A Comissão nº 1 do 8º Congresso do Partido, presidido pelo companheiro Manuel Marrero Cruz, primeiro-ministro, os membros do Bureau Político Esteban Lazo Hernández, o Comandante da Revolução Ramiro Valdés Menéndez, Salvador Valdés Mesa, Mercedes López Acea, Ulises Guilarte de Nacimiento e Marino Murillo Jorge, os membros do secretariado Jorge Cuevas Ramos e José Ramón Monteagudo Ruiz.
Também marcaram presença representantes da União dos Jovens Comunistas (UJC), das organizações de massa, das Forças Armadas Revolucionárias (FARs) e do Ministério do Interior (Minint), e contou com 136 companheiros, incluindo 112 delegados, 17 convidados e 7 participantes.
Em sua sessão sobre este tema, um total de 32 intervenções foram feitas. Com base no que foi discutido e nas propostas apresentadas, decidiu-se apresentar ao 8º Congresso para sua análise e aprovação a seguinte:
RESOLUÇÃO:
O 8º Congresso do Partido Comunista de Cuba, realizado de 16 a 19 de abril de 2021 em Havana, analisou o projeto de Atualização da Conceituação do Modelo Econômico e Social Cubano de Desenvolvimento Socialista.
De acordo com seu caráter de guia ativo e aperfeiçoável, é coerente com os fundamentos e termos constantes da nova Constituição da República, ao mesmo tempo que considera os resultados da implementação das Diretrizes e das políticas aprovadas desde o 6o Congresso até o momento.
A conceituação atualizada confirma que a sociedade cubana se encontra no período histórico de construção do socialismo, bem como os princípios em que se sustenta o ideal de sociedade socialista, forjados durante o processo revolucionário para materializar a Visão de Nação soberana, independente, socialista, democrática, próspera e sustentável.
Dentre os princípios fundamentais, o ser humano se destaca como objetivo principal e sujeito condutor; a propriedade socialista de todo o povo sobre os meios de produção fundamentais como a forma principal do sistema socioeconômico; o papel da inovação científica e tecnológica para o desenvolvimento econômico e social do país; o Estado socialista de direito e justiça Social como garante da igualdade de deveres e direitos, garantindo que ninguém fique desamparado.
Reafirma-se o protagonismo do Partido Comunista de Cuba, único, seguidor das ideias de José Martí, de Fidel Castro, marxista e leninista, vanguarda organizada da nação cubana, expressão da unidade dos cubanos em torno da direção da Revolução.
Por sua vez, a Conceituação atualizada fundamenta as principais transformações para a consolidação e continuidade da Revolução a partir de nossas forças e potencialidades.
Entre as principais transformações estão:
Consolidar o papel da propriedade socialista de todo o povo sobre os meios de produção fundamentais; reconhecer e diversificar as diferentes formas de propriedade e gestão que estão devidamente interrelacionadas; o aperfeiçoamento integral do Sistema de Direção Planejada de Desenvolvimento Econômico e Social e do Estado como reitor, coordenador e regulador de todos os atores, em particular a descentralização de poderes em níveis territoriais, com destaque para o município como instância fundamental.
Reconhecer, regular e conseguir um funcionamento adequado do mercado, de forma que medidas administrativas centralizadas, em interação com as políticas macroeconômicas e outras, induzam os atores econômicos a adotarem decisões de acordo com os interesses de toda a sociedade.
Como parte disso, define-se que é necessário evitar que os produtores ou comerciantes imponham más práticas, especulações e condições contrárias aos interesses e princípios da sociedade, independentemente da forma de propriedade ou gestão.
Promover o desenvolvimento e a inovação da ciência e tecnologia, para que desempenhem um papel de liderança no aumento da eficiência, eficácia e produtividade em todas as esferas.
Consolidar o papel das universidades e estreitar suas relações com as entidades de produção, serviços e instituições armadas. Garantir que a tomada de decisões e a avaliação dos resultados sejam sustentadas pelo conhecimento e pela base científica.
Assegurar que o trabalho e a laboriosidade constituam valores morais cardeais e que a aplicação do princípio da distribuição socialista em função da qualidade e da quantidade do trabalho permite que esta seja a forma fundamental de satisfação das necessidades.
A elevação do nível e da qualidade de vida é objetivo prioritário permanente, com destaque para a segurança alimentar e energética, educação e saúde, entre outros.
O controle da correlação entre a dinâmica de preços e rendimentos do trabalho, pensões e benefícios da Previdência Social, de forma a ampliar a oferta, proteger e melhorar a renda real, à medida que avança o processo de desenvolvimento econômico e social.
A atualização do Modelo é um processo complexo em que se assumem os desafios derivados das fortes restrições impostas pelo bloqueio econômico, comercial e financeiro do governo dos Estados Unidos, da agressividade dos inimigos da Revolução, da crise sistêmica internacional, os efeitos das mudanças climáticas e da pandemia da Covid-19.
O 8º Congresso do Partido Comunista de Cuba adota os seguintes acordos:
PRIMEIRO: Aprovar o projeto de Atualização da Conceituação do Modelo Econômico e Social de Desenvolvimento Socialista de Cuba, com as modificações incorporadas.
SEGUNDO: Encarregar o Comitê Central do Partido Comunista de Cuba de que a Conceituação do Modelo Econômico e Social Cubano de Desenvolvimento Socialista, atualizada, seja utilizada como guia teórico, conceitual e de ação para a construção do socialismo em Cuba, através de todas as estruturas partidárias, desde seus níveis mais altos de gestão até as organizações de base.
TERCEIRO: Recomendar à Assembleia Nacional do Poder Popular a análise do documento referido no numeral PRIMEIRO para obter seu apoio e o posterior controle da sua aplicação durante a atualização do Modelo de Desenvolvimento Econômico e Social.
Dado em Havana em 18 de abril de 2021 «Ano 63o da Revolução».
