ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
O Conselho de Ministros abordou assuntos vitais para o desenvolvimento do país, como o uso eficiente da água e sua poupança, o desempenho das exportações e o investimento estrangeira e o comportamento do plano da economia no final de janeiro, entre outros temas. Foto: Estudios Revolución

NA última reunião do Conselho de Ministros, liderada por seu presidente Miguel Díaz-Canel Bermúdez, o líder iniciou o encontro destacando a motivação para levá-la a cabo «com a satisfação do resultado obtido pelo nosso povo e, portanto, a Revolução, no referendo constitucional, com um Sim ressonante e em massa de apoio à nova Constituição».

A reunião tratou de questões vitais para o desenvolvimento do país, como o uso eficiente da água e sua poupança, o desempenho das exportações e do investimento estrangeiro, a melhoria do sistema nacional de fiscalização e o comportamento do plano da economia no final de janeiro.

Como de costume, contou com a participação, por videoconferência, dos principais líderes do Governo e do Partido de todas as províncias e municípios.

PARA O USO EFICIENTE E POUPANÇA DA ÁGUA

O Conselho de Ministros aprovou um novo sistema tarifário para a cobrança dos serviços de abastecimento de água e saneamento, que será implementado progressivamente a partir do ano 2020.

Segundo o presidente do Instituto Nacional dos Recursos Hidráulicos, Antonio Rodríguez Rodríguez, as medidas começarão no setor produtivo e dos serviços, depois no setor público subsidiado e, finalmente, chegarão à população.

«O novo sistema tenta corrigir as lacunas regulatórias associadas aos modos de fornecimento e serviço à população, como a limpeza de depósitos sanitários, o suprimento por caminhões tanque, a água dessalinizada e a desobstrução em espaços interiores. O mais importante», disse o ministro, «é promover práticas eficientes de consumo de água no país».

«Para o setor doméstico sem metros contadores, continua a taxa de encargo fixo atualmente aplicada para a cobrança do fornecimento de água. As taxas atuais para o setor doméstico com metro contador são mantidas até um consumo de 4,5 metros cúbicos per capita por mês, acima da norma internacional».

«No setor público orçado — onde predomina a tendência de consumo excessivo — a proposta preserva o preço atual quando o consumo estiver dentro da norma aprovada e será penalizado se excedido».

A chegada ao país de 1 235 veículos motorizados deve beneficiar o serviço à população. Foto: José Manuel Correa

Para o setor produtivo, a tarifa não distingue entre pessoas jurídicas e pessoas físicas que prestam serviços ou produzem bens, uma vez que se baseia no princípio da norma estabelecida de acordo com cada uso. Este setor foi classificado em vários grupos: hotel, comercial, serviços e instalações de escritório; indústrias ou outros processos produtivos; irrigação de áreas verdes, pomares ou parcelas agrícolas e campos de golfe; bem como barcos. Aqui, a penalidade de consumo acima da norma também é aumentada, porque o que foi aplicado até agora não demonstrou rigor como um mecanismo de poupança indireta.

«O novo sistema tem como prioridade a aprovação de tarifas para serviços que não possuem hoje, assim como todo o setor produtivo».

A partir do segundo semestre deste ano, as taxas preventivas serão implementadas como um método educacional, para que tanto as entidades quanto a população saibam o faturamento que podem ter após a aplicação da medida.

O presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros especificou que o objetivo é ordenar o sistema de distribuição de água e sua cobrança, o que permite economizar este recurso vital. «É importante criar uma estratégia de comunicação detalhada que ajude a entender o tópico».

E chamou a atenção para o hábito generalizado de desperdiçar água, sem consciência da despesa. «A aplicação do novo sistema de medidas», disse, «deve ser acompanhada por uma melhoria no serviço, que inclui um suprimento maior, a medição do consumo, a eliminação de vazamentos e a solução para a falta de acessórios».

CONTAS A PAGAR E RECEBER

A ministra das Finanças e Preços, Meisi Bolaños Weiss, explicou a situação das contas a pagar e a receber vencidas no final de dezembro de 2018, incluindo aquelas em litígios e com decisões judiciais. Os números desses saldos são superiores ao mesmo período de 2017.

Nas empresas do setor de comércio e da gastronomia estão concentrados os maiores montantes devidos. Como causa fundamental, relacionou a falta de liquidez, motivada pela indisciplina originada fundamentalmente da falta de controle, e a falta de demanda no cumprimento de contratos econômicos entre empresas.

A ministra ressaltou que nos últimos anos foram tomadas medidas para romper as cadeias de inadimplência, para as quais é necessário a adoção imediata de sistemas de trabalho que contribuam para melhorar a situação. A este respeito, representantes do governo de várias províncias intervieram para analisar algumas das entidades do país que apresentam maiores problemas nos pagamentos.

«Trata-se de uma batalha» — ressaltou a ministra — «que devemos enfrentar sistematicamente e objetivamente na base, onde acontecem os eventos econômicos, a fim de especificar ações que garantam uma solução definitiva, utilizando indicadores contábeis e financeiros como instrumentos».

Ratificou que, como princípio, o Orçamento do Estado não vai financiar a descapitalização e falta de liquidez do setor empresarial, derivada de ineficiências, falta de controle e roubo.

Díaz-Canel refletiu que a análise sistemática mostra que não se pode procurar no Orçamento, ou na obtenção de créditos, a solução para os problemas que geram os pagamentos não feitos.

Como elementos fundamentais a serem levados em conta para reverter esse comportamento, o presidente insistiu na preponderância que deveria ser dada ao controle interno e à contabilidade nas entidades, bem como à prática de manter uma disciplina na conciliação diária das vendas e do dinheiro efetivo que é depositado nos bancos.

EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

O ministro do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro, Rodrigo Malmierca Díaz, apresentou a Estratégia Abrangente para a Exportação de Bens e Serviços, que se baseia na importância para a economia nacional de aumentar as receitas através deste canal.

Esta estratégia foi concebida para ser uma ferramenta de planejamento coerente e realista. Para prepará-lo, foi feito um diagnóstico que confirmou os problemas que afetam a situação atual das exportações, algumas das quais são pouco competitivas, de baixa integração tecnológica e altamente concentradas.

O ministro destacou ainda pontos fortes e oportunidades como o capital humano, bens cubanos com alto reconhecimento no mercado mundial e potencialidades nos serviços.

Entre os objetivos da estratégia incluem-se: aumentar as exportações anualmente e de forma constante; modernizar a indústria nacional, aplicando a inovação e promovendo ligações produtivas; e desenvolver produtos de exportação em cada território.

Além disso, promover a especialização setorial por meio de polos exportadores, parques industriais e científico-tecnológicos, zonas especiais e empresas de alta tecnologia; diversificar e expandir a carteira de exportações; incentivar a articulação de entidades estatais com formas de gestão não estatal; e garantir padrões de qualidade e segurança.

Observou que vários itens foram selecionados para concentrar esforços e recursos no período de 2019-2021, como níquel, açúcar, charutos, mel, carvão, rum, produtos biotecnológicos farmacêuticos e do mar; serviços médicos, turísticos, das telecomunicações, educacionais, culturais e esportivos.

«É necessário consolidar ou recuperar as capacidades de comercialização de bens tradicionais e incorporar novos, privilegiando aqueles com maior valor agregado, mas sem negligenciar de qualquer oportunidade, mesmo que seja pequena».

O presidente insistiu que todas as agências têm a possibilidade de exportar, cada uma deve identificar qual é o seu potencial e especificá-lo. «O conceito principal com o qual temos que trabalhar na estratégia de exportação é remover a burocracia, os obstáculos e o que está nos afetando em termos de pensamento; abrir a mente e ser mais proativos».

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO, CRÉDITOS E EXPORTAÇÕES

De fundamental para o desenvolvimento definiu-se o investimento estrangeiro em diversos âmbitos. Consequentemente, o Conselho de Ministros analisou desta vez a questão, juntamente com o comportamento das exportações e a utilização de créditos externos no setor do turismo, uma prioridade para a economia nacional.

Malmierca Díaz explicou que no setor de turismo atingiu-se maior organização e solução para velhos problemas das joint ventures criadas e se consolida o desempenho dos contratos da administração e marketing com gerentes internacionais de prestígio. Ao mesmo tempo, reconheceu que atualmente existe uma representação adequada na carteira de oportunidades e diversidade nas modalidades e distribuição geográfica dos projetos.

Quanto à obtenção de financiamento externo no setor, apontou o impacto da intensificação do bloqueio econômico, comercial e financeiro do governo dos Estados Unidos.

Ao referir-se à Estratégia Integral para a Exportação de Bens e Serviços, destacou que nela são definidas as principais linhas de trabalho neste setor, entre 2019 e 2021, onde têm um peso importante a diversificação dos produtos turísticos e dos mercados de destino, bem como a geração de vínculos produtivos com a indústria nacional.

Foi valorizada a necessidade de continuar trabalhando com o setor não-estatal, ligado ao turismo, para que se torne um complemento dessa atividade; coordenar uma estratégia com o ministério da Saúde Pública para promover o turismo de saúde em spas; e aumentar as atividades extrahoteleiras, com projetos associados à cultura.

O ministro do Turismo, Manuel Marrero Cruz, disse que há reservas a serem exploradas na busca de novas opções e maior efetividade na promoção de nossos destinos, bem como na redução de gastos que possam ajudar a maximizar resultados.

MELHORIA DO SISTEMA DE AUDITORIA

Um ano após a implementação da política de aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Auditoria, o Conselho de Ministros discutiu os principais resultados e desafios desta decisão governamental que permitiu reordenar, esclarecer, definir e fortalecer a atividade de auditoria, bem como o conhecimento e o apoio das administrações em seu desempenho.

A Controladora Geral, Gladys Bejerano Portela, explicou que tiveram problemas para completar as vagas do pessoal do Sistema Nacional de Auditoria. Para reverter a situação, foi incentivado o treinamento de auditores em cursos de especialização e habilitação. «Trabalhamos com o Ministério do Ensino Superior para abrir um curso de ciclo curto na especialidade de Auditoria, como uma oportunidade para continuar elevando o nível profissional».

Destacou o papel profilático e preventivo desempenhado pelos auditores internos de base — um cargo aprovado como resultado da política — para ajudar a otimizar a eficiência gerencial e administrativa. Referiu-se também à necessidade de melhorar o trabalho e as condições de vida dos auditores, com o objetivo de alcançar maior estabilidade e a independência necessária para o cumprimento de sua missão.

Coube também à Controladora apresentar ao Conselho de Ministros dois atos de corrupção detectados no âmbito do inquérito realizado à cadeia de não pagamento do setor de comércio a retalho: um na Empresa de Comércio e Gastronomia do município Jesús Menéndez, em Las Tunas; e outro na Unidade Básica de Comércio de Havana. Em ambos, foi determinado que a escassez de dinheiro foi devida a não depositar no banco o montante das vendas de vários produtos.

Em ambos os casos, as violações da política de quadros foram evidentes, em termos de recrutamento, pesquisa, seleção e preparação de pessoal; bem como deterioração ética de executivos, especialistas e técnicos envolvidos em supostos atos criminosos e corrupção administrativa, por falta de medidas de controle elementares daqueles que devem fazer cumprir os procedimentos.

Os presidentes do Governo das duas províncias onde esses eventos foram cometidos explicaram as medidas adotadas com os responsáveis e as ações implementadas.

Diaz-Canel indicou para discutir esses casos nos conselhos de administração do Ministério do Comércio Interno e em todo o sistema de Comércio e Gastronomia do país, a fim de tirar experiências para evitar que eventos semelhantes voltem a acontecer.

ASSENTAMENTOS HUMANOS CONCENTRADOS

Samuel Rodiles Planas, presidente do Instituto de Planejamento Físico, apresentou uma atualização do universo de assentamentos humanos concentrados em Cuba, no período 2012-2018. Conforme explicou, assentamentos são considerados grupos de 15 ou mais moradias habitadas ou não permanentemente, separadas entre si até 50 metros, com um nome que os identifique e certos limites que os diferenciam de outro; pode ou não ter dentro de sua estrutura, instalações de serviços, de produção ou de outro tipo.

Esta atualização tem como fim, entre outras finalidades, fornecer informações para a tomada de decisões por parte do governo; o enriquecimento dos planos gerais de Planejamento Territorial e Urbano; bem como conhecer a informação estatística do país com relação a este assunto.

Rodiles Planas disse que em alguns lugares foi planejada uma redução dos assentamentos, associada à conversão de instalações de alojamento em áreas de produção agrícola e realocação para responder àqueles afetados por eventos climatológicos extremos.

Ao mesmo tempo, também influíram nisso as migrações espontâneas da população, para acessar a áreas de serviços e desenvolvimento econômico. Os impactos mais desfavoráveis devido ao despovoamento das áreas agrícolas estão localizados nas províncias de Villa Clara e Ciego de Ávila.

O presidente do Instituto de Planejamento Físico recomendou utilizar em cada território a atualização do universo de assentamentos humanos concentrados para a análise do crescimento descontrolado e sua incidência em áreas como o emprego, a ocupação de terrenos não urbanizados e o aumento de infraestruturas de transporte e técnicas.

Díaz-Canel ressaltou que este documento, juntamente com o Plano de Planejamento Territorial e Urbano, deve ser convertido em ferramentas de planejamento e análise de diferentes temas da economia e da sociedade.

ECONOMIA CUBANA NO ENCERRAMENTO DE JANEIRO

Em última análise, o ministro da Economia e Planejamento, Alejandro Gil Fernández, apresentou o relatório sobre o comportamento da economia cubana no final de janeiro.

Entre outras questões, referiu-se à chegada ao país de 1.235 veículos motorizados, como parte dos investimentos previstos em 2018. Incluem 221 ônibus Yutong e 504 microônibus, 401 dos últimos para táxis, que devem beneficiar o serviço à população. Além disso, foram recebidos 290 módulos para montagem de ônibus e veículos de carga.

Em relação à eletricidade, o ministro informou que não houve nenhum serviço deficiente devido ao déficit de geração durante as horas de ponta.

No final de janeiro, na atividade turística, o plano foi cumprido em 102%, com a chegada de 489.629 visitantes. Isso representa um crescimento de 9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Há um aumento nos principais mercados, incluindo o Canadá e a Rússia.

A campanha de plantio para culturas variadas e fumo está mostrando um bom ritmo. Enquanto isso, a produção de farinha de trigo tem apresentado tensões, devido a problemas mecânicos e elétricos da indústria de moagem.

Nesse sentido, a ministra da Indústria dos Alimentos, Iris Quiñones Rojas, destacou que no mês de março deve aumentar a produção de farinha, enquanto estarão se recuperando os atrasos.

O presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros observou que neste item houve escassez de produtos da linha econômica, como pão, ovos, óleo vegetal, farinha de trigo e frango, que afetam a população.

Insistiu em fechar os ciclos produtivos relacionados a esses produtos, uma vez que está sendo feito um esforço para que o financiamento ou as importações aconteçam a tempo e depois surgem problemas com a contratação de transporte ou o atraso de alguns embarques.

«Precisamos de uma economia mais dinâmica neste ano, para alcançar um impacto na alimentação, habitação, transporte e informatização da população, apenas para mencionar alguns elementos que são importantes para o dia a dia».

Díaz-Canel reiterou que o monitoramento dos investimentos será constante e, mês a mês, serão analisados quais estão concluídos e como estão dando o impacto que estava previsto nos estudos de viabilidade.

Enfatizou a necessidade de cumprir as exportações, as que estão no plano e aquelas que podem ser adicionadas durante o ano. «Todo mundo tem que procurar o que pode exportar e, claro, cobrar».

Por outro lado, comentou a atenção que deve ser dada às linhas econômicas, tanto industriais como alimentares, para que a população não seja afetada.

Em correspondência com as instruções dadas pelo general-de-exército Raul Castro Ruz, primeiro secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, enfatizou que as plantações de ciclo curto devem ser aumentadas para ter comida mais imediatamente e continuar desenvolvendo as culturas restantes para cumprir o programa municipal de abastecimento e a livre venda de alimentos.