A vontade política e governamental de continuar avançando no desenvolvimento de formas de gestão não estatal foi ratificada na quinta-feira, 15 de abril, pelo presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, em um encontro com trabalhadores independentes, cooperativas não agrícolas e gestores do sistema de negócios do Estado.
Feito de forma presencial no Palácio da Revolução, e por videoconferência com todos os territórios, marcaram presença neste intercâmbio o segundo secretário do Partido Comunista, José Ramón Machado Ventura; o primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz; o vice-presidente da República, Salvador Valdés Mesa, e Esteban Lazo Hernández, presidente da Assembleia Nacional.
O chefe do Estado explicou que a reunião teve uma importância particular, visto que se realizou na véspera da celebração do 8o Congresso do Partido Comunista de Cuba. «O desenvolvimento de formas não estatais de gestão tem seus antecedentes nas discussões que, a respeito desse setor econômico, ocorreram durante o 6o e 7º Congressos, e terão continuidade no 8o», lembrou.
Díaz-Canel destacou o contributo para a produção, os serviços e o emprego das formas de gestão não estatal como complemento da economia do Estado, valor reconhecido — disse — «nas Diretrizes da Política Econômica e Social, a Conceituação do Modelo, o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social até 2030 e a Constituição da República.
«As relações com as formas de gestão não estatais também estão contempladas na Estratégia Socioeconômica aprovada em julho passado e nos regulamentos monetários e cambiais em vigor desde 1 de janeiro último», acrescentou o presidente.
O encontro da quinta-feira, 15, com representantes das formas de gestão não estatal dos diferentes territórios, também teve uma grande conotação ideológica e política, e agradeceu aos trabalhadores, que pediram para falar para expor as suas experiências, sucessos, e também para revelar empecilhos e obstáculos que ainda persistem e limitam.
«O inimigo» — refletiu Díaz-Canel — «não descansa em tentar fraturar a relação entre o setor estatal da economia e o setor não estatal. Pretende ignorar o setor estatal, ignorar o Governo e favorecer — financeiramente e através de outras formas de influência — o setor não estatal da economia, separando-o da sua contribuição para o projeto de desenvolvimento socialista. Eles tentam separar, sob este conceito, o povo e o governo».
«Muitas vezes o inimigo tem insistido ou insinuado que, ao manter o bloqueio, favorece as fontes de financiamento ao setor não estatal, o que é uma abordagem totalmente flagrante, porque todo o povo cubano sofre com o bloqueio; entretanto, quando o governo cubano toma a decisão de tentar atender às necessidades da população, não faz distinção entre trabalhadores estatais e não estatais. Aqui trabalhamos com o conceito de povo».
«A Revolução não vai entregar o setor não estatal — o que é reconhecido em nossos documentos programáticos, em nossos congressos do Partido — ao inimigo», enfatizou Diaz-Canel.
«O setor não estatal» — acrescentou — «é nosso. É consideradao como ator econômico no processo de desenvolvimento socialista do país, e temos todas as capacidades para, juntos, trabalharmos e contribuirmos (...) para o Plano de desenvolvimento econômico e social, e para a Visão de nação».
No âmbito dos diálogos permanentes que o presidente da República mantém com os diversos setores da sociedade, marcaram presença neste encontro, realizado no Palácio da Revolução, os primeiros vice-ministros, Comandante da Revolução Ramiro Valdés Menéndez, Roberto Morales Ojeda, Inés María Chapman Waugh, Jorge Luis Tapia Fonseca e Ricardo Cabrisas Ruiz.
O primeiro vice-ministro Alejandro Gil Fernández, ministro da Economia e de Planejamento, apresentou uma análise sobre a evolução e as perspectivas das formas de gestão não estatais em Cuba na última década.
TUDO POR UMA SOCIEDADE SOCIALISTA PRÓSPERA E SUSTENTÁVEL
No discurso de abertura, o primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz destacou que «a atualização do modelo econômico cubano a partir de 2011 implicou uma transformação nas relações de trabalho, ao ampliar as formas de trabalho autônomo sob diferentes modalidades e formas de gestão e propriedade, tanto individual como coletiva, mas onde a propriedade social é o eixo principal do sistema de relacionamento.
«O principal contributo das formas de gestão não estatal tem sido a complementação do setor estatal da economia, que tem vindo a se reforçar nos últimos tempos a partir da Estratégia Econômico-Social, e das 43 medidas de reforço da empresa estatal socialista, sem descurar a melhoria do trabalho autônomo».
«Desde outubro de 2010», explicou mais tarde, «quando a extensão do trabalho autônomo foi aprovada, não só experimentou um aumento sustentado, gerando mais de 600 mil empregos, mas foi mudando aquela percepção equivocada de que ser autônomo não era um trabalho, e se passou a ser considerado como tal».
«A diversidade de profissões e os resultados alcançados mostraram o quão valiosa tem sido esta forma de gestão e o impacto que tem tido na economia, proporcionando soluções ágeis, concretas e de qualidade às exigências da população e do turismo de diversos bens e serviços»
«Por outro lado, seu contributo para os impostos é hoje uma das receitas mais importantes de alguns municípios do país; no entanto, o desenvolvimento desta atividade não decorreu sem dificuldades, não são poucos os acontecimentos extraordinários, especialmente associados a violações das disposições».
Depois de abordar um conjunto de desvios e contradições no exercício do trabalho independente e das medidas para o corrigir, o primeiro-ministro disse que «neste momento estão sendo concluídas as normas legais que irão implementar uma expansão sem precedentes do trabalho autônomo (.. .), abrindo a possibilidade de incorporar muitos mais comércios e atividades, podendo inclusive ingressar em vários através de projetos com a mesma licença».
«Temos certeza de que isso nos permitirá dar um salto na busca de soluções para as demandas insatisfeitas da população, com uma grande contribuição para o desenvolvimento local».
«Só precisa de ser bem implementado, para não começar com obstáculos, o que vai exigir um grande esforço das autoridades e instituições municipais, que ficarão responsáveis pela tramitação, aprovação e controle destes projetos».
Em uma síntese sobre cooperativas não agrícolas (CNA), Marrero Cruz lembrou que em março de 2012 foi aprovada sua criação experimental, «composta por pessoas que se associam, fornecendo bens ou trabalho, em muitos casos em imóveis alugados por empresas estatais, a fim de produzir ou fornecer serviços».
«Isto implicou enfrentar uma experiência nova que, em muitos casos, eram os mesmos trabalhadores, nos mesmos centros de trabalho, que passavam de empregados a sócios, um processo que foi matizado por algumas lacunas».
O primeiro-ministro destacou que «o mais importante sobre esta forma de gestão é que, em um sistema como o nosso, é uma forma mais socialista; portanto, é para lá que um conjunto de atividades de serviços de varejo hoje focadas nas empresas estatais poderia se deslocar gradativamente, desviando o governo de sua atenção para as atividades de maior impacto na economia».
Marrero Cruz explicou que se aprofunda nas experiências, deficiências e equívocos cometidos na formação e funcionamento dos CNAs, para avançar gradativamente para outra etapa de generalização do experimento, processo que já está sendo avaliado.
O primeiro-ministro abordou ainda o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, uma forma de gestão e propriedade (estatal e não estatal) que também é referendada nos documentos de governo e na Constituição.
«Foram elaborados regulamentos que nos permitirão fazer propostas para que, uma vez aprovados, possamos aos poucos começar a desenvolver esta nova forma de gestão», relatou.
Temos certeza de que se conseguirmos uma boa implantação dessas entidades, que têm a peculiaridade de serem implantadas tanto no Estado quanto na esfera privada, sem dúvida farão uma contribuição importante para nossa economia», avaliou.
«O desenvolvimento das diferentes formas de gestão não estatal» — indicou posteriormente — «é um complemento da empresa estatal socialista, que se define no artigo 27o da nossa Constituição, como sujeito central da economia, que tem autonomia em sua administração e gestão, desempenha o papel principal na produção de bens e serviços e cumpre suas responsabilidades sociais».
Marrero Cruz concluiu: «Temos um desafio pela frente, e o Governo, ao reafirmar a sua visão sobre o papel que a empresa estatal socialista deve desempenhar na economia nacional, ratifica a prioridade e importância da consolidação e desenvolvimento de outras formas gestão não estatal (...). E além da forma de propriedade e produção, o mais importante é deixar claro que todos nós temos a responsabilidade de construir uma sociedade socialista próspera e sustentável».
A reunião contou ainda com a presença da controladora-geral da República, Gladys Bejerano Portela, e de um numeroso grupo de ministros.
