A Comissão nº 1 do 8º Congresso do Partido foi presidida pelo companheiro Manuel Marrero Cruz, primeiro-ministro, e marcaram presença os membros do Bureau Político Esteban Lazo Hernández, o Comandante da Revolução Ramiro Valdés Menéndez, Salvador Valdés Mesa, Mercedes López Acea, Ulises Guilarte de Nacimiento e Marino Murillo Jorge, os membros do secretariado Jorge Cuevas Ramos e José Ramón Monteagudo Ruiz.
Também estiveram presentes representantes da União dos Jovens Comunistas (UJC), das organizações de massa, das Forças Armadas (FARs) e do Ministério do Interior (Minint), e contou com 136 companheiros, incluindo 112 delegados, 17 convidados e 7 participantes.
Em sua sessão sobre este tema, um total de 84 intervenções foram feitas. Com base no que foi discutido e nas propostas apresentadas, decidiu-se apresentar ao 8º Congresso para sua análise e aprovação a seguinte:
RESOLUÇÃO:
O 8º Congresso do Partido Comunista de Cuba, realizado de 16 a 19 de abril de 2021 em Havana, analisou os projetos sobre a situação da Implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução desde o 6o Congresso até à data e a atualização destes para o período 2021-2026.
Durante o debate, foi revelada a complexidade do contexto nacional e internacional que tem caracterizado os últimos anos, em particular o conjunto de problemas estruturais acumulados na economia, as carências e dificuldades enfrentadas, a intensificação do bloqueio econômico, comercial e financeiro do governo dos Estados Unidos, os eventos climáticos e o impacto da pandemia da Covid-19.
Da mesma forma, essas análises levaram em conta o que foi expresso na revisão da evolução da economia para o quinquênio 2016-2020 apresentada ao 8º Congresso, bem como o conteúdo do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social até 2030, como elementos de importância vital para as projeções, principais ações e transformações necessárias para o próximo quinquênio.
O 8º Congresso avaliou o andamento do processo de Atualização do Modelo Econômico e Social Cubano de Desenvolvimento Socialista, levando em consideração as 244 políticas aprovadas desde o 6o Congresso e a implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução atualizadas no 7º Congresso, das quais 30% foram implantadas, 40% estão em implantação e as 30% restantes estão em fase de proposta e aprovação.
Os resultados mais importantes estão relacionados com a conformação das bases jurídicas e programáticas em médio e longo prazo, os passos iniciais para o desenvolvimento do sistema de gestão da economia e dos diferentes atores econômicos, a adaptação das políticas sociais aos novos cenários e o aperfeiçoamento nos diversos escalões do Estado e do Governo.
Concluiu-se o design e se trabalhou na criação de condições para a implementação da Ordenação Monetária, tarefa de especial complexidade, que impacta todos os cidadãos e áreas da vida econômica e social, sem deixar ninguém desamparado. A partir de 1º de janeiro de 2021, os trabalhos de implementação foram realizados em condições difíceis, ajustando as deficiências em seu design e aquelas que surgiram em sua aplicação.
Conforme consta no Relatório sobre os resultados da implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução, entre as deficiências estão: não ter alcançado a eficiência necessária no planejamento, organização, controle, rapidez e acompanhamento dos processos; persistiu, por vezes, durante a conformação de algumas políticas ou medidas, insuficiente abrangência e visão de riscos, a ausência ou baixa qualidade das metas e indicadores exigidos e as ações de formação e comunicação social nem sempre, tiveram a abrangência, a oportunidade e a qualidade necessária.
A Atualização das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução para o período 2021-2026 traça os principais rumos de trabalho para o próximo quinquênio, contribui para canalizar as prioridades da economia e a transformação do Modelo.
O DOCUMENTO É COMPOSTO POR 201 DIRETRIZES QUE PRIORIZAM:
a) Fortalecer a gestão dos atores econômicos, especialmente da empresa estatal socialista como principal sujeito da economia.
b) Avançar na resolução dos problemas estruturais da economia, em particular desenvolvendo a produção e comercialização de alimentos com ênfase no setor agrícola; alcançar maior participação das fontes renováveis na matriz energética; aumentar as exportações e a substituição efetiva de importações, recuperar e desenvolver o turismo e impulsionar o investimento estrangeiro direto.
c) Consolidar a implementação da Tarefa Ordenação com os ajustes necessários, no interesse da concretização do seu objetivo estratégico, maior utilização dos instrumentos financeiros na condução da economia e no avanço na concretização dos equilíbrios macroeconômicos fundamentais.
d) Continuar priorizando o desenvolvimento e a aplicação da ciência, tecnologia e inovação em todas as esferas da sociedade, especialmente nas atividades produtivas.
e) Continuar o desenvolvimento da justiça social nas novas condições; alcançar melhorias no consumo e no padrão de vida da população e implementar novos programas e serviços sociais voltados para pessoas e famílias vulneráveis, bem como uma relação adequada entre a renda pessoal e os preços dos produtos e serviços.
As Diretrizes atualizadas para o período 2021-2026 e o que corresponde ao Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social até 2030 do próximo quinquênio, constituem a base da Estratégia Econômica e Social para dinamizar a economia e enfrentar a crise provocada pela Covid-19 nos próximos anos.
O 8º Congresso do Partido Comunista de Cuba adota os seguintes acordos:
PRIMEIRO: Aprovar o Relatório acerca da situação da Implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução e a atualização das mesmas com as modificações incorporadas.
Recomendar a apresentação da Atualização das Orientações para o período 2021-2026 à Assembleia Nacional do Poder Popular, para obter seu apoio.
SEGUNDO: Encarregar o Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, através das estruturas partidárias em diferentes escalões, de promover, controlar e exigir a Atualização do Modelo Econômico e Social Cubano de Desenvolvimento Socialista.
TERCEIRO: Instruir o Plenário do Comitê Central do Partido a analisar com a periodicidade necessária a evolução do desempenho da economia, a implementação das Orientações aprovadas para o período 2021-2026 e o cumprimento do Plano nacional de desenvolvimento econômico e social até 2030. Recomendar à Assembleia Nacional do Poder Popular para exercer um controle semelhante.
QUARTO: Recomendar à Assembleia Nacional do Poder Popular, ao Governo e aos organismos correspondentes que elaborem e aprovem, conforme o caso, as normas jurídicas necessárias para continuar aperfeiçoando a base legal e institucional que sustenta as modificações funcionais, estruturais e econômicas que são adotadas.
Dado em Havana em 18 de abril de 2021 «Ano 63o da Revolução».
