EM como fortalecer a gestão do Governo nas províncias e municípios e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento da economia e maior participação dos cidadãos nas decisões, foi o centro das discussões do primeiro dia da reunião dos presidentes das Assembleias do Poder Popular de todo o país a essas instâncias, em 12 de março, chefiadas por Miguel Diaz-Canel Bermúdez, presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros.
Resumindo a reunião, Díaz-Canel disse que o objetivo faz parte do propósito de fortalecer a relação de trabalho entre o governo central e os territórios, para o qual foi concebido um sistema de trabalho que inclua visitas a eles.
Enfatizou nas condições que devem existir para se ter uma administração pública mais eficiente, o que implica não apenas a disponibilidade de recursos materiais, mas também estilos e estruturas de trabalho, de uma política adequada de quadros com sensibilidade e inquietação revolucionária, sem burocracia, com espírito de coletividade e ligação permanente com a base. «Juntos, precisamos desenvolver um governo que funcione para o povo», enfatizou.
«Um diretivo que não seja sensível não atua, incomoda-se quando as pessoas levantam problemas», disse. E exortou a trabalhar com menos obstáculos e burocracia, e continuar priorizando a atenção à população.
Precisamos buscar uma ação governamental mais transparente para a população, que saiba o que estamos fazendo, para onde vão as prioridades, que estão em função do desenvolvimento e de suas necessidades. Esta é uma garantia da participação das pessoas na tomada de decisões», acrescentou.
Em sua intervenção, Díaz-Canel destacou aspectos da situação internacional com uma ofensiva colonizadora neoliberal, manipulação da mídia, a proliferação de notícias falsas, o aumento do confronto e o assédio dos Estados Unidos em relação a nações da região, incluindo Cuba, contra a que está latente a aplicação do Título III da Lei Helms-Burton.
É por isso que retomou as três prioridades na administração do governo, expostas há vários meses pelo general-de-exército Raúl Castro Ruz, quem colocou a preparação para a defesa e a economia com o mesmo nível de prioridade.
«A outra foi o referendo constitucional, que uma vez realizado nos deu uma vitória, uma resposta de reafirmação do compromisso da maioria dos cubanos com a Revolução», disse o presidente cubano, que enfatizou que a batalha econômica «continua sendo a tarefa fundamental, a mais complexa e da que a maioria das pessoas mais espera, e para cumpri-la, é preciso reforçar estruturas e meios de gestão e contar com o apoio de especialistas em ciências econômicas».
FORNECIMENTO AUTÔNOMO MUNICIPAL
A partir da exposição de Gustavo Rodríguez Rollero, ministro da Agricultura, sobre o programa municipal de autosserviços, foram gerados vários detalhes sobre essa questão, que é considerada importante para a segurança alimentar e a soberania, com diferentes níveis de desenvolvimento, sendo necessário aumentar os rendimentos, além da diversificação das culturas, com o objetivo de atingir 15 quilos de alimento para cada habitante e cinco quilos de proteína animal.
O vice-presidente do Conselho de Ministros, Ricardo Cabrisas, destacou que também é decisivo na substituição de importações, uma vez que Cuba destina anualmente cerca de US $1,8 bilhão à compra de alimentos, 30% direcionados ao consumo dos animais.
Dar ênfase às produções fora da época, e tendo em conta as tradições das culturas e as exigências dos territórios, o uso da ciência, bem como a seleção e especialização de cooperativas e produtores, foram alguns dos pronunciamentos feitos durante a análise, com especial atenção na contratação, tema que também foi enfatizado por Salvador Valdés Mesa, primeiro vice-presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros.
Na reunião, foram apresentados os resultados, em maior escala, dos estudos de plantas proteicas realizados pelo Comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz, que incluem desde pesquisa, desenvolvimento, inovação e produção até a comercialização de produtos com impacto na indústria agroalimentar, farmacêutica, cosmética e outras que são fontes de renda.
A este respeito, Díaz-Canel referiu-se à necessidade de promover este programa, em primeiro lugar, em homenagem a Fidel, que dedicou os últimos anos de sua vida para demonstrar a viabilidade dessas culturas e produções em nossas condições, que está ligada com várias atividades e filiais.
Uma explicação exaustiva sobre como alcançar a execução adequada do orçamento em nível local foi realizada por Meisi Bolaños, ministra das Finanças e Preços, que insistiu no controle dos recursos financeiros, na importância da disciplina fiscal e na gestão adequada, para eliminar os déficits em receitas, que foram gradualmente reduzidos, mas ainda afetam 19 municípios em quatro províncias.
A ministra especificou que dentro dos orçamentos locais devemos dar mais uso à contribuição territorial pelo que significa em desenvolvimento nesse nível, não apenas na produção e nos serviços, mas também na geração de empregos e na sua própria sustentabilidade.
Ao tratar do assunto das contas a receber e a pagar, falou-se da urgência da necessidade de transformar a situação atual na cadeia de inadimplência, sinônimo de descontrole e desorganização.
COMÉRCIO ELETRÔNICO
Vários projetos em andamento e outros em perspectivas para o avanço do comércio eletrônico foram expostos pela ministra do Comércio Interior Betsy Diaz, que disse que o objetivo principal é simplificar o serviço e reduzir o manuseio de dinheiro em transações, tanto nas entidades jurídicas quanto nas entidades naturais.
Quanto ao uso de terminais de ponto de venda (POSs), falou de sua extensão, em curto prazo, às lojas de materiais de construção e à rede de varejo, com prioridade para Havana e Santiago de Cuba.
A ministra-presidenta do Banco Central de Cuba, Irma Martínez Castellón, disse que é necessário exigir o funcionamento dos POSs.
Enquanto isso, o ministro da Economia e Planejamento, Alejandro Gil, referiu-se a programas de desenvolvimento local, porque na situação atual da economia é necessário encontrar soluções o mais próximo possível de onde os problemas são gerados.
No final de dezembro, 290 projetos desse tipo foram computados no país, principalmente em comércio e gastronomia, indústria alimentícia, cultura, indústria local, turismo e serviços comunitários.
Quase ministrando uma aula metodológica sobre como gerenciar esses tipos de projetos, o ministro enfatizou que aqueles que têm financiamento sempre terão aprovação imediata, não exigindo recursos do balanço central e que sejam autofinanciados.
Como foi reiterado em outras ocasiões, os governos locais devem envolver as universidades e os centros de pesquisa na concepção e implantação de programas de desenvolvimento local, uma ação válida para todas as atividades que promovam o avanço econômico e social do país, segundo a insistência feita na reunião.
