Estando presente o general-de-exército Raúl Castro Ruz, primeiro secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba (PCC), o presidente da República de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, anunciou a decisão do Bureau Político do Comitê Central do PCC informar o nosso povo sobre o início da Tarefa de Ordenação, nome que tem sido dado ao processo de unificação monetária e cambial e às demais transformações necessárias que o acompanham.
«Em primeiro lugar, é necessário referir que nos últimos dois Congressos do Partido foram especificados os conceitos fundamentais que deveriam nortear os trabalhos».
«Em particular, no 7º Congresso, a Conceituação do Modelo Econômico e Social Cubano de Desenvolvimento Socialista no seu Capítulo 1º estabelece, entre outros aspectos, o redesenho integral da política monetária, cambial, fiscal, de crédito, preços, salários e outros rendimentos dos cidadãos».
Acrescentou que a 40ª Diretriz da Política Econômica e Social propõe a conclusão do processo de unificação monetária e cambial como um passo decisivo na ordem monetária do país.
Do mesmo modo, na estratégia socioeconômica de dinamização da economia, aprovada no corrente ano, no que se refere ao funcionamento do sistema financeiro, a ordenação monetária é ratificada como uma das componentes essenciais, que é de importância transcendental e tem impacto transversal em toda a economia, especificou o presidente especificou em seu discurso.
«Desde outubro, informações sobre aspectos da Tarefa de Ordenação foram oferecidas na Mesa Redonda e na última sessão da Assembleia Nacional do Poder Popular. Paralelamente, desenvolve-se uma ampla divulgação sobre o tema nos diversos meios de comunicação».
«Também foi desenvolvido um intenso processo de treinamento das estruturas que devem participar da tarefa, o que tem sido muito útil como elemento de retroalimentação em sua fase final de desenvolvimento».
«Foram concluídas as correspondentes avaliações e análises, bem como todas as normas legais necessárias, pelo que se considera que foram criadas as condições que permitem anunciar o início da tarefa desde o dia 1º de janeiro de 2021, com uma única taxa de câmbio de 24 pesos cubanos por um dólar», informou o presidente cubano.
«Reiteramos a transcendência e importância desta tarefa, que colocará o país em melhores condições para realizar as transformações que exige a atualização do nosso modelo econômico e social, com o objetivo de garantir a todos os cubanos a maior igualdade de oportunidades, direitos e justiça social, o que será possível não pelo igualitarismo, mas pela promoção do interesse e da motivação pelo trabalho».
«Já foi dito que a Tarefa de Ordenação não constitui por si só a solução mágica para todos os problemas presentes em nossa economia, mas favorecerá a criação das condições necessárias para avançar de forma mais sólida», argumentou.
«Por suas características abrangentes, é uma das tarefas econômicas mais complexas que o país já enfrentou», afirmou. «Complexidade que aumenta com os efeitos do bloqueio intensificado, a situação da pandemia da Covid-19, a crise econômica internacional e os impactos que causaram em nossa economia».
«A tarefa não é isenta de riscos», disse o presidente. «Um dos principais é que possa haver uma inflação maior do que a projetada, exacerbada pelo déficit de oferta corrente. Preços abusivos e especulativos não serão permitidos, serão socialmente confrontados com medidas de contenção e severas penalidades para os inadimplentes».
«Para o seu desenvolvimento bem sucedido», destacou, «é necessário o esforço e a cooperação de todos para que os resultados sejam os esperados. Como sempre, acrescentou, estaremos receptivos aos critérios da população, para atender qualquer problema que possa surgir na sua execução».
«Foram criadas as condições que me permitem garantir que ninguém ficará desamparado, que na Cuba socialista as terapias de choque nunca serão utilizadas contra o povo e que as transformações que devemos empreender no modelo econômico e social serão realizadas mediante a formação prévia de um consenso a favor da unidade da nação», disse Díaz-Canel.
«A reorganização monetária também cria as condições para que o sistema empresarial possa tomar as decisões adequadas e exercer plenamente as competências que lhe foram atribuídas, o que lhe permitirá reagir positivamente, aumentando os benefícios para os seus trabalhadores e para toda a sociedade».
«Estamos confiantes de que, com o esforço de toda a nossa gente, dedicação e controle oportuno, alcançaremos os objetivos propostos com estas medidas em termos de promoção do crescimento e a eficiência econômica».
«A partir deste momento será levado a cabo um processo de informação detalhada ao nosso povo sobre o conteúdo de cada uma das medidas incluídas na Tarefa de Ordenação», concluiu.
PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA TAREFA ORDENAÇÃO, HOJE NA MESA REDONDA
O programa Mesa Redonda, que será transmitido nesta sexta-feira, 11 de dezembro, pela televisão, proporcionará ampla informação ao nosso povo sobre o processo de implementação da Tarefa de Ordenação, na primeira edição de uma série dedicada a este importante passo dentro da Estratégia socioeconômica do país. Participará o companheiro Marino Murillo Jorge, membro do Bureau Político do PCC e chefe da Comissão de Implementação e Desenvolvimento das Diretrizes. Os canais Cubavisión, Cubavisión Internacional, Canal Caribe, Radio Rebelde, Radio Habana Cuba, os canais do YouTube da Mesa Redonda e da Presidência e as páginas da Mesa Redonda no Facebook, Cubadebate e a Presidência transmitirão este programa ao vivo às 18 horas. O Canal Educativo irá transmiti-lo ao final do dia.
ALGUMAS ESPECIFICAÇÕES SOBRE OS SALÁRIOS
Na Gaceta Oficial nº 69ª Extraordinária, de 10 de dezembro de 2020, está especificado:
- Estabelecer o salário mínimo do país em 2.100 pesos por mês.
- Estabelecer para os recém-formados durante o período de cumprimento do Serviço Social, quando não ocupam cargos, os seguintes grupos de complexidade da escala salarial:
Ensino Médio: 2 810 (44 horas por semana) e 2 555 (40 horas por semana). Técnico Superior 3 610 (44 horas por semana) e 3 280 (40 horas por semana). Nível Superior 3 810 (44 horas por semana) e 3 465 (40 horas por semana).
- Para o titular da categoria de Mestre ou especialidade equivalente reconhecida pelo ministério da Educação Superior serão pagos 440 pesos, e para o grau científico de Doutor 825 pesos, que se recebem por um grau, desde que os profissionais ocupem cargo com demandas de nível universitário.
- Para profissões certificadas internacionalmente, serão pagos 685 pesos.
- Estabelecer coeficiente de interesse socioeconômico de 30% do salário-base para os trabalhadores que trabalham no município de Caimanera, província de Guantánamo.
ALGUMAS PRECISÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O montante da pensão mínima por idade e invalidez total do Regime Geral de Segurança Social e dos regimes especiais dos Ministérios das Forças Armadas Revolucionárias e do Interior é fixado em 1.528 pesos.
As pensões concedidas pelo Regime Geral de Segurança Social são acrescidas em correspondência com a seguinte escala:
Os que recebem entre 280 e 300 pesos, agora vão receber 1.528 pesos. As de 320 pesos agora vão receber 1.578; as de 350 pesos agora são de 1.628; as que flutuam entre 385 e 45 pesos receberão 1.678 e entre 446 e 500 pesos, agora vão cobrar 1.733 pesos.
As pensões superiores a 501 pesos mensais recebem um acréscimo de 1.528 pesos cada uma, especifica a resolução correspondente publicada na Gaceta. O aumento das pensões por morte concedidas antes da entrada em vigor desta Resolução, é feito sobre o valor do falecido, sendo concedida ao beneficiário a parte que lhe pertence, nos termos da Lei 105ª Sobre Previdência Social, de 27 de dezembro de 2008. O mesmo procedimento é aplicado nas novas pensões concedidas por esse motivo. Da mesma forma, a norma especifica que aos aposentados que têm direito a mais de uma pensão da previdência social, o aumento é feito sobre o valor da pensão unificada.
