Após a busca por um Código da Família genuinamente cubano e, por sua vez, temperado com os avanços da Ciência do Direito, o país avança na elaboração do Anteprojeto deste regulamento legal que será submetido à consulta do povo, após sua aprovação pela Assembleia Nacional do Poder Popular.
Em um novo intercâmbio entre o primeiro secretário do Comitê Central do Partido Comunista e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, com membros da comissão encarregada de preparar o referido documento, o ministro da Justiça, Oscar Silvera Martínez, comentou as análises, propostas e avaliações realizadas desde a divulgação do texto no site desse ministério, em 15 de setembro.
Essa decisão, qualificada de positiva pelo presidente cubano, nos permitiu, disse Díaz-Canel, «avançar de maneira diferente na criação de normas, para que possamos, desde o primeiro momento, torná-las transparentes e que haja mais participação popular em sua elaboração. É uma ideia que contribuiu para o encontro que o presidente da República realizou semanas atrás com uma representação de juristas.
«Este processo de consulta» — frisou na reunião, que contou com a presença do membro do Bureau Político e primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz — «permite-nos saber de antemão quais são os principais critérios, podendo assim agir e melhorar o que será apresentado como anteprojeto. Da mesma forma, considerou, mostra quais tópicos devem ser explicados mais para se conseguir um melhor entendimento».
O ministro da Justiça explicou que, a partir da publicação no site do ministério da Justiça (Minjus), esta passou a ser replicada por diversas instituições e meios de comunicação social, o que tem contribuído para uma maior divulgação.
«Até esta segunda-feira», destacou, «um número significativo de opiniões, sugestões, dúvidas e consultas foram recebidas por meio do e-mail habilitado para tal (familia@minjus.gob.cu). Todos são úteis e estão sendo sistematicamente analisados por um grupo de trabalho» disse.
«É significativo» — sublinhou — «que a maior parte das opiniões recebidas têm sido a favor do projeto, que se apresenta como um documento moderno, em conformidade com as normas institucionais e os princípios fundamentais do nosso ordenamento jurídico. O Código», frisou, «está muito adaptado à realidade atual e às perspectivas da nossa sociedade».
Entre os temas mais debatidos, destacou aqueles associados ao casamento e adoção, bem como o papel e a relevância que o novo Código da Família confere aos avós e como são tratadas as situações de vulnerabilidade. «Os critérios da população permitem-nos canalizar de forma mais eficaz a análise na consulta especializada».
Segundo o ministro, prevalece a opinião de que o projeto de lei está de acordo com a Constituição da República e constitui expressão de igualdade. O novo Código da Família, acrescentou, «implementa uma série de mecanismos que preconizam a instituição adequada e o pleno desenvolvimento de todos os tipos de famílias que convivem em nosso país».
O titular da Justiça destacou que também chegaram critérios negativos, que também estão sujeitos a avaliação como parte do aprimoramento do documento.
Também explicou que a consulta especializada foi organizada em paralelo a este processo. Neste momento, a minuta do projeto é objeto de estudo em instituições, organizações e sociedades científicas. Isso levará ao início formal do processo de obtenção de critérios e explicações nos próximos dias.
«De todo este processo, que deverá ser concluído no dia 15 de outubro, e no qual estão incluídas tanto as opiniões da população quanto as oriundas da consulta especializada, estaremos aprovando uma nova variante do Projeto Preliminar, que então será entregue à a Assembleia Nacional para sua análise pelos deputados da nação», enfatizou Silvera Martínez.
No âmbito da reunião de trabalho foi apresentado o identificador visual para o novo Código da Família, desenhado por Arnulfo Espinosa Rodríguez, bem como uma aplicação informática para facilitar o estudo do documento e que permitirá uma maior participação cidadã nos diferentes momentos da consulta.
O novo Projeto de Código que agora se avalia, em sua 22ª versão e com 483 artigos, está adaptado à realidade cubana e oferece a possibilidade de respeitar e reconhecer os critérios de cada um. É um Código que, acima de tudo, busca a unidade em meio às diversidades que inevitavelmente existem em nossas famílias.
