A sistematização do vínculo entre o governo e a ciência, como focalização para a abordagem de todos os temas fundamentais do país, resulta um dos ensinamentos corroborados durante a ofensiva contra a Covid-19, de acordo com o presidente da República de Cuba, Miguel Díaz-Canel.
Em uma troca recente com os cientistas e peritos que participam do enfrentamento à epidemia, o Chefe de Estado destacou a realização, nos próximos dias, de um primeiro encontro com todo o sistema da ciência e inovação relacionado com a produção de alimentos, um dos programas prioritários de nosso país, em prol de conquistar maior soberania alimentar e, por conseguinte, menor dependência das importações, de acordo com o site da Presidência da República.
A ciência tem a resposta para as linhas fundamentais do desenvolvimento nacional. Por isso, continuar avançando no fortalecimento das capacidades de ciência, tecnologia e inovação, e nas conexões destas com as necessidades de nosso desenvolvimento e na solução dos problemas nacionais, deve ser uma das prioridades do país, onde as universidades têm um peso decisivo.
«A experiência de Cuba inclui uma influente participação do Estado nas atividades de produção, difusão e uso do conhecimento», ressaltando especialmente a estratégia de incorporação da pesquisa científica às universidades, bem articulada ao projeto nacional, a fim de alcançar maior bem-estar de nosso povo, sublinham, em seu artigo Gestão governamental e ciência cubana no enfrentamento à Covid-19, os autores Miguel Diaz-Canel Bermúdez e Jorge Núñez Jover, presidente da Cátedra Ciência, Tecnologia e Sociedade, da Universidade de Havana.
Mediante a publicação de uma seleção deste valioso texto, difundido na revista Anales, da Academia das Ciências de Cuba, o Granma Internacional se aproxima da experiência da Ilha maior das Antilhas no vínculo Governo-ciência, culminando assim a série sobre este tema refletida em nossas páginas.
ALGUNS PROPÓSITOS DESSE RELACIONAMENTO
→ Romper os travões que limitam o desenvolvimento das forças produtivas.
→ Contar com a presença da ciência nos polos produtivos agropecuários dos territórios.
→ Capacitar os recursos humanos, para a tomada de decisões e a gestão de risco.
→ Conseguir que a pesquisa científica se converta em uma ferramenta que dominem os quadros, que a encorajem, apoiem e a empreguem para resolver os problemas.
→ Vincular os organismos com as universidades, como parte da estratégia da solução de cada problema na pesquisa científica e a inovação.
CIÊNCIA–ESTADO—GOVERNO
● A ciência deixou de ser um assunto quase exclusivamente dos cientistas, que trabalhavam preferentemente nos laboratórios universitários, para se converter em uma questão de Estado.
● O papel do Estado no financiamento das atividades de pesquisa e desenvolvimento (P+D) foi crescendo ininterrompidamente.
● O longo período da Guerra Fria acentuou notavelmente esta caraterística que, sobretudo nos países do Norte, se mantém até hoje.
● Segundo o triângulo de Sábato, em 1968, há três atores chave, cujas interações constituiriam um importante motor do desenvolvimento. Esses atores eram o Estado, as empresas (na época, as mais importantes eram estatais) e as universidades, que então eram fundamentalmente públicas.
● A entrada do neoliberalismo na América Latina veio acompanhada de um enfraquecimento notável das políticas de Estado em ciência e tecnologia.
● A gestão se sobrepôs à política; os objetivos nacionais foram deslocados pela racionalidade empresarial.
A EXPERIÊNCIA CUBANA
→ A experiência de Cuba inclui uma influente participação do Estado nas atividades de produção, difusão e uso do conhecimento.
→ Campanha de alfabetização em 1961 e todos os planos educacionais que seguiram.
→ Fundação do Centro Nacional de Pesquisas Científicas (CNIC), em 1965, permitiu criar um centro de pesquisa, segundo o modelo dos países mais avançados.
→ Incorporação da pesquisa científica às universidades a partir da Reforma Universitária de 1962, com ênfase no período 1967-1972, onde a presença permanente de Fidel na Universidade de Havana permitiu construir uma autêntica política científica universitária bem articulada ao projeto nacional que se desenvolvia.
→ No 1º Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC), efetuado em 1975, foi aprovada uma tese sobre política científica, avançada para seu tempo.
→ Na década de 1980 começou a criação do Polo Científico da Biotecnologia, que colocou as bases da atual indústria médico-farmacêutica cubana, chave no enfrentamento à Covid-19.
→ O conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação ocupam um lugar relevante nas Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e a Revolução para o período 2016-2021, a Conceituação do Modelo Econômico e Social Cubano de Desenvolvimento Socialista, as Bases do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social até 2030: Visão da Nação, Eixos e Setores Estratégicos e a Constituição da República.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: FORÇAS MOTRIZES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
A orientação social da Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), os interesses aos que elas servem e os grupos sociais aos que beneficiam dependem da qualidade mesma dos modelos de desenvolvimento e os interesses dominantes neles.
O que explica o desenvolvimento da biotecnologia cubana e sua contribuição ao sistema de Saúde não se reduz a que contemos com boas instituições e excelentes profissionais.
A política histórica da Revolução encaminhada a fortalecer o sistema de Saúde, público, gratuito e de qualidade, e a condução política dessa indústria, particularmente a liderança de Fidel, foram determinantes.
Os valores dominantes nesses profissionais também são expressão do modelo social cubano, socialista e solidário.
O melhor da política cubana de ciência e tecnologia foram os valores sociais que a conduziram, particularmente o interesse por pôr o conhecimento ao serviço das demandas do desenvolvimento e a satisfação das necessidades humanas básicas de toda a população.
POLÍTICAS E NORMAS JURÍDICAS
Decreto Nº 2/2020 (GOC-2020-156-O16): Das Empresas de Alta Tecnologia
Decreto-Lei Nº 7: Do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado pelo presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular, em 16 de abril de 2020.
Resolução 286/2019 (GOC-2019-999-O86): Regulamento para a Organização e Funcionamento do Registro Nacional de Entidades da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resolução 287/2019 (GOC-2019-1000-86): Regulamento para o Sistema de Programas e Projetos da Ciência, Tecnologia e Inovação.
