(Versões Abreviadas - Presidência da República)
Companheiras e companheiros:
A abertura do 8o Congresso do Partido ocorre em uma data marcante na história da nação: o 60º aniversário da proclamação pelo Comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz do caráter socialista da Revolução, em 16 de abril de 1961, no adeus lutuoso aos caídos no dia anterior no bombardeio das bases aéreas, um prelúdio à invasão mercenária de Playa Girón (Baía dos Porcos), organizada e financiada pelo Governo dos Estados Unidos como parte dos planos para esmagar o exemplo da Revolução cubana e restabelecer o domínio neocolonial sobre a Ilha, com a cumplicidade da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Pretendemos concluir o Congresso na próxima segunda-feira, 19 de abril, quando também comemoraremos o 60º aniversário da vitória sobre a expedição mercenária, alcançada em menos de 72 horas pelos combatentes do Exército Rebelde, policiais e milicianos que, sob a direção pessoal do companheiro Fidel não deram um instante de trégua aos invasores e derramaram, pela primeira vez, seu sangue em defesa do socialismo. Os golpes violentos desferidos pela Segurança do Estado aos grupos contrarrevolucionários, que atuavam como quinta-coluna dentro do país, favoreceram o triunfo sobre os planos do inimigo.
A invasão de Playa Girón, realizada sob o mandato de um presidente democrata, fazia parte do «programa de ação encoberta contra o regime de Castro», executado pelo presidente Eisenhower, um republicano, que previa a criação de uma oposição unificada em Cuba, a guerra psicológica, atacar os principais dirigentes revolucionários, especialmente Fidel, a sabotagem dos objetivos econômicos e ações terroristas nas cidades, promoção de gangues contrarrevolucionárias armadas que massacraram camponeses, trabalhadores e jovens participantes da gloriosa campanha de alfabetização.
Jamais esqueceremos os 3.478 mortos e 2.099 mutilados e deficientes físicos, vítimas do terrorismo de Estado aplicado contra nosso país.
Realizamos o 8o Congresso dois anos após a proclamação da Constituição da República, em 10 de abril de 2019, um século e meio após a primeira Constituição Mambisa em Guáimaro.
A aprovação da Constituição exige a atualização de boa parte das leis e demais dispositivos legais que desenvolvem seus preceitos, para isso a Assembleia Nacional do Poder Popular aprovou o respectivo calendário legislativo, que está sendo cumprido.
No período de abril de 2019 até esta data, o Parlamento cubano aprovou onze leis com o objetivo de garantir o funcionamento e a organização das principais estruturas do Estado e do Governo. Por seu turno, o Conselho de Estado emitiu 33 decretos-lei.
A liderança do Estado e do Governo adotou um conjunto de decisões que têm como fim o reforço da capacidade legislativa com a participação de instituições, universidades e diversos centros de pesquisas.
O Relatório Central que apresento hoje foi previamente aprovado pelo Bureau Político.
Nesta ocasião, considerando as restrições que nos são impostas para enfrentar a pandemia da Covid-19, o número de delegados ao Congresso, propostos a partir da base e eleitos democraticamente representando os mais de 700 mil militantes, foi limitado a 300, integrados em cerca de 58 mil células de base.
Nessas circunstâncias extraordinárias desenvolvemos o 8o Congresso, cumprindo o 17o objetivo, aprovado na Primeira Conferência Nacional do Partido que estabeleceu a periodicidade de cinco anos para a celebração do grande evento partidário, exceto em face da ameaça de guerra, grave desastre natural e outras situações excepcionais. Não estamos em tempos normais longe disso, mas chegamos à conclusão de que não só era possível, mas também necessário realizar nosso Congresso na data programada.
Chegamos a este grande evento com o aumento de 27 mil militantes do Partido, sinal de que cessou a queda que vinha se manifestando desde 2006.
Este resultado encorajador tem sido caracterizado apesar das baixas causadas por mortes, desativações e as sanções externas aplicadas. Igualmente encorajador é a entrada anual, em média, de mais de 39.400 novos membros, um terço deles vindo das fileiras da União dos Jovens Comunistas.
No entanto, não podemos ignorar que, em correspondência com as tendências demográficas do país, a idade média dos membros de nosso Partido está aumentando, onde 42,6% têm mais de 55 anos.
Ao mesmo tempo, tem havido um aumento sustentado dos militantes da União Juvenil Comunista, que se alimenta da massa de estudantes e jovens trabalhadores, entre estes, a prioridade tem sido dada aos camponeses, trabalhadores agrícolas e outros setores importantes da economia, para o qual existem potencialidades não aproveitadas que podem servir de valiosa contribuição para o crescimento futuro do Partido.
Destaque para o enfrentamento à pandemia de acordo com o plano nacional aprovado pelo Bureau Político, em 30 de janeiro de 2020, que foi atualizado e enriquecido com as experiências acumuladas nas diferentes etapas.
Este plano inclui ações intersetoriais com a integração dos organismos da Administração Central do Estado, as organizações de massa e a participação ativa da população, especialmente da juventude. Sua principal força é a vontade política de cuidar da saúde da população.
O cumprimento deste plano mostro que é possível controlar a epidemia por meio da observância de protocolos estabelecidos, atendimento diferenciado aos grupos vulneráveis, busca ativa de casos, bem como isolamento de suspeitos e contatos, internação hospitalar e tratamentos preventivos e terapêuticos. com novos medicamentos produzidos pela indústria farmacêutica e da biotecnologia cubana, que surgiram sob a direção pessoal do Comandante-em-chefe.
Os resultados alcançados só são possíveis em uma sociedade socialista, um sistema de saúde universal gratuito, acessível e com profissionais competentes e comprometidos; No entanto, nos últimos meses houve um surto mundial, do qual Cuba não está excluído, em razão, entre outras razões, de ter relaxado o cumprimento das medidas estabelecidas.
A resposta do país à Covid-19 tem se caracterizado pela contribuição de cientistas e especialistas no desenvolvimento de pesquisas e inovações, com a introdução imediata de seus resultados voltados para a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes. Trabalho intensivo está sendo feito nos testes clínicos de cinco vacinas candidatas que poderiam servir para imunizar toda a população cubana e contribuir para a saúde de outras nações. Estes resultados, por si só, como já expressei em outras ocasiões, fazem crescer cada dia minha admiração por Fidel (Aplausos).
O 8o Congresso concentrará seus trabalhos na análise dos resultados dos trabalhos de três comissões nomeadas pelo Bureau Político.
A primeira, presidida pelo primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz, aborda os resultados econômico-sociais alcançados desde o 6o Congresso até à data e as projeções para continuar avançando no desenvolvimento do país, a avaliação do processo de implementação desde o 6o Congresso das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução, e a proposta de sua atualização e da Conceituação do modelo econômico e social cubano, bem como o estado de cumprimento da Estratégia Econômico-Social para a promoção da Economia e o enfrentamento da crise global provocada pela Covid-19.
A segunda comissão, chefiada pelo companheiro José Ramón Machado Ventura, segundo secretário do Comitê Central, avalia o cumprimento da Resolução aprovada pelo 7o Congresso sobre os Objetivos de Trabalho da Primeira Conferência Nacional, realizada em janeiro de 2012, relativa ao funcionamento do Partido, atividade ideológica e vínculos com as massas, bem como projeções para aperfeiçoar o trabalho do Partido nas circunstâncias atuais e futuras.
Por fim, a terceira comissão, liderada pelo presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, apresenta um balanço da situação da política dos quadros do Partido, da União dos Jovens Comunistas, das organizações de massas, do Estado e do Governo, bem como o papel do Partido para alcançar resultados superiores.
Os documentos que hoje apresentamos à consideração de vocês, fruto do trabalho destas três comissões, foram previamente discutidos nas comissões provinciais do Partido e nos conselhos de governo nesse nível, com a participação dos primeiros secretários do Partido, os dirigentes das organizações das massas e dos quadros administrativos dos municípios, bem como nos conselhos de administração dos organismos da Administração Central do Estado e nas direções nacionais das organizações de massas e da União dos Jovens Comunistas.
Como resultado desses debates, foram introduzidas modificações significativas que enriqueceram seu conteúdo. Mais recentemente, foram submetidos à consideração dos delegados do Congresso agrupados nas respectivas delegações provinciais.
Sem pretender abranger todos os assuntos incluídos no trabalho das mencionadas comissões, farei uma breve revisão de alguns deles.
Já foi dito que o desenvolvimento da economia nacional, junto com a luta pela paz e a firmeza ideológica, constituem as principais missões do Partido.
Nos últimos cinco anos, a economia cubana tem demonstrado capacidade de resistir aos obstáculos representados pela intensificação do bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos, o que permitiu preservar as principais conquistas da Revolução em termos de saúde pública, educação e previdência social, sem renunciar aos objetivos de desenvolvimento planejados ou ao apoio solidário a outras nações.
Persistem efeitos negativos associados ao excesso de burocracia, ao deficiente controle dos recursos, causa e condição por excelência do nocivo fenômeno da corrupção e outras ilegalidades que limitam o aumento da produtividade e da eficiência. Os problemas estruturais do modelo econômico que não oferecem incentivos suficientes ao trabalho e à inovação não deixaram de existir.
Para transformar irreversivelmente este cenário, é necessário dar maior dinamismo ao processo de atualização do modelo econômico e social, para que seja propiciada uma adequada combinação do caráter centralizado do planejamento com a necessária autonomia e descentralização nas instâncias intermediárias e da base do sistema empresarial e dos governos locais.
Da mesma forma, é necessário consolidar o processo de investimentos, na base da sua integralidade, sem margem para coisas mal feitas ou improvisações, aumentar a produtividade e a eficiência do desempenho do setor estatal da economia nas esferas que determinam o desenvolvimento do país, tornando mais flexíveis e institucionalizadas, ao mesmo tempo, as formas não estatais de gestão.
Recentemente, o âmbito das atividades trabalhistas que podem ser exercidas de forma autônoma ou independente foi significativamente alargado, passando de 127 atividades autorizadas para mais de 2.000. Esta decisão, acolhida com entusiasmo pela opinião pública nacional e estrangeira foi, como era de se esperar, questionada depois de alguns dias e qualificada como insuficiente por aqueles que sonham com a restauração capitalista do país e com a privatização em massa da propriedade do povo sobre os principais meios de produção.
Mesmo sem ter implementado esta importante decisão, o exercício privado de algumas profissões tem sido exigido enquanto outras não são permitidas. Parece que o egoísmo, a afã de lucro e o desejo de obter maior renda provocam em alguns o desejo de que se inicie um processo de privatizações que varra os alicerces e as essências da sociedade socialista construída ao longo de mais de seis décadas. Indo por esse caminho, em pouco tempo também seriam desmantelados os sistemas nacionais de educação e saúde pública, gratuitos e de acesso universal para todos os cubanos.
Outros, na esperança de fazer explodir o princípio socialista do monopólio estatal do comércio exterior, vêm exigindo que a importação comercial privada seja autorizada, no espírito de estabelecer um sistema não-estatal de comércio interno.
Estas são questões que não podem confundir, e muito menos ser ingênuas, por parte dos quadros dirigentes e membros do Partido. Existem limites que não podemos ultrapassar porque as consequências seriam irreversíveis e conduziriam a erros estratégicos e à própria destruição do socialismo e, portanto, da soberania e independência nacionais.
Quando falo sobre estes assuntos, o que me vem à mente é o que foi expresso pelo Comandante-em-chefe da Revolução Cubana, Fidel Castro, no encerramento do 6o Congresso da União dos Jovens Comunistas, em 4 de abril de 1992: «Sem firmeza, sem decisão, sem um espírito consequente, a Revolução nem sequer teria triunfado, porque aqueles que fazem concessões, aqueles que cedem, que esmorecem, que traem, não chegam a lugar nenhum» (Aplausos).
Nunca se pode esquecer que a propriedade de todo o povo sobre os meios de produção fundamentais constitui a base real do poder dos trabalhadores.
O sistema empresarial estatal enfrenta o desafio de se mostrar na prática e se consolidar como forma de gestão dominante na economia. Isso não é algo que se consegue por decreto, é condição essencial para a manutenção da sociedade socialista, portanto é inevitável provocar um abalo nas estruturas empresariais de cima para baixo e vice-versa, que venha acabar definitivamente com a inércia, o conformismo e a carência. de iniciativa e a espera confortável de instruções dos patamares superiores. É necessário mudar os velhos maus hábitos e desenvolver traços empreendedores e pró-ativos nas equipes de gestão de nossas empresas e estabelecimentos, que cada dia deverão funcionar com maior autonomia, perseguindo maiores produções e com maior eficiência.
Tudo isso se diz fácil, o difícil, mas não impossível, é materializar e consolidar a mudança. É necessário cimentar uma verdadeira mudança de mentalidade para defender o aumento da produção nacional, especialmente de alimentos, para banir o hábito nocivo de importá-los e para gerar exportações diversificadas e competitivas.
Sem deixar de aspirar e trabalhar por níveis mais elevados de satisfação de nossas necessidades, devemos nos acostumar a viver com o que temos e não esperar gastar mais do que somos capazes de gerar de renda. Fazer o contrário constitui um erro que já cometemos e que não devemos repetir. Não devemos esqueça que a poupança é a receita mais rápida e segura à nossa disposição.
O setor de turismo internacional, que vinha crescendo de forma constante até 2018, sofreu um declínio em 2019 como resultado das medidas adotadas pelo governo norte-americano, às quais se somam os efeitos devastadores da pandemia global da Covid-19.
Apesar disso, o encerramento de grande parte dos estabelecimentos serviu para manter e melhorar o parque hoteleiro, para que, quando se reinicie a operação turística, possamos oferecer um serviço de maior qualidade. Estamos otimistas e confiantes de que este setor não só se recuperará, mas continuará se desenvolvendo para o bem de toda nossa população.
O modelo econômico e social de desenvolvimento socialista exige que tenhamos capacidades suficientes para regular o mercado, com a maior harmonia possível, através do uso de métodos indiretos, cada vez menos administrativos. É preciso garantir que as demandas insatisfeitas de nossa população constituam um incentivo aos produtores nacionais, com base no uso eficiente e racional dos recursos materiais e financeiros (Aplausos).
São estes os objetivos prosseguidos pela Estratégia Econômico-Social de dinamização da Economia e enfrentamento da crise global provocada pela Covid-19, aprovada pelos mais altos escalões do Partido e do Governo.
Não é inútil reiterar que as decisões da economia em nenhum caso podem gerar uma ruptura com os ideais de justiça e igualdade da Revolução e muito menos enfraquecer a unidade do povo em torno de seu Partido, que sempre defenderá o princípio de que em Cuba a aplicação de terapias de choque contra as camadas mais pobres da população nunca será permitida e, portanto, ninguém ficará desamparado.
Apesar do agravamento das tensões que a economia nacional enfrenta, é oportuno agradecer a boa parte dos nossos credores pela disponibilidade para reestruturar as dívidas vencidas e ao mesmo tempo assegurar-lhes a vontade de retomar o cumprimento dos compromissos financeiros internacionais na medida em que iniciarmos a recuperação da economia. Da mesma forma, é ratificada a decisão de garantir os depósitos bancários em moeda livremente conversível e em pesos cubanos, bem como o dinheiro em mãos da população e das pessoas jurídicas estrangeiras e nacionais.
A situação extrema de falta de liquidez obrigou-nos a reintroduzir as vendas em moeda livremente convertível em uma parte do comércio a retalho e posteriormente no varejista.
A medida necessária teve como objetivo inicial garantir a presença no mercado interno de um conjunto de sortidos que nos últimos cinco anos têm desaparecido do abastecimento estatal, abrindo espaço para a atividade ilegal de compra no estrangeiro e revenda desses artigos com muito altas taxas de lucro.
Já sob os efeitos da Covid-19, as vendas em moeda livremente conversível foram ampliadas para outros produtos, inclusive alimentos, com o objetivo de estimular as remessas que os cubanos ao exterior enviam aos seus familiares no território nacional. Paralelamente, o Governo tem assegurado a atribuição de um volume apreciável de divisas para garantir a sustentabilidade do abastecimento em pesos cubanos de um pequeno grupo de produtos alimentares básicos, de higiene e higiene pessoal e está trabalhando para restabelecer a presença de fornecedores nacionais neste mercado.
Julgo ser conveniente assinalar que devido a uma política de comunicação social inadequada e à publicação de abordagens incorretas em vários dos nossos meios de comunicação, gerou-se alguma confusão em alguns quadros de gestão que lançaram ataques contra a alegada desigualdade emanada destas vendas e reivindicaram que todo o comércio interno do país voltasse a ser feito a partir da caderneta de abastecimento. Com o passar dos meses e as intervenções públicas do presidente da República, do primeiro-ministro e de outros governantes, foi possível perceber que as vendas em moeda livremente convertível são necessárias e durarão o tempo que for preciso para recuperar e fortalecer a economia e, assim, garantir a convertibilidade real da moeda nacional.
Em meio a esta complexa conjuntura, continuamos adotando medidas no sentido de incentivar o investimento estrangeiro, eliminando demoras, atrasos e entraves a seu funcionamento que comprometem seu contributo decisivo para o desempenho da economia nacional.
É hora de apagar das nossas mentes os preconceitos do passado associados ao investimento estrangeiro e garantir uma correta preparação e desenho de novos negócios com a participação de capital estrangeiro.
Prova disso são os resultados alcançados na Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel que se tornou um importante polo de atração de investidores estrangeiros e nacionais que desfrutam de uma impressionante infraestrutura, que não deixou de ser executada, apesar das medidas de reforço do bloqueio dos Estados Unidos.
No que se refere à implementação das Diretrizes e da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução, é justo assinalar que, de uma maneira geral, a tendência de avanço se consolida; no entanto, revelam-se algumas lacunas no planejamento, organização, controle e acompanhamento dos processos e, em alguns casos, reações lentas e tardias à correção dos desvios, bem como a falta de abrangência e visão quanto aos níveis de risco e deficiências. As ações de capacitação e comunicação social careceram da oportunidade, qualidade e abrangência exigidas.
Persiste a resistência às mudanças e a falta de capacidade inovadora, que se traduzem em atitudes de inércia e imobilidade na aplicação das medidas adotadas, medo do exercício das atribuições conferidas e preconceitos em relação às formas não estatais de propriedade e gestão.
A Comissão Permanente de Implementação e Desenvolvimento não conseguiu organizar adequadamente a participação dos diferentes atores envolvidos na implementação das Diretrizes e assumiu funções que ultrapassaram o mandato conferido pelo Congresso, o que limitou o papel que correspondia, pelas suas funções, às agências, organizações e entidades.
Ao mesmo tempo, as organizações políticas e de massa não foram suficientemente incentivadas para desempenhar um papel mais ativo neste processo.
Tudo isto motivou o Bureau Político a adotar a decisão de repartir as responsabilidades na condução da implementação das Orientações entre a Comissão e os organismos da Administração Central do Estado e as entidades nacionais, depois do qual foram alcançados progressos superiores.
Como resultado da atualização das Diretrizes aprovadas no 7o Congresso, propõe-se manter 17 delas, modificar 165, suprimir 92 e acrescentar 18, que totalizariam 200.
Como se sabe, a Conceituação do Modelo Econômico e Social, ou seja, o guia teórico e conceitual para a construção do socialismo em Cuba, foi aprovada em princípio no 7o Congresso, com o mandato de discuti-la nas organizações do Partido e da União dos Jovens Comunistas e com amplos setores da sociedade e submetê-lo à aprovação do Plenário do Comitê Central do Partido.
No quadro das tarefas confiadas à Comissão nº 1, criada pelo Bureau Político para avaliar a atualização do conteúdo deste documento programático, foram ratificados seus principais postulados e, em correspondência com a Constituição, foram também introduzidas modificações no sentido de obter maior precisão em algumas questões, que serão debatidas pelos delegados nas respectivas comissões.
No dia 1º de janeiro deste ano, após mais de uma década de estudo e trabalho, iniciamos a aplicação da Tarefa de Ordenação, que, como já havia sido reiterado, não constitui uma solução mágica para os problemas de nossa economia, mas permitirá, conforme seu nome indica, ordenar e tornar transparente a atuação dos diferentes atores do cenário econômico e estimular o amor ao trabalho como meio e sentido de vida para os cidadãos. Devemos apagar a nociva noção, que surgiu sob a proteção do paternalismo e do igualitarismo, de que Cuba é o único país onde se pode viver sem trabalhar. O padrão de vida e de consumo dos cubanos deve ser determinado pelos rendimentos legais que recebem e não por subsídios excessivos e gratificações indevidas.
Os poucos meses que se passaram confirmaram a complexidade e a amplitude deste processo, que atinge todos os componentes da sociedade cubana com um amplo conjunto de decisões e ações sem precedentes na história recente da Revolução.
Não foi por prazer que a etapa de ideação e design demorou tanto, contando com a participação e contribuição de especialistas e pesquisadores altamente qualificados do campo produtivo e acadêmico do país e a valiosa contribuição de instituições de outras nações, bem como a experiência de processos semelhantes aplicados na China e no Vietnã, deixando de lado as diferenças.
Como tem sido amplamente explicado, juntamente com as conquistas inquestionáveis no estabelecimento da unificação monetária e cambial, na reforma geral dos salários, pensões e previdência social, bem como na redução de subsídios e gratificações, garantindo o cuidado de pessoas vulneráveis em sua implementação, foram também reveladas deficiências causadas por fraca preparação e formação, negligência, falta de exigência, controle, sensibilidade política e insuficiente comunicação institucional por parte dos quadros e responsáveis por sua execução prática, o que levou ao estabelecimento de preços excessivos e desacordo com as taxas de alguns serviços, isto é, eletricidade, água, gás, refeitórios dos trabalhadores e assim por diante. Da mesma forma, ocorreram erros e atrasos relacionados à reforma salarial e aos sistemas de pagamento.
Tudo isso tem exigido um intenso trabalho da direção do Partido, do Estado e do Governo no interesse de corrigir com celeridade os desvios detectados e modificar aqueles que se desviaram do desenho esperado.
A Tarefa Ordenação deve continuar seu processo de implementação de acordo com o cronograma aprovado até sua plena aplicação e, o mais importante, a consolidação de seus postulados e a obtenção de resultados econômicos e produtivos que contribuam para a construção de um socialismo próspero e sustentável em Cuba.
O conteúdo do artigo 5º da Constituição da República, cuja redação total é obra pessoal do Comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz, foi mantido na Constituição atual, com a mesma quantidade e conteúdo que o promulgado em 1976, consagrando o Partido Comunista de Cuba, como motor superior da sociedade e do Estado que organiza e orienta os esforços comuns para a construção do socialismo
Portanto, o texto constitucional supõe uma responsabilidade enorme para todos os militantes, uma vez que a autoridade moral do Partido único que garante e representa a unidade da nação, emana precisamente do comportamento exemplar no cumprimento do dever e dos postulados constitucionais, bem como elevadas qualidades éticas, políticas e ideológicas, em estreita ligação com as massas.
O Partido, como organização que reúne a vanguarda revolucionária, tem a honrosa missão de ser o digno herdeiro da confiança que o povo depositou no líder fundador da Revolução, o Comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz. Não é uma novidade, eu já disse isso há quase 15 anos para evitar confusões de qualquer tipo, e o estou repetindo hoje porque sinto que é um conceito que preserva toda sua validade para o presente e o futuro da nação (Aplausos).
O próprio Fidel, já em 14 de março de 1974, expressava: «O Partido é a vanguarda do povo, a segurança do povo, a garantia do povo. [...] A organização de vanguarda é essencial. Vocês sabem o que dá segurança à Revolução? O Partido. Vocês sabem o que dá durabilidade à Revolução? O Partido. Vocês sabem o que dá futuro à Revolução, o que dá vida à Revolução, o que dá vigência à Revolução? O Partido. Sem o Partido, a Revolução não poderia existir» (Aplausos).
No período decorrido desde o 6o Congresso, realizado em 2016, prosseguiram os avanços no cumprimento dos Objetivos da 1a Conferência Nacional no que se refere às modificações introduzidas nos métodos e estilo de trabalho da organização partidária no atendimento às organizações de base e os principais problemas da vida política, econômica e social da nação, com o propósito de ir ultrapassando a personificação e a ingerência nas funções e decisões que correspondem ao Estado, ao Governo e às instituições administrativas — durante mais de 60 anos estivemos repetindo isso e, realmente, deve-se dizer que muito pouco se consegue — cada um no seu, e o Partido deve estar no que lhe corresponde, sem deixar de conduzir, junto com ditas autoridades, o confronto com as situações que a afetam a população.
Os estatutos do nosso Partido o definem como a continuação do Partido Revolucionário Cubano, criado por José Martí para liderar a luta pela independência, do primeiro Partido Comunista fundado por Carlos Baliño e Julio Antonio Mella e daquele que nasceu da integração voluntária de três organizações revolucionárias que lideraram a luta contra a tirania de Batista.
A existência de um Partido único em Cuba esteve, e sempre estará, no centro das campanhas do inimigo, decidido a fragmentar e desunir os cubanos com os cantos de sereia da sacrossanta democracia burguesa, partindo da antiga tática de «dividir e conquistar».
A unidade da grande maioria dos cubanos em torno do Partido e a obra e os ideais da Revolução têm sido nossa arma estratégica fundamental para enfrentar com êxito todo tipo de ameaças e ataques. É por isso que esta unidade deve ser zelosamente guardada e nunca aceitar a divisão entre os revolucionários sob falsos pretextos de maior democracia, já que esse seria o primeiro passo para destruir de dentro a própria Revolução, o socialismo e, portanto, a independência nacional e, portanto, cair de novo sob o domínio do imperialismo norte-americano.
Agora, se temos um Partido único, devemos promover, em seu funcionamento e em geral em nossa sociedade, a mais ampla democracia e uma permanente troca sincera e profunda de opiniões, nem sempre coincidentes, fortalecer o vínculo com a massa trabalhadora e a população e assegurar a crescente participação dos cidadãos nas decisões fundamentais.
A atenção do Partido à União dos Jovens Comunistas, às organizações estudantis e aos movimentos juvenis foi reforçada, a fim de aumentar sua proeminência e fortalecer o trabalho político-ideológico, preservando a independência orgânica.
Para continuar consolidando a unidade dos cubanos, manteve-se o enfrentamento aos preconceitos e todas as formas de discriminação que ainda subsistem.
Da mesma forma, atualizou-se a política de atenção às instituições religiosas e associações fraternas cada vez mais inseridas nos diversos âmbitos da atividade nacional.
Quanto às organizações de massa, chegamos à conclusão de que é preciso revitalizar suas ações em todas as esferas da sociedade e atualizar seu funcionamento em correspondência com a época em que vivemos, muito diferente daquela dos primeiros anos da Revolução quando nasceram. É preciso resgatar o trabalho na base, nas fábricas, nas fazendas, nos quarteirões e bairros em defesa da Revolução e na luta contra as manifestações criminosas e de indisciplina social. É necessário aumentar a militância e a intransigência revolucionárias e fortalecer sua contribuição para o trabalho ideológico, o confronto aos planos subversivos do inimigo e a criação e consolidação de valores.
O apoio do Partido continua ao trabalho da Federação das Mulheres Cubanas e outras instituições na defesa dos direitos das mulheres e na denúncia da violência de gênero. O enfrentamento aos preconceitos associados à orientação sexual e identidade de gênero será aprofundado.
No cumprimento do mandato constitucional, o Conselho de Estado aprovou a comissão que elaborará o projeto do Código da Família para sua análise na Assembleia da República e posterior discussão com a população, atividade que já está sendo trabalhada.
A criação do programa do Governo e da comissão chefiada pelo presidente da República, Miguel Díaz-Canel, para tratar da questão da discriminação racial irá promover um enfrentamento mais eficaz com estas defasagens do passado e maior coerência na apresentação e conduta do debate público sobre elas.
Por outro lado, apesar de o trabalho ideológico constituir uma das principais direções de trabalho do Partido, devo confessar que não estou satisfeito com os avanços realizados.
Se é verdade que nossos meios de comunicação social se caracterizam pelo apego à verdade e rejeição das mentiras, também é verdade que persistem manifestações de ares triunfais, estridência e superficialidade na forma como abordam a realidade do país. Às vezes, são apresentados trabalhos jornalísticos que, ao invés de esclarecer, tendem a confundir. Essas abordagens prejudicam a credibilidade da política de informação e comunicação aprovada. O imediatismo na abordagem da tarefa nacional não deve ser incompatível com a objetividade, o profissionalismo e, acima de tudo, a intencionalidade política.
No trabalho político-ideológico, não basta fazer mais do mesmo, é preciso criatividade, para se ajustar efetivamente ao cenário em que vivemos, para promover o estudo da história do país, para transmitir a cada cubano a mensagem de otimismo e confiança de que juntos saberemos enfrentar e superar qualquer obstáculo. Em suma, é necessária uma profunda transformação para valorizar as essências e os valores que emanam da obra da Revolução.
O programa de subversão e influência ideológica e cultural foi redobrado, com o fim de desacreditar o modelo socialista de desenvolvimento e apresentar-nos a restauração capitalista como única alternativa.
O componente subversivo da política dos EUA em relação a Cuba concentra-se no colapso da unidade nacional. Nesse sentido, são priorizadas ações voltadas para jovens, mulheres e acadêmicos, do setor artístico e intelectual, jornalistas, atletas, pessoas da diversidade sexual e religiosas. Manipulam-se assuntos de interesse de grupos específicos relacionados à proteção dos animais, do meio ambiente ou das manifestações artísticas e culturais, tudo isso com o objetivo de ignorar as instituições existentes.
Ações agressivas não deixaram de ser financiadas com o uso de emissoras de rádio e televisão sediadas nos Estados Unidos, enquanto cresce o apoio monetário para o desenvolvimento de plataformas de geração de conteúdos ideológicos que clamam abertamente pela derrota da Revolução, lançam convocatórias em espaços públicos, incentivam a execução de atos de sabotagem e terrorismo, incluindo o assassinato de agentes da ordem pública e representantes do poder revolucionário. Sem a menor vergonha, eles declaram as quantias que são pagas pelos Estados Unidos aos executores dessas ações criminosas.
Não esqueçamos que o governo dos Estados Unidos criou o «Grupo de Trabalho da Internet para Cuba» que pretende que as redes sociais se tornem canais de subversão, a criação de redes sem fio fora do controle do Estado e a realização de ataques cibernéticos a infraestruturas.
Já falamos dos benefícios e dos perigos da utilização da Internet e das redes sociais no Parlamento que aqui se reúne, há várias décadas, recorrendo inclusive à fábula das línguas de Ésopo, que também pode servir para melhor como os piores propósitos. Não deve haver espaço para ingenuidade neste ponto e entusiasmo excessivo por novas tecnologias sem antes garantir a segurança do computador.
Mentiras, manipulação e divulgação de notícias falsas não conhecem limites. Por meio deles, conforma-se e se difunde aos quatro ventos uma imagem virtual de Cuba como uma sociedade moribunda sem futuro, à beira do colapso e dando lugar à tão desejada eclosão social. Porém, a verdade é outra, a contrarrevolução interna, que carece de base social, liderança e capacidade de mobilização, continua diminuindo no número de seus membros e no número de ações com impacto social, concentrando seu ativismo nas redes sociais e na Internet.
Estamos firmemente convencidos de que as ruas, os parques e as praças são e serão dos revolucionários e que jamais negaremos ao nosso povo heróico o direito de defender sua Revolução (Aplausos).
Estas circunstâncias, por si mesmas, exigem aquela transformação urgente de que lhes falei no campo ideológico.
Em termos de política de quadros, o trabalho continuou no cumprimento dos acordos dos últimos congressos do Partido e da Primeira Conferência Nacional. Avanços foram registrados na concepção organizacional e na materialização da política de renovação gradativa dos cargos de decisão. Do mesmo modo, aumenta progressivamente e de forma sustentada a promoção de jovens, mulheres, negros e mulatos com base no mérito e nas qualidades pessoais, embora o que se conseguiu é absolutamente insuficiente em relação às principais responsabilidades do Partido, do Estado e Governo. Prossegue a promoção de quadros da União de Jovens Comunistas a cargos profissionais no Partido.
Ao mesmo tempo, persistem fragilidades na aplicação da política de líderes, que se refletem na tendência ao formalismo e na superficialidade de não poucos quadros considerados essenciais e que não atendem à formação de reservas. Revela-se um vínculo escasso com o povo, falta de sensibilidade e incapacidade de mobilizar os grupos na resolução de problemas e um fraco trabalho junto aos subordinados.
Existe uma cultura de comunicação insuficiente que limita a capacidade de motivar, compreender, participar e debater as questões que preocupam a massa dos trabalhadores. Ainda há casos de companheiros que são promovidos a cargos de chefia sem ter sido comprovada a sua capacidade e preparação para os exercer, embora haja fraca intenção e projeção de melhorar a composição do número de dirigentes e líderes em termos de mulheres, negros e pardos.
Persiste a prática de manter como segundos patrões e substitutos aqueles companheiros que todos conhecem que não têm condições de serem promovidos, o que prejudica a autoridade do chefe, ao invés de preservá-la, e congela o normal desenvolvimento e promoção de novos dirigentes.
Considero oportuno fazer referência ao conteúdo do artigo 4o da Constituição da República, que afirma: «A defesa da Pátria socialista é a maior honra e o dever supremo de todo cubano».
Este importante postulado da Constituição deve ser levado em consideração no trabalho de todos os militantes comunistas, incluindo os quadros políticos. Não pode ser admitida a promoção a cargos superiores de companheiros que, por motivos injustificados, não tenham cumprido o serviço militar ativo, que constitui a principal via de preparação militar que todos os cidadãos devem cumprir, em primeiro lugar os dirigentes. Essa questão é mais importante com o passar do tempo. A tendência para baixas taxas de natalidade até 2030 constituirá um problema sério em muitos aspectos, razão pela qual outras soluções devem ser encontradas.
Neste âmbito temos o valioso exemplo da decisão adotada a pedido do Ministério das Relações Exteriores, desde 2002, há 19 anos, que todos os alunos do Instituto Superior de Relações Internacionais, de ambos os sexos, antes do seu ingresso, devem cumprir o serviço militar completo, por um ano, na Brigada de Fronteira, em frente à base naval ilegal de Guantánamo. Tudo isso foi cumprido durante todos esses anos sem nenhum problema.
Perante a tendência de envelhecimento da população cubana — como lhes dizia — que, entre muitos outros efeitos negativos, limita o número de cidadãos que atingem a idade legal para ingressar no serviço militar, a experiência do Instituto Superior de Relações Internacionais deve ser estudada a fim de generalizar gradualmente que todos os alunos do ensino superior cumpram previamente este dever.
O próprio presidente da República, Díaz-Canel, a pedido do Comandante-em-chefe, voluntariamente prestou serviço militar em unidades de defesa antiaérea para assimilar a nova técnica, após graduar-se como engenheiro eletrônico na Universidade Central de Las Villas, e, como ele mesmo me disse, aquele período, no caso dele, de três anos, foi muito útil para o treinamento como quadro revolucionário.
Quero aplaudir o presidente pelo exemplo que deu (Aplausos).
Por sua natureza estratégica, a política de quadros requer constante aperfeiçoamento e atualização, de modo a garantir a seleção, formação e promoção de quadros que se caracterizem pelo compromisso com a Revolução, humildade, modéstia, exemplo pessoal, liderança e convicções firmes contra a qualquer vestígio de elitismo, vaidade, autossuficiência e ambições.
A política de líderes e substitutos do Partido Comunista de Cuba deve garantir aos dirigentes de amanhã, em estreita união com as massas, capacidade de mobilização, diálogo, discussão e decisão, sensibilização política e humana, responsabilidade, disciplina, exigência e controle, fazendo uso da gestão coletiva como única forma de encontrar as melhores soluções para os problemas.
Vou agora abordar questões de política externa.
O cenário internacional que enfrentamos hoje é muito diferente daquele de abril de 2016, quando realizamos o 7o Congresso. Esses cinco anos foram caracterizados por um aumento sem precedentes na agressividade do governo dos Estados Unidos.
Historicamente, a hegemonia imperialista dos Estados Unidos tem representado uma ameaça ao destino e à sobrevivência da nação cubana. Não é um fenômeno novo. Acompanha os cubanos desde as origens da Pátria, quando surgiram em nosso povo as primeiras esperanças de soberania e independência.
Já era um desafio para os heróis que travaram a luta contra o colonialismo espanhol no século XIX. Foi enfrentada pelas gerações de cubanos que continuam a luta no século XX e é enfrentada pelos povos que em nossos dias defendem, em unidade estreita, a liberdade e a justiça alcançadas.
Essa hegemonia se materializou com particular dureza durante a ocupação militar de nosso país entre 1898 e 1902, e a posterior imposição da Emenda Platt como um apêndice da Constituição.
Foi consolidada com o Tratado de Relações de 1934, um assunto que, aliás, observei em conversas que mantive com diversos cidadãos que é pouco conhecido, e que o vizinho do Norte impôs ao governo nacional da época sob a presença ameaçadora de unidades navais da Marinha dos Estados Unidos na baía de Havana. Assim, em um aparente gesto de amizade hipócrita, foi substituída a Emenda Platt, cujas disposições mais dilacerantes permaneceram no novo instrumento, junto com os compromissos políticos e econômicos que consolidaram a subordinação e dependência de Cuba dos Estados Unidos até janeiro de 1959.
É um desafio intimamente associado à concepção imperialista do Destino Manifesto, à brutal Doutrina Monroe e às visões do pan-americanismo com que tentaram subjugar nossa região desde o tempo de Simón Bolívar.
Nos últimos quatro anos, o imenso e desigual poder dos Estados Unidos e a escalada da agressão contra Cuba foram agravados pela impunidade. O governo dos Estados Unidos parecia convencido de que gozava da liberdade de agir como bem entendesse e do direito de impor sua vontade ao mundo com o simples apoio do uso da força, e tentou colocar em uma crise política, legal e moral os pilares sobre os quais se apoiaram as relações internacionais por décadas.
A comunidade internacional se revelou incapaz de parar os atropelos e os abusos mais flagrantes de parte da principal potência econômica, militar e tecnológica, cuja atuação irresponsável foi a maior ameaça à paz, a estabilidade, o equilíbrio ecológico e a sobrevivência da vida na terra.
Este contexto explica em parte o efeito particularmente danoso do bloqueio econômico com que os Estados Unidos atacam nosso país. Também está exposto pelas condições de uma economia internacional cada vez mais interconectada, interdependente e cada vez mais sujeita aos ditames dos centros financeiros de poder controlados por Washington.
Apesar da rejeição reiterada e contundente da comunidade internacional, o bloqueio prejudica as relações econômicas de Cuba com praticamente todas as nações do planeta, independentemente da posição política de um país ou de sua relação conosco.
Em muitos casos, os governos nem mesmo têm a capacidade de fazer valer suas prerrogativas soberanas sobre as ações de entidades nacionais que residem em seus próprios territórios, uma vez que estas estão frequentemente subordinadas a Washington, como se vivêssemos em um mundo subjugado pelo poder unipolar dos Estados Unidos.
É um fenômeno que se expressa com especial impacto no setor financeiro, quando os bancos nacionais de vários países privilegiam as disposições da administração dos Estados Unidos sobre as decisões políticas de seus próprios governos. Essas realidades são reafirmadas à medida que a globalização neoliberal se espalha.
Este bloqueio, que nosso povo enfrenta há mais de 60 anos com esforço, sacrifício e criatividade, teria sido capaz de devastar a economia e a estabilidade social de qualquer país, mesmo dos mais ricos e poderosos que Cuba. É a guerra econômica mais abrangente, desigual e prolongada que já foi desencadeada contra qualquer nação.
Somente nas condições do sistema socialista, baseado na justiça social, na unidade das pessoas em torno do Partido e no esforço conjunto e unido pela defesa do país, uma nação subdesenvolvida e relativamente pequena como a nossa, com escassas riquezas naturais, pode evitar o colapso e até mesmo avançar em seu desenvolvimento.
A política contra Cuba desencadeada pelo anterior governo dos Estados Unidos foi reforçada justamente nas duras condições da pandemia da Covid-19. A natureza implacável do imperialismo foi ostensivamente exposta.
Às vezes, os dados objetivos sobre os danos que os Estados Unidos causaram à economia cubana e o impacto objetivo das mais de 240 medidas coercivas adotadas desde 2017 não são suficientemente compreendidos ou avaliados em detalhe. Deve-se entender que não se trata de ações simples para aumentar o bloqueio, mas sim métodos novos, alguns inéditos, que levaram a magnitude da guerra econômica a um passo qualitativamente mais agressivo, o que se reflete nas deficiências materiais que acompanham o cotidiano de cada cubano.
Soma-se a isso a vergonhosa campanha financiada por Washington para promover a mentira de que o bloqueio não é real, que não prejudica verdadeiramente a economia cubana, que não é um problema significativo para nosso desenvolvimento e estabilidade econômica. É uma falsidade que se espalha através dos poderosos meios de informação a serviço do imperialismo e das redes digitais concebidas para influenciar o pensamento de muitos, mesmo de alguns dos nossos compatriotas.
Entre as primeiras ações para fortalecer o cerco econômico contra Cuba esteve a designação, em novembro de 2017, de uma lista de entidades empresariais cubanas que estariam sujeitas a restrições adicionais às já sofridas pelo bloqueio. Esta lista, que foi várias vezes atualizada, inclui hoje 231 unidades, muitas delas com responsabilidade pela rede comercial do país, sistema de abastecimento para as necessidades mais importantes da economia e da população, todas as instalações hoteleiras do país e diversas instituições do setor financeiro.
O governo dos Estados Unidos justifica esta ação com o pretexto de restringir a atividade de empresas pertencentes ao setor de defesa e segurança, às quais acusa de apoiar a repressão aos direitos humanos em Cuba e a intervenção cubana na Venezuela.
Nosso povo sabe bem que esta perseguição ilegítima é dirigida contra entidades bem-sucedidas, cuja função social é totalmente econômica e comercial, como acontece em qualquer parte do mundo, e que asseguram um contributo significativo para a economia nacional.
Ele também sabe com certeza e por experiência histórica que o objetivo dessa medida é estender o cerco econômico para sabotar o sistema empresarial, obstruir o processo de atualização da economia, quebrar a gestão do Estado e impor a informalidade, a atomização da atividade econômica e o caos, com o objetivo declarado de estrangular o país e causar um levante social.
Na extraordinária tarefa de enfrentar a pandemia da Covid-19, tivemos que dedicar recursos consideráveis para garantir com urgência o equipamento e os materiais necessários para nossos hospitais e centros de saúde. O custo teria sido menos oneroso se Cuba não tivesse que ir a mercados distantes e muitas vezes indiretos para adquirir tecnologias sujeitas às proibições do bloqueio.
A perseguição financeira, por outro lado, adquiriu as características de uma verdadeira caça às transações cubanas, o que prejudica nossas capacidades de pagamento pelos produtos e serviços que importamos, e pela arrecadação dos que exportamos, com o consequente aumento dos preços no comércio exterior como um todo.
Para punir Cuba e os cubanos que vivem dentro e fora do país, os Estados Unidos primeiro limitaram e depois eliminaram virtualmente qualquer possibilidade de remeter dinheiro a Cuba.
Essas realidades estão presentes na escassez de produtos essenciais para o consumo da população. São também a causa de muitas das dificuldades da indústria nacional em contar, a tempo, com a qualidade e as normas requeridas, com os insumos necessários à produção. Isso inclui bens de consumo, bem como medicamentos e produtos da indústria alimentícia.
O reforço do bloqueio dificulta o cumprimento dos compromissos financeiros internacionais, apesar da firme determinação em honrá-los e do esforço que empreendemos para fazer pagamentos que, embora modestos, implicam um grande sacrifício.
Cada vez mais se implementaram medidas para restringir as viagens a Cuba, tanto por via aérea como marítima, o que representou um golpe brutal para uma parte considerável do setor não estatal da economia que se dedica aos serviços.
O dano que estas medidas causam ao nível de vida da população não é fortuito nem resultado de efeitos colaterais, é a consequência de uma intenção deliberada de punir, como um todo, o povo cubano.
Uma das ações mais significativas, devido ao seu grau de crueldade, inadmissibilidade perante o Direito Internacional e a impunidade com que os Estados Unidos o praticam, é o esforço, desde abril de 2019, de privar Cuba do abastecimento de combustível. Para tanto, aplicam medidas típicas da guerra não convencional, a fim de evitar que esses suprimentos cheguem ao território nacional.
É uma das ações que melhor ilustra a nova dimensão que adquiriu a guerra econômica contra Cuba. Para enfrentá-lo, passamos por períodos de grande tensão e se o custo não foi devastador, como esperavam os Estados Unidos, é pela força da sociedade que construímos e defendemos e pela capacidade de resistência de nosso heróico povo.
Outro ato que melhor descreve a natureza do imperialismo e a escalada de sua agressão contra a nação é a campanha imoral lançada contra a cooperação médica internacional prestada por Cuba.
Nossa trajetória nessa frente é incomparável no mundo. É um esforço inerente aos princípios morais sobre os quais se constrói a sociedade cubana. Baseia-se na noção de que compartilhamos o que temos, não o que sobrou. O sucesso de ter construído uma capacidade significativa de recursos humanos com perseverança e dedicação e de ter um sistema de saúde pública robusto, eficaz e sustentável nos dá a oportunidade de compartilhar com os outros.
É um compromisso solidário que continuará apesar das campanhas. Salvou vidas, enfrentou doenças, aliviou sofrimentos e melhorou as condições de saúde e bem-estar de milhões de pessoas no mundo, quase sempre das populações mais vulneráveis ou desfavorecidas, nas áreas mais remotas, por vezes em condições de extrema dificuldade e até mesmo perigo. Inclui esforços importantes e valiosos para ajudar os países que sofreram desastres naturais.
O ataque dos Estados Unidos tem como fim desacreditar uma obra tão nobre e reconhecida e privar Cuba da renda justa, honesta e legítima que milhares de profissionais técnica e eticamente treinados no país garantem com seus esforços.
O acesso à saúde é um direito humano universal e o governo dos Estados Unidos comete um crime quando, para nos atacar, se dedica a sabotar a única fonte de serviços médicos à que milhões de pessoas no mundo têm acesso.
Além de tudo isso, em abril de 2019, e com o objetivo de intimidar investidores estrangeiros, empresas e empresários que apostam em uma relação econômica e comercial com Cuba, os Estados Unidos decidiram, pela primeira vez, permitir que no âmbito do Título III da infame Lei Helms-Burton, ações judiciais apresentadas por supostos reclamantes de propriedades que foram justa e legitimamente nacionalizadas nos primeiros anos da Revolução, fossem admitidas nos tribunais daquele país.
Não é uma lei nova, é uma monstruosidade de 1996, que codifica o bloqueio em lei e estabelece a obrigação do governo dos Estados Unidos de atacar Cuba econômica, internacional e integralmente. Também tem como mandato legal a promoção da subversão política para destruir a ordem constitucional cubana, com o apoio, cada ano, de financiamento oficial e milionário do orçamento federal.
O cúmulo é que até foi desenhado um programa de intervenção política em nosso país e o estabelecimento de uma tutela que sujeite a nação cubana à condição de território subjugado e subordinado à soberania dos Estados Unidos, sob um interventor por ele nomeado.
É um desprezível instrumento político e jurídico, concebido com grande oportunismo nos momentos mais difíceis do "período especial" (crise dos anos 90) e quando em Washington acalentavam a confiança de que a Revolução não seria capaz de se sustentar nem de ser fiel ao compromisso de manter as bandeiras do socialismo e salvaguardar a causa que nossos mártires defenderam.
Por isso dizemos que é uma Lei que nosso povo deve lembrar muito bem e que não pode esquecer, mesmo que um dia fosse revogada.
Quando, em dezembro de 2014, decidimos junto com o governo dos Estados Unidos, então encabeçado pelo presidente Barack Obama, caminhar em direção a um melhor entendimento entre nossos respectivos países, eu disse à Assembleia Nacional do Poder Popular: «[...] foi dado um importante passo, mas o essencial continua por resolver, que é a cessação do bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba, intensificado nos últimos anos, especialmente no campo das transações financeiras, com a aplicação de multas pesadas e ilegítimas contra bancos de vários países».
O comportamento agressivo desencadeado pelo anterior governo norte-americano reafirma com evidências claras que qualquer perspectiva de evolução verdadeiramente positiva nas relações entre os dois países, para ser sustentável, teria que estar associada à eliminação do bloqueio econômico e à estrutura legislativa que o suporta.
Não temos a ilusão de que seja algo fácil e simples, pelo contrário, exigirá a vontade política sensata e respeitosa de quem governa nos Estados Unidos. Cuba afirmou e sustenta que não identificamos o povo norte-americano como inimigo, que as diferenças políticas e ideológicas não impedem uma relação respeitosa e civilizada com nosso vizinho.
Chegamos até a afirmar que podemos desenvolver uma relação de cooperação em muitos assuntos, benéfica para ambos os países e para a região.
Jamais esqueceremos o conteúdo do 16o artigo, alínea a), da Constituição, que reafirma que as relações econômicas, diplomáticas e políticas com qualquer outro Estado nunca podem ser negociadas sob agressão, ameaça ou coerção.
Ratifico, a partir deste Congresso do Partido, a vontade de desenvolver um diálogo respeitoso e construir um novo tipo de relações com os Estados Unidos, sem a intenção de que, para isso, Cuba abra mão dos princípios da Revolução e do Socialismo, faça concessões inerentes à sua soberania e independência, ceda na defesa de seus ideais e no exercício de sua política externa, comprometida com as causas justas, a defesa da autodeterminação dos povos e o apoio histórico aos países irmãos.
Ao mesmo tempo, temos o dever de permanecer vigilantes, de assumir com responsabilidade os ensinamentos da história e de proteger nosso país e o direito soberano de existir pelo qual tantas gerações de cubanos se sacrificaram.
Devemos fazê-lo sem descurar a defesa e com um esforço constante e empenhado, encaminhado a construir as bases econômicas que nos permitam enfrentar com sucesso uma guerra econômica incessante e assimétrica, de uma potência disposta a aproveitar sua magnitude e influência econômica para atacar a nossa Terra natal.
Companheiras e companheiros:
Há exatamente cinco anos, avisamos que a região da América Latina e do Caribe estava sob os efeitos de uma contra-ofensiva forte e articulada promovida pelo imperialismo e as oligarquias regionais contra os governos revolucionários e progressistas que haviam chegado ao poder como resultado da resistência e a luta dos povos contra os efeitos nocivos dos modelos neoliberais.
Essa contra-ofensiva se fortaleceu quando a condução da política externa dos Estados Unidos caiu nas mãos de figuras sinistras, vinculadas a ingerências e episódios intervencionistas em nossa região, e associadas a elementos da extrema direita cubano-americana, vários deles com conhecida trajetória terrorista e corrupta.
Eles nunca esconderam seu compromisso com a validade da Doutrina Monroe. Misturavam fanatismo anti-social com desespero por atingir seus objetivos em curto prazo. Lançaram mão de métodos de guerra não convencional e operações desestabilizadoras que se mostraram extremamente perigosas para toda a região.
Mostraram desprezo por nossos povos e instituições. Ignoraram os direitos soberanos de todas as nações do hemisfério e ameaçaram perigosamente a paz e a segurança regionais. Vários governos da região tentaram ignorar a Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, assinada em Havana pelos chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe, em janeiro de 2014.
Este instrumento político transcendental assenta em princípios essenciais para a independência plena, o gozo real dos direitos soberanos e as aspirações de unidade e integração da nossa região.
Entre eles estão o respeito pelos princípios e normas do Direito Internacional e pelos princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas; a solução pacífica de controvérsias; a obrigação de não intervir, direta ou indiretamente, nos assuntos internos de qualquer outro Estado e de observar os princípios da soberania nacional, da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos; o compromisso dos países da região de promover relações de amizade e cooperação entre eles e com outras nações, independentemente das diferenças entre seus sistemas políticos, econômicos e sociais ou seus níveis de desenvolvimento; praticar a tolerância e viver juntos em paz como bons vizinhos; e o compromisso de respeitar integralmente o direito inalienável de cada Estado de escolher seu sistema político, econômico, social e cultural, como condição essencial para assegurar a coexistência pacífica entre as nações.
O uso frequente de mentiras para justificar suas ações se combinou com cruéis medidas coercivas unilaterais e ameaças constantes, com altos custos para os povos de Nossa América. O governo dos Estados Unidos decidiu lançar uma ofensiva específica de agressão contra a Venezuela, Nicarágua e Cuba a partir do final de 2018, com o objetivo ostensivo de conseguir, em curto prazo, a derrubada dos governos dos três países.
Embora tenha falhado em seu esforço, a reivindicação nos lembra fortemente que as ambições do imperialismo de dominar a região não são ameaças de um passado distante e escuro que agora foi superado, mas sim um perigo contínuo dentro dos círculos do poder político nos Estados Unidos .
Como parte dessa ofensiva, foi promovido o resgate da desacreditada Organização dos Estados Americanos (OEA), como instrumento de dominação e agressão neocolonial, e também de seu braço armado, o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, o TIAR, sempre a serviço dos interesses hegemônicos dos Estados Unidos. Da mesma forma, foi feita uma tentativa de sabotar a Celac e a Unasul foi destruída.
Caso houvesse dúvidas, devemos reconhecer que o neoliberalismo mais uma vez demonstrou a incapacidade de responder aos problemas sociais da região. Seu papel no desmantelamento das estruturas de justiça social e no ataque doutrinário contra qualquer noção de justiça social, deixou a maioria dos países impotentes e indefesos contra o flagelo da Covid-19. Seu legado tem sido o aumento das desigualdades, o aprofundamento da polarização social e o agravamento da crise de estagnação e instabilidade sofrida por muitas sociedades de Nossa América.
Como consequência, observou-se o esgotamento acelerado dos governos promotores das políticas neoliberais, manifestações de instabilidade social, o surgimento de protestos populares e a mobilização da juventude, junto com a ativação das forças de esquerda e progressistas, como evidenciado pelo Fórum de São Paulo, espaço de construção de consensos políticos para forças políticas e movimentos sociais da esquerda.
Também foi observado como essas forças progressistas foram submetidas a processos judiciais com motivação política e campanhas de desprestígio e difamação com o apoio da mídia corporativa, para enfraquecê-las e, assim, impedir sua participação ou acesso aos governos.
Nós, cubanos, reiteramos nossa solidariedade com a Venezuela, com a união cívico-militar de seu heróico povo e com seu único e legítimo presidente, o companheiro Nicolás Maduro Moros.
Reiteramos nossa solidariedade à Nicarágua Sandinista, seu povo e ao presidente comandante Daniel Ortega Saavedra.
Saudamos o presidente Luis Arce, do Estado Plurinacional da Bolívia, nação onde o povo conquistou uma vitória popular que constituiu um tapa na cara dos Estados Unidos e seu instrumento, a Organização dos Estados Americanos, que organizou o golpe contra o companheiro Evo Morales Ayma.
Observamos com esperança, respeito e solidariedade os processos políticos liderados pelos presidentes Andrés Manuel López Obrador no México e Alberto Fernández na Argentina, em seus esforços para reverter as consequências da implementação de políticas neoliberais que tanto dano causaram a suas nações.
Celebramos e apoiamos as tentativas de ambos os governos de recuperar processos de integração genuinamente latino-americanos.
Reiteramos nosso apoio inabalável aos esforços da República Argentina para recuperar a soberania sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul.
Ratificamos nossa solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder do Partido dos Trabalhadores Brasileiros, contra quem foram movidos processos politizados. Insistimos que a restituição de sua inocência, plena liberdade e todos os direitos políticos devem ser exigidos.
Continuaremos defendendo os legítimos interesses das nações caribenhas e apoiando sua reivindicação de indenização pelas consequências da escravidão e do colonialismo. O Caribe sempre pode contar com Cuba. Em particular, reafirmamos nosso compromisso com o povo irmão do Haiti, pelo qual a comunidade internacional deve fazer muito mais.
Ratificamos o total apoio à autodeterminação e independência de Porto Rico.
O compromisso de Cuba com a unidade da América Latina e do Caribe é inabalável, a lealdade em defesa da soberania e o direito à autodeterminação dos povos é um princípio da Revolução, e a vontade de promover a cooperação e integração regional faz parte de nossa causa . Não desistiremos nem por um momento da tarefa de contribuir para que Nossa América seja a pátria comum de todos os seus filhos.
Companheiras e companheiros:
Nestes cinco anos, foram consolidadas excelentes relações com os partidos e governos da República Popular da China, da República Socialista do Vietnã, da República Democrática Popular do Laos e da República Popular Democrática da Coreia, países socialistas asiáticos aos quais estamos unidos por um amizade e solidariedade históricas. São relevantes os projetos econômicos que desenvolvemos com a China e o Vietnã nas diversas esferas de nossa economia, que contribuem para o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social até 2030.
Também nos últimos anos, têm se aprofundado as relações políticas de alto nível com a Federação Russa, país com o qual compartilhamos amplas coincidências nos mais diversos temas da agenda internacional e que manteve uma posição firme de rejeição ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos a Cuba.
Progredimos, apesar das diferenças políticas existentes, nos laços com a União Europeia, através da implementação do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação, baseado no respeito mútuo e na reciprocidade. A promoção de relações cooperativas deve ser significada, em setores como energias renováveis, agricultura e cultura.
Mantemos nossa colaboração e solidariedade com os países da África, continente ao qual estamos ligados por fortes laços de história, cultura e fraternidade. Milhares de colaboradores da saúde e de outros setores prestam seus serviços em mais de 30 países. Agradecemos a posição unânime da União Africana em solidariedade com Cuba e contra o bloqueio durante estes anos.
Nosso apoio às causas dos povos palestinos e saariano permanecerá como compromissos invariáveis.
O cenário descrito e a sua provável evolução no futuro exige de todos nós assegurar, de forma permanente, a prioridade da defesa, em total correspondência com as reflexões acuradas de Fidel, contidas no Relatório Central ao 1o Congresso: «Enquanto existir o imperialismo, o Partido, o Estado e o povo prestarão a maior atenção aos serviços de defesa. A guarda revolucionária nunca será negligenciada. A história ensina com muita eloquência que quem se esquece deste princípio não sobrevive ao erro».
A concepção estratégica da Guerra de Todo o Povo continua em pleno vigor, endossada pelo artigo 217o da Constituição da República de Cuba, o que significa que cada cidadão conhece e tem um meio, um lugar e uma forma de luta contra o inimigo, sob a direção do Partido.
Esta doutrina supõe a atenção permanente ao fortalecimento da capacidade e disposição de combate, a atualização dos planos defensivos do país e a preparação dos dirigentes, chefes e órgãos de gestão nos diferentes escalões, para conduzir as ações planejadas. Nesse sentido, consideramos necessário restabelecer, tão logo as condições de confronto com a Covid-19 o permitirem, a realização das Jornadas Nacionais de Defesa com a participação em massa do povo, despojando-as de qualquer formalismo ou fanfarra e garantindo assim sua eficácia e utilidade no preparo da população. Não podemos esquecer que a invulnerabilidade militar é alcançada por meio de melhorias constantes.
Neste período, as Forças Armadas Revolucionárias deram continuidade à preparação das tropas, à produção, modernização, manutenção e conservação da técnica e do armamento militar, à preparação do Teatro de Operações Militares, juntamente com a participação no enfrentamento de situações excepcionais e desastres de todos os tipos, entre os quais se destaca a Covid-19.
A União da Indústria Militar conseguiu garantir, a partir do potencial científico atingido, a preparação e modernização de uma parte significativa do armamento e da técnica militar e assumiu, de maneira crescente, a produção de peças de reposição e artigos de ampla demanda para a população.
Em seu Relatório Central ao 1o Congresso do Partido, o companheiro Fidel declarou: «O Exército Rebelde foi a alma da Revolução e de suas armas vitoriosas a nova Pátria emergiu livre, bela, poderosa e invencível». Esta afirmação continua plenamente válida até hoje, por isso reafirmo que as Forças Armadas Revolucionárias, nascidas do Exército Rebelde, não renunciaram e não renunciarão a ser a alma da Revolução para sempre (Aplausos prolongados).
Os combatentes do Ministério do Interior, em estreita ligação com o povo, o Partido e as organizações de massas, as Forças Armadas Revolucionárias e outras instituições do Estado e do Governo, continuaram fortalecendo a prevenção e o confronto com a atividade inimiga, os planos subversivos, o crime, as atividades ilegais e a corrupção, bem como a indisciplina social e os comportamentos nocivos.
Nos últimos cinco anos, este órgão atingiu um maior nível de organização e coesão nas estruturas de comando e atenção às unidades de base, questão em que é justo reconhecer a contribuição decisiva do vice-almirante Julio César Gandarilla Bermejo, membro do Comitê Central do Partido, deputado da Assembleia Nacional do Poder Popular e ministro do Interior até sua morte, no final do ano passado. Ao seu brilhante histórico de serviços prestados à Revolução, devo agregar hoje a correta e previsível seleção e preparação das novas gerações que garantem a continuidade com os substitutos seguros na direção da instituição.
Considero oportuno reconhecer a contribuição das Forças Armadas Revolucionárias e do ministério do Interior na produção de alimentos, que permitiu a ambas as instituições auto-abastecerem a maior parte dos produtos necessários à alimentação do pessoal. Os níveis de satisfação alcançados representam 83% e 72% das demandas das Forças Armadas Revolucionárias e do Ministério do Interior, respectivamente.
Como havíamos planejado, o 8o Congresso do Partido marcará a conclusão do processo de transferência ordenada das principais responsabilidades da geração histórica para as novas gerações.
No 6o Congresso do Partido, há dez anos, afirmei que apesar de não termos deixado de fazer várias tentativas de promoção dos jovens aos cargos de chefia, as seleções nem sempre foram bem-sucedidas e por isso não tínhamos reserva de suplentes devidamente preparados, com experiência e maturidade suficientes para assumir as novas e complexas tarefas de liderança no Partido, no Estado e no Governo.
Expressei também que devemos resolver esta questão de forma gradual, sem pressa e improvisação, o que requereria também o fortalecimento do espírito democrático e do caráter coletivo do funcionamento dos órgãos de direção do Partido e do poder estatal e governamental e garantindo o rejuvenescimento sistemático em toda a cadeia de posições administrativas e partidárias no país.
Embora não possamos considerar este front estratégico de trabalho concluído, tenho a satisfação de entregar a liderança do país a um grupo de diretivos preparados, endurecidos por décadas de experiência em sua transição da base para as mais altas responsabilidades, comprometidos com a ética e com os princípios da Revolução e do Socialismo, identificados com as raízes e valores da história e cultura da nação, imbuídos de grande sensibilidade para com o povo, cheios de paixão e espírito antiimperialista e sabendo que representam uma continuidade nos trabalhos iniciados por Carlos Manuel de Céspedes, em 10 de outubro de 1868; continuado por Máximo Gómez, Antonio Maceo, Calixto García e Ignacio Agramonte; reiniciado por José Martí à frente do Partido Revolucionário Cubano; por Carlos Baliño e Julio Antonio Mella com a fundação do primeiro Partido Comunista de Cuba; de Rubén Martínez Villena, Antonio Guiteras, Jesús Menéndez, Abel Santamaría, José Antonio Echeverría, Frank País, Camilo Cienfuegos, Che Guevara, Blas Roca, Celia Sánchez, Haydée Santamaría, Melba Hernández e Vilma Espín, Juan Almeida e nosso habitual Comandante-em-chefe, Fidel Castro (Aplausos).
Um desses colegas, escolhido a tempo, porque começamos a ver nele uma série de qualidades, é Miguel Díaz-Canel Bermúdez, membro do Bureau Político e presidente da República há três anos, cargo que, segundo a avaliação da direção do Partido vem desempenhando com bons resultados
Já dissemos que Díaz-Canel não é fruto de improvisação, mas de uma escolha criteriosa de um jovem revolucionário com condições de ser promovido a cargos superiores. Passou com sucesso, durante 15 anos, como primeiro secretário do Partido nas províncias de Villa Clara e Holguín, após do qual foi nomeado ministro do Ensino Superior, vice-presidente do Conselho de Ministros e primeiro vice-presidente dos Conselhos de Estado e Ministros, responsabilidades que combinou com a atenção da frente ideológica do Partido.
Nestes últimos três anos, Díaz-Canel soube formar uma equipa e promover a coesão com os órgãos superiores do Partido, do Estado e do Governo.
Quanto a mim, minha tarefa como primeiro secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba termina com a satisfação do dever cumprido e a confiança no futuro da Pátria, com a profunda convicção de não aceitar propostas para me manter nos órgãos superiores da organização partidária, em cujas fileiras continuarei servindo como mais um combatente revolucionário, pronto a dar a minha modesta contribuição até o fim da minha vida (Aplausos prolongados).
Nada me obriga a tomar esta decisão, mas acredito fervorosamente na força e no valor do exemplo e na compreensão dos meus compatriotas e que ninguém duvide, que enquanto viver estarei pronto, com o pé no estribo, para defender a Pátria, a Revolução e o Socialismo.
Com mais força do que nunca, vamos gritar:
Viva Cuba Livre! (Exclamações de: «Viva!»)
Viva Fidel! (Exclamações de: «Viva!»)
Pátria ou Morte!
Vamos vencer!
(Ovação.)
