ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
A solução do déficit habitacional que o país possui só será possível com o esforço de todos e a integração das diferentes tecnologias construtivas existentes em conjunto com a produção local de materiais. Foto: José Manuel Correa

O presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, Miguel Diaz-Canel Bermúdez, disse que a política de habitação apresentada ao Parlamento cubano tem o mérito de promover uma solução abrangente a um dos problemas alvo de maiores insatisfações por parte da população.

O presidente descreveu a política acima mencionada como um apelo extraordinário a todo o país para se juntar a este esforço e advertiu que, cumprindo o que está exposto nela, também com este programa iremos para mais nos próximos tempos.

Ao mesmo tempo, salientou que com esta estratégia cada ano irá crescendo o ritmo com que as casas serão construídas e o potencial para reparos.

Ressaltou a insistência do general-de-exército Raul Castro Ruz, que a habitação é um dos principais programas que devem ser promovidos pelo governo.

«Existem muitos problemas acumulados, muitos deles pelas afetações provocadas pelos ciclones», disse, «e é por isso importante projetar e construir casas de qualidade, sólidas e de forma ordenada, conforme estabelecido nos regulamentos».

«É uma política que reúne ideias, experiências, pontos fortes, princípios de concepção sobre a habitação, elementos de organização e integra ciência e inovação, pois existem vários grupos, especialmente universidades, que fizeram contribuições».

Ao se referir à intervenção de um deputado, afirmou que é necessário informatizar o sistema habitacional e eliminar a corrupção nesta atividade, e também onde os materiais de construção são vendidos.

«Permitir o contrário nos desacredita como um governo», sublinhou, fazendo, ao mesmo tempo, um apelo para eliminar a prática corrupta de inspetores, funcionários e técnicos que estão em torno dessas atividades, o que foi aplaudido no plenário.

Diante desses fatos, afirmou-se a necessidade de um confronto sistemático, para a criação de um ambiente de controle e quem queira cometer crimes mostre contenção diante da vigilância popular e administrativa de todos os dias.

COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS

O presidente cubano reconheceu que este programa gera muito emprego e encoraja todos a construir moradias, pelo Estado, aquelas agências e instituições que possam criar brigadas com seus trabalhadores.

«Deve ser um movimento em todos os municípios e inclui o que possa ser feito pelos próprios esforços da população».

Descreveu como positivo que a política estipule que as urbanizações sejam executadas antes das habitações, uma dívida pendente, e citou exemplos de construções concluídas sem rodovias de acesso, sem estacionamentos, sem calçadas, sem estradas. Essa coisa mal feita tem que ser eliminada naqueles lugares onde durante anos esta má prática foi sustentada, o que é superado neste programa, que também ordena tudo, do ponto de vista urbanístico.

«A questão fundamental para implementar esta política é na produção local de materiais, em que deve ser organizada essa produção no município e não é hipotético, mas ficou demonstrado com o esforço destes anos», disse. E ilustrou as potencialidades que existem: se em cada município são criadas capacidades para construir 1,7 moradia por dia, deixando 15 dias de descanso, faremos mais de 100 mil lares por ano e em uma década o programa habitacional será fundamentalmente resolvido, e se quisermos mais teremos que aumentar as possibilidades produtivas», enfatizou.

Disse que, caso se manter de forma sustentada este ritmo construtivo no primeiro ano de implementação desta política em todos os municípios seria quebrado o recorde de moradias em todos os municípios e, portanto, em nível nacional, e mencionou que as capacidades de produção em localidades requerem do apoio da grande indústria, como o cimento, para o qual são feitos investimentos.

«Nas visitas às províncias, disse, vimos a tenacidade, o desejo do povo, que faz maravilhas e fabrica tudo o que é necessário para construir uma casa e há muitas alternativas, como a incorporação do vidro na produção de blocos.

Disse que podem fazer-se belos assentamentos como o de San Pedrito, em Santiago de Cuba, onde usaram vários sistemas de construção. Existem territórios onde trabalham mediante polígonos, usando vários sistemas de construção na mesma comunidade.

FORTALECER O MUNICÍPIO

Diaz-Canel disse que esta experiência motivadora que é a política da habitação contribui com conceitos a serem aplicados na resolução de um outro grande problema no país, que é o das rodovias.

Em seguida, enfatizou que o desenvolvimento desses programas é a partir do município e esta instância deve ser reforçada, criar condições para aumentar a produção de materiais de construção, de forma a construir mais habitações. E essa abordagem surgirá em vários programas que são fortalecidos, em consonância com a autonomia municipal que é promovida a partir do Projeto de Constituição.

Para alcançar tudo aquilo que foi conceituado no modelo deve ser fortalecido o município e isto significa fortalecê-lo em tudo, começando com os diretivos, de modo que a partir deste importante espaço possa ser realizado tudo o que se deseje alcançar.

RECUPERAÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL EM CUBA

A política da Habitação, apresentada pelo ministro da Construção, René Mesa Villafaña, contém o programa para a recuperação do déficit habitacional em Cuba, que se estende por dez anos, a partir de um trabalho consistente e um grupo de investimentos para crescer em capacidades de construção.

«Para sua implementação», explicou, «é necessário atualizar os projetos de políticas e a nova Lei Geral da Habitação, que estão sendo elaboradas e sendo avaliadas e consultadas pela Comissão Permanente de Implementação e Desenvolvimento.

De maneira geral, a política, como foi tornada pública, teve como ponto de partida a análise e o cumprimento das Diretrizes, relacionadas a investimentos e políticas sociais, bem como a construção de habitações e recursos hídricos.

Também levou em consideração a situação do fundo habitacional do país e a estratégia para deter sua deterioração, a fim de alcançar sua plena recuperação.

Também foi necessário calcular a demanda de materiais de construção da indústria nacional, a produção local, a capacidade de construção necessária, os investimentos a serem feitos, a força de trabalho e os sistemas construtivos disponíveis. Também não foi descartada a prioridade na entrega de moradias, a posse legal, formas de pagamento e preço legal subsidiado.

René Mesa observou que o fundo habitacional é de 3,8 milhões (3.824.861) de moradias, das quais 39% estão entre condições técnicas regulares e ruins. De tipologia I é 51% delas e de cobertura ou telhado leve 49% das mesmas. Vale a pena notar que 2,9 milhões (2.911.995) de casas estão localizadas em assentamentos urbanos.

As informações oferecidas também se especializaram na caracterização do déficit habitacional, ascendendo a 929.695 imóveis. Destes, é necessário construir 527.575 e reabilitar 402.120. As províncias de Havana, Holguín e Santiago de Cuba são as mais afetadas.

Em termos de manutenção e conservação, são precisas ações anuais em mais de 240.000 residências, pelos próprios esforços da população, a fim de parar a deterioração.

PROJEÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO DO DÉFICIT

O programa de recuperação do déficit, segundo o ministro da Construção, prevê um prazo de dez anos, com prioridade para as moradias afetadas pela passagem de furacões e para aquelas com condições precárias.

Nesse sentido, as reabilitações projetadas, a fim de evitar a perda progressiva da capacidade habitacional, compreendem várias etapas, em correspondência com as condições de cada território:

Em sete anos: Artemisa, Mayabeque, Cienfuegos, Sancti Spíritus e a Ilha da Juventude.

Em oito anos: Pinar del Río, Matanzas e Ciego de Ávila.

Em dez anos: Havana, Santiago de Cuba, Holguín, Camagüey, Guantánamo, Las Tunas, Granma e Villa Clara.

Os edifícios que precisam ser construídos, por sua vez, exigem um aumento nas urbanizações e estima-se que 60% sejam feitos por esforço próprio. Da mesma forma, é uma prioridade a conclusão das habitações em processo, sejam do Estado ou da população.

Com o objetivo de estar mais no que deve ser do que no dia a dia, o relatório destacou o ritmo crescente que deve acompanhar a construção de casas, com o desenvolvimento forçado na produção local de materiais e investimentos. No primeiro ano da Política (2019), mais de 32 mil residências devem ser construídas e, diante do desafio envolvido na implementação eficiente da Política de Habitação, é necessário que a localização das moradias corresponda aos programas de ordenação. territorial e urbano.

Por essa razão, as urbanizações e as licenças terão que ser antecipadas, pelo menos em um ano, aos programas construtivos; os projetos deverão ser coerentes com as disposições relativas à utilização de energia e água, bem como com a proteção do meio ambiente, de acordo com as disposições da Tarefa Vida.

Da mesma forma, os projetos devem respeitar o que é legislado em termos de uso racional da terra, padrões sísmicos, critérios de acessibilidade para todos e confrontando o envelhecimento da população e a deficiência física.

ESCOPO DAS TECNOLOGIAS CONSTRUTIVAS EXISTENTES

Nas palavras de René Mesa Villafaña, as tecnologias de construção existentes contribuem com 11.004 residências por ano: nos sistemas Gran Panel: 3.930, Sandino: 4.390 e Forsa: 2.684.

No entanto, a construção tradicional com blocos, tijolos, alvenaria e madeira é a solução mais adequada para o crescimento da população rural, as necessidades identificadas do Plano Turquino e o fortalecimento dos programas de alimentação.

Também foi esclarecida a necessidade de reabilitar e expandir as capacidades do campus industrial e maximizar a produção local, pilar fundamental para aumentar a construção de moradias, considerando que a demanda de recursos requer de um aumento em materiais como cimento, agregados, pisos, folheados, móveis sanitários e soluções de impermeabilização, entre outros recursos.

PRODUÇÃO LOCAL DE MATERIAIS

Esta parte imperativa começa a partir do que foi alcançado em pouco mais de uma década, e que nos últimos cinco anos a fabricação local de materiais de construção manteve um crescimento anual entre 8 e 10%, com ênfase nos elementos de concreto e plástico.

A agência reconhece que é necessário continuar diversificando e aumentando esses níveis de produção, até se tornar a principal fonte de recursos para apoiar o programa habitacional.

A estratégia concebida para esse fim implica em crescer o dobro no número atual de bases produtivas, atualmente localizadas em 168 municípios, estendendo-as aos conselhos populares para chegar a 591; precisamente para aproveitar a existência de depósitos ou jazidas.

Pôs-se como exemplo o módulo de equipamentos para a formação da uma pequena indústria, onde, pelo menos, possam produzir-se blocos para uma habitação diariamente, embora em muitas se possam produzir 1.400 blocos, suficientes para duas casas, esclarecendo que estes recursos são calculados para uma casa de 70 m2.

Para realizar este ambicioso programa, o titular da pasta da Construção disse que entre os sete tipos de força de trabalho a empregar, algumas delas tradicionais pelo Estado, assume uma responsabilidade máxima o envolvimento da família, organizada em um movimento popular, bem como pequenas brigadas, as formas de gestão não-estatais e pessoal dos locais de trabalho, organizados pelos conselhos municipais de administração, com reais possibilidades de intervenção.

Para aqueles que precisam de capacitação e treinamento no território, os programas serão projetados, particularmente em ofícios de construção básica e especialidades relacionadas, um elemento importante não apenas para a tarefa que eles assumem, mas também porque àqueles diretamente relacionados à construção de moradias serão aplicados formas de pagamento que estimulam a produtividade, a eficiência e a qualidade.

LOCALIZAÇÃO JURÍDICA

Dos 3,8 milhões (3.824.861) de moradias existentes hoje no fundo de habitação, 88% são propriedade dos seus ocupantes e o restante (12%) não, com a seguinte distribuição: 34% estão vinculados e as outras são meios básicos; 20% são em usufruto, em arrendamento permanente 22% e sem propriedade 24%.

Soube-se que até agora o valor das moradias é subsidiado entre 76 e 82%, dependendo do sistema construtivo utilizado, do qual também deriva o preço legal, que também leva em conta outros indicadores como localização geográfica, depreciação e estado técnico.

Reconheceu que esse subsídio significa mais de um bilhão de pesos por ano, um carga que o Estado suporta e que agora vai ser eliminado com base na norma jurídica que deve entrar em vigor nos próximos dias.

PRIORIDADES PARA ENTREGAR HABITAÇÃO

A nova política de habitação inclui uma metodologia para a entrega da casa acabada e materiais de construção, que serão baseados em méritos sociais e trabalhistas, levando em conta as vítimas de eventos climáticos, subsídios para a construção de células básicas para aqueles que estão dispostos a resolver o problema da habitação da família por seus próprios esforços, bem como para os casos que estão em condições precárias e assentamentos costeiros.

Da mesma forma, serão levadas em conta as pessoas com necessidades mais sérias, independentemente das causas, para os trabalhadores classificados nessas emergências, e para as famílias com mais tempo na espera para resolver seu problema habitacional, como os que moram em albergues ou refúgios temporários.

Foi dito que para fazer cumprir a referida política requer-se da integração das funções das entidades da habitação em uma organização que facilite a atividade do Estado e da população, reforçar as estruturas nacionais, provinciais e municipais, principalmente as relacionadas com a atividade dos investimentos, bem como realizar uma análise particular das funções do programa do arquiteto da Comunidade.

Antes de concluir sua apresentação, Mesa Villafaña salientou que há exemplos de províncias neste ano que excedem o desempenho em relação a 2017, aplicando apenas medidas organizacionais contidas na política de habitação atual, com menos recursos do nível central e com progressos na produção de materiais locais.

«Nesse caso, estão Guantánamo, um território para o qual era muito difícil construir 350 moradias e fechará com mais de 2.000 casas; Santiago de Cuba, que anualmente constrói uma média de 2.300 e chegará a 5.000; enquanto Camagüey, que tinha cerca de 400, deve ultrapassar 2.000», disse.

ELIMINAR O BUROCRATISMO NA HABITAÇÃO

Esteban Lazo Hernández, presidente do Parlamento, antes de passar a palavra aos deputados, ressaltou que na política apresentada existem dois eixos fundamentais: a produção local de materiais e a participação popular.

Sua afirmação foi reafirmada e ampliada por Gerardo Enríquez Suárez, deputado de Arroyo Naranjo, em Havana. A partir de sua experiência no movimento das brigadas construtivas na capital, destacou a abordagem integral da política, «porque não se pode construir casas que não tenham água ou eletricidade depois».

Antonio Carreras Almeida, de Marianao, perguntou quanto tempo vai demorar a entrega das propriedades aos abrigados e as medidas previstas com as moradias precárias; enquanto a María del Carmen Mesa, deputada de Santiago de Cuba, disse que o programa habitacional faz parte dos sonhos da Revolução.

Melvis Canal García, de Holguín, perguntou quando os problemas burocráticos vão ser resolvidos no processo de moradia, porque o povo quer um ritmo mais rápido.

Ao responder uma parte das perguntas, o ministro da Construção referiu que cada província deveria fazer o seu programa e adaptá-lo às suas características.

«A capital tem um projeto especial. Alguns acampamentos de pessoas abrigadas se tornarão casas decentes e para produzir materiais nas localidades deve ser aproveitado o amplo potencial que tem a geração de detritos», acrescentou. E disse que serão aprovadas sete regras legais para simplificar os procedimentos de moradia, onde deve haver uma única organização que seja diretamente responsável por todo o processo.

Inés María Chapman, vice-presidenta dos Conselhos de Estado e de Ministros, disse que estão identificando os lugares onde vão construir. E ressaltou que a casa adquire a categoria de acabada com a categoria de habitável concedida. E que quando os procedimentos são atrasados, gera-se corrupção e quem mais pagar será o que resolve.

EM NÚMEROS (fundo)
Antes de 1959
1.256.594 moradias: fundo de habitação estimado
200.000 cabanas e choupanas
63% das casas com piso de terra batida
91% das casas sem banheiros ou latrinas sanitárias

Durante os anos da Revolução
2.568.267 casas foram construídas
115.000 cabanas a menos do que antes de 1959

EM NÚMEROS (Fundo Precário)
84.452 casas em 9.823 cortiços e cidadelas
117.775 de piso de terra batida
854 edifícios críticos totais
696 edifícios críticos na capital
209.861 casas pendentes devido a afetações climáticas.
60.975 casas destruídas totalmente