O Conselho de Estado aprovou três Decretos-Lei e um acordo, relacionados com questões importantes da atualidade cubana.
Na reunião, liderada pelo presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular, Esteban Lazo Hernández, e que contou com a participação, por videoconferência, do presidente da República de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, e do primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz, os membros deste órgão aprovaram o Decreto-Lei das Telecomunicações, das Tecnologias da Informação e da Comunicação e a Utilização do Espectro Radioeléctrico.
Esta legislação contribuirá para a informatização do país, para a soberania tecnológica, para a gestão eficiente do espectro radioeléctrico; combater as agressões radioelétricas e ciberespaciais, salvaguardar os princípios de segurança e invulnerabilidade das telecomunicações em benefício da economia, da sociedade, da Segurança e Defesa Nacional, da Ordem Interna e da Defesa Civil, e de defender as conquistas alcançadas pelo nosso Estado socialista, destacou o local do Parlamento cubano.
Na sessão foi aprovado o Decreto-Lei do Sistema Empresarial do Estado de Cuba, que regula os princípios de organização e funcionamento das empresas estatais, filiais e organizações superiores de gestão empresarial que integram o Sistema Empresarial do Estado cubano. Além disso, o Decreto-Lei que altera a Lei 105a, Lei da Previdência Social, de 27 de dezembro de 2008, foi assinado em virtude das medidas aprovadas para fortalecer a empresa estatal socialista, e com o objetivo de facilitar o retorno ao emprego dos aposentados.
Do mesmo modo, foi acordado a criação do Conselho Nacional de Inovação, órgão consultivo do Estado, que auxiliará o presidente da República a recomendar decisões que promovam a inovação no funcionamento do Estado, do Governo, da economia e da sociedade, de forma coordenada e integrada.
