ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Foto: Estudios Revolución

Continuidade: essa provavelmente foi a palavra sumária do ano 2018, porque todos e cada um de seus dias encontrou abrigo ali, em seu significado de sequência ininterrupta. O ano de 2018 talvez tenha sido «a linha de uma grande história», cheia de símbolos e complexidades.

Destas últimas sabemos o suficiente, porque as vivemos e as sofremos; algumas continuam lá e outras já conseguimos superá-las, mediante formas mais ou menos felizes. Quanto aos primeiros, gostaria de tornar minhas as palavras do presidente cubano Miguel Díaz-Canel Bermúdez, em seu discurso de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular, em sua 9ª Legislatura:

«Se nós apenas atendêssemos aos símbolos, seria suficiente com os 150 anos de luta feroz pela nossa independência que marca o ano de 2018 e os 60 anos de combate, resistência e criatividade do triunfo final, que vão se comemorar no primeiro minuto do ano 2019».

O ano que quase terminou viu como nascia para Cuba, a partir do seu processo de eleição, um novo presidente; e esse ato era tão transcendente quanto natural: a transição daquela geração histórica para outra, que não foi forjada na Serra, mas que amadureceu como uma salvaguarda e, a partir das mesmas essências, esteve disposta a fundar, a conquistar...

O ano de 2018 também encerra com a aprovação de uma nova Lei das Leis, uma Constituição decorrente da mais ampla construção coletiva da qual temos memória.

E o crescimento que emanou do processo de consulta popular também foi coletivo, porque crescemos na cultura jurídica, na maturidade política... e chegamos ao consenso necessário, que não é unanimidade, em nossas próprias discrepâncias. A unanimidade veio depois, porque o Sim do Parlamento pela Constituição foi unânime. Um Sim de suporte, com vocação para o futuro.

Na ordem econômica e social, mais uma vez foi tensa a corda financeira, que não será menor em 2019, e na busca de reorganizações essenciais, viram a luz vários regulamentos encaminhados à a implementação das Diretrizes.

Os meses, que um por um estivemos descontando do calendário, aproximaram-nos de uma gestão do governo que está sendo construída de mãos dadas com o povo, porque é com isso que estávamos acostumados por aqueles que eram antes. Da mesma forma, durante todo esse tempo, o progresso, ainda insuficiente, do governo eletrônico e da informatização era visível, assim como a importância dada à comunicação.

A Política de Habitação, a reorganização do trabalho autônomo e a atenção aos requisitos de assistência e previdência social também distinguiram o curso.

Mas o que foi feito é apenas uma parte de todo o trabalho que continuaremos a construir. O ano de 2018 nos deixou no limiar de um novo começo.

JANEIRO
POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO

As medidas migratórias aprovadas em outubro de 2017 entraram em vigor, como parte do processo de atualização contínua e irreversível realizado por Cuba desde janeiro de 2013.

Novas modificações foram aprovadas na política de entrega de terras estatais ociosas em usufruto, por meio do Decreto-Lei nº 358º. Foto: Ismael Batista

A eliminação da «Habilitação» do passaporte para os emigrantes cubanos em Cuba e a autorização da entrada e saída do país de cidadãos cubanos residentes no exterior em embarcações de recreio, através das Marinas Turísticas Internacionais Hemingway e Gaviota-Varadero, faziam parte das regras que começaram a governar.

Da mesma forma, foi estabelecida a permissão de entrada ao país dos cidadãos cubanos que saíram ilegalmente, à exceção daqueles que o fizeram através da Base Naval ilegal dos EUA em Guantánamo, bem como a eliminação da exigência de acomodação para as crianças, filhas de cubanos que vivem no exterior, nascidas no exterior, para que possam obter a cidadania cubana e seu documento de identidade.

FEVEREIRO
PREVIDÊNCIA SOCIAL

Em conformidade com a política aprovada de melhoria da base produtiva do setor agropecuário, foi publicado o Decreto-Lei 351º, «Regime Especial de Previdência Social para os membros das Cooperativas das Unidades Básicas de Produção Cooperativa».

A legislação corresponde à 140ª Diretriz da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução, no sentido de reduzir a participação relativa do Orçamento do Estado no financiamento da previdência social e na aplicação de regimes especiais de contribuição no setor não estatal.

Os regulamentos mantêm princípios básicos como a proteção da cooperativa contra doenças ou acidentes — seja de origem comum ou profissional — velhice, invalidez total (temporária ou permanente) ou maternidade, e em caso de morte, protegerá a família, como é regulado no regime geral dos trabalhadores do setor estatal.

ABRIL
ELEIÇÕES GERAIS

O processo de eleições gerais em Cuba concluiu com a eleição, por parte dos deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular, dos membros do Conselho de Estado e de seu presidente, o membro do Bureau Político, Miguel Díaz-Canel Bermúdez. E com esta eleição, cheia de simbolismo, a continuidade foi preenchida com rostos.

JULHO
TRABALHO AUTÔNOMO OU INDEPENDENTE

Com o objetivo de melhorar o exercício do trabalho autônomo ou independente, foram publicadas 20 normas legais, agrupadas em cinco Decretos-Leis e um Decreto, além de 14 resoluções complementares envolvendo os Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, o das Finanças e Preços, da Economia e Planejamento, Saúde Pública, Indústrias, Transportes e o Instituto e Planejamento Físico.

O conteúdo dos regulamentos respondeu, por um lado, a alguns pedidos dos trabalhadores independentes e, por outro, incorporou regulamentações para melhorar o exercício e o controle das atividades, bem como o controle funcional em todos os níveis: desde o município até a nação.

A ampla participação popular refletiu o alto grau de preparação cultural e política do povo cubano. Foto: Internet

Em dezembro, com a entrada em vigor, outras modificações foram publicadas, de acordo com as quais foi suprimida a limitação de concessão de uma licença única; o limite de 50 capacidades nas atividades de venda de alimentos foi eliminado; na conta do banco fiscal, o saldo mínimo de transação de três parcelas mensais do contribuinte foi reduzido para dois, e o valor do rendimento não exigido para ser depositado na referida conta bancária foi flexibilizado para 35%.

AGOSTO
INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

Com o objetivo de estimular os processos de negociação e concretização dos projetos com investimento estrangeiro, por meio da simplificação das etapas a serem seguidas pelos investidores durante a fase de apresentação do negócio e a redução do volume de estudos anteriores, foram publicadas as seguintes normas:

- Decreto nº 347º, de 2018, que altera o Decreto nº 325º, Regulamento da Lei nº 118º do Investimento Estrangeiro.

- Resolução nº 206ª, de 2018, do Ministério do Comércio Exterior (Mincex), que revoga a nº 128ª e estabelece o funcionamento da Comissão para a avaliação de negócios com o investimento estrangeiro.

- Resolução nº 207ª, de 2018, do Mincex, que revoga a nº 129ª, e atualiza as Bases Metodológicas para a apresentação de informações financeiras.

- Resolução nº 14ª, de 2018, do Ministério do Trabalho e Previdência Slocial (MTSS), que revoga a nº 16ª e modifica alguns aspectos do Regime do Trabalho do Investimento Estrangeiro.

ENTREGA DE TERRAS SEM PRODUZIR

Novas modificações foram aprovadas na política de entrega de terras estatais ociosas em usufruto, por meio do Decreto-Lei nº 358º e seu regulamento, o Decreto nº 350º. As medidas consolidam o processo de entrega da terra e oferecem maiores garantias aos usufrutuários, permitindo maior controle estatal sobre o uso eficiente e racional da terra, a fim de desenvolver a produção agrícola e florestal no país.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Com o objetivo de elevar a ordem institucional a um patamar superior e redimensionar a abrangência da propriedade industrial como ferramenta de gestão, foram publicados dois decretos-leis, três decretos e cinco resoluções complementares.

- Decreto-Lei nº 336º, das disposições contratuais de propriedade industrial no ramo jurídico.

- Decreto-Lei n.º 337º, Proteção contra práticas desleais no domínio da propriedade industrial.

- Decreto No. 341º, do escritório cubano de propriedade industrial.

- Decreto nº 342º, Regulamento do Decreto-Lei nº 290º, de 2012, sobre invenções, desenhos e modelos industriais.

- Decreto nº 343º, sobre o sistema de propriedade industrial.

- Resolução nº 151ª do Ministério da Ciência e Tecnologia (Citma), que atualiza a aplicação em Cuba do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

- Resolução nº 152ª, da Citma, sobre o procedimento para a remuneração de autores, inventores e criadores.

- Resolução no. 375ª do Ministério da Agricultura (Minag), que define o Instituto de Pesquisas Agrícolas (Inifat) como a autoridade convertida no centro para o exame das variedades de plantas.

- Resolução nº 60ª do Inifat, sobre as tarifas que o Instituto deve aplicar às pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, para o exame das variedades vegetais.

- Resolução Conjunta nº 1ª, do Citma e o Minag, relativa ao procedimento de realização do exame técnico das variedades vegetais.

GEOLOGIA

Foi também publicado o Decreto 345º, sobre os princípios que regem a operação das pesquisas geológicas e o Serviço Geológico de Cuba, bem como a Resolução nº 125ª, que aprova a organização e funcionamento do Sistema Nacional de Informação Geológica; e as bases gerais sobre a geração, disseminação, acesso, uso e preservação dessas informações.

Ambas as normas constituem a expressão jurídica da Política Nacional de Geologia, visando gerar e fornecer, de forma sistemática, o conhecimento geológico do território nacional.

CONSULTA POPULAR

Iniciou o processo de consulta popular sobre o Projeto Constitucional, que durou até 15 de novembro, e foi uma expressão genuína da natureza democrática e participativa do nosso sistema socialista, e a ampla participação popular refletiu o alto grau de preparação cultural e política do povo cubano e seu compromisso e identificação maioritária com a melhoria do sistema político, econômico e social.

Também ficou demonstrada a transparência, organização, responsabilidade e rigor com que se realizou a elaboração e realização das assembleias de discussão do projeto de Constituição, bem como a coleta, processamento e análise das propostas da população em todos os níveis. .

NO PROCESSO DE CONSULTA POPULAR, REALIZARAM-SE:

- 133.681 reuniões

- 79.947 reuniões da população

- 45.452 de grupos de trabalhadores

- 3.441 camponeses

- 1.585 estudantes universitários

- 3.256 alunos do ensino médio

- 8.945.521 pessoas participaram

- 1.706.872 intervenções foram realizadas

- 783.174 propostas

- 666.995 modificações

- 45.548 eliminações

- 38.482 duvidas

As 2.125 propostas apresentadas pelo Ministério das Relações Exteriores, recebidas de cubanos residentes no exterior, também foram avaliadas; delas, 1.150 modificações, 350 adições, 406 supressões e 219 dúvidas.

OUTUBRO
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Foi disposto o aumento no valor da Assistência Social e das aposentadorias mínimas da Previdência Social, como um adiantamento parcial das provisões que devem ser adotadas para ordenar a situação dos salários, pensões e benefícios da Assistência Social. Em virtude disso, os benefícios monetários da Assistência Social aumentaram em 70 pesos, e o mínimo do conceito de aposentadoria da Previdência Social para aposentadoria atingiu os 242 pesos.

NOVEMBRO
NOVA VITÓRIA NA ONU

Mais uma vez, a Assembleia Geral das Nações Unidas condenou o bloqueio que por quase 60 anos castigou todo o povo cubano, pela decisão soberana de empreender seu próprio destino.

No dia 1º de novembro, apesar dos Estados Unidos terem tentado minar o desenvolvimento normal do processo, ao apresentar oito diferentes emendas ao projeto de resolução pedindo o fim do bloqueio, foi realizada uma votação que por 26 anos tem o apoio majoritário no mundo.

A comunidade internacional rejeitou todas as emendas e condenou quase por unanimidade o bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba. Votaram a favor da resolução cubana 189 países, dois contra (os Estados Unidos e Israel) e não houve abstenções.

POLÍTICA DA HABITAÇÃO

A Política da Habitação de Cuba foi apresentada ao Conselho de Ministros, com base na situação atual do fundo habitacional do país e destinada a moldar a estratégia para, em primeiro lugar, deter a deterioração e, posteriormente, a sua recuperação e solução total.

A projeção para a recuperação do déficit habitacional é estimada em dez anos, priorizando aquelas moradias afetadas pelas condições climáticas e as de condições precárias, nos primeiros cinco anos.

A política concebe que o maior número de atores participe da construção, entre eles, as famílias carentes de moradias, organizadas em movimentos com seu próprio esforço; organizações de construção profissional do Estado; o movimento de cooperativas agrícolas e não agrícolas; os locais de trabalho, com possibilidades reais de participação; e o sistema de negócios estatais do país.

DEZEMBRO
INTERNET NOS TELEFONES MÓVEIS

Como parte do processo de informatização da sociedade, começou a ser comercializado o serviço de acesso à Internet através da rede móvel de terceira geração (3G) para clientes pré-pagos.

DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

O Grupo de Negócios Correios de Cuba também foi inserido no mercado do comércio eletrônico cubano com o serviço nacional de ordens de pagamento, de acordo com a diretriz estratégica do país para expandir os benefícios da informatização. Já havia o serviço de vendas online oferecido pela loja de 5ª y 42, na capital.

APROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

A Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), por votação nominal, aprovou a nova Carta Magna cubana, nascida de um importante exercício de construção coletiva que colocou Cuba diante de uma Constituição moderna, moldada ao país que temos e queremos. Dos 602 deputados que compõem a ANP, 19 estavam ausentes e 583 votaram Sim pela Constituição.