«Que haja qualidade e que seja concedida uma justiça eficaz e transparente. Tudo o que se afaste disso deve ser descartado; tem que ser transformado. Devemos nos afastar de falhas éticas, de comportamentos inadequados; devemos agir com rapidez e com a vocação de justiça da Revolução».
A partir dessa certeza, que foi o fio condutor da reunião anual de balanço da Procuradoria Geral da República (FGR), o presidente cubano Miguel Díaz-Canel Bermúdez instou os promotores a agir, em todos os níveis, com responsabilidade, exemplaridade profissionalismo e sensibilidade, justamente, longe de arrogância e de soberba.
Nesse cenário — impossível de evitar, nas palavras de Díaz-Canel — «incluem-se a ofensiva da colonização imperial, o ressurgimento do bloqueio econômico e a perseguição financeira contra Cuba, à qual se acrescenta uma campanha grosseira para desacreditar o país e suas conquistas mais genuínas: saúde, educação, turismo, tranquilidade do cidadão e nossos símbolos.
O presidente da República também se referiu à participação essencial dos promotores no intenso exercício legislativo experimentado pela Ilha, a fim de responder aos princípios da Constituição. A Magna Carta, enfatizou, «exige mais profissionalismo».
Também não esqueceu em seu discurso, incentivado por sua importância meridiana, o valor do trabalho ideológico que, como enfatizou, «pertence a todos e, principalmente, aos quadros fundamentais».
«Se queremos agir com ética», precisou, «deve haver trabalho ideológico e quadros capazes de dirigir processos, sem cumprir tarefas; capazes de avaliar situações, fazer propostas, organizar, planejar, implementar, controlar e retroalimentar».
Díaz-Canel também enfatizou a gestão de recursos humanos, uma questão abordada em profundidade durante o balanço. Essa é uma tarefa de gerenciamento, porque não se trata apenas de completar os quadros de pessoal, mas de garantir que haja permanência e preparação. Daí a importância do vínculo com a academia para buscar inovação e, por sua vez, habilidades profissionais.
Quanto ao controle da legalidade, uma das diretrizes fundamentais de trabalho do Ministério Público, o presidente apelou ao fortalecimento do enfrentamento à corrupção, drogas, violência, crimes e ilegalidades. «Hoje existem ilegalidades que não enfrentamos e a batalha deve ser travada desde a base».
O exercício do trabalho autônomo sem autorização, revendedores... são alguns desses desvios que, segundo o chefe de Estado, é necessário erradicar para «continuar sendo a sociedade organizada que temos sido».
E, com base na sensibilidade, que deve acompanhar qualquer ato de justiça, Díaz-Canel abordou, como uma das questões essenciais, a atenção à população. Aquela que, na sua opinião, «deve ser respeitosa, cara a cara, não com papéis. As pessoas podem não concordar, mas não é totalmente honesto enviar uma resposta por escrito, que pode não chegar».
Sobre o uso da informatização e comunicação social, ferramentas básicas para a gestão governamental, o presidente apelou a uma maior presença do Ministério Público nas redes sociais, defendendo, com resultados, seu trabalho.
É verdade que temos certos níveis de interatividade com a população, reconheceu ele, «mas precisamos atualizar os sites» e entender, em toda a sua magnitude, «a importância do diálogo com as pessoas».
Esses princípios, disse Díaz-Canel, «comprometem-nos a pensar em Cuba e a fazer por Cuba». E a Revolução, como ele disse antes, «tem um moral muito alto para continuar exigindo».
FAZER AS COISAS BEM; NÃO EXISTEM MAIS OPÇÕES
O relatório de balanço, apresentado pela Procuradora-Geral da República, Yamila Peña Ojeda, foi estruturado em quatro eixos fundamentais: conclusão e preparação de recursos humanos, controle da legalidade, investigação e exercício da ação penal pública, bem como abordou o desenvolvimento dos processos de informatização e comunicação social.
«Temos que garantir a conformidade com a lei e devemos fazê-lo bem. Não há mais opções. As coisas que nos pertencem devem ser bem feitas; e não podemos estar errados, porque todas têm um impacto na vida das pessoas», disse Peña Ojeda, enquanto analisava os resultados de 2019 e as projeções para 2020.
Em sua opinião, continuam sendo desafios e, portanto, linhas de trabalho para o ano em curso, aproveitar os termos do processamento de processos criminais; continuar aprofundando a decisão de impor a medida cautelar provisória; bem como consolidar o controle da fase preparatória e reduzir os retornos dos tribunais devido a inadequações no acompanhamento da investigação criminal.
A reunião de trabalho também contou com a presença da funcionária do Bureau Político Teresa Amarelle Boué, secretária-geral da Federação das Mulheres Cubanas; Homero Acosta Álvarez, secretário da Assembleia Nacional do Poder Popular; bem como outros funcionários do governo.
COMPLETAR E PREPARAR OS RECURSOS HUMANOS
5.239 pessoas compõem o quadro de pessoal. Destes, 2.112 promotores e 3.127 trabalhadores de fiabilidade à gestão fiscal.
90% de cobertura de promotores municipais.
80% são mulheres.
47% têm até 35 anos.
CONTROLE DE LEGALIDADE EM 2019
150.281 cidadãos atendidos. A questão criminal foi a de maior impacto, com 37%.
19.470 reclamações foram recebidas.
96% foram processados dentro do prazo exigido.
14% das reivindicações foram corretamente encontradas.
505 verificações fiscais concluídas.
96% destinam-se a setores prioritários: controle de combustíveis, venda de materiais de construção, cumprimento de obrigações tributárias de formas de gestão não estatais ...
Fonte: FGR
QUE A ÉTICA CONDUZA CADA PROCESSO
A conclusão e a preparação de recursos humanos foi o tema que abriu o debate. Para Naivi Hernández Cardoso, promotor-chefe do município de Camajuaní, em Villa Clara, a superação e a ética devem ser constantes nas ações dos promotores.
Na sua opinião, «não é apenas ser procurador, mas saber como é. Ser modesto, humilde, ter autocontrole e um alto nível de comprometimento são requisitos indispensáveis dessa profissão».
Por outro lado, a procuradora Daimarelis González Moreno, representando Cienfuegos, destacou a exemplaridade que deve caracterizar o desempenho fiscal e a importância de conhecer as prioridades do país e de agir de maneira justa e de acordo com os preceitos da Constituição.
No vínculo lucrativo da FGR com as universidades, as alunas de 4º e 5º ano de Direito, Lídice Valdés e Julianys Cuní, respectivamente, mostraram coincidências nesse aspecto. Entretanto Martha Moreno, reitora da Faculdade de Direito da Universidade de Havana, apontou, precisamente, as potencialidades ainda a serem exploradas desses vínculos, bem como o uso insuficiente das pesquisas científicas.
O que pode nos estar faltando?, perguntou Edward Roberts Campbell, promotor-chefe do Departamento de Processo Penal: manter a velocidade dos processos, supervisioná-los, obter mais eficácia nos eventos mais graves e continuar trabalhando na execução nos territórios.
No seguimento de duas questões prioritárias: combustível e materiais de construção, disse, os resultados foram alcançados, mas devem ser sistematizados. «O apoio à Revolução é efetivamente cumprir cada uma de nossas responsabilidades», afirmou.
E da visão multidisciplinar que deve acompanhar o trabalho do Ministério Público, Odalis Bravo Lluesma, chefe do Departamento de Psicologia deste órgão, destacou a sensibilidade exigida pelo trabalho fiscal, «porque quando uma pessoa que vai ao Ministério Público se torna uma figura, em mais um caso ou em um arquivo da fase preparatória, a própria essência da tarefa como funcionário público foi perdida».
