Diante das medidas de asfixia econômica do bloqueio dos Estados Unidos contra nosso país, o Banco Central de Cuba (BCC) informou a suspensão temporária, a partir de 21 de junho de 2021, da aceitação de depósitos bancários de dinheiro efetivo em dólares norte-americanos.
«Diante dos entraves impostos pelo bloqueio econômico dos Estados Unidos para que o sistema bancário nacional possa depositar o dinheiro em dólares norte-americanos, que é arrecadado no país, no exterior, foi adotada a decisão de suspender temporariamente a aceitação das notas dessa moeda no sistema bancário e financeiro cubano», disse uma nota emitida pelo BCC, que foi divulgada no programa de televisão Mesa Redonda.
Consequentemente, «as instituições bancárias e financeiras cubanas deixarão de aceitar temporariamente depósitos em dinheiro efetivo em moeda norte-americana».
«A medida implica que a partir dessa data as pessoas físicas e jurídicas, cubanas e estrangeiras, não poderão fazer, nessas instituições, depósitos ou qualquer outra transação em dólares norte-americanos à vista».
As disposições, esclareceu o BCC, «não se referem às operações realizadas por transferência ou depósito em dinheiro de outras moedas livremente conversíveis aceitas em Cuba, que podem continuar sendo realizadas sem qualquer limitação».
«Esta é uma medida de proteção ao sistema bancário e financeiro cubano, que é aplicada somente à moeda norte-americana em espécie, não às contas existentes nessa moeda».
«Os depósitos em dólares norte-americanos detidos por pessoas físicas e jurídicas não são afetados por esta medida».
Segundo o comunicado, é «uma decisão indispensável, porque o sistema bancário cubano, em virtude das limitações impostas pelo bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos, viu restringidas, há mais de um ano, e a extremos inusitados, a possibilidade de depositar notas de dólares norte-americanos arrecadadas em território nacional em bancos internacionais.
«Nesse período, o Governo daquele país reforçou as medidas coercitivas do bloqueio, principalmente na esfera financeira. Chega-se a uma situação em que é cada vez mais difícil para Cuba encontrar instituições bancárias ou financeiras internacionais dispostas a receber, converter, processar ou operar numerário em moeda norte-americana, em decorrência dos efeitos extraterritoriais do bloqueio e das medidas adicionais adotadas pelos Estados Unidos nos últimos quatro anos, que, até hoje, se mantêm em pleno vigor».
O BCC acrescentou que «a decisão do Governo cubano em 16 de junho de 2020, de abolir o imposto de 10% do dólar norte-americano em dinheiro, como parte das medidas para enfrentar a pandemia da Covid-19, levou a um aumento na depósitos desta moeda em bancos cubanos».
«O quadro se agrava ainda mais com o aumento dos valores em moeda norte-americana em espécie que chegam ao país, em decorrência da proibição estabelecida pelo governo dos Estados Unidos sobre o fluxo regular e institucional de remessas.
«Esta proibição, que faz parte das tentativas de sufocar a economia cubana e deprimir o padrão de vida da população, foi se estabelecendo aos poucos. Começou com a imposição, em 6 de setembro de 2019, de um limite permitido de US$ 1.000 por trimestre nas remessas familiares dos Estados Unidos para Cuba e a proibição de remessas não familiares.
«A fim de restringir ainda mais o fluxo de remessas, em 3 de junho de 2020, o Departamento de Estado dos Estados Unidos incluiu a empresa Fincimex na lista de entidades restritas cubanas, criada em 2017 por aquele próprio departamento, que indica aquelas entidades do nosso país com as quais qualquer pessoa física ou jurídica sujeita à jurisdição dos Estados Unidos é proibida de manter um relacionamento».
«Posteriormente, em 28 de setembro de 2020, foi anunciada uma atualização da referida lista de entidades restritas cubanas, com a adição da empresa American International Services, também conhecida como AIS».
O comunicado da BCC também lembra que «em 23 de outubro de 2020, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos alterou as contribuições para o controle de ativos cubanos, a fim de evitar que pessoas sujeitas à jurisdição dos Estados Unidos processem remessas de e para Cuba, que envolvem empresas incluídas na lista de entidades cubanas restritas do Departamento de Estado».
«Em virtude dessas medidas, em 27 de novembro de 2020, as remessas dos Estados Unidos a Cuba foram cortadas por meio de instituições financeiras designadas soberanamente pelo Governo cubano com esse mandato».
«Em 21 de dezembro de 2020, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu a empresa Fincimex na lista de nacionais especialmente designados publicada por aquele departamento, uma medida adicional que proíbe pessoas físicas e jurídicas sujeitas à jurisdição dos Estados Unidos de realizar transações com a referida entidade».
«Em 1º de janeiro de 2021, o Departamento de Estado incluiu o Banco Financeiro Internacional (BFI) em sua lista de entidades cubanas restritas, momento a partir do qual este banco esteve sujeito a restrições adicionais e à recusa de alguns bancos em várias partes do mundo em negociar com ele, devido ao efeito extraterritorial e à capacidade coercitiva do Governo dos Estados Unidos.
«Em 11 de janeiro de 2021, o Departamento de Estado incluiu Cuba na lista que publica sobre os Estados supostamente patrocinadores do terrorismo, ação caluniosa que tem como efeito prático, entre outros, a relutância de diversas instituições financeiras e comerciais em manter vínculos com entidades cubanas, o que inclui organizações que se dedicam a receber, processar ou operar divisas em efetivo».
Nestas circunstâncias, e dada a necessidade de manter a vitalidade da economia nacional, destaca a nota, «o sistema bancário cubano não tem escolha senão suspender temporariamente a aceitação de depósitos em efetivo de dólares dos Estados Unidos, moeda cujo valor de uso foi extremamente limitado».
Portanto, «a vigência dessa medida dependerá da eliminação das restrições que impedem o normal funcionamento dos procedimentos de exportação da moeda norte-americana».
O BLOQUEIO E SEU EFEITO EXTRATERRITORIAL
Em relação à medida ordenada pelo BCC, Carlos Fernández de Cossío, diretor-geral para os Estados Unidos do ministério das Relações Exteriores, destacou que é uma decisão inevitável que nosso sistema bancário e financeiro deve tomar, motivada pelos efeitos do bloqueio dos EUA à Ilha.
Denunciou que o objetivo do bloqueio é sufocar a economia cubana e que continuam em vigor as novas imposições implementadas sob o mandato do ex-presidente Donald Trump.
Marta Sabina Wilson González, ministra-presidente do BCC, afirmou que entre as medidas mais incisivas relacionadas com esta política genocida em Washington que mais influíram na situação atual, está a colocação, na lista de entidades cubanas restritas, das entidades Fincimex, AIS e BFI.
A respeito das duas primeiras instituições, lembrou que são as designadas pelo país para processar remessas a cubanos do resto do mundo e, ao serem incluídas na tal lista, as contrapartes dedicadas às remessas decidiram limitar sua atividade.
Da mesma forma, referiu-se ao impedimento das pessoas físicas e jurídicas sob jurisdição dos Estados Unidos de realizar operações de remessas de e para Cuba, o que fecha a possibilidade de recebê-las pelos canais em que seja possível que essas receitas cheguem à população, enquanto permanecem em contas bancárias cubanas no exterior.
A decisão que se toma, disse, tem a ver com o fato de o dinheiro ter perdido seu valor de uso, porque, como não pode ser contabilizado no estrangeiro, também não se podem realizar operações de comércio exterior.
DESDE 2005, 35 BANCOS ESTRANGEIROS FECHARAM AS PORTAS A CUBA
Yamilé Berra Cires, vice-presidenta do BCC, referindo-se às consequências do cerco econômico contra a Ilha, destacou que desde 2005 um total de 35 bancos estrangeiros encerraram suas operações com Cuba.
Esclareceu que 24 desses bancos o fizeram desde o governo Trump, e 12 deles foram penalizados por realizar operações com nosso país, «em todos os casos com multas significativas, inclusive multimilionárias», afirmou.
Desde 2017, lembrou, 106 bancos cancelaram as chaves de mensagens, que se entende como a rede de comunicação financeira internacional entre bancos e entidades financeiras em nível internacional, com os bancos cubanos. E explicou que somente em 2020 existem mais de 190 ações de cerca de 95 bancos estrangeiros contra os bancos cubanos.
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