Por um Código da Família moderno, que atenda a todos os preceitos constitucionais e que realmente constitua um avanço na concepção de família em Cuba, defendeu na quarta-feira, 19 de maio, o primeiro secretário do Partido Comunista e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, ao dirigir uma reunião, no Palácio da Revolução, com a Comissão criada para preparar o anteprojeto daquele importante dispositivo legal.
Nessa primeira reunião, o presidente explicou que haverá reuniões sistemáticas da Comissão e de seus subgrupos, para avaliar e debater o que está sendo feito.
«Em todos os trabalhos que fazemos», esclareceu, «independentemente do próprio corpo do Código, temos que ver os elementos de asseguração, a forma como vão decorrer as discussões, a estratégia de comunicação social, para levarmos este debate ao máximo possível.
Refletindo sobre o Código da Família, Díaz-Canel especificou que ele será submetido a debate e referendo por sua importância, «pois são questões com uma concepção muito ampla, que abrangem toda a nossa sociedade; não estamos apenas falando sobre casamento igual, é muito mais. Não vamos levar a questão do casamento igualitário a um debate ou a um referendo, vamos trazer a questão das famílias», esclareceu.
O ministro da Justiça, Oscar Silvera Martínez, explicou que a política aprovada para a elaboração do novo Código responde a um mandato constitucional, especificamente a Disposição Transitória Décima Primeira, que indicava a necessidade de sua elaboração e aprovação. Além disso, defende a necessária coerência que este Código da Família deve ter com o texto constitucional e com os tratados internacionais que nosso país ratificou.
Silvera Martínez assinalou que a política estabelece a necessidade de adaptar a normativa vigente às características da sociedade cubana e às características de nossas famílias; e, claro, leva em consideração os resultados dos estudos de direito comparado da Ibero-América e de outros países. «Posso afirmar», disse, «que as propostas de projeto da Política e do Código da Família que temos trabalhado têm muita ciência, conhecimento, anos de pesquisa, análise, estudo em nossas universidades, em nossas instituições».
O ministro da Justiça acrescentou que em todo o processo anterior foram identificados 21 problemas fundamentais – que atualmente têm propostas de solução – a maioria relacionados com o casamento e a união de fato; questões de filiação; relações parentais e instituições de cuidado e proteção.
Silvera Martínez explicou que, mesmo em meio à pandemia, têm trabalhado em paralelo com a política e já existe uma versão muito avançada do anteprojeto do Código.
Na reunião, em que estiveram presentes o presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo Hernández, e o primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz, foi avaliado um calendário de trabalho da Comissão para os próximos meses e se insistiu na disciplina de respeitar os tempos para não comprometer o sucesso do processo.
