Cinco importantes políticas e programas relacionados com a vida econômica e social do país, aprovados pelo Conselho de Ministros em sua mais recente sessão de trabalho, no sentido de continuar implementando a estratégia econômico-social concebida para a recuperação da nação, em pleno cenário tenso imposto pela pandemia da Covid-19.
As políticas de Desenvolvimento Industrial, Seguros e Resseguros e Comercialização de Produtos Agropecuários, bem como o Programa de Ferragens para Redução de Perdas de Água, fizeram parte dessa agenda de governo, que também incluiu a aprovação de dois anteprojetos de leis de organização e funcionamento do Governo Provincial do Poder Popular e do Conselho de Administração Municipal.
No encontro – liderado pelo presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, e presidido pelo primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz – foi também apresentado e aprovado o Programa Nacional de Promoção da Mulher, que deverá constituir uma pedra angular no desenvolvimento de políticas que beneficiem as mulheres cubanas.
Da mesma forma, foi aprovado o esquema provincial de ordenamento territorial de Guantánamo. Foi analisada a situação das contas a receber e pagamentos fora do prazo, em contencioso e com decisão judicial, e apresentado o relatório sobre o comportamento da economia no final de setembro.
Ao avaliar a importância desta reunião do órgão máximo do Governo cubano, o presidente da República considerou que «a partir daqui, desde o Conselho de Ministros, devemos ser promotores de todos os conceitos de trabalho que nos propusemos para avançar, com foco no 8º Congresso do Partido».
É, disse, «produzir, servir, processar com diligência e enfrentar cabalmente cada problema e situação que se coloca no país, nos territórios, especialmente os relacionados com os problemas da população».
«A tarefa mais importante, conforme definida pelo general-de-exército Raúl Castro Ruz, é a economia e, dentro dela, é promover tudo o que se relaciona com a Estratégia», afirmou.
«Vamos exigir em todos os níveis de gestão a sua implementação e cumprimento. Este é o momento», frisou Díaz-Canel, de «quebrar a inércia empresarial e buscar toda a criatividade».
«A filosofia de trabalho para alcançar o que nos propomos», refletiu, «deve ser facilitar o progresso em qualquer área que seja atendida. Que cada um faça, a partir do seu espaço, as coisas bem, esse é o desafio», disse o chefe do Estado.
O EXERCÍCIO LEGISLATIVO EM CUBA CONTINUA
Poucos dias após a conclusão das sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular, em que foram aprovadas quatro leis, o Conselho de Ministros deu luz verde a dois projetos que serão apresentados em dezembro aos deputados cubanos, referentes à organização e funcionamento do Governo Provincial do Poder Popular e do Conselho de Administração Municipal.
Ao apresentar o primeiro deles, Nancy Acosta Hernández, chefa do Gabinete de Atenção aos Órgãos Locais do Poder Popular, explicou que regula as atribuições do Governador, do Vice-Governador e do Conselho Provincial.
São especificadas questões essenciais para o bom desempenho dessas estruturas, como os requisitos e procedimentos para eleição, substituição, revogação ou renúncia; o funcionamento da Administração Provincial e a prestação de contas e informação sobre a gestão do Governador perante os órgãos superiores.
Entre as questões que distinguem a proposta, Acosta Hernández destacou a regulamentação do funcionamento e conformação do Governo Provincial do Poder Popular através de uma Lei; não ingerência no princípio da autonomia municipal, e na natureza dos seus órgãos, sendo o Governador um órgão executivo-administrativo unipessoal, e o Conselho Provincial colegiado e deliberativo.
Acerca do anteprojeto de Lei de Organização e Funcionamento do Conselho da Administração Municipal, Lilian González Rodríguez, segunda chefa do Gabinete de Atenção aos Órgãos Locais do Poder Popular, especificou que se enquadra no atual contexto cubano, que nem sua Estratégia Econômico-Social promove a autogestão local e considera o município uma entidade fundamental para o desenvolvimento.
No conteúdo do regulamento são detalhadas as questões de estrutura, organização, atribuições e funcionamento do Conselho da Administração Municipal, e as atribuições do prefeito, do vice-prefeito e do secretário.
Além disso, torna claras as relações de subordinação, controle e funcionamento entre o Conselho de Administração Municipal e os restantes órgãos municipais, o Governo Provincial e os órgãos nacionais.
Relativamente a estes dois documentos, o presidente da República afirmou que «vamos continuar o exercício legislativo na sessão da Assembleia Nacional do Poder Popular, em dezembro, pelo que encerraremos o ano com um bom cumprimento do exercício legislativo que tínhamos proposto para apoiar a Constituição».
PARA GUANTÁNAMO, UM PLANO TERRITORIAL FEITO SOB MEDIDA
No âmbito da agenda do Conselho de Ministros, foi também aprovado o Regime Provincial de Ordenamento Territorial de Guantánamo, um instrumento de planejamento que, segundo Samuel Rodiles Planas, presidente do Instituto de Planeamento Físico, oferece à direção da província a proposta de planejamento em longo prazo das estruturas territoriais de caráter socioeconômico e ambiental.
O Plano traçado tem como fim responder a questões que gravitam para a província, como a desproporção territorial em termos de população e povoamentos humanos, especialmente na serra e em áreas com potencial agrícola; diferenças no desenvolvimento econômico e vulnerabilidade a eventos naturais, tecnológicos e de saúde.
As principais transformações propostas estão relacionadas, entre outras áreas, ao desenvolvimento hidráulico e turístico, cadeias produtivas na agricultura, bem como a criação de capacidades para o aumento de itens exportáveis e substituição de importações.
O governador de Guantánamo, Emilio Matos Mosqueda, considerou que esta é uma proposta pertinente, em total correspondência com as perspectivas de desenvolvimento da província, com ênfase na utilização de recursos endógenos.
POLÍTICA INDUSTRIAL, DAS MAIS IMPORTANTES
Como uma das mais importantes dos últimos anos, Díaz-Canel considerou a Política Industrial aprovada nesta sessão do Conselho de Ministros, porque confere «o verdadeiro papel que a indústria nacional tem a desempenhar nas condições em que estamos promovendo a economia».
«Temos pedido à indústria», disse o presidente, «que esteja atenta para avaliar o que se pode produzir no país de tudo o que se precisa em Cuba, e isso faz parte da estratégia econômico-social que traçamos», afirmou.
A esse respeito, o ministro Eloy Álvarez Martínez informou que, para a conformação da Política, foram estudadas cerca de 2.000 entidades das indústrias regidas pelo Ministério (metalúrgica, leve, química, eletrônica, siderúrgica e reciclagem), com a participação de mais de 300 especialistas, inclusive da academia.
O objetivo é transformar e modernizar as indústrias, gradativamente, priorizando os produtos de maior impacto, a partir da combinação de desenvolvimento inovador, substituição de importações e orientação para exportação.
Entre seus princípios estão incorporar novas tecnologias; priorizar investimentos; assumir a reciclagem e a economia circular como parte da responsabilidade econômica e social; não importando o que pode ser feito em Cuba; realizar exportações com alta integração nacional; promoção de cadeias produtivas e estabelecimento de mecanismos econômicos e financeiros para seu desenvolvimento. Também define as prioridades por tipo de indústria.
Álvarez Martínez destacou, entre os objetivos desta Política, conseguir um aumento do valor adicionado manufatureiro superior ao crescimento do Produto Interno Bruto. Da mesma forma, pagar impostos para a melhoria da balança comercial do país, a partir do aumento das exportações e substituição de importações; além de reduzir a flutuação da mão de obra e aumentar a permanência e o nível de formação de seus trabalhadores.
EM PROL DA REDUÇÃO DAS PERDAS DE ÁGUA
Em Cuba, as perdas domésticas de água representam cerca de 20% da quantidade total fornecida. Essa realidade, levantada por Antonio Rodríguez Rodríguez, presidente do Instituto Nacional dos Recursos Hidráulicos, levou ao desenvolvimento de uma nova estratégia para reduzir o desperdício de água nas residências, que tem três elementos essenciais: a produção de ferragens, sua distribuição e comercialização, bem como sua instalação subsequente.
«Para apoiar a procura», explicou o diretivo, «várias empresas nacionais e indústrias locais de várias províncias vão estar ligadas à produção de ferragens».
«As empresas provinciais e municipais de Comércio«, disse, «vão determinar a rede de retalho para a venda de peças e ferragens, em coordenação com representantes da Administração Provincial e Municipal.
Para a posterior instalação, explicou, foram formadas brigadas de empresas do Aqueduto que ficarão responsáveis por essas ações nas residências dos protegidos pela Assistência Social. O resto da população poderá assumir a colocação dos acessórios através de mecanismos próprios ou através de serviços contratados a estas brigadas.
SEGURO E RESSEGURO
A mais alta instância governamental aprovou também a Política de Seguros e Resseguros, apresentada pela ministra das Finanças e Preços, Meisi Bolaños Weiss, que afirmou que «o seguro é um elemento importante da política financeira do país, não só em relação ao sistema de negócios, mas com o bem-estar da população, pois é um procedimento de cooperação social para enfrentar ameaças e catástrofes».
Referindo-se ao diagnóstico que levou à formação desta Política, comentou sobre a escassa cultura do seguro em Cuba e sua baixa participação quando o território nacional é afetado por eventos climáticos e epidemiológicos.
A penetração dos seguros no setor agrícola também é insuficiente, atingindo apenas 25% do potencial. Nisto influenciaram, refletiu a ministra, os problemas financeiros do setor e a baixa percepção de risco dos produtores.
Por outro lado, não existe seguro de vida de longa duração como via complementar à Previdência Social. Além disso, o fornecimento e a comercialização de produtos de seguro para formas de gestão não estatais e para a população são insuficientes.
A Apólice integra o seguro com o sistema financeiro e a sua capacidade de aumentar a cobertura das atividades relacionadas com os eixos estratégicos do país; e introduz como requisito na concessão do crédito uma apólice de seguro que aos poucos pode se tornar uma garantia.
A ministra das Finanças e Preços especificou que os produtos de seguros serão concebidos e implementados para diferentes formas de gestão, bem como seguros de vida de longa duração.
Entre outros avanços, falou em conceder incentivos financeiros que ajudem as entidades a enxergar como uma oportunidade de incluir a contratação de seguros em seus orçamentos.
CONTAS LIMPAS DO ESTADO
Como é habitual duas vezes por ano, em reuniões deste tipo, na reunião correspondente ao mês de outubro, Bolaños Weiss informou também sobre a situação das contas a receber e pagas fora do prazo, em contencioso e decisões judiciais, com encerramento no primeiro semestre.
Esse período, lembrava a ministra, foi caracterizado «pela existência da pandemia da Covid-19, situação que afetou diretamente os níveis de rendimentos do sistema empresarial, com influência negativa nas relações comerciais estabelecidas entre eles, embora não justifica a existência de contas a pagar e a receber vencidas».
No final do primeiro semestre do ano, o total de contas, sentenças e contas a pagar ultrapassava os 13 bilhões de pesos. Como elemento favorável, destacou que, tanto os saldos a pagar quanto a receber, caíram 14% em relação a dezembro de 2019.
Em particular, detalhou que, ao realizar uma análise conjunta do total de contas a pagar, considera-se que 25% delas correspondem a dívidas vencidas, concentradas em empresas varejistas de comércio e gastronomia de Santiago de Cuba, Havana, Granma, Artemisa e Sancti Spíritus.
Referiu que persistem elementos de descontrole e descumprimento da disciplina económica e financeira que não favorecem a ordenação de cobranças e pagamentos, como a ocorrência de furtos, descontrole e desvio de mercadorias e numerários, especialmente no comércio e a gastronomia dos municípios.
O primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz, considerou que esta é uma das questões mais associadas ao combate às ilegalidades que o país enfrenta. «Às vezes começa», disse, «com um simples serviço ou uma fatura que não foi paga, e termina em um ato de corrupção, violando tudo o que está estabelecido. Este é um problema», indicou, «que é particularmente monitorado pelos chefes em todos os níveis».
Ao abordar esta questão, o presidente da República ratificou a decisão de que o Orçamento do Estado não assumirá os prejuízos causados por qualquer cadeia de descumprimentos, muito menos se estiverem associados a uma má administração ou gestão, e à ocorrência de ilegalidades.
COMO ESTÁ A ECONOMIA CUBANA?
O primeiro vice-ministro Alejandro Gil Fernández apresentou uma atualização sobre o comportamento da economia cubana, encerrando em setembro, período em que as exportações e as importações diminuem, devido à crise provocada pela pandemia da Covid-19 no mundo e em Cuba, agravado, para nós, pela hostilidade da administração dos Estados Unidos à Ilha.
Nesse cenário complexo, as receitas das atividades de turismo, serviços médicos, exportação de bebidas e outros produtos da indústria alimentícia não são cumpridas.
Gil Fernández referiu-se ao crescimento das vendas para a Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel, que permite às empresas reter 80% da liquidez resultante, e que podem ser muito mais aproveitadas as oportunidades oferecidas pela procura da Zona para o encadeamento dos setores empresarial, estatal e não estatal.
Por outro lado, o plano de investimentos no país está em 88%, valor que tem sido afetado pela queda da produção de cimento, devido a problemas técnicos nas fábricas, déficit de produção e insumos de manutenção.
Referindo-se ao programa de alimentação, especificou que em setembro os planos para arroz, feijão, milho, leite in natura e carne de porco não foram cumpridos. Enquanto isso, tem sido possível manter a estabilidade na linha econômica de produtos de limpeza, destinados à venda regulada.
O também ministro da Economia e Planeamento considerou que, nos restantes dois meses do ano, atendendo às medidas sanitárias e de saúde, temos de nos concentrar num esforço adicional de redução da queda do Produto Interno Bruto, gerada pelo impacto da pandemia e o aumento do bloqueio dos Estados Unidos.
«Devemos fazer todos os esforços», disse, «para recuperar os níveis de atividade e avançar».
Após as intervenções de titulares de várias carteiras responsáveis por estes descumprimentos, o primeiro-ministro reconheceu que existem problemas objetivos, mas também subjetivos, de falta de prioridades.
«Nestes momentos complexos é quando você precisa pensar diferente, buscar soluções diferentes», disse.
«É hora de crescer e não vamos pendurar as luvas», disse. «É claro onde estamos, para onde vamos, e o apelo é encontrar soluções, fazer mais com menos, não um pouco mais do mesmo», insistiu.
ABRINDO MAIS CAMINHOS PARA AS MULHERES
Outro assunto de especial significado foi aprovado na sessão do Conselho de Ministros: o Programa Nacional para a Promoção da Mulher, apresentado por Teresa Amarelle Boué, secretária-geral da Federação das Mulheres Cubanas.
Em sua apresentação, referiu-se às inúmeras lutas vencidas pelas cubanas, mas também aos desafios que ainda permanecem «relacionados às manifestações de discriminação e violência em decorrência da naturalização de estereótipos sexistas baseados na subjetividade, que se expressam em comportamentos, atitudes, concepções que podem excluir, restringir ou omitir uma pessoa, com base no gênero, e se refletem nos ambientes de trabalho e familiares, bem como na promoção a cargos de gestão e na mídia, entre outros espaços».
Este Programa, que sintetiza o sentimento e a vontade política do Partido e do Estado, deve constituir a pedra angular no desenvolvimento de políticas para as mulheres cubanas e dar continuidade ao avanço e desenvolvimento da igualdade de gênero.
«Vai também contribuir para a institucionalização dessas políticas», disse Amarelle Boué.
Visando o aperfeiçoamento do Plano de Igualdade em vigor no país, de acordo com os postulados e princípios definidos pelas Nações Unidas, foi elaborado este novo documento, que tem por objetivo promover a mulher e a igualdade de direitos, oportunidades e possibilidades, endossado na Constituição da República.
A secretária-geral da FMC mencionou, entre seus objetivos, conseguir maior consistência no cumprimento das decisões que promovam a promoção da mulher; promover ações educativas, formativas e informativas desde a infância, que levem ao fortalecimento de relações baseadas na igualdade, respeito e responsabilidade compartilhada; e incentivar nas famílias, nas comunidades, nos meios de comunicação, nas organizações de massa, políticas e estudantis, nos locais de trabalho, o debate sobre o papel da mulher, em nível público e doméstico.
O presidente Díaz-Canel apreciou que o que foi aprovado se tornará um programa de governo e, como tal, receberá um check-up sistemático. É um reconhecimento de tudo o que Vilma fez para nos ensinar como realmente respeitar o papel que as mulheres desempenham em nosso país e na Revolução.
Chamou a atenção para a necessidade de o Programa ter visibilidade nas sessões parlamentares, através do acompanhamento da Comissão de Atenção à Criança, Juventude e Igualdade de Direitos da Mulher.
«Neste Programa» – disse – «devemos enfatizar a importância de manter a denúncia da violência contra a mulher. Temos que eliminar qualquer vestígio que permaneça em nossa sociedade de violência ou discriminação contra as mulheres, que não existe por causa da política, não existe por vontade do Governo, ou por vontade política, mas é um antivalor na conduta de algumas pessoas», afirmou.
DO CAMPO ÀS BANCAS: O MARKETING
Após várias análises da liderança do país e sessões de trabalho entre produtores, presidentes de cooperativas agrícolas, diretores gerais de empresas e professores da Universidade de Havana, o Conselho de Ministros também aprovou a Política de Comercialização de Produtos Agrícolas que, segundo o presidente Díaz-Canel, deve ser aplicado e viabilizado imediatamente.
«Temos que garantir que essa política», disse, «estimule a produção, porque, para poder comercializar, a primeira coisa é ter uma boa produção. Que se oriente», afirmou, «para uma melhor gestão do comércio de produtos agrícolas, e que se fortaleça a relação adequada que deve existir entre a empresa estatal e as formas produtivas e não-estatais de gestão nesta importante área».
A este respeito, o ministro da Agricultura, Gustavo Rodríguez Rollero, explicou, entre as principais transformações, que «a contratação da produção agrícola e florestal terá como alvo todas as formas de comercialização existentes e corresponderá aos interesses do Estado». Além disso, acrescentou, «novos produtos financeiros serão oferecidos pelas entidades bancárias aos produtores que estimulem as atividades produtivas, de cobrança e de comercialização».
O ministro disse que as exportações serão incentivadas como fontes de obtenção de liquidez, de forma a garantir os insumos e recursos necessários ao aumento da produção.
Todas as formas de marketing, disse, «vão funcionar com autonomia na sua gestão, estabelecendo, na base da convivência harmoniosa, um regime competitivo que permita aumentar a eficiência na atividade».
«Produtos que, por problemas logísticos ou financeiros das entidades arrecadadoras e comercializadoras, não possam ser adquiridos nos termos dos contratos, podem ser vendidos para outras formas de comercialização», esclareceu Rodríguez Rollero.
Entre outras decisões, a modalidade de aluguel de recursos será implementada em todas as suas variantes: transporte, mercados, armazéns, instrumentos de medição, equipamentos de refrigeração, contêineres, empilhadeiras, porta-paletes, entre outros.
O primeiro-ministro insistiu na necessidade de preparar bem os responsáveis pela implementação desta nova Política, que nos ajudará a resolver um problema. «Num primeiro momento não vai nos dar mais produção, mas vai nos dar uma melhor distribuição e uma maior organização e aproveitamento das produções», ressaltou.
A política possibilitará aproximar o campo da plataforma, eliminando intermediários que atrapalham esse caminho e não estimulam a produção; uma reivindicação antiga que será resolvida para o bem do desenvolvimento do país.
