ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
«Nós defendemos o socialismo, um sistema que é denegrido peo governo dos Estados Unidos, porque acreditamos na justiça social, no desenvolvimento equilibrado e sustentável», expressou Raúl aos deputados. Photo: Estudios Revolución

LIDERADO pelo presidente Miguel Díaz-Canel Bermúdez, o Conselho de Ministros reuniu-se com a participação, através de videoconferência, das mais altas autoridades do Partido Comunista e do governo de todas as províncias e municípios do país. O intercâmbio foi dedicado nesta ocasião a várias questões relacionadas à ordenação territorial, ao comércio exterior, ao investimento estrangeiro, ao controle interno e à economia cubana no final de fevereiro.

Coube ao presidente do Instituto de Planejamento Físico, Samuel Rodiles Planas, iniciar a sessão com a apresentação dos Planos de Ordenamento Territorial e Urbano da Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel e da cidade de Trinidad, que foram aprovados pelo Conselho de Ministros.

Em relação ao primeiro, Rodiles Planas disse que tem um escopo temporal até 2033 e identifica potencialidades do território como a proximidade com a capital cubana, a existência de um volume de água disponível e utilizável, a presença de infraestrutura portuária, aeroporto, comunicações, além de estradas e ferrovias.

O Plano ordena o território da Zona Especial Mariel por setores, dedicados a atividades industriais e logísticas, turismo e pecuária, silvicultura e desenvolvimento agrícola. Além disso, prevê a criação de condições nos assentamentos próximos para a localização da força de trabalho que é demandada e o fortalecimento dos que estão dentro da Zona.

Sobre o Plano Geral de Gestão Urbana da cidade de Trinidad — onde está localizado o maior potencial turístico da província de Sancti Spiritus — disse que o que foi concebido e planejado garante o desenvolvimento ordenado da cidade, do ponto de vista funcional, estrutural e ambiental. «É uma visão nova de Trinidad, vista em seu esplendor a partir do mar, com novas áreas para seu progresso futuro e que preserva o centro histórico, Patrimônio Cultural da Humanidade», afirmou.

A esse respeito, Díaz-Canel disse que os dois planos devem ajudar a garantir que tudo o que façamos seja coerente e que uma ordem melhor seja alcançada nessas áreas. Particularmente de Trinidad destacou que é uma cidade histórica e bela, uma das primeiras cidades fundadas pelos espanhóis, com uma grande herança e uma intensa vida cultural e produtiva.

OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERIOR

Como parte do constante controle do governo sobre os efeitos econômicos causados ao país devido a irregularidades nas operações de comércio exterior, a agenda do Conselho de Ministros também incluiu o comportamento deste assunto no final de 2018.

O ministro do setor, Rodrigo Malmierca Díaz, explicou que foram tomadas ações para reduzir os danos e fortalecer os mecanismos de monitoramento e controle implementados pelo Ministério do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro, como órgão regulador da atividade.

Detalhou o acompanhamento de casos relacionados, por exemplo, com violações dos contratos e afetações dos parâmetros de qualidade. Especificou que, naqueles que já concluíram a análise, as medidas foram adotadas ou foram aplicadas sanções, por causa do impacto econômico sobre o país.

Entre os problemas logísticos que dificultam a eficiência das operações de exportação e importação, destacam-se os pagamentos por permanência nos portos, aspecto que, embora mantendo trajetória descendente em relação a 2017, no caso dos contêineres aumentou em navios de carga geral, afetados por problemas nos portos, a recepção dos bens e a capacidade dos armazéns.

O ministro valorizou que foi possível aprofundar nos fatos detectados e aumentar o controle; os avanços são percebidos na análise dos casos e das causas que os originaram, bem como na determinação dos responsáveis.

Nesse sentido, assegurou que o Ministério do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro dará continuidade ao trabalho coordenado com a Procuradoria Geral da República.

O presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros lembrou que o general-de-exército Raúl Castro Ruz, primeiro secretário do Comitê Central do Partido, ao se referir à questão no ano de 2017, afirmou que os efeitos das operações de comércio exterior constituem eventos extraordinários aos que tem que se prestar toda a atenção.

PARA MELHOR DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE

O titular do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro também teve que apresentar um exame abrangente do trabalho sobre o investimento estrangeiro, uso de créditos externos e exportações por entidades do Ministério dos Transportes, um setor prioritário para o desenvolvimento de infraestruturas no país, o que tem um grande impacto no funcionamento do resto da economia.

Malmierca Díaz explicou que a avaliação dessas questões é vital para identificar experiências positivas, rever as dificuldades, vulnerabilidades e projetar resultados superiores.

Lembrou que o transporte está entre os setores priorizados na Política de Investimentos Estrangeiros, que promove, entre outros assuntos, a infraestrutura portuária; a construção e reparação de navios e estaleiros; o fabrico e reparação de peças, partes e agregados; bem como a gestão das oficinas do sistema ferroviário.

Ressaltou que mais atenção é necessária para os negócios nas operações e para a identificação de novos. Ao mesmo tempo, é necessário trabalhar de forma sistemática na preparação dos gestores dos negócios estabelecidos, bem como dos grupos de negociação, para que o processo de preparação de novos investimentos seja menos extenso.

Quanto ao uso de créditos externos, comentou que é uma modalidade tradicionalmente utilizada no setor e que atualmente importantes investimentos estão sendo executados ou gerenciados, financiados dessa forma nas atividades aeroportuárias, marítimas e portuárias e ferroviárias.

O presidente cubano valorizou a importância do transporte pelo papel que desempenha na ligação com todas as atividades econômicas. Considerou que o investimento estrangeiro é necessário para impulsionar aeroportos e ferrovias, bem como a atividade de portos marítimos, especificamente a cabotagem com grandes possibilidades devido ao nosso status de ser uma Ilha.

Em relação aos investimentos e créditos estrangeiros, Díaz-Canel insistiu na agilidade que deve ter para aproveitar melhor as oportunidades, o que está intimamente ligado à preparação que é alcançada nas equipes de negociação.

CONTROLE INTERNO EM DEBATE

A Controladora Geral da República, Gladys Bejerano Portela, apresentou um relatório sobre a avaliação do comportamento das indisciplinas, ilegalidades e manifestações de corrupção administrativa em 2018, como parte do qual garantiu que se aprecia nas entidades o aumento da percepção de risco e da urgência na implementação de sistemas de controle interno efetivos, focados em uma melhor gestão econômico-administrativa.

Apesar dessa realidade e dos exemplos positivos que se manifestam em vários organismos, disse que os problemas identificados são repetidos e não se conseguiu conter a ocorrência de indisciplinas, ilegalidades e corrupção.

«O sistema de controle interno» — insistiu — «não é apenas para detectar crimes, é precisamente para evitá-los e obter uma gestão eficiente. Onde não há sistema de controle efetivo, os resultados são efêmeros ou não existem».

«O problema mais sério» — insistiu a Controladora — «está nas unidades e empresas.

O presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros enfatizou que, como parte das ações ilegais com que nos defrontamos também deve ser eliminado o problema de roubo de combustível, a respeito da qual já se adotaram várias medidas.

ECONOMIA CUBANA NO FECHAMENTO DE FEVEREIRO

O ministro da Economia e Planejamento, Alejandro Gil Fernández, apresentou um relatório sobre o comportamento da economia cubana no final de fevereiro, etapa em que se manteve o crescimento das exportações de fumo, rum e frutos do mar.

Segundo especificou Fernández, nos meses de janeiro e fevereiro, 2.093 meios de transporte chegaram ao país, o que terá impacto na economia e também na satisfação das necessidades de nossa população. «Isso», disse o ministro, «coloca-nos em melhores condições do que em 2018».

Sobre os combustíveis, explicou que cerca de 180 toneladas de combustível foram retiradas de entidades que foram classificadas como deficientes em ações de controle para lidar com o furto de combustível, como parte do cumprimento de um acordo do Conselho de Ministros referido a reduzir em 50% o que é atribuído para tarefas administrativas em entidades com avaliação deficiente.

Também explicou que no mês de fevereiro não houve impacto no serviço de eletricidade devido a déficit de geração durante as horas de ponta da demanda.

O ministro disse que foram cumpridas as entregas de arroz e feijão. Ao mesmo tempo, avaliou que a campanha de plantio para diversas culturas e fumo está avançando a bom ritmo, com o plantio de 449,9 mil hectares, o que representa 100,5% do planejado até o momento.

Em relação à safra, apontou que o plano de açúcar em bruto não está sendo cumprido em 16%, devido a quebras e interrupções nas usinas. «Apesar das tensões», disse, «não se desiste de cumprir as estimativas para a colheita de açúcar».

A chegada de turistas à Ilha aumentou em relação ao mesmo período do ano anterior e os principais mercados, como Canadá e Rússia, também experimentaram crescimento. Neste ponto, o ministro do setor, Manuel Marrero Cruz, destacou que a ilhota Santa María e Jardines del Rey se estabeleceram como os melhores destinos turísticos do país.

Gil Fernandez explicou o andamento do programa para a recuperação e desenvolvimento das ferrovias, através do qual chegaram do país, silos de cimento, plataformas e caminhões, o que aumenta significativamente a capacidade anual de carga. Da mesma forma, carros de carga e carros de passageiros são consertados.

Também se referiu à situação que ocorreu com a produção de ovos, afetada nessa ocasião por problemas na importação de ração, que tende a se estabilizar.

Também houve descumprimentos com a farinha de trigo devido a problemas mecânicos e elétricos na indústria de moagem. Esta situação continua afetando as vendas de pão liberado.

O ministro da Economia e Planejamento detalhou várias medidas recentemente adotadas pelo governo cubano para enfrentar a escassez de alguns produtos de primeira necessidade na rede de lojas e evitar a especulação, referente à importação nos meses de abril, maio, junho e julho de óleo, frango e carne mecanicamente desossada — conhecida como mdm — para a produção no país de salsichas, carne picada e outras ofertas.

Gil Fernandez disse que, ao mesmo tempo, todas as potencialidades dos territórios devem ser exploradas e aumentar os projetos de desenvolvimento local na produção de alimentos.

Finalmente, o ministro referiu-se ao baixo cumprimento do programa habitacional. Sobre este ponto, o presidente dos Conselhos de Estado e Ministros indicou que se deve prestar maior atenção ao programa de construção habitacional, no qual, considerou, não houve um acompanhamento rigoroso. «Começamos a acumular atrasos que, se não os recuperarmos imediatamente, se transformarão em maiores descumprimentos».

«Essas questões», disse Diaz-Canel, «serão vistas com maior rigor nas próximas visitas do Conselho de Ministros aos territórios e dedicaremos as sessões de trabalho apenas para avaliar o cumprimento na construção de casas». Além disso, os resultados, por províncias e municípios, deste importante programa serão publicados trimestralmente na imprensa nacional.