REPÚBLICA DE CUBA
Assembleia Nacional do Poder Popular
Comissão de Relações Internacionais
APELO DA COMISSÃO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA ASSEMBLEIA NACIONAL DO PODER POPULAR CONTRA O BLOQUEIO GENOCIDA IMPOSTO PELOS ESTADOS UNIDOS
Os deputados e deputadas da Comissão das Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular,
Lembrando que o bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba, desde o início de sua implementação em outubro de 1960, constitui o sistema de sanções unilaterais mais injusto, severo e prolongado que foi aplicado contra qualquer país,
Lembrando também que essa política ilegal contra Cuba mantém os mesmos propósitos genocidas que, em abril de 1960, motivaram o então secretário do Estado Adjunto, Lester Mallory, a reconhecer que o bloqueio procurava causar «fome, desespero e a derrocada do governo cubano»,
Reafirmando que o bloqueio é uma violação em massa, flagrante e sistemática dos direitos humanos do povo cubano e o principal obstáculo ao desenvolvimento da economia cubana, bem como à implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Agenda 2030 e de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável,
Significando que os danos acumulados pelo bloqueio durante quase seis décadas de aplicação atingem a quantia de US$ 922,6 bilhões (922.630.000.000), levando em consideração a depreciação do dólar em relação ao valor do ouro no mercado internacional e que, a preços atuais, o bloqueio foi causou danos quantificáveis por mais de US$ 138,8 bilhões (138.843.000.000); bem como entre abril de 2018 e março de 2019, o bloqueio causou prejuízos a Cuba da ordem dos US$ 4,3 bilhões (4.334.000.000).
Destacando a intensificação da perseguição permanente às transações financeiras cubanas e às operações bancárias e de créditos de Cuba em escala global, que causaram sérios danos à economia do país, em particular às atividades comerciais de empresas e bancos nacionais em seus vínculos com bancos internacionais,
Sabendo que os danos humanos e econômicos causados pelo bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos contra Cuba estão aumentando,
Salientando que, desde 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas solicitou, em 27 resoluções, a necessidade de encerrar o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelo governo dos Estados Unidos da América e que 189 dos 193 Estados Membros das Nações Unidas apoiaram a mais recente Resolução A / RES / 72/4, adotada em 1 de novembro de 2018,
Destacando que houve um revés significativo nas relações bilaterais entre os Estados Unidos e Cuba e que o governo dos EUA decidiu intensificar o bloqueio econômico, comercial e financeiro e fortalecer sua aplicação extraterritorial, por meio da Lei Helms Burton, tenta boicotar as missões médicas cubanas em países terceiros e a perseguição das embarcações destinadas a fornecer combustível a Cuba,
Significando que eles continuam impondo novos obstáculos às possibilidades já limitadas de seus empreendedores de negociar e investir em Cuba, aplicando restrições adicionais a seus cidadãos para viajarem ao nosso país e limitando o envio de remessas da comunidade cubano-americana nos Estados Unidos para suas famílias em Cuba,
Destacando a imposição contínua de ameaças, sanções e obstáculos a empresários de países terceiros interessados em negociar ou investir em Cuba,
Declaramos que:
Rejeitamos qualquer política contrária aos princípios do direito internacional e da Carta das Nações Unidas e da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz;
Condenamos a política de bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba;
Convidamos o Congresso dos Estados Unidos a abordar o sentimento majoritário de amplos setores da sociedade norte-americana que defendem o fim do bloqueio e, assim, pôr um fim a essa política de sufocação contra Cuba;
Instamos os parlamentares do mundo a reforçar a reivindicação internacional de pôr fim a essa política que prejudica os direitos do povo cubano e de países terceiros; e
Convidamos os parlamentares de todas as nações a se pronunciar, incentivar e apoiar seus respectivos ministérios das Relações Exteriores em apoio ao projeto de resolução intitulado «Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba», que será apresentado novamente à Assembleia Geral da ONU, em 6 de novembro de 2019.
Havana, 9 de outubro de 2019.
«Ano 61º da Revolução»
Esta Declaração foi emitida antes do início da 4ª Sessão Especial da Assembleia Nacional do Poder Popular, convocada pelo Conselho de Estado em 10 de outubro de 2019, no âmbito do 151º aniversário do início das guerras de independência de Cuba.
