ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

O crescimento do PIB em 2018 está fundamentalmente relacionado à dinâmica de setores como os transportes e as comunicações, manufatura, comércio, saúde pública, cultura e esportes, segundo as informações fornecidas aos deputados da Comissão dos Assuntos Econômicos, que também conheceram as estimativas de execução orçamentária deste ano e as projeções para 2019.

De acordo com o ministro da Economia, Alejandro Gil Fernández, este ano se registraram descrescimentos na indústria açucareira, na agropecuária, na construção civil, juntamente com a atividade da mineraçao e as pedreiras. Consequentemente, há descumprimentos das exportações de açúcar e também não são atingidos os volumes de importações esperados, o que, sem dúvida, afeta os níveis de produção.

Gil Fernandez também se referiu ao alto nível de endividamento com o qual a economia operava, devido ao não pagamento de dívidas reordenadas, assunto que também impactará na gestão de 2019, uma vez que essa tensão financeira não pode ser resolvida em curto prazo.

Quanto ao plano de investimentos, informou que permanecerá em torno de 85%, número em que, por exemplo, influem os descumprimentos nas obras ligadas às fontes de energia renováveis. No final do ano, 4,5% da geração deve ser obtida por essas fontes e apenas se gera 3,5%.

Tampouco atingem-se os objetivos acordados no transporte de cargas, enquanto o transporte de passageiros cresce em relação ao planejado, embora isso ainda esteja longe da demanda.

A comercialização mercantil a varejo, por sua vez, mantém níveis semelhantes aos previstos; no entanto, estes também são inferiores aos requeridos, uma vez que ocorreu escassez de produtos básicos em várias épocas do ano.

Quanto ao turismo, disse Gil Fernandez, estima-se a chegada de 4,7 milhões (4.750.000) de visitantes, abaixo do plano de 5,1 milhões (5.100.000).

Apesar das tensões descritas, as medidas implementadas no segundo semestre do ano renderam alguns resultados positivos, reconheceu o titular da pasta de Economia, as quais foram norteadas para maior racionalidade das decisões de importação e gastos em divisas, a redução do consumo de combustível e o uso de estoques para garantir as principais produções.

O balanço favorável tornou-se evidente, enfatizou, na execução de programas priorizados como as ferrovias, o terminal portuário polivalente de Santiago, juntamente com a expansão das linhas telefônicas e o acesso à Internet.

Da mesma forma, alguns itens como charutos, lagosta, camarão e rum obtiveram bons resultados nas exportações, enquanto os planos produtivos para arroz e feijão foram cumpridos, bem como as toneladas de carne suína previstas.

Alejandro Gil também mencionou o que foi alcançado na recuperação de armazéns e depósitos de alimentos, em redes de abastecimento de água, na construção estatal de moradias, sem rejeitar os trabalhos da Tarefa Vida e da Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel.

E, embora não tenha sido possível satisfazer a demanda, tiveram um impulso favorável a indústria nacional de recipientes e embalagens, a produção de telhas, luminárias, utensílios de cozinha e alguns produtos de higiene.

Todos esses resultados, embora modestos, ressaltou o ministro, foram alcançados apesar da intensificação do bloqueio, que provocou, apenas em 2018, um impacto de US$ 4,3 bilhões (4.321.000.000).

O CUSTO DE UM ORÇAMENTO SOCIAL

As tensões financeiras que afetaram o cumprimento do plano do ano 2018 e as projeções para o novo ano também invariavelmente acompanharam a execução orçamental deste ano que quase terminou e influenciaram o planeamento do Orçamento do Estado para 2019, tal como afirmou Lina Pedraza Rodríguez, ministra das Finanças e Preços.

No entanto, no âmbito do manuseamento do orçamento, foram atendidas as demandas financeiras para sustentar os serviços básicos da população, a esfera produtiva, a implementação e continuidade das políticas sociais, bem como para a recuperação dos efeitos do furacão Irma e outros eventos.

ORÇAMENTO ESTIMADO PARA 2018

57,7 bilhões (57.722.000.000) de pesos de rendimento bruto. Eles estão relacionados com o aumento da gastronomia do Estado, os serviços médicos no exterior e as contribuições de formas de gestão não estatais.

66,4 bilhões (66.421.000.000) de pesos das despesas totais, nos quais incidem os descumprimentos dos investimentos.

Aproximadamente nove bilhões de pesos de déficit fiscal.

Em relação ao Orçamento do Estado para 2019, Lina Pedraza reiterou a sua vocação social, focada, como sempre e apesar de todas as tensões, na manutenção dos serviços básicos à população, nas políticas sociais, na defesa do país, na ordem interna, bem como nos programas de desenvolvimento integral das províncias e municípios. •

ANTEPROJECTO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2019

— 60,0 bilhões (60.020.000.000) de pesos da renda bruta. O setor estatal participa em 85% dessa arrecadação. As receitas fiscais representam 74%. As contribuições por lucros empresariais participam em 21%.

— 65,9 bilhões (65.957.000.000) de pesos de despesas.

— 38,7 bilhões (38.711.000.000) de pesos de despesas da atividade orçamentada. Educação e saúde ocupam 51%.

— 1,3 bilhão (1.358.000.000) de pesos da contribuição territorial para o desenvolvimento local.

ORÇAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:

5,4 bilhões (5.437.000.000) de pesos de rendimento bruto.

6,6 bilhões (6.670.000.000) de pesos de despesas.

1,6 milhão (1.661.000) de aposentados.

ALGUMAS MEDIDAS FISCAIS PARA 2019

— Estender o imposto pela ociosidade da terra às províncias de Artemisa, Mayabeque e Matanzas.

— Implementar a cobrança de impostos de renda pessoal para os atletas contratados no exterior e para marinheiros que se inscreverem para trabalhar em embarcações estrangeiras, de acordo com as políticas aprovadas.

— Implementar gradualmente o financiamento dos orçamentos municipais das despesas correntes da atividade não orçamentada.

— Às empresas que durante o ano obtiverem supervenções superiores a 20% das utilidades planejadas será regulada uma contribuição ao Orçamento do Estado pelo excedente obtido.

Em geral, assegurou Lina Pedraza, é possível melhorar o resultado orçamentário a partir do planejamento. Embora seja essencial manter um cumprimento rigoroso e eficiente dos números projetados, mobilizar as reservas que geram as maiores contribuições, impregnar o uso e destinação dos gastos orçamentários com maior racionalidade e envolver os trabalhadores no controle.

AS CONTAS QUE NÃO PODEM SER PARA MAIS TARDE

«Quanto tempo vamos continuar falando sobre a má gestão dos estoques?», perguntou o deputado de Boyeros Víctor Manuel Gutiérrez. «Instar ações que transformem essa realidade, como também é necessário, por exemplo, fazer uma análise mais profunda sobre a qualidade das casas construídas», acrescentou.

E também sobre os inventários, falou Jesús Martín Casanova, representando o município de Sancti Espíritus. Mas é hora de rever a gestão de compras e rever a qualidade dos estoques das entidades, porque em alguns casos, embora abundantes, sua deterioração já não permite responder aos níveis esperados de atividade.

Não se escuta falar muito de contabilidade hoje, avisou, e isso não está andando bem em muitas entidades. Hoje, os números que estamos discutindo passam pela confiabilidade dos sistemas contábeis.

Ana Teresa Igarza, deputada de Bauta, chamou a atenção para a importância dos vínculos produtivos, e as empresas, para alcançá-los, precisam ser competitivas. Às vezes, entidades nacionais estão ligadas, mas não com o investimento estrangeiro, um nicho de mercado importante que não aproveitamos. Um mercado exigente, sim, que precisa de planejamento; mas que contribui com moedas novas e muito necessárias para o país.

O papel do sindicato em explicar aos trabalhadores as razões das tensões do plano e envolvê-los em seu cumprimento foi a questão abordada por Ulises Guilarte de Nacimiento, membro do Bureau Político do Partido e deputado de Guanabacoa.

«Levar à conclusão tudo o que é projetado é a nossa principal tarefa», disse Esteban Lazo Hernández, presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular, e é nossa responsabilidade garantir o controle e a supervisão.