Tem sido um período intenso de trabalho, aprendizado e grandes desafios, caracterizado pelo acompanhamento da implementação das ideias, conceitos e diretrizes do 8º Congresso do Partido Comunista de Cuba e das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução.
Sob esta premissa, o deputado Manuel Marrero Cruz, na qualidade de primeiro-ministro, prestou contas de sua administração na quarta-feira, 22 de dezembro, como parte do cronograma de trabalho da 8ª sessão da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), em sua 9ª Legislatura.
Durante seu discurso, o chefe de Governo disse que as principais atividades realizadas estavam focalizadas num período complexo, caracterizado pela intensificação do bloqueio imposto pelo Governo dos Estados Unidos; o aumento da subversão política e ideológica, em meio a tensões internacionais exacerbadas pela inclusão de Cuba na espúria lista de patrocinadores estatais do terrorismo, e uma ofensiva para desacreditar a Revolução, e o impacto da crise econômica mundial exacerbada pela pandemia da Covid-19.
Para seu confronto, especificou Marrero, foi criado o Grupo de Trabalho Temporário para implementar e gerenciar o Plano de prevenção e controle do novo coronavírus, aprovado pelo Bureau Político.
Tarefas cumpridas:
• Criação de capacidades de hospitalização, incluindo cuidados intensivos.
• Fornecimento de ventiladores pulmonares e outros equipamentos médicos e tecnológicos.
• Expansão da rede de laboratórios de Biologia Molecular, abrangendo todas as províncias e o município especial Isla de la Juventud.
Em relação à luta contra a pandemia, Marrero Cruz destacou que o principal resultado da qualidade e eficácia do protocolo cubano é a porcentagem de pessoas recuperadas (99,1%), o que nos coloca entre os países com os indicadores mais altos do mundo, bem como a taxa de mortalidade de 0,86%, muito inferior à média regional e mundial. «No entanto, lamentamos a perda de vidas e apresentamos nossas sinceras condolências às famílias e amigos».
Como parte da implementação das medidas, disse, «12 medicamentos foram produzidos por nossa indústria biotecnológica e farmacêutica, oito deles inovadores, e o trabalho foi feito em cinco candidatos a vacinas que passaram por diferentes estágios, três dos quais foram aprovados como vacinas».
Também apontou que o programa nacional de medicamentos foi afetado, e que estão sendo feitos trabalhos para reduzir a falta de medicamentos e a baixa cobertura da lista básica.
«Estes quase dois anos de trabalho em Cuba têm sido extraordinários em todas as áreas. Os modestos resultados que nos distinguem são fruto do trabalho de muitos, particularmente do povo, que teve em seu centro a vontade política do Partido e do governo de colocar a saúde das pessoas e a gestão baseada na ciência em primeiro lugar», disse.
SISTEMA DE TRABALHO DO CONSELHO DE MINISTROS
Como parte dos trabalhos do Conselho de Ministros e seu Comitê Executivo, no período de dezembro de 2019 a novembro de 2021, além do confronto com a Covid-19, foram analisadas a situação dos combustíveis, a geração de eletricidade, o abastecimento da cesta familiar regulada e outros produtos do comércio varejista, a indústria alimentícia e a produção agrícola, o transporte e outras questões que apresentam dificuldades ou têm um impacto sobre setores-chave e a população.
Manuel Marrero destacou que «o Governo da República tem um sistema de trabalho participativo e de gestão colegial, que tem como pilares a ciência, a tecnologia e a inovação, a comunicação social e a informatização da sociedade», e inclui, entre outras, as seguintes atividades
• Atenção direta aos órgãos da Administração Central do Estado (OACE), entidades nacionais e administrações locais do Poder Popular.
• A organização de grupos de trabalho temporários (15) para acompanhar as questões urgentes da vida econômica e social da nação.
• Atenção direta aos territórios.
• A implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social até 2030.
• Estreitar os laços com o povo.
• Preparando a economia para a defesa.
RESPONSABILIDADE PARA COM A POPULAÇÃO NA BASE
Desde que assumiu o cargo de primeiro-ministro, em dezembro de 2019, disse que se trabalhou para melhorar o planejamento das atividades, a atenção, o controle e o monitoramento sistemático do trabalho dos chefes e processos, a pronta implementação das políticas, indicações e diretrizes dos órgãos superiores.
A este respeito, disse que durante o mandato atual, 923.204 (83,4%) das 1.107.196 reclamações recebidas foram resolvidas, é necessário continuar a busca de soluções alternativas, ágeis e eficazes para as reclamações pendentes.
Em relação aos órgãos locais do Poder Popular, Marrero assinalou que, de acordo com o mandato constitucional, foi estabelecida uma estreita ligação com os territórios através das ações previstas no sistema de trabalho.
Disse que a implementação das novas estruturas nas administrações locais é indispensável e requer uma alta prioridade, a fim de mitigar ou eliminar os riscos que foram identificados e trabalhar para seu correto funcionamento.
Da mesma forma, acrescentou, a administração dos governadores tem sido orientada e controlada, os quais, como autoridades máximas responsáveis pela atividade executivo-administrativa, prestaram contas e informaram sobre sua administração aos conselhos provinciais sobre o que lhes corresponde, conforme endossado na Constituição da República de Cuba e nas leis correspondentes.
O primeiro-ministro disse que a luta contra os especuladores tinha abordado a subida excessiva de preços, a especulação e o açambarcamento; embora não possamos deixar de reconhecer que persistem problemas na seleção dos membros das forças-tarefas criadas para este fim, e a necessidade de maior atenção por parte das administrações e autoridades locais.
ANÁLISE DA ATIVIDADE ECONÔMICA
«No interesse de responder às necessidades da população», disse, «é necessário ter uma atividade econômica fortalecida que gere os bens e serviços demandados. Para este fim, a Estratégia de Desenvolvimento Econômico Social do país foi aprovada para enfrentar um período prolongado de crise global e os efeitos da pandemia».
Esta estratégia, disse, «contém 314 medidas, das quais 210 (67%) já foram implementadas e 104 (33%) estão em andamento. Entre as medidas de maior impacto que foram implementadas, destacam-se as seguintes»:
• Ordenação monetária.
• Aperfeiçoamento dos atores econômicos.
• Política de desenvolvimento territorial.
• O mercado varejista e atacadista em Moeda Livremente Conversível (MLC).
• Descentralização do acesso à moeda estrangeira para o sistema produtivo estatal e não estatal.
• Política de marketing para produtos agrícolas.
• Exportação e importação por formas de gestão não estatais, através de entidades estatais.
• Medidas para fortalecer a empresa estatal socialista.
Marrero Cruz explicou que sua próxima atualização será realizada como parte do processo de implementação do Plano para a Economia, em janeiro de 2022, e conterá, fundamentalmente, as medidas que garantam o cumprimento dos objetivos e metas gerais para aquele ano.
Na Estratégia Econômica e Social para impulsionar a economia e enfrentar a crise global causada pela Covid-19, são identificadas 14 medidas com maior impacto nos territórios, devido ao seu impacto na vida da população e nos serviços básicos prestados a ela.
Sobre este ponto, o primeiro-ministro mencionou o programa de construção de moradias, a produção local de materiais de construção, a autossuficiência municipal, a melhoria do comércio, o desenvolvimento das exportações e das cadeias de produção.
Por outro lado, comentou que, para cumprir com a implementação do modelo econômico e social de desenvolvimento socialista cubano, foi aprovada a melhoria dos atores econômicos, que inclui o fortalecimento das empresas estatais socialistas; a criação de micro, pequenas e médias empresas, que já somam mais de mil; a expansão do auto-emprego, e a generalização das cooperativas não agrícolas.
Comentou que é necessário consolidar de forma sustentável um sistema empresarial estatal inovador e eficiente que gere bens e serviços de alta qualidade, para o qual foi aprovado um conjunto de medidas destinadas a fortalecê-lo e aumentar sua autonomia. Dentre os principais problemas que ainda persistem, destacam-se os seguintes:
• Intervenção administrativa dos OSDEs em suas empresas associadas.
• Pedidos excessivos e repetitivos de informação.
• A lenta implementação das medidas aprovadas para o fortalecimento e autonomia da empresa estatal.
• Falta de consciência entre os empresários sobre seus poderes e sobre as normas legais que foram postas em prática recentemente.
• Falta de eficiência em sua gestão.
A este respeito, Marrero Cruz destacou que em 2020 e 2021, foram feitos progressos na resolução de vários dos obstáculos identificados, fundamentalmente aqueles que afetam a população e o bom funcionamento da economia.
«A criação de atores econômicos não estatais permitirá diversificar o tecido produtivo do país, fortalecer a produção local e estar em melhor posição para aproveitar o processo de recuperação gradual da economia que já começou». AS POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DO PAÍS
A população é o principal recurso da nação para empreender programas de desenvolvimento econômico e social. Por esta razão, a atenção ao comportamento da dinâmica demográfica e o cumprimento das medidas adotadas para estimular a taxa de natalidade e atender às necessidades da crescente população com 60 anos ou mais tem sido sistematicamente monitorada e melhorada.
«Embora o comportamento das tendências demográficas seja um processo difícil de reverter, cujos resultados só podem ser alcançados em médio e longo prazo, o trabalho realizado até agora não atingiu os objetivos propostos», enfatizou.
Durante seu discurso, Marrero relatou que no final de 2020 a população diminuiu naturalmente (mais mortes do que nascimentos) e as pessoas com 60 anos ou mais representam 21,3%, razão pela qual foi decidido reativar a comissão nacional para tratar desta complexa questão, a qual ele presidirá.
«Com relação ao emprego, no final de 2020, 4.643.758 trabalhadores estavam empregados na economia, 3.095.370 no setor estatal e 1.548.388 no setor não estatal, o que foi influenciado pelo crescente interesse em entrar no mercado de trabalho e pelo crescimento do auto-emprego».
O primeiro-ministro comentou que enquanto o ano 2020 mostrou modestos progressos na construção de moradias, este ano o plano para novas construções foi afetado, alcançando uma conformidade de apenas 31% até o final de outubro.
Da mesma forma, disse, «a política para responder às necessidades relacionadas com a melhoria e aumento do fundo habitacional é definida e implementada, de modo que os recursos materiais e financeiros sejam alocados anualmente de acordo com as disponibilidades e o que for aprovado no plano».
Quanto à assistência social e previdência social, programas fundamentais dentro da Revolução, o chefe do Governo exemplificou que, no caso do primeiro, protege 183.181 agregados familiares, compreendendo 362.958 beneficiários, dos quais 30.473 recebem recursos e serviços, e 332.485 benefícios monetários.
«Por outro lado, a previdência social protege 1.624.931 aposentados e pensionistas, para os quais foi alocado um orçamento anual de 30.139 milhões de pesos, demonstrando o caráter humanista da Revolução», ressaltou.
Em outra linha, destacou que durante o ano de 2021, persistiram tensões na economia que impedem o cumprimento da meta planejada de crescimento de 6% do PIB, principalmente devido aos efeitos da Covid-19 e à intensificação do bloqueio, que mantém a pressão para cortar os canais de ganhos em divisas e os recursos que são demandados.
Ao avaliar os resultados, até o momento, da implementação da Tarefa Ordenação, disse que os efeitos combinados da situação inicial, juntamente com as consequências de sua implementação, devem ser considerados.
«Os principais problemas detectados têm sido relacionados a preços excessivos por parte dos agentes econômicos; inadequações no sistema empresarial estatal e outras formas de produção presentes desde o cenário anterior; bem como insatisfação com novos salários ou rendas e mudanças nas formas de pagamento.
Outra questão levantada pelo primeiro-ministro foi a falta de capacidade de geração de eletricidade em 2021, que não permitiu atender à demanda, com o consequente impacto no serviço e na insatisfação da população. Neste sentido, disse, «está sendo implementada uma estratégia para a recuperação da disponibilidade, que permitirá um melhor serviço, com uma reserva maior no final do ano».
«Em termos de política externa», disse, «o trabalho continua alcançando o objetivo principal de progresso na erosão da política de bloqueio e a promoção de um ambiente político internacional e regional favorável ao desenvolvimento socioeconômico do país, com ênfase na denúncia das campanhas difamatórias contra a Revolução Cubana».
«Da mesma forma, a política de investimentos estrangeiros foi atualizada, com o objetivo de proporcionar mais incentivos ao capital estrangeiro, renovando a carteira de oportunidades, adaptando os procedimentos para entidades não estatais e fazendo os correspondentes ajustes no marco regulatório, de modo que os mecanismos de cooperação internacional também sejam favorecidos», ressaltou.
Com relação aos serviços educacionais, acrescentou, «foram adotadas fórmulas para manter sua vitalidade durante o período da pandemia, o que contribuiu para minimizar os efeitos sobre o processo de ensino e educação em todos os níveis».
Marrero Cruz enfatizou que, na cultura, embora ainda insuficiente, foram feitos progressos na manutenção e reparo de museus e bibliotecas, bem como instituições responsáveis pela proteção do patrimônio cultural, atualizando também a situação dos monumentos em risco, alguns dos quais já foram resgatados.
«Enquanto isso, os resultados esportivos alcançados em nível mundial e continental foram expressos positivamente nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Tóquio em 2020, onde os atletas demonstraram os resultados dos esforços feitos em sua preparação», disse.
PRIORIDADES DE TRABALHO
Como parte das prioridades de trabalho para 2022, de acordo com o gabinete do primeiro-ministro, corresponde:
• A defesa da Pátria socialista.
• O confronto das ações subversivas do inimigo, baseadas no princípio de fazer as coisas direito.
• A correta implementação da Constituição e dos acordos do 8º Congresso do Partido.
• Manter o controle da situação higiênico-epidemiológica do país, especialmente diante da Covid-19.
• Promover a implementação das novas estruturas das administrações locais, com ênfase na transformação do comércio, dos transportes e dos serviços comunitários.
• Sistematização e melhoria do conceito de Poder Popular nas atividades realizadas pelos órgãos da Administração Central do Estado, entidades nacionais, administrações locais e governos territoriais.
• Finalização das estratégias de desenvolvimento provincial e municipal, como expressão da implementação da política de desenvolvimento territorial.
• Melhorar o trabalho da administração no atendimento, resposta e resolução das reclamações, abordagens e solicitações da população.
• Consolidar os resultados alcançados e progredir no cumprimento das metas estabelecidas na estratégia de desenvolvimento em termos de produção de alimentos, construção de moradias e melhoria do estoque habitacional, produção de materiais de construção e aumento da oferta de bens e serviços à população.
• Melhorar a atenção à seleção, preparação e treinamento de quadros e reservas.
• Atenção às ações de combate ao crime, ilegalidades, indisciplina social e outros comportamentos prejudiciais.
• Consolidar vínculos com universidades, centros de pesquisa, cientistas e especialistas em processos de produção e serviços, a fim de fazer melhor uso do conhecimento, da ciência, da tecnologia e da inovação na gestão governamental.
RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO DE TRABALHO
Entre as recomendações da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), com relação ao relatório de prestação de contas do primeiro-ministro, está a de continuar trabalhando na consolidação e melhoria do sistema de trabalho, a fim de alcançar um cumprimento mais eficaz das atribuições que lhe dizem respeito.
«Também levando em conta o papel central que corresponde ao empreendimento estatal socialista, é necessário concentrar esforços na solução dos problemas que limitam seu desenvolvimento, com especial ênfase na adequação dos diretivos, no papel das Organizações Superiores de Direção Empresarial (OSDEs) com relação às empresas, e nas transformações estruturais que são necessárias, com prioridade na produção de alimentos e serviços à população», acrescentou Ana Maria Mari Machado, vice-presidentea da ANPP, lendo o parecer acima mencionado.
Finalmente, foi indicado continuar prestando atenção ao processo inflacionário de nossa economia; analisar a eficácia das medidas adotadas para enfrentar as situações de indisciplina social, ilegalidade e corrupção, e continuar exigindo das administrações uma gestão eficiente e um vínculo em atenção à solução das necessidades e reivindicações do povo, dando prioridade à resposta oportuna às propostas dos eleitores a seus delegados, entre outras sugestões.
Como parte do debate, o deputado Raul Palmero Fernandez insistiu na importância de cumprir as funções da Assembleia, razão pela qual ficou satisfeito com a implementação da prestação de contas, em correspondência com essas funções e com as disposições da Constituição.
Por sua vez, Diana Sedal Yanes, vice-reitora da Universidade de Oriente, comentou que temos testemunhado uma responsabilidade de referência e moderna; primeiro, porque os problemas fundamentais que a população sente hoje foram expostos; e segundo, porque há coerência desde o momento em que o primeiro-ministro assumiu a responsabilidade, e o contexto ao qual ele não foi alheio, mas que ele enfrentado.
