Dadas as medidas para enfrentar a Covid-19, a crise econômica gerada pelo impacto da pandemia, juntamente com os efeitos da intensificação do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba, o ano de 2020 se caracterizou por uma redução significativa das receitas de exportação, devido aos serviços turísticos, e houve uma contração nos níveis de atividades produtivas e de serviços, inclusive aqueles exercidos por formas de gestão não estatal.
Na informação prestada à Assembleia Nacional do Poder Popular pela ministra das Finanças e Preços, Meisi Bolaños Weiss, foi detalhado que, com o fecho do primeiro semestre de 2020, era necessário aprovar um ajustamento do plano de economia e o Orçamento do Estado aprovado para o ano, o que conduziu a um aumento do défice orçamental inicialmente previsto na Lei do Orçamento, tudo a partir dos reflexos nas receitas.
Por meio do Decreto-Lei nº 24, acrescentou, «foi aprovado em novembro um segundo ajuste do déficit fiscal para financiar as despesas associadas à Reforma Geral dos Salários e Pensões de dezembro, decretada com o regulamento monetário e financeiro».
Bolaños Weiss destacou que, como expressão da prioridade dada pela gestão do Estado e do Governo às ações de prevenção e enfrentamento contra a Covid-19, foram destinados 1,6 bilhão (1.676.000.000) de pesos para este objetivo, que não estava inicialmente previsto.
Da mesma forma, a partir do orçamento do Estado, incluindo o local, apoiou-se financeiramente o funcionamento de 257 centros de isolamento e 56 hospitais para pacientes da Covid-19, nos quais trabalharam mais de 446.000 trabalhadores, dependendo da recuperação de grande parte dos 12.056 diagnosticados com a doença no fim do ano.
«Para mitigar os efeitos da Covid-19», destacou, «foi aprovado um conjunto de facilidades de pagamento de obrigações tributárias para atores econômicos estatais e não estatais — como diferimentos e suspensões de pagamentos — além de incentivos ao emprego dos canais digitais para o cumprimento tributário por parte das pessoas físicas. Os empréstimos bancários subscritos foram renegociados e adaptados ao cenário da crise da saúde».
«Foi mais um exemplo irrefutável do princípio socialista de que, mesmo nas condições mais difíceis, o ser humano continua sendo o centro das atenções e ninguém ficará desamparado», disse.
SERVIÇOS SOCIAIS NO ORÇAMENTO DO ESTADO
Bolaños Weiss destacou que em 2020, para a manutenção dos serviços sociais, foram alocados gastos correntes de 51,7 bilhões (51.787.000.000) de pesos.
• Saúde Pública: 12,6 bilhões (12.631.000.000) de pesos em apoio ao enfrentamento da pandemia.
• Previdência Social: 429 milhões de pesos, que foram concedidos em benefícios monetários, em espécie e pagamento de serviços.
• Educação: 12,3 bilhões (12.372.000.000) de pesos para apoiar ajustes no sistema educacional de ensino, incluindo o programa de aulas pela televisão.
• Ciência, tecnologia e inovação: foram financiados 153 projetos, entre os quais se destacam os relacionados à adaptação e mitigação das mudanças climáticas, com destaque para o monitoramento da qualidade da água das baías prioritárias do país.
• Previdência Social: 9,6 bilhões (9.670.000.000) de pesos, que beneficiou pouco mais de 1.6 milhão de pessoas e apoiou benefícios em curto prazo.
No sector orçamentado, a despesa associada ao vencimento representou 42%, «um indicador que merece uma avaliação atempada e sistemática, que resulta em uma maior eficiência na prestação de serviços sociais e no funcionamento da administração pública», destacou.
Destacou que em 2020 continuou apoiando a entrega de subsídios a pessoas de baixa renda e com necessidade de construção em suas casas, ou para a construção de células básicas, que beneficiaram 9.855 pessoas.
Como parte da atenção à dinâmica demográfica, especificou, 46 milhões de pesos foram alocados para soluções de habitação a 841 mães com mais de três filhos menores de 17 anos.
«Apesar das limitações na atenção aos problemas habitacionais, são programas nos quais o país foca para a sua melhoria, principalmente, a partir da transformação dos bairros e do atendimento às pessoas vulneráveis», precisou.
MELHORAR OS PROCESSOS PARA ARRECADAR RECEITAS
«No ano em que é liquidado o plano de arrecadação de receitas foi cumprido, mas subsistem reservas e evasões, daí a importância de continuar melhorando os processos de gestão e controle por parte das administrações fiscais, limitada em 2020 pelas medidas sanitárias decorrentes da Coid-19 e a contração das atividades», expressou Bolaños Weiss.
A circulação comercial a retalho, acrescentou, «apresentou um comportamento desfavorável, o que se repercutiu na diminuição das fontes de financiamento dos orçamentos locais e, apesar das restrições da economia, as receitas fiscais mantêm a preponderância na arrecadação, representando 73% do total».
Os governos locais destinaram 327 milhões de pesos, arrecadados pelo imposto fundiário, para o desenvolvimento local, principalmente para ações de reparação e manutenção construtiva de equipamentos sociais, reabilitação de redes e outras soluções às propostas da população.
«No que se refere ao controle orçamental, embora estejam sendo dados passos, os controles efetuados pela Controladoria-Geral da República, as verificações orçamentais e as fiscalizações de preços efetuadas, ratificam que é necessário aumentar o rigor que reforça a melhoria contínua da gestão das receitas, a correta aplicação das despesas orçamentais em todos os níveis e a administração do dinheiro, eliminando a indisciplina de se comprometer com pagamentos superiores aos recursos disponíveis», afirmou.
A ministra afirmou que o principal desafio da Administração Financeira do Estado e dos operadores e gestores do Orçamento é a redução urgente do défice orçamental, para contribuir para os saldos macroeconómicos com inflação controlada, sem aplicação de terapias de choque, apoiando os ganhos e programas da Revolução, recorrendo a todas as reservas na geração de riquezas que contribuam para o bem-estar das pessoas, para aumentar as receitas orçamentais e poupar despesas, que não se medem por não execuções, mas sob o princípio de fazer mais e melhor, com os recursos que temos, que são finitos.
«O Orçamento cubano é e continuará sendo um orçamento social, nele se traduzem o esforço e a vontade política do nosso Estado e Governo, para apoiar, preservar e defender em qualquer circunstância as conquistas sociais da Revolução, e não renunciar aos objetivos de desenvolvimento», disse.
PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
Ao apresentar o parecer da Comissão dos Assuntos Econômicos, o seu presidente, Félix Martínez Suárez, reiterou a atenção dos responsáveis pelo Orçamento, em todos os níveis, para a definição estratégica de prioridades na afetação de recursos, que deve ser acompanhada pelo requerimento, controle e eficiência no seu uso.
Após avaliação do relatório de liquidação do orçamento, foi recomendado ao ministério das Finanças e Preços o tratamento dos problemas relacionados ao sistema de tesouraria — onde se identifica a maior vulnerabilidade no controle dos recursos orçamentários — e projetar estratégias que permitam ter uma tesouraria mais segura e eficiente na sua gestão.
«Os elementos essenciais desta proposta serão definidos no projeto de orçamento para o ano de 2022, que é apresentado em dezembro ao Parlamento».
FOCO NAS QUESTÕES SOCIAIS
O primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz, sublinhou que há menos receitas de contribuições do que despesas, daí o défice fiscal num ano atípico e difícil, que levou o Governo a assumir um conjunto de medidas e garantias.
Sobre as dotações orçamentais em sectores como a educação e a saúde, disse que «não vamos renunciar às conquistas da Revolução de um sistema de educação e saúde gratuito para a população que é uma referência para o mundo».
Do orçamento, frisou, «são investidos bilhões na atividade empresarial, tema onde, em alguns casos, incorrem prejuízos».
«Temos uma lei que ampara o orçamento, por isso não pode continuar financiando perdas decorrentes de furtos, desvios e ilegalidades. Não pode ser a solução para quem a gere mal, o Orçamento do Estado tem de ser desenhado para responder às necessidades da população», disse.
Acrescentou que o Governo vai trabalhar no sentido de aperfeiçoar a implementação e controle da Lei do Orçamento, e que será apresentado um relatório diferente sobre o impacto nas questões sociais. «Temos certeza de que, com a melhoria, podemos cumprir o que foi expresso pelo general-de-exército: que não devemos gastar mais do que somos capazes de gerar, com nossas próprias receitas», concluiu.
