ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

O QUE significa para os cubanos ter um governo eletrônico? Este termo, que faz parte da política de informatização da sociedade, tem sido uma premissa há alguns anos e, em 2018, alcançou um avanço significativo.

De maneira geral é o uso das Tecnologias de Informação e as Comunicações (TICs) para fornecer serviços e informações aos cidadãos, aumentar a eficácia e eficiência da gestão pública e a participação dos cidadãos.

A direção do país dá impulso e acompanhamento rigoroso; Miguel Díaz-Canel Bermúdez, presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, ofereceu indicações sobre o assunto muitas vezes, uma das mais recentes delas no balanço do trabalho de 2018 do Ministério das Comunicações, onde comentou que, para alcançar uma verdadeira informatização da sociedade, que abranja todas as áreas da vida, é necessário prestar mais atenção ao desenvolvimento dos processos.

E exemplificou com o governo eletrônico, «onde não podemos ficar só com a existência de sites e plataformas; todas as agências e instituições têm que informatizar seus processos, tanto aqueles relacionados às suas próprias gestões quanto os que são projetados para a população».

«O principal impacto está nos procedimentos para atender às necessidades do povo», acrescentou o presidente. «Podemos não só o ver no âmbito das entidades estatais do Ministério» — chamou a atenção — «mas como órgão de governo, para que qualquer pessoa que precise desenvolver seus processos possa encontrar ajuda para resolver os problemas».

De acordo com essa linha estratégica, a partir de 24 de fevereiro, o site da Presidência de Cuba foi ativado, onde serão publicados os conteúdos relacionados ao governo do país.

No https://www.presidencia.gob.cu/es/, as pessoas podem acessar a esta plataforma e assim estar atualizadas sobre as últimas reuniões dos Conselhos de Estado e de Ministros, bem como os tweets dos principais representantes da Ilha.

O vice-ministro primeiro das Comunicações, Wilfredo González Vidal, destacou que «estamos em um momento de cumprimento do primeiro estágio do governo eletrônico em Cuba, o da presença».

Em Cuba, foram marcados quatro estágios: Presença, Interação, Transação e Transformação; cada um com elementos bem identificáveis que marcam as metas e o progresso da gestão do governo com o uso das TICs, explicaram diretivos do Ministério das Comunicações.

Atualmente, todos os órgãos, agências da Administração Central do Estado (Oaces) e governos territoriais (em nível provincial e o município especial da Ilha da Juventude) possuem um portal de governo institucional publicado na rede.

No entanto, na implementação existiram elementos complexos, tanto em forma quanto em conteúdo, e estamos trabalhando para que até o final do primeiro trimestre de 2019 este estágio seja declarado cumprido.

No segundo, os mecanismos de comunicação e troca com os usuários serão implementados, o nível de interação será ampliado e está orientado para a facilitação dos procedimentos.

Para o estágio de transação, os procedimentos e serviços on-line serão garantidos, bem como a interação simultânea dos usuários com o Governo. Alguns dos pontos-chaves deste estágio são a possibilidade de criação livre de usuários no portal, que possui benefícios diretos tais como a personalização e as notificações; envio de informações aos usuários cadastrados via e-mail, mensagens curtas (sms) e boletins eletrônicos; o preenchimento on-line de formulários ou modelos necessários para os serviços e procedimentos que o organismo ou entidade oferece, entre outros.

No quarto e último estágio, uma mudança no pensamento e nas ações dos cidadãos e das organizações será gerada, e a interação com o governo através das TICs será elevada a um nível melhor.

É importante mencionar que alcançar o primeiro estágio e depois avançar nos outros três significa um desafio não somente tecnológico, em termos de infraestrutura e plataformas informáticas, mas também em termos de otimização da gestão interna das entidades estatais e a logística que deve garantir o cumprimento dessa gestão, precisaram os especialistas.

PROJETOS TERRITORIAIS

A Empresa de Aplicações Informáticas (Desoft) elaborou uma estratégia de trabalho que permite que cada governo provincial tenha um portal para informar e interagir com os cidadãos, explicou ao Granma Internacional Elena Real Castro, diretora territorial da entidade em Pinar del Rio.

«Este território foi vanguarda na questão e decidiu generalizar a experiência, sendo todas as províncias partes da mesma estrutura do Governo, para assim conseguir padronizar um mesmo conceito e sistema de trabalho», acrescentou.

De fato, o Portal do Cidadão em Pinar del Río foi selecionado como o projeto campeão do prêmio da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS), em 2019.

O site foi um dos cinco projetos mais votados na categoria O papel dos governos e de todos os atores na promoção das TICs para o desenvolvimento.

A Divisão Granma de Desoft contribuiu para este grande projeto com o Sistema de Gestão do Delegado, aplicativo que entrou em operação há vários anos no Governo daquela província e que está integrado aos portais provinciais.

Mais de 30 empresas de subordinação ao Conselho da Administração Provincial de cada território têm presença em cada portal público na Internet, que oferecem como benefícios: informar, orientar, facilitar procedimentos e serviços e incentivar a participação cidadã.

Elena Real Castro enfatizou que o Sistema para a Gestão do Delegado é um pacote de quatro módulos que facilitam o registro e o controle de todas as possíveis propostas, reclamações e solicitações que um cidadão cubano possa emitir, e permite monitorá-los por todas as autoridades envolvidas.

«Tanto o Sistema como os portais provinciais estão interligados, e a integração de ambas as soluções oferece a possibilidade de obter informação das propostas feitas aos delegados nos processos de prestação de contas e seus relatórios. Para o governo, isso estimula uma aproximação com os cidadãos e maior transparência na gestão deles», explicou.

«Para garantir o sucesso deste projeto envolveram-se três atores-chaves», disse a diretora territorial da entidade em Pinar del Río. Inicialmente, a Empresa das Telecomunicações de Cuba (Etecsa) garante ter uma infraestrutura tecnológica totalmente independente, com segurança, disponibilidade, proteção e backup de todas as informações gerenciadas».

Sobre esta infraestrutura tecnológica, a Desoft, utilizando o ambiente virtual contratado pela Etecsa, fornece aos governos uma plataforma tecnológica, utilizando um conjunto de princípios que oferece o esquema de software como serviços, para que o uso destes aplicativos seja caracterizado por: investimentos baixos, fácil acesso, transparência, confiabilidade, disponibilidade, interatividade, escalabilidade, personalização, segurança e publicidade», disse Elena Real Castro.

Como terceiro ator intervém o Governo Provincial e as suas entidades, que é o principal promotor do projeto e de inserir o cidadão no centro da transformação da gestão que realiza, para que este ambiente seja cada vez mais inclusivo. Também é responsável por garantir a atualização dos conteúdos do Portal e de promover uma aproximação com os cidadãos e uma maior transparência em sua gestão.

UM PROCESSO DA BASE

A União dos Informáticos de Cuba (UIC) também desempenha um papel fundamental no desenvolvimento do governo eletrônico em Cuba. Com a sua natureza transversal, esta organização que agrupa os informáticos e os eletrônicos, além de outras especialidades relacionadas, tem a oportunidade de fornecer «de baixo para cima», disse Tatiana Delgado, vice-presidenta da UIC.

«Isto significa, precisou, tentar apoiar na capacitação dos governos locais como uma maneira de entender qual é o papel do governo para estar mais perto dos cidadãos a partir do uso das TICs».

Por outro lado, compartilham-se os métodos para tornar o processo viável através das plataformas e, principalmente, nos serviços que possam gerar para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Também se suporta com ferramentas de avaliação e sistemas de indicadores, pois é de grande interesse para a UIC impulsionar a inovação em nível local.

A vice-presidenta da UIC se referiu ao papel dos jovens formados das especialidades relacionadas com a tecnologia da informação podem desempenhar um grande papel neste processo, aproveitando e implementando os conhecimentos adquiridos durante os processos de aprendizagem em diferentes escolas.

Todas estas atividades, apontou Tatiana Delgado, estão sendo realizadas dentro de uma plataforma articulada para o desenvolvimento territorial, projeto-base dirigido pelo Ministério da Economia e Planejamento, do qual a UIC é uma das organizações nacionais parceiras.

Portanto, «temos o apoio dos governos e grupos de desenvolvimento local, bem como de muitas entidades, juntas agimos em função deste objetivo», explicou.

MAIOR VISIBILIDADE NA INTERNET

«O Monitor de Sites Cubano é uma plataforma de software para diagnosticar o estado de um grupo de variáveis e propriedades que devem estar presentes no desenvolvimento e gestão dos sites para que estes tenham uma melhor posição nos motores de pesquisa, e que assim, seus conteúdos atinjam uma maior visibilidade», explicou Ariagna González Landeiro, vice-diretora de Projetos Especiais da Universidade das Ciências Informáticas (UCI).

Sob esta premissa, a UCI utilizou o monitor na implementação do estágio da presença do governo eletrônico, tornando-se uma ferramenta que ofereceu um acompanhamento sistemático aos sites cubanos.

«Os resultados das avaliações feitas aos sites foram compartilhadas diversas vezes com os diferentes territórios, agências e entidades do país», precisou González Landeiro.

«Esta ferramenta facilitou o grupo dos espaços digitais cubanos segundo as províncias e organizações a que pertencem, fomentando uma análise especializada em cada caso e, portanto, por meio de trocas, capacitações e consultorias no uso e posicionamento dos sites, ajudou com um grupo de boas práticas ajustadas às características de cada entidade», ressaltou.

PERSPECTIVAS FUTURAS

Para este 2019, ainda restam muitos desafios a serem alcançados. No caso da Desoft, a empresa continuará trabalhando no suporte, atualização, manutenção e estabilidade técnica do projeto, bem como na criação dos portais municipais na mesma linha de trabalho dos provinciais, para manter os princípios de escalabilidade, interoperabilidade e segurança, entre outros requisitos que foram levados em conta a partir do estágio de presença.

«A integração dos portais cidadãos com o Sistema para a Gestão do Guia Eletrônico de Programação, E-progTv, desenvolvido para o Instituto Cubano de Rádio e Televisão, no âmbito dos projetos de Televisão Digital, será uma tarefa a ser executada que permitirá que a população conheça o que está em cartaz nos canais de televisão, incluindo os telecentros, na medida em que estes atualizem sua programação», referiu Elena Real Castro.

Wilfredo González Vidal, vice-ministro primeiro das Comunicações, referiu que corresponde trabalhar em três linhas destinadas a avaliar sistematicamente o nível de acesso e uso destes portais pela população, verificando a visibilidade, qualidade e disponibilidade de tais portais, os que devem manter as informações atualizadas e serviços digitais aos seus cidadãos.

Além disso, as entidades devem organizar os processos de atendimento e responder à população por meio dos novos meios de comunicação digital que fomentam tais portais digitais, para o qual deverão ser estabelecidas medidas que promovam um uso adequado.

Da mesma forma, organizar ou articular um sistema de trabalho com os principais atores da entidade ou território para sistematicamente manter os cidadãos informados sobre todo o trabalho do Governo, incluindo a possibilidade de oferecer serviços digitais. «Isto é, devemos modernizar a gestão pública, oferecendo os serviços e incentivando a participação dos cidadãos nesses processos, como um exercício de transparência com a população», afirmou.

Um exemplo do que precede é o novo site do Ministério da Justiça https://www.minjus.gob.cu, que já permite serviços on-line relacionados a antecedentes criminais, atos de última vontade e declaração de herdeiros.

«Penso que criamos as condições mínimas para o estágio mais fácil, o de presença, mas agora é necessário continuar trabalhando forte para informatizar os processos internos e externos das organizações, que permitam valorizar o uso aos portais do governo e que o cidadão sinta a necessidade e se identifique com esses portais com base em quão atualizadas e úteis as informações e serviços que oferecem podem ser», asseverou Wilfredo González Vidal.