Duas medidas aprovadas para continuar transformando a empresa estatal foram apresentadas pelo vice-primeiro-ministro, Alejandro Gil Fernández, sob a proposição de que este é o tema central do nosso modelo econômico.
«Essas duas medidas», disse, «também estão sujeitas à elaboração de normas jurídicas que estão em processo de conciliação: uma elimina a obrigatoriedade de utilização da tabela salarial para o pagamento de salários em empresas estatais, e a outra se refere ao desenho de como funcionará uma micro, pequena e média empresa estatal em sua estrutura jurídica e em sua relação com o seu proprietário.
Durante a intervenção no espaço televisivo Mesa Redonda, o também ministro da Economia e Planeamento reiterou que, recentemente, em sessão do Conselho de Ministros, foi aprovado o processo de aperfeiçoamento dos atores econômicos, que inclui o setor estatal e o setor não estatal.
Gil Fernández comentou que, no caso da primeira medida, correspondente à melhoria do sistema de remuneração do trabalho contribuído – como o salário é cobrado na empresa estatal socialista – «temos vindo a dar passos com a modificação do sistema de pagamento. A distribuição dos lucros foi incorporada como rendimento móvel dos trabalhadores e flexibilizamos o processo de distribuição dos lucros, entre outros, para potenciar uma maior ligação entre o resultado do trabalho e o salário recebido pelos trabalhadores».
Da mesma forma, disse, «temos avançado, em linha com os acordos do 8 Congresso do Partido Comunista de Cuba, para revigorar a empresa estatal socialista, e chegamos a um consenso no Governo sobre uma medida para a qual não há precedente, que consiste em eliminar a obrigatoriedade da tabela de vencimentos para o pagamento dos salários em empresas públicas».
Esclareceu que se trata de uma medida de grande profundidade, que confere maior autonomia e responsabilidade à gestão da empresa estatal, com base no fundo de salários que for constituído. Acrescentou que foi discutido com a academia, os riscos foram avaliados e que se espera «que tenha um impacto muito favorável no setor empresarial do Estado, e devemos ir aos poucos».
Nesse sentido, acrescentou que devem ser empresas que tenham uma contabilidade, uma organização, um desenvolvimento na gestão de recursos humanos e um controle interno adequado, que permitam ir testando e depois generalizando, com o objetivo de atingir a todos, mas «não estamos contrarrelógio».
Esclareceu que esta medida não é feita «para que a partir do dia em que a empresa entre no sistema todos os trabalhadores ganhem mais, pois vai continuar sob o mesmo princípio de que mais se ganha quanto mais se cria riqueza, mais eficiente é e mais contribui para o Estado, com padrão de razoabilidade e sentido econômico».
O vice-primeiro-ministro frisou que, para este processo, o dirigente da empresa terá de desenhar seu sistema de pagamentos com a diretoria, em troca com a secção sindical.
Quando se trata de melhorar e ampliar o trabalho no setor não estatal, destacou, «um dos indícios é não se descuidar da estatal do ponto de vista da autonomia, pois temos que caminhar paralelamente».
No setor não estatal existe certa liberdade de fixação do valor pago aos trabalhadores, processo que, com esta medida, será incorporado na gestão do funcionamento da empresa estatal socialista.
O primeiro vice-ministro explicou que «temos de criar as condições. Riscos existem, mas na visão de sacudir a empresa, fazendo coisas diferentes que tenham impacto».
TORNAR MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS MAIS FLEXÍVEIS
A segunda medida, destacou, diz respeito à forma como as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) atuam no setor estatal, como parte do fortalecimento da empresa estatal socialista.
Salientou que, no caso das MPMEs não estatais, o «proprietário» é a pessoa singular, enquanto nas MPMEs seria o Estado, que tem de ser representado por uma pessoa coletiva».
Gil Fernández comentou que «avaliamos várias alternativas e isso será feito através de unidades orçamentadas, empresas, organismos superiores de gestão empresarial, centros científicos e universidades que podem atuar como parceiros das MPMEs estatais».
«Nossa concepção das MPMEs não é de subsistência», disse, «mas sim de uma empresa de alto valor agregado com nível profissional e o setor estatal o estamos concebendo com essa premissa».
Ressaltou que, «ao identificarmos um proprietário das MPMEs estatais, estamos colocando em prática um conceito que é a separação de funções entre propriedade e gestão, um processo bem definido, que será realizado aplicando-se o design do proprietário e a função das MPMEs com autonomia em sua gestão».
Estas duas medidas, que estão na agenda do governo, vão contribuir com mais dinamismo para a empresa estatal socialista, e «vamos avançar naquele papel dominante que ela tem a desempenhar em nosso modelo econômico».
QUESTÕES JURÍDICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO
No caso das normas legais que protegem estas medidas, o primeiro vice-ministro especificou que existem seis decretos-lei, um decreto e 16 resoluções que são da responsabilidade de oito organizações.
Especificou que, «estamos na reta final do processo de conciliação das normas, emissão das mesmas, capacitação e design de implantação de MPMEs, o trabalho autônomo como o concebemos e as cooperativas agrícolas».
Salientou que estão criadas as condições para concluir, nas próximas semanas, o processo de circulação e, uma vez concluído, irão ao Conselho de Estado, para que, no resto de Julho, possam terminar este processo».
Acrescentou que este pacote de medidas mostra a vontade política de fazer avançar a agenda do governo, que promove transformações para o bem da economia.
