Com o objetivo de estimular o desenvolvimento da ciência e da inovação e fortalecer seu relacionamento com a economia, o Decreto 2º/2020 sobre Empresas de Alta Tecnologia (EAT) entra em vigor na quarta-feira, 26 de fevereiro.
Nele, e nos três regulamentos complementares que o acompanham, são definidos os elementos que caracterizarão esse tipo de entidade, bem como uma série de facilidades em sua gestão, incluindo importantes incentivos fiscais e fiscais.
Elba Rosa Pérez Montoya, chefa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Citma), explicou em entrevista coletiva que, dessa forma, cumpre-se a 114ª Diretriz, que indica a necessidade de promover empresas com intensa atividade no campo das pesquisas, que fechem ciclos de produção e comercializem produtos e serviços de alto valor agregado, com ênfase no mercado externo.
Também disse que em um momento complexo para a economia cubana, o fato de o país estar apostando em aumentar o uso da ciência, tecnologia e inovação para o seu desenvolvimento é uma mensagem clara de soberania, sustentabilidade e crescimento.
De acordo com os novos regulamentos, as empresas de alta tecnologia constituem uma maneira de conectar conhecimento à produção, que deve ser distinguida por possuir altos padrões tecnológicos e uma alta qualificação de seus recursos humanos.
Entre os princípios fundamentais para receber essa condição, está incluída uma alta produtividade, que deve exceder 50.000 pesos por ano por trabalhador e ser sustentável ao longo do tempo. Junto com isso, o potencial científico expresso em médicos, professores de ciências e especialistas em pós-graduação deve constituir pelo menos 15% do total de profissionais universitários.
Embora pareça que esses são indicadores muito altos, a ministra do Citma afirmou que é necessário que entidades com possibilidades pretendam alcançá-los. Afirmou que há um estudo por país sobre quais seriam as empresas que podem receber essa categoria no curto, médio e longo prazo.
«Temos o grupo de negócios BioCubaFarma como porta-estandarte, mas existem empresas de outros setores, como os setores industrial e agrícola, que também devem optar por essa condição», disse Pérez Montoya, acrescentando que o ministério tem um diagnóstico de entidades com potencialidades e lhes fez conhecer o que elas precisam para atender aos padrões estabelecidos.
No entanto, Montoya alertou que «não estamos defendendo quantidade, mas qualidade». Portanto, é necessário ter cuidado para não conceder uma condição de maneira forçada, que depois deva ser removida.
Juntamente com Pérez Montoya, falaram outros funcionários do Citma e os ministérios do Trabalho e Previdência Social e Finanças e Preços, que se referiram às prerrogativas que as empresas de alta tecnologia terão e instalações do ponto de vista tributário e fiscal: por exemplo, o poder de fazer importações e exportações diretas. Além disso, o bônus de imposto de lucro de até 15% (o regime geral que a economia possui atualmente é de 35%), a eliminação do imposto sobre as vendas e os direitos de importação de equipamentos e tecnologia.
Para reconhecer os esforços de seus grupos, levando em consideração o papel dessas organizações na exportação, também foi decidido que elas próprias definem a quantidade de salários médios que podem ser auferidos pelos trabalhadores para obter lucros, eliminando o teto de cinco salários estabelecidos para o restante do sistema de negócios.
