O Conselho de Ministros aprovou em sua última sessão o aperfeiçoamento dos atores da economia cubana, o que inclui a empresa estatal socialista; as cooperativas não agrícolas; as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e o trabalho autônomo, todos convocados a promover, cada um em sua esfera, o desenvolvimento da nação.
«Com esta decisão estamos aprovando como ordenar aos atores que intervêm em nosso cenário econômico, que vai além do simples reconhecimento de qualquer um deles», considerou o primeiro secretário do Partido Comunista de Cuba e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez.
Como princípio essencial para a concretização desta melhoria, o primeiro-ministro e membro do Bureau Político, Manuel Marrero Cruz, garantiu, na apresentação da matéria, que se ratifica que a empresa estatal é o principal sujeito da economia nacional e, como tal, tem que funcionar.
Entre outros princípios, ratificou que a expansão das atividades de formas não estatais de gestão não leva a um processo de privatização, pois há limites que não podem ser ultrapassados. «Reconhecer, diversificar e fortalecer a gestão dos atores econômicos» é outra das diretrizes traçadas para avançar no aperfeiçoamento inadiável, a partir do qual «cada ator econômico se ajusta ao que realmente deve ser».
Referindo-se em particular às micro, pequenas e médias empresas, explicou que estas serão estabelecidas nos setores público e privado, e para ambos serão estabelecidas condições semelhantes na gestão. «No caso das empresas privadas», explicou, «para definir o que poderão fazer, parte-se da lista de atividades negativas já aprovadas para o trabalho autônomo. Inicialmente, eles não se envolverão em algumas atividades profissionais, incluindo aquelas que podem ser realizadas por trabalhadores autônomos, como programador de equipamentos de informática, contador, tradutores e intérpretes, veterinários para animais domésticos ou afetuosos, designers e certos tipos de consultorias».
O primeiro-ministro insistiu na importância de se conseguir um progresso sustentado nas ações, que deve ser desenvolvido gradualmente para evitar retrocessos. «Precisamos avançar com inteligência, para consolidar cada passo que damos e sermos capazes de alcançar a sustentabilidade».
No âmbito deste tópico, estão os principais resultados obtidos na experiência das cooperativas não agrícolas, iniciada em março de 2012. Entre 2012 e 2014, foi autorizada a constituição de 498 cooperativas deste tipo.
O primeiro-ministro explicou que os resultados dos controles efetuados durante a fase experimental permitiram concluir que, apesar das deficiências, foi verificada a viabilidade da política aprovada. Diante dessa realidade, optou-se por encerrar o experimento e estender gradativamente a criação de cooperativas não agrícolas a todos os setores em que já tenham sido aprovadas, exceto na construção.
Conforme especificado, como parte das medidas projetadas, as regulamentações para a melhoria de todos os atores econômicos serão emitidas ao mesmo tempo.
Com base nesta decisão do Conselho de Ministros, serão iniciados os trabalhos sobre os respectivos regulamentos legais para a sua implementação. À medida que esta atividade progrida, informações atualizadas serão oferecidas ao nosso povo.
O presidente Díaz-Canel destacou que o que foi aprovado constitui uma ação de aprimoramento, um processo amplo e abrangente que dá continuidade e permite o acompanhamento das Diretrizes recolhidas e aprovadas pelo 6º e o 7º Congressos do Partido Comunista de Cuba e ratificados no 8o Congresso.
«As ações definidas», avaliou, «vão permitir uma dimensão adequada dos atores econômicos do país e, sobretudo, um redimensionamento do setor empresarial estatal. Com o que for aprovado, estaremos em melhores condições» — disse — «para avançar em alguns aspectos, como dispensar o Estado de atividades que não são fundamentais para o desempenho econômico e aproveitar melhor a força de trabalho, principalmente a altamente qualificada».
«Precisamos que o setor estatal seja mais pró-ativo, mais eficiente, que sacuda um pouco da inércia, seja mais inovador», enfatizou. Associado a isso, o presidente também comentou sobre a importância de consolidar uma relação adequada entre o setor estatal e o setor não estatal, «o que permitiria maior aproveitamento do potencial humano, das capacidades produtivas, da experiência e da inovação».
«Se fizermos bem esse processo» — avaliou — «podemos conseguir integração entre os dois setores, impulsionar a economia e dar mais dinamismo ao desenvolvimento do país. O processo será gradual, mas torná-lo gradual não significa que vamos demorar para começar a implementá-lo».
De vital importância Díaz-Canel considerou chegar ao município com essas ações, de forma tal que as diferentes formas de gestão se envolvam nas estratégias de desenvolvimento territorial e contribuam para o crescimento econômico das localidades, onde os projetos possam gerar empregos, produzir, oferecer serviços.
«Quebremos definitivamente os obstáculos que ainda impedem que nossos atores econômicos se desenvolvam com agilidade, com facilidades para contribuir com o desenvolvimento», enfatizou.
«Aqui tudo o que seja ineficiente, o que seja corrupto e ilegal; tudo que tenha uma dinâmica de bloqueio, e tudo que não seja inovador e proativo, é prejudicial, seja estatal ou não».
A ECONOMIA DO FUTURO E DO PRESENTE
Antecipar, conceber e planejar são ações que orientam as premissas que se seguem no país para a elaboração do Plano da Economia e do Orçamento do Estado para o ano de 2022, em grande parte condicionadas pelo controle que se realiza sobre a pandemia provocada pela Covid-19.
«Desenhado em um cenário de ordenamento monetário, o Plano da Economia para o próximo ano», disse Letícia Morales González, primeira vice-ministra de Economia e Planejamento, «parte do conceito de planejamento centralizado. Isso implica conduzir de forma consciente o processo de desenvolvimento econômico e social do país, promovendo a incorporação de todas as formas de propriedade e gestão».
O projeto se propõe, fundamentalmente, neutralizar os efeitos das restrições econômicas; a busca por uma maior interação de todos os atores econômicos; maior eficiência, eficácia, produtividade e inovação; bem como respeitar e seguir trabalhando de acordo com o Plano Nacional de Desenvolvimento 2030.
Embora reconhecendo a complexidade de nos projetarmos em tempos tão difíceis, o primeiro-ministro Manuel Marrero insistiu na urgência de encontrar soluções para nossos próprios problemas. «Temos que nos esforçar, buscar soluções, identificar as potencialidades... e temos que conseguir refletir tudo isso naquele Plano», enfatizou.
«O desafio é transferir para o Plano 2022, de forma objetiva e sem pessimismo, o cenário que visualizamos. O propósito não pode ser refletir o que fizemos e ver como fazemos um pouco mais; não, o objetivo é ver o que ainda não fizemos e as capacidades que temos para fazer mais», refletiu.
Ainda na pauta da reunião do mais alto órgão do governo, a primeira vice-ministra da Economia e Planejamento informou sobre o comportamento da economia no final de abril, período que ratificou a necessidade de continuar procurando reservas e produzir mais.
«Produtos como arroz, ovos e milho em grão», disse, «alcançaram produções acima do previsto, ao contrário do que aconteceu com os legumes, o feijão, a entrega de leite à indústria e a carne suína».
No caso da safra de açúcar, destacou que houve um descumprimento em seus indicadores produtivos e de eficiência que se materializam em um atraso acumulado na moagem da cana.
Em relação ao emprego, destacou que 166.966 pessoas vieram em busca de trabalho. Das vagas ocupadas, especificou, «55.442 foram agrupadas no setor estatal e 50.183 no setor não estatal».
Outra questão avaliada pelos membros do Conselho de Ministros foi o andamento da implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social até 2030, o documento que rege o Sistema de Planejamento Nacional, que orienta a condução do desenvolvimento no sentido de resolver os desequilíbrios estruturais da economia com uma visão estratégica e em estreita coordenação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.
ATENDER ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS, LÁ ONDE SEJA PRECISO
Posteriormente no encontro, coube à ministra do Trabalho e Previdência Social, Marta Elena Feito Cabrera, apresentar as propostas de políticas para o fortalecimento da prevenção e da ação social nos bairros, e para o atendimento às pessoas, famílias-domicílios, bem como grupos ou comunidades em situação de vulnerabilidade social.
Como aspecto essencial, a ministra comentou o apoio oferecido à necessária transformação do trabalho de prevenção social a partir da comunidade, como o elo mais importante. Com base nesta política, resgatam-se os princípios fundadores da ação social assente nas concepções do Comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz de prevenir, atender e transformar, completando assim o âmbito de ação, atualmente estruturado em nível nacional, provincial e nacional.
Explicou que, tendo em vista a experiência acumulada, foi identificada a necessidade de transformar o trabalho atualmente realizado pelos assistentes sociais e de resgatar a concepção originária da atividade de prevenção social, em particular a atenção aos adolescentes e o acompanhamento específico ao trabalho na comunidade.
Referindo-se ao segundo documento, explicou que seu objetivo é elevar a qualidade dos serviços sociais para atender às situações de vulnerabilidade social, melhorar, diversificar e ampliar a proteção da Assistência Social e seus serviços, reconhecendo a participação de diversas formas de gestão.
Relativamente a ambas as políticas, aprovadas no Conselho de Ministros, a primeira vice-ministra, Inés María Chapman Waugh, destacou que constituem ferramentas fundamentais para poder realizar análises nos territórios e adotar as medidas necessárias para encaminhar os programas que são implementados em cada lugar.
«Este trabalho na comunidade, hoje mais do que nunca, é essencial», sublinhou posteriormente o primeiro-ministro, Manuel Marrero. Daí sua insistência em acompanhar as ações com a projeção de pesquisas sociais e um trabalho coerente nas comunidades.
EFEITOS DA SECA EM CUBA
Como parte da agenda do dia, o presidente do Instituto Nacional dos Recursos Hidráulicos, Antonio Rodríguez Rodríguez, atualizou sobre a situação da seca no país, onde de dezembro de 2020 a abril de 2021 choveu apenas 54% do que foi previsto.
Os menores índices de chuva acumulados nos últimos quatro meses ocorreram nas províncias de Havana, Ciego de Ávila e Sancti Spíritus, todos com valores abaixo de 30%. Além disso, em Mayabeque, Cienfuegos, Santiago de Cuba, Camaguey, Matanzas e Villa Clara, entre 30% e 50% foram registrados.
«Esses baixos níveis de chuva», destacou, «gerado um aumento nas áreas afetadas pela seca meteorológica. No final de novembro de 2020, 13% dos municípios do país sofriam com esses efeitos do clima, e no final de março de 2021 esse número era de 45%».
Em todo o país, 552.852 pessoas são afetadas pelos efeitos da seca. Havana, Artemisa, Santiago de Cuba, Camaguey e Guantánamo respondem por 81% do total.
Para amenizar esta situação à população, são realizadas ações em condutoras e redes, interligações de sistemas, aumento de estações elevatórias, perfuração de poços, entre outras que têm permitido melhorar o atendimento a mais de 780.260 habitantes, principalmente nas províncias de Havana, Santiago de Cuba, Las Tunas, Guantánamo, Camaguey e Artemisa.
Lembrou que no período 2003-2005 a forte seca atingiu cerca de dois milhões de pessoas no país, número que foi reduzido entre 2020 e 2021 para cerca de 500 mil, o que foi possível a partir dos investimentos realizados no setor hidráulico.
GESTÃO DO GOVERNO EM SANCTI SPÍRITUS
Como último ponto da agenda e cumprindo o estabelecido na Constituição da República de Cuba, a governadora de Sancti Spíritus, Teresita Romero Rodríguez, prestou contas sobre sua gestão de Governo nessa província, a primeira que realiza este exercício perante o Conselho de Ministros.
São múltiplas as ações que vêm sendo implementadas para melhorar a qualidade de vida da população em meio ao complexo cenário que vive o país, condicionado pela intensificação do injusto bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelo Governo dos Estados Unidos. sobre Cuba, os efeitos de três eventos climáticos e os esforços necessários para enfrentar a epidemia provocada pela Covid-19.
Entre as principais prioridades de trabalho durante 2020 e 2021, a governadora definiu as ações de apoio ao programa alimentar no território. Outros programas como saúde e educação também têm sido priorizados, enquanto se avança na informatização da sociedade e no cumprimento da política habitacional.
«Para continuar avançando na gestão do Governo, vários são os aspectos nos quais se propôs continuar trabalhando», disse Romero Rodríguez. Entre eles, destacou o acompanhamento da implementação da Tarefa Ordenação; identificar as reservas de renda para o orçamento local, bem como o controle e destinação das despesas; elevar a qualidade dos serviços prestados à população e promover a formulação de projetos de desenvolvimento local, em correspondência com as linhas estratégicas aprovadas em cada município.
Após as avaliações e sugestões feitas por vários membros do Conselho de Ministros para a futura atuação naquele território central, que se defronta com uma fase de muito trabalho, aprendizagem e importantes desafios no intuito de melhorar cada vez mais a qualidade de vida da sua população, este órgão aprovou o relatório de prestação de contas apresentado pela governadora e o parecer emitido sobre o mesmo.
