No âmbito dos dias anteriores ao 7º período ordinário de sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular, o primeiro vice-ministro e ministro da Economia e de Planeamento, Alejandro Gil Fernández, apresentou aos parlamentares a atualização da Conceituação do modelo econômico e social de desenvolvimento socialista, bem como a implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução, para o período 2021-2026; ambos os documentos aprovados no 8º Congresso do Partido.
Referindo-se à Conceituação, comentou que se trata de um guia ativo e aperfeiçoável, totalmente coerente com os fundamentos e questões constantes da Constituição, bem como com as políticas aprovadas desde o 6º Congresso do Partido, para materializar a visão da nação tal como a definimos: soberana, independente, socialista, democrática, próspera e sustentável.
Também ratificou que a sociedade cubana se encontra no período histórico de construção do socialismo, bem como dos princípios em que se baseia, em que o ser humano se insere como sujeito dirigente e a propriedade socialista de todos os meios de produção.
«Outra das questões cardeais que delineia é a inovação científica e tecnológica para o desenvolvimento econômico e social do país, além do estado socialista de direito social, como garante da igualdade, dos deveres e dos direitos que garantem que ninguém fique desamparado», disse Gil Fernández.
Disse que reafirma o protagonismo do Partido, único, martiano, fidelista, marxista-leninista, expressão da unidade dos cubanos em torno da direção da Revolução.
«Como parte das principais transformações que o documento incorpora está o aprimoramento integral do sistema planejado de gestão do desenvolvimento econômico e social, e do Estado como reitor, coordenador e regulador de todos os atores que atuam em nosso modelo», explicou.
«Reconhecer, regular e conseguir um funcionamento adequado do mercado, induzindo os agentes econômicos a adotarem decisões de acordo com os interesses da sociedade é outra das modificações que se inserem e que representam um desafio em nível da concepção das políticas que se pretendem para alcançar tais interesses», detalhou.
«Devemos fortalecer, empoderar a empresa estatal socialista como sujeito fundamental, como quem deve liderar as lideranças na produção de bens e serviços, ser eficiente, alcançar sua autonomia e melhores resultados produtivos».
Acrescentou que a Conceituação se propõe reconhecer e diversificar as diferentes formas de propriedade e gestão, adequadamente interrelacionadas, o que significa que todos os atores econômicos estão comprometidos com a cadeia produtiva, sejam eles do setor estatal ou não estatal.
A descentralização de poderes para os níveis territoriais, com destaque para o município como instância fundamental; promover o desenvolvimento e a inovação da ciência e da tecnologia e seu papel de liderança no aumento da eficiência, eficácia e produtividade; além de consolidar o papel das universidades e estreitar suas relações com as entidades, também encontram um espaço de reflexão na atualização.
O titular de Economia e de Planeamento destacou a necessidade de garantir que o trabalho e a diligência constituam valores morais cardeais, em sintonia com a visão de que o trabalho se torna o meio fundamental para a satisfação das necessidades da população. Entretanto, é urgente consolidar as conquistas no desenvolvimento social e aumentar o nível e a qualidade de vida, com ênfase na segurança alimentar e energética, saúde, educação, entre outros aspectos.
Em síntese, destacou que a atualização da Conceituação constitui um grande desafio, para que se atinjam os padrões que ali se estabelecem e que foram aprovados durante o conclave partidário.
PENCAMINHAR AS PRIORIDADES DO PAÍS
Referindo-se à atualização da implementação das Diretrizes, Alejandro Gil afirmou que elas têm uma expressão de tempo e objetivos no período 2021-2026.
O documento, que contém 201 Diretrizes, traça, de forma geral, as principais direções de trabalho para o quinquênio apontado, no sentido de canalizar as prioridades do país na esfera econômica e social, em correspondência com os recursos, e incorpora, além disso, as principais transformações a serem realizadas, como parte da atualização do nosso modelo.
«É dada prioridade», disse o primeiro vice-ministro, «ao aperfeiçoamento do planejamento socialista, que inclui uma maior flexibilidade ao longo do processo, para avançar na utilização dos instrumentos financeiros na gestão da economia e em sua estreita ligação com o planeamento estratégico de longo prazo».
Fortalecer a gestão dos atores econômicos, especialmente da empresa estatal socialista; avançar na solução dos problemas estruturais da economia; desenvolver a produção e comercialização de alimentos; aumentar as exportações e a substituição de importações; alcançar uma maior participação das fontes renováveis de energia na matriz energética; recuperar e desenvolver o turismo como motor da economia; além de promover o investimento estrangeiro, são necessidades imperativas do país e estão refletidas nas Diretrizes.
«Entre as questões centrais está também avançar nos equilíbrios macroeconômicos fundamentais, melhorar os mecanismos de coordenação e conciliar a implementação do sistema monetário com os ajustes necessários».
«Também não se pode ignorar a gestão do desenvolvimento local, com base na política de desenvolvimento territorial já implementada; além da implementação de novos programas e serviços sociais voltados para indivíduos e famílias vulneráveis», disse.
Gil Fernández mencionou como a implementação dessas diretrizes foi articulada a partir do trabalho do Governo. Referiu-se ao valor de ter um Plano de desenvolvimento econômico e social até 2030, que nos permita integrar tanto as Diretrizes quanto a Conceituação.
O deputado por Havana, Raúl Palmero, comentou que ainda persistem situações que podem desacelerar os resultados da empresa estatal socialista.
Acrescentou que é preciso trabalhar no sistema empresarial de base e desencadear o sistema produtivo, no qual o empresário deve inovar e ser revolucionário pelas atividades que exerce, embora seja verdade que persiste desinformação sobre as medidas econômicas que o país desenvolve e nem tudo o que está articulado no marco legal é aproveitado.
Outro problema, destacou, é que o medo de estabelecer relações com o setor não estatal continua, e as alternativas aprovadas que tanto podem contribuir para a economia não são exploradas ao máximo. Também abordou a questão da venda de materiais ociosos e de lenta movimentação, ponto em que o ministério do Comércio Interno já está trabalhando no desenvolvimento de um sistema digital, algo que, segundo Palmero, «nos ajudará muito para resolver um problema que persiste há muito tempo».
Gil Fernández disse que as medidas adotadas para melhorar a empresa estatal socialista têm dado resultados, embora seja necessário continuar trabalhando para se conseguir maior autonomia e conseguir empresas competitivas e eficientes.
Yailin Orta, deputada pela Isla de la Juventud, especificou que fenômenos sensíveis estão sendo tratados em nossos bairros, e que é impressionante como em pouco mais de um mês foram realizadas ações de intervenção nas comunidades, reconstruindo um tecido social prejudicado por problemas acumulados.
Esta realidade, acrescentou, «é importante abordá-la para evitar que se reproduzam noutros locais, embora seja também urgente, a partir da gestão do desenvolvimento territorial, um olhar para as comunidades rurais».
Inés María Chapman, primeira vice-ministra, referiu-se ao levante sobre as migrações internas e comentou que foi traçada uma política para responder aos problemas detectados. Enquanto isso, Teresa Amarelle Boué, membro do Bureau Político e secretária-geral da Federação das Mulheres Cubanas, convocou o Parlamento, maioria federada, para trabalhar na comunidade «a partir da parte que cabe a cada um de nós».
