Em um país onde a justiça social é primordial, a vida e o bem-estar de seus cidadãos será sempre uma prioridade. Estes foram tempos complexos e difíceis, mas «superamos o segundo ano, no qual se pode ver uma crise econômica global e multidimensional causada pela Covid-19, bem como um bloqueio desumano imposto pelo governo dos EUA ao povo de Cuba».
Foi o que Meisi Bolaños Weiss, ministra da Fazenda e Preços, informou aos deputados durante a apresentação na terça-feira, 21 de dezembro, do projeto de Orçamento do Estado para 2022 — aprovado pelos deputados como Lei - no 8º período ordinário de sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), em sua 9ª Legislatura.
Disse que a pandemia da SARS-COV-2 demonstrou o valor de ter um sistema consolidado de saúde e ciência, com um capital humano que salvou nossas vidas e nos compromete a continuar defendendo, a partir do Orçamento do Estado, as mais sagradas conquistas de nossa Revolução socialista.
Resumindo a estimativa para o ano fiscal de 2021, a ministra explicou que no primeiro ano da ordem monetária, foi necessário projetar e executar um orçamento e experiências reconvertidas sem precedentes, bem como a aplicação de medidas extraordinárias diante de uma significativa contração de renda e financiamento adicional ao previsto e aprovado pelo Conselho de Ministros.
Disse que se estima que o período terminará com um déficit fiscal de cerca de 69.4 bilhões de pesos, 17.3 bilhões de pesos a menos, como resultado da superrealização das receitas em pouco mais de um bilhão de pesos, e uma baixa execução nos gastos totais, o que inclui aqueles não realizados nos processos de investimento devido às limitações materiais que retardaram esta atividade.
Também destacou o apoio do orçamento para a luta contra a Covid-19, onde foi dada prioridade aos gastos de cerca de 16 bilhões. Além disso, 800 milhões de pesos adicionais foram destinados ao financiamento de obras em 65 bairros da capital com situações sociais complexas, que têm como fim atender as preocupações da população, as vulnerabilidades que persistem e melhorar as condições de vida de seus habitantes.
APOIO A SERVIÇOS E PROGRAMAS SOCIAIS
A ministra da Fazenda e Preços expressou que o orçamento será favoravelmente afetado pela recuperação gradual da economia, mas não será isento do impacto negativo da crise econômica global e das limitações impostas pelo bloqueio econômico.
Mesmo assim, destacou, o apoio a serviços básicos e programas sociais tem uma participação majoritária no orçamento, o que caracteriza seu conceito marcadamente social.
Para o próximo ano, a atividade orçamentada gastará 224.5 bilhões de pesos, 73% do total, sendo que a Saúde, Educação, Assistência e Previdência Social respondem por 69%.
Saúde Pública: 56.5 bilhões de pesos.
Educação: 55,3 bilhões de pesos.
Previdência Social: 37.6 bilhões de pesos.
Assistência Social: 6 bilhões de pesos, provenientes dos orçamentos municipais.
Atividades culturais: 6,78 bilhões de pesos.
Atividades esportivas: 4 bilhões de pesos.
Ciência, tecnologia e inovação: quase 10 bilhões (38% são financiados pelo orçamento e 48% pelo setor empresarial).
A ministra acrescentou que o orçamento também inclui a transformação de nossos bairros e comunidades, o que inclui a conservação e manutenção de edifícios e cortiços, a construção de novas habitações, o reparo de estradas, redes hidráulicas e a instalação de serviços como escritórios médicos e armazéns, com um orçamento projetado de 2.27 bilhões de pesos.
Acrescentou que será dada continuidade, em montantes similares aos do ano 2021, ao programa de entrega de subsídios a pessoas físicas com falta de solvência econômica e necessidades habitacionais ou ações construtivas no mesmo, para o qual se propõe redirecionar para a conclusão dos montantes necessários para financiar a construção e entrega de células básicas e ações de reabilitação, bem como para as pessoas que, como parte da transformação dos bairros, se beneficiam da construção e reparo de suas casas e não têm recursos para pagar por isso, com o objetivo de não continuar imobilizando os recursos financeiros concedidos neste nobre e humanista programa.
Os orçamentos locais também fornecem apoio financeiro, com 110 milhões de pesos, para atender às necessidades habitacionais das mães com três ou mais filhos menores, uma medida de continuidade, como parte da política para lidar com o comportamento da dinâmica demográfica.
Bolaños Weiss acrescentou que, na contribuição territorial para o desenvolvimento local feita por empresas, estabelecimentos e formas de gestão não estatais aos municípios, estão previstos mais de 2,4 bilhões de pesos para cobrir projetos produtivos e de serviços, e para resolver problemas sociais.
SETOR EMPRESARIAL E ATIVIDADE NÃO ORÇAMENTÁRIA
A titular do ministério da Fazenda e Preços (MFP) salientou que em 2022, as transferências para o setor empresarial serão reduzidas, o qual, como um dos principais atores de nossa economia, terá que recorrer a todas as reservas de eficiência e medidas aprovadas para sua melhoria, melhorando seu desempenho.
Como parte da Estratégia Econômica e Social e das Diretrizes, acrescentou que «devemos acelerar as análises e ações que nos permitirão avançar na transferência para empresas das unidades orçadas que, com as atividades que realizam e as receitas que geram, cobrem suas despesas e até mesmo têm o potencial de obter lucro».
Explicou que para subsídios para produtos e serviços com alto impacto na população, a maior parte dos 39.6 bilhões de pesos planejados para atividades não orçamentárias são alocados, como uma expressão da responsabilidade social do governo cubano para com seu povo, enquanto 37.5 bilhões de pesos são planejados para apoiar investimentos sociais e de infraestrutura de importância para o desenvolvimento do país.
Para a continuação do desenvolvimento agrícola, são propostos 1,8 bilhão de pesos, e cerca de 2,8 bilhões de pesos estão planejados para o desenvolvimento da produção de cana de açúcar, que é uma das medidas mais importantes e estratégicas para a recuperação do setor açucareiro.
AJUDANDO A MELHORAR O RESULTADO DO ORÇAMENTO
«A fim de contribuir para melhorar o resultado do orçamento», comentou Bolaños Weiss, «é vital, e isto é o que a Administração Tributária propôs, identificar e conseguir a cobrança de todas as reservas de receitas; exigir e incentivar o pagamento regular e voluntário das obrigações, sob o princípio de que quem mais contribui deve pagar mais; enfrentar a indisciplina e a evasão fiscal; estimular, como principal responsabilidade social dos atores econômicos da sociedade, o cumprimento das contribuições ao Orçamento do Estado».
Também mencionou que a receita tributária deverá aumentar 19%, as contribuições associadas aos lucros das empresas deverão crescer 24%, enquanto que o imposto sobre o uso da força de trabalho e as contribuições à previdência social deverão crescer, devido à incorporação de pessoas no emprego, principalmente nos setores produtivos, tanto no setor estatal quanto no não-estatal.
Com o renascimento das atividades realizadas por formas de gestão não estatais, a ministra destacou, suas contribuições, que alimentam os orçamentos municipais, representam 5,2% da receita total e 11% da receita tributária.
«Para o próximo ano, um grupo de benefícios e incentivos fiscais continuará sendo aplicado, com o objetivo de promover o desenvolvimento de setores-chave da economia e apoiar as políticas aprovadas, incluindo o benefício recentemente concedido de uma redução de 50% do imposto de renda pessoal para mães trabalhadoras com três ou mais filhos menores, para ajudar a melhorar a capacidade econômica de cuidar de suas famílias», disse.
O Parecer apresentado pelo Comitê de Assuntos Econômicos afirma que a Lei do Orçamento do Estado para o ano 2022 expressou os principais elementos que apoiam o plano para a economia e a recuperação gradual que se projeta para o mesmo período, fundamentalmente em termos de suas fontes de renda.
Enfatizou que é essencial trabalhar para uma dinâmica de crescimento com eficiência, para que o Orçamento do Estado possa contar com os recursos necessários e cumprir seu papel de redistribuição da riqueza nacional.
