ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Photo: Endrys Correa Vaillant

SOLENE, como corresponde nestes atos, e com a presença das principais autoridades do país, chefiada pelo presidente dos Conselhos de Estado e Ministros, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, teve lugar a cerimônia de abertura do ano judicial, uma prática internacional que Cuba retoma, como reflexo do fortalecimento da ordem institucional e da relevância do sistema de justiça na construção de nosso projeto econômico, político e social.

Na sala principal de julgamentos do Supremo Tribunal Popular (TSP), juntamente com o Conselho de Administração deste órgão e os magistrados das câmaras que o compõem, e acompanhados por diretores de instituições, organizações e entidades relacionadas com a administração da justiça, também marcou presença Esteban Lazo Hernández, membro do Bureau Político e presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Miguel Díaz-Canel, no final da cerimônia em que foram analisados os principais resultados da atividade judicial em 2018, bem como as orientações de trabalho para o ano que acaba de começar, chamou a atenção para o elevado exercício legislativo que está chegando, uma vez que a Constituição seja ratificada no referendo de 24 de fevereiro.

Nesse sentido, ele reconheceu o papel dos tribunais nesse processo e disse: «contamos com vocês».

Photo: Endrys Correa Vaillant

A celebração deste evento, disse em seu discurso Ruben Remigio Ferro, presidente do TSP, contribui para o cumprimento das recomendações feitas pelos deputados para o Supremo Tribunal, depois de este ter prestado contas ao Parlamento em dezembro de 2017.

Em Cuba, frisou, «a administração da justiça é concebida como um serviço público, vital para manter a lei, a ordem, a paz pública e promover o gozo efetivo dos direitos e cumprimento dos deveres do povo»; daí a necessidade de uma ética, diligente e comprometida com os valores de nossa sociedade.

Hoje, as idéias de José Marti e de Fidel continuam sendo ideias-chaves para o desempenho adequado da função judicial, que em 2018 continuou pretendendo, de acordo com o presidente da TSP, ter um desempenho ágil com adesão aos procedimentos, tomada de decisões certas e a execução efetiva de decisões judiciais.

Photo: Endrys Correa Vaillant

E, apesar de resultados superiores em todos os níveis, ainda há rachaduras, reconhecidos, relacionados com atrasos injustificados, erros e negligência na condução dos julgamentos e comportamento impróprio e violações de ética.

Para corrigir esses desvios e continuar promovendo a aplicação da ciência e das novas tecnologias, as ações fundamentais de 2019 serão orientadas.

PRECISÕES

- Durante 2018, 163.883 casos entraram nos tribunais. Destes, 149.061 foram processados e resolvidos.

- 74 388 acórdãos finais foram executados. Destes, 69.709 foram executados.

- Mulheres e jovens constituem 84% e 34% dos juízes profissionais do país, respectivamente.