as sanções unilaterais.

DECLARAÇÃO DA 16ª CÚPULA

Em defesa da América Latina e do Caribe como zona de paz;

Os chefes de Estado e de Governo dos países membros da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América — Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP), reunidos em Havana, por ocasião da 16ª Cúpula da ALBA-TCP;

Inspirados no encontro fraterno dos Comandantes Fidel e Chávez, em sua primeira visita a Cuba, em 13 de dezembro de 1994, que semeou a nossa cooperação:

1. Reiteramos nossa disposição de continuar promovendo a construção de uma nova ordem internacional, democrática, justa, inclusiva e equitativa, na qual a igualdade soberana entre os Estados e o respeito à autodeterminação dos povos seja efetiva; uma ordem que promova a cooperação e o multilateralismo, ao mesmo tempo em que repudia o intervencionismo e as ações coercitivas unilaterais.

2. Reafirmamos nosso compromisso com a coordenação política, a cooperação e a integração, conscientes de que somente a unidade entre nossos povos dará às nações latino-americanas e caribenhas maior capacidade para enfrentar a interferência e o domínio político e econômico historicamente impostos pelos poderes hegemônicos globais.

3. Reafirmamos a necessidade de fortalecer a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) como um mecanismo de acordo político regional baseado na estrita observância e defesa dos princípios do Direito Internacional, incluindo a solução pacífica de controvérsias, a proibição do uso e a ameaça do uso da força, o respeito pela autodeterminação, a soberania, a integridade territorial e a não ingerência nos assuntos internos de cada país.

4. Reconhecemos o ativismo da República de El Salvador em favor da promoção do desenvolvimento e fortalecimento da Celac, bem como reafirmamos ao Estado Plurinacional da Bolívia nosso apoio no exercício da Presidência Pro Tempore da Celac, em 2019.

5. Insistimos que as medidas coercitivas unilaterais são contrárias à Carta das Nações Unidas e ao Direito Internacional, violam as regras do comércio internacional, ameaçam a paz e a segurança internacionais e restringem o gozo dos direitos humanos da população dos Estados Unidos, contra as qual são aplicadas.

6. Enfatizamos a necessidade de que as organizações internacionais, em particular a Organização Mundial do Comércio (OMC), adotem as medidas necessárias para lidar com as violações das regras do comércio internacional decorrentes de medidas coercitivas unilaterais, e que os Estados e seus agrupamentos adotem ações para prevenir os efeitos da extraterritorialidade que as acompanham.

7. Denunciamos a natureza extraterritorial de muitas dessas medidas, que não só afetam os indicadores socioeconômicos dos Estados afetados, mas também prejudicam os interesses econômicos e comerciais de terceiros.

8. Expressamos nossa preocupação pelas agressões e ações contra a paz e a segurança regionais, especialmente as ameaças de uso da força contra a República Bolivariana da Venezuela, que atentam contra a Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz assinada pelos chefes de Estado e / ou Governo na 2ª Cúpula da Celac, realizada em Havana em 28 e 29 de janeiro de 2014.

9. Enfatizamos a resistência do governo venezuelano e do povo à interferência externa, as medidas coercitivas unilaterais e a manipulação constante da mídia contra seu país.

10. Reiteramos nosso apoio e reconhecimento ao governo eleito do presidente Nicolás Maduro Moros, a quem prevemos sucesso em sua liderança à frente da República Bolivariana da Venezuela, a partir da posse de 10 de janeiro de 2019.

11. Rejeitamos a ação intervencionista do Governo dos Estados Unidos, que mais uma vez utiliza a OEA em sua política intervencionista contra a soberania, a autodeterminação e a ordem constitucional da República Bolivariana da Venezuela, a República da Nicarágua e outros países.

12. Ratificamos nosso apoio incondicional ao governo e ao povo da Nicarágua em sua decisão de continuar defendendo sua soberania, a paz, os notáveis avanços sociais, econômicos, de segurança e de unidade nacional alcançados.

13. Reiteramos a exigência da comunidade internacional de que o embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos a Cuba seja levantado incondicionalmente, o que constitui uma violação massiva, flagrante e sistemática dos direitos humanos do povo cubano e cujo caráter extraterritorial afeta todos os estados. Celebramos a aprovação na Assembleia Geral das Nações Unidas, pela vigésima sétima vez, da resolução que exige o fim do bloqueio e ratifica a rejeição esmagadora desta política.

14. Reiteramos nossa solidariedade ao companheiro Lula da Silva, líder emblemático da Nossa América, preso político no Brasil.

15. Lamentamos as modificações anunciadas ao Programa Mais Médicos do Brasil, que impõem condições inaceitáveis ​​e descumprem as garantias acordadas para a participação de médicos cubanos no Programa. Rejeitamos o questionamento da dignidade, profissionalismo e altruísmo dos colaboradores cubanos.

16. Reafirmamos nosso compromisso de apoio ao povo e ao governo da Bolívia em seu histórico e justo direito a ter uma saída para o mar com soberania. Instamos a República do Chile e o Estado Plurinacional da Bolívia a reiniciar o diálogo e os intercâmbios, no âmbito da decisão da Corte Internacional de Justiça, com o objetivo de resolver o confinamento marítimo da Bolívia.

17. Rejeitamos veementemente as medidas adotadas contra nossos países do Caribe, considerando-as jurisdições não-cooperativas, enquanto encorajamos a revisão dos critérios de classificação como «países de renda média», o que dificulta o acesso ao crédito e à cooperação internacional.

18. Reafirmamos nosso apoio continuado aos países do Caribe em sua reivindicação de compensação pelo genocídio da população nativa e os horrores da escravidão e do tráfico de pessoas.

19. Reafirmamos nosso compromisso de enfrentar as mudanças climáticas, conscientes de que as causas desse fenômeno estão nos modelos irracionais e insustentáveis ​​de produção e consumo impostos pelo sistema capitalista. As agressões à nossa Mãe Terra mostram impactos negativos cada vez mais evidentes, o que impõe pressa nas ações da comunidade internacional nesse sentido.

20. Enfatizamos a considerável vulnerabilidade de nossos países aos efeitos adversos das mudanças climáticas e dos desastres naturais. A ALBA-TCP pede a plena implementação do Acordo de Paris, com base no princípio de responsabilidades comuns mas diferenciadas, para deter o aquecimento global e trabalhar em prol do desenvolvimento sustentável em harmonia com a natureza.

21. Reafirmamos nosso compromisso com a preservação e fortalecimento das instituições que surgiram no coração da ALBA-TCP, que beneficiam nossos povos por meio da cooperação, da complementaridade econômica e do consenso.

22. Expressamos nossa disposição em estudar a possibilidade de implementar novas iniciativas no âmbito da ALBA-TCP, que promovam o benefício equitativo e complementar das economias dos países membros.

23. Reconhecemos a necessidade de diálogo constante entre forças políticas progressistas e movimentos sociais. A ALBA-TCP tem o dever de ser uma plataforma que facilite o encontro entre as organizações sociais da região, consciente de que a unidade de nossos povos constitui o baluarte da soberania dos Estados da América Latina e do Caribe.

24. Felicitamos o Governo e o povo cubano pelo sexagésimo aniversário do triunfo da Revolução Cubana contra as forças imperialistas dos Estados Unidos e a ditadura de Batista.

25. Ratificamos a plena vigência das palavras do Comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz, em 18 de outubro de 1995, na 10ª Cúpula do Movimento dos Países Não-Alinhados, quando disse: «Não somos meros espectadores. Este mundo é também nosso mundo. Ninguém pode substituir nossa ação unida, ninguém falará por nós. Somente nós, e unidos, podemos rejeitar a injusta ordem política e econômica global que se pretende impor aos nossos povos».

Havana, 14 de dezembro de 2018.