Adequado ao calendário legislativo do país, com destaque para o desenvolvimento e aprovação das normas derivadas da Carta Magna, do 7º período ordinário de sessões da 9ª Assembleia Legislativa da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) — que ocorrerá nos dias 27 e 28 de outubro, de forma mista — trará aos parlamentares a análise de quatro projetos de lei que permitirão o início de um complexo e extenso processo de reforma judicial e processual em Cuba.
Segundo Homero Acosta Álvarez, secretário da ANPP, são os projetos de lei: Lei de Processo Penal, Lei dos Tribunais de Justiça, Lei do Processo Administrativo, além da Lei do Código de Processos.
Como parte da agenda de trabalho anterior, frisou, «no dia 25 será apresentado o resultado das consultas aos projetos de lei, com base nas considerações e sugestões que deputados e especialistas jurídicos e demais têm contribuído nos últimos meses, a favor do enriquecimento desses textos».
No dia 26, disse, «serão discutidos os documentos aprovados no 8º Congresso do Partido: a atualização da Conceituação do modelo econômico e social cubano de desenvolvimento socialista e, também, da Implementação das Diretrizes da política econômica e social do Partido e da Revolução».
O período de sessões também prevê a apresentação de um relatório sobre questões econômicas; a liquidação do orçamento; os resultados da Tarefa de Pedidos; a atualização das contribuições da ciência no enfrentamento da pandemia, bem como a análise e posterior aprovação dos quatro projetos de lei.
Pela primeira vez, de acordo com a autoridade constitucional, serão tornados públicos os resultados da alta fiscalização realizada ao ministério da Construção e os acordos e decretos-lei que o Conselho de Estado aprovou no último período serão homologados.
