Presidido por Esteban Lazo Hernández, e com a participação de Miguel Díaz-Canel Bermúdez, presidente da República; e Manuel Marrero Cruz, primeiro-ministro, reuniu-se na quinta-feira, 20 de fevereiro, o Conselho de Estado.
Em correspondência com o cronograma legislativo acordado pela Assembleia Nacional do Poder Popular, o órgão aprovou dois decretos-leis, um que regula o Sistema Nacional de Gestão de Documentos e Arquivos da República de Cuba e outro sobre a criação da Comissão Nacional de Organismos geneticamente modificados na agricultura cubana.
Na própria sessão, foi acordado atualizar a organização e operação do Grupo de Trabalho que dirige, coordena e controla a atividade legislativa. Além disso, foram analisados os Regulamentos Orgânicos do Conselho Nacional Eleitoral, cumprindo as disposições da atual Lei Eleitoral.
O Conselho de Estado, sob proposta da Procuradoria-Geral da República, nomeou novos promotores para atuar nesse órgão; também concordou que, até que a nova Lei dos Tribunais Populares seja emitida, a eleição dos juízes profissionais das províncias e municípios seja realizada pelos Conselhos Provinciais do Poder Popular.
