ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Registro eleitoral em Cuba: transparência e veracidade. Photo: Martirena

«A transparência e a veracidade do registro eleitoral, no seu caráter público, permanente e de ofício é uma força da Revolução Cubana visando as eleições para o referendo constitucional de 24 de fevereiro próximo, algo garantido pelo Estado e que a população pode constatar».

Isto foi afirmado ao Granma Internacional pelo coronel Mario Méndez Mayedo, chefe nacional da Direção de Identificação, Imigração e Estrangeiros, que precisou que desde 16 de janeiro estariam expostas as listas eleitorais nos lugares visíveis e próximos ao local de votação de cada cidadão.

A partir dessa data, as pessoas devem corroborar seus dados pessoais e, se necessário, proceder à sua correção, modificá-los ou atualizá-los nos escritórios de procedimentos abertos nos registros da população e conhecidos pelos cubanos como Escritórios da Carteira de identidade. Também o número 188-08 será ativado para fazer qualquer pergunta, reclamação ou receber uma explicação oportuna.

«Os escritórios de procedimentos serão reforçados nos próximos dias para garantir o processo eleitoral e paralelo ao serviço diário que ali se oferece, se alguém pode estar interessado em esclarecer quaisquer dúvidas ou apenas checar algumas informações pessoais», asseverou o funcionário do Ministério do Interior, que explicou o que é o Registro Eleitoral (RE).

As funções deste estão relacionados com o tipo de votação a ser realizada pela sociedade como um direito e um dever do cidadão, a partir da localização constitucional, apoiada por leis e decretos para fazer valer, o que contribui de forma decisiva para o desenvolvimento dos votos, que dirige o mais alto órgão eleitoral.

Sua natureza pública é dada no direito dos cidadãos de conhecer os dados sobre eles no RE e para este ano o design das listas foi modificado para que as pessoas possam facilmente ler sua identificação e, caso algum erro, corrigi-lo com as autoridades competentes.

«Permanentemente o Estado cubano atualiza as informações nesses registros (independentemente da convocatória ou não de um processo eleitoral) a partir da mobilidade interna ou externa que ocorra no país», explicou Méndez Mayedo, algo pendente em muitos países, onde cada quem formula sua inscrição nos colégios e assume o comparecimento às urnas com o número de eleitores registrados e não com o total da população com direito ao voto.

Lembrou os requisitos para votar, de acordo com as leis vigentes (Lei Eleitoral nº 72/1992) resumidos em: residentes no país há mais de dois anos, com mais de 16 anos e com plena capacidade jurídica, isto significa não estar sancionado por um tribunal a perder seus direitos políticos.

Para Cuba, os moradores são inseridos automaticamente (sem consulta prévia com a pessoa) quando completarem 16 anos e recebem uma localização eleitoral para exercer seu direito de voto em um colégio próximo da casa onde moram, embora não tenham um endereço permanente nessa casa. Sobre este aspecto, Méndez Mayedo destacou a responsabilidade pessoal perante a legalidade de seus dados e definir sua localização eleitoral.

Para isso, existe um Sistema Eleitoral Automatizado que garante a atualização permanente das informações dos eleitores e fornece estatísticas para as autoridades em todos os níveis e os demais sistemas automatizados criados para as eleições no país.

Estes dados levam em conta a migração, as mortes, a população nas prisões, os julgamentos judiciais, os registros civis e as fronteiras geográficas por Comitês de Defesa da Revolução (CDRs), levando em conta que 14% da população com direito a voto não a exerce no lugar onde reside.

Tudo isso foi possível devido ao rigor e à seriedade com que os processos eleitorais em Cuba foram trabalhados, dos quais se acumulam experiências organizacionais.

A busca de informações leva em conta os residentes temporários em escolas, unidades militares, trabalhadores em cumprimento de missões no exterior ou em território nacional e até mesmo aqueles que viajam no dia das eleições, portanto habilitam-se colégios especiais ou excepcionais (somente para eleições gerais ou referendos). Estes últimos estão estabelecidos em aeroportos, terminais rodoviários e trens, hospitais e locais de mobilidade de pessoas.

Nas próximas semanas, cabe às autoridades encarregadas dos registros eleitorais imprimir e distribuir as listas; estar atento às conciliações de informações tomadas no

terreno; ditar indicações apropriadas; conceber o fechamento final dos dados e ativar todo um sistema de comunicação para esclarecer as questões levantadas na vida cotidiana. É por isso que o trabalho de casa em casa é importante em cada demarcação.

O coronel Mario Méndez Mayedo acabou pedindo um comportamento responsável da população ao conformar as listas eleitorais, considerando que a forma como se organiza o RE tem consequências decisivas para os cidadãos, porque dele depende o exercício efetivo do direito ao sufrágio, isto é, possibilita que aqueles que, à luz das normas constitucionais e legais, tenham direitos políticos, possam efetivamente exercê-los.

Em seu discurso, cunhou a frase: «Nós temos um registro eleitoral, que é uma força da Revolução, é algo para se

orgulhar», referindo-se a investigações realizadas pelo Ministério do Interior sobre as experiências de 18 países do continente. Concluiu dizendo: «A filosofia da nossa sociedade é a transparência, a honestidade, o rigor e tudo isto está contido nos nossos registros eleitorais». •

Dados para verificar nas listas eleitorais

Repetição de dados.

Nomes e sobrenomes corretamente escritos.

Número de identidade permanente

Domicílio

Perante quem reclamar em relação aos dados publicados na Lista de Eleitores?

As reclamações referentes aos dados publicados na Lista de Eleitores são feitas à pessoa responsável pelo Registro de sua demarcação ou à autoridade eleitoral correspondente.

A inclusão ou exclusão do registro é formulada verbalmente.

A votação deve ser exercida no local onde reside de maneira física e estável, que nem sempre coincide com o domicílio legal.

No caso de não haver coincidência entre o domicílio legal e a residência física, o eleitor deve notificar à autoridade eleitoral de circunscrição por qual dos dois lugares exercerá o voto.