ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

UM amplo plano de investimentos centra-se hoje nos esforços do Ministério do Turismo de Cuba (Mintur), quando se trabalha para aumentar o número de quartos disponíveis no país, os hotéis são reparados e outros novos são concretizados, bem como várias propostas extrahoteleiras que complementam a experiência daqueles que decidem optar pelo destino Cuba.

O impulso dos processos de investimento, bem como o acompanhamento até sua conclusão bem-sucedida, são uma parte importante da agenda do governo, que é avaliada com rigor e responsabilidade.

Em várias partes da geografia insular, o movimento construtivo é perene. Diante do desafio que esse cenário implica, surgem algumas questões: quem decide onde intervir e por que converter algumas instalações em hotéis?

O Granma Internacional conversou com o engenheiro José R. Daniel Alonso, diretor-geral de Desenvolvimento do Mintur, sobre como acontece esse processo de seleção.

Que tipos de propriedades se determina intervir e por quê?

«Como parte do desenvolvimento integral do turismo, que vai além da modalidade Sol e Praia, e inclui a visita a cidades-patrimônio, ambientes naturais e experiências mais próximas do cotidiano dos cubanos, foram identificados em todo o país um número importante de edifícios que poderiam ter vocação turística».

«Alguns podem ser espaços patrimoniais como aconteceu em Sagua la Grande, Villa Clara, onde o Palacio de Arenas e o Hotel Sagua foram inaugurados no ano passado como instalações do setor, ambos em estados muito deploráveis».

«Em outros momentos, por exemplo, outros foram resgatados que em seu tempo eram também hotéis e aqueles que só tinham sua fachada. É o caso do atual hotel Packard, em sua época Hotel Biscuit, e outro próximo a ser acabado, o Gran Hotel, próximo do Teatro Martí. Com essa mesma intenção, estamos preparando o resgate do hotel Nueva York».

«Essas intervenções não acontecem aleatoriamente, acarretam um processo de conciliação com os governos, as entidades proprietárias das propriedades e os estudos dessas estruturas são realizados com empresas especializadas».

Quem está envolvido nessas decisões?

«Os investimentos, em todos os casos, são feitos em conformidade com as disposições do Decreto-Lei 327º, Regulamento do Processo do Investidor que regulamenta essa atividade no país. Além disso, tanto aqui em Havana quanto no resto do país, são realizadas consultas com comitês encarregados de aprovar questões específicas, como os Comitês do Patrimônio e outros que têm impacto na conservação das cidades».

«Desta forma, todas as entidades envolvidas, devem emitir seu consentimento ou não, através de um documento oficial. Nada é feito até que cada projeto tenha sido previamente reconciliado e aprovado».

«Quando todas essas entidades concordarem com o projeto apresentado, então o investimento é feito, mas se não houver acordo, posso garantir que não há nenhum caso em que o Ministério do Turismo tenha feito investimentos sem aprovação de todos os tomadores de decisão».

«As instâncias contempladas no Decreto Lei 327º devem dar a aprovação para o desenvolvimento de processos de investimento, diga-se o Instituto de Planeamento Físico (IPF), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Citma) e outras agências reitoras do país envolvidos nesses processos. Todas as entidades participantes devem dar a sua aprovação através do IPF, através das consultas estabelecidas nas áreas de estudo e nos certificados de microlocalização».

Quão rigorosa pode ser a construção ou reparação de uma propriedade quando falamos de conservação do patrimônio?

«Em primeiro lugar, é definido se a estrutura pode ser restaurada e se é possível deixar o que tem valor patrimonial. Nestes casos, não falamos apenas de hotéis, mas também de instalações extrahoteleiras. Existem inúmeros exemplos de espaços não turísticos onde se estão fazendo, por exemplo, cervejarias, restaurantes e outros espaços; que não só permitem que as cidades recuperem uma herança que foi danificada, mas também se convertam em locais que geram renda».

«Em nenhum caso chegamos e dizemos: vamos fazer o que queremos; mesmo para as nossas instalações. O exemplo mais recente é o resgate da Mansão Xanadú, em Varadero. A instalação, pertencente ao Ministério do Turismo, tem um alto grau de proteção, razão pela qual nós, como entidade, nada fazemos sem o acompanhamento da empresa Restaura de Havana, que é a especialista em todos os assuntos relacionados a projetos de restauração».

«Na maioria dos casos, é essa entidade que aprova até mesmo os materiais que podem ser usados na renovação da propriedade. A empresa certifica os materiais e verifica se eles têm a qualidade exigida e são consistentes com o valor da propriedade. Em hotéis como o Nacional ou o Havana Riviera, acontece o mesmo. Os materiais devem ter a qualidade adequada para os edifícios serem restaurados».

«Este é também o caso das fachadas dos hotéis e outras áreas turísticas. Agora, ao redor de toda Havana, há um projeto, o Plano Diretor, para resgatar propriedades que também são patrimoniais. Neste caso, tudo o que tem a ver com o perímetro do que é o Centro Histórico de Havana, as entidades do setor de turismo consultam o Gabinete do Historiador da Cidade e se define que nessa área não fazemos investimentos estrangeiros».

«A única modalidade de negócios que começa a ser avaliada é a dos contratos de administração, mas nunca dando participação a empresas estrangeiras no que diz respeito ao patrimônio. Essa é uma política importante que o governo cubano protege», concluiu.

Anteriormente, o historiador da cidade, Eusebio Leal Spengler explicou à revista digital Jiribilla, a responsabilidade que por anos assumiu o Gabinete do Historiador da Cidade de Havana com numerosos projetos de investimento realizados nesta área da cidade. «As ações de quanto edifício foi intervencionado no Gabinete do Historiador», assegurou Leal, «têm estado sob absoluto respeito ao valor patrimonial e foram assumidas com responsabilidade e rigor cada uma das decisões tomadas».

«Neste sentido, existe uma ampla relação de trabalho com o Ministério do Turismo e com o grupo empresarial Gaesa, sempre com base no respeito mútuo e observância dos regulamentos em vigor para o trabalho com edifícios de valor patrimonial. Desta prática de trabalho conjunto nasceram várias das obras que hoje prestigiam o nosso Centro Histórico», acrescentou o historiador de Havana.

Algumas das perguntas que muitos fazem sobre os investimentos turísticos no país também puderam ser respondidas nesta entrevista, no entanto, ainda é essencial trabalhar ainda mais na comunicação para evitar o questionamento de uma população educada em sua história e orgulhosa de proteger sua herança patrimonial.

PRECISÕES

Os investimentos que estão em processo de estudo de macrolocalização são submetidos às organizações consultoras. Considerando as características do investimento, outras entidades que são consideradas podem ser consultadas. Quando a área para macrolocalizar inclui áreas ou locais (nacionais ou internacionais) declarados como patrimônio, ou até mesmo sua «zona de proteção ou tampão», devem ser consultadas as Comissões Nacionais ou Provinciais de Monumentos, conforme apropriado, e também as entidades que gerem esses locais. (Decreto-Lei 327º, Capítulo I, Seção I, Art. 20º)

Segundo explica o Decreto-Lei 327º, no estudo de macrolocalização se fazem análises do ordenamento do território, com ênfase em examinar aspectos macroeconômicos, tais como: as proporções econômicas e territoriais; os balanços demográficos e trabalhistas; o potencial e a disponibilidade de recursos naturais (solo, água, minerais, florestas, etc.), a redução à exposição a riscos naturais, a adaptação necessária aos processos derivados da mudança climática, equilíbrio produção-consumo; a otimização da distribuição territorial da renda; a satisfação das demandas provinciais e a acessibilidade.