A consulta popular sobre o Código de Família, que ocorrerá de 1 de fevereiro a 30 de abril, foi precedida de amplos preparativos para garantir a eficácia e a transparência deste processo.
Alina Balseiro Gutiérrez, presidenta do Conselho Nacional Eleitoral (CEN), informou que este órgão está encarregado de organizar, dirigir e supervisionar a consulta e, em consequência, foram emitidas indicações sobre as funções e a forma de atuação das autoridades eleitorais, dos grupos auxiliares de processamento de informações e dos juristas, que estão recebendo treinamento de dezembro a 31 de janeiro.
Acrescentou que, até o dia 10 deste mês, mais de 78.000 pontos de reunião haviam sido estabelecidos em todo o país, com uma média de 150 eleitores por ponto de reunião, um número que reflete o estrito cumprimento das medidas pandêmicas.
Lembrou que, uma vez convocado o referendo, foram constituídas as 12.513 comissões eleitorais dos círculos eleitorais, 109 comissões especiais, as das Forças Armadas (FARs) e do ministério das Relações Exteriores (Minrex). O CEN decidiu realizar as reuniões de consulta nas embaixadas e escritórios consulares no exterior, que ocorrerão em março.
Nos dias 27 e 28 deste mês, será realizado um teste dinâmico com a participação das comissões eleitorais dos círculos eleitorais, selecionadas em cada município, o que permitirá uma avaliação da eficácia do treinamento, bem como a resolução de qualquer situação.
Na organização do referendo, a presidenta do CEN estimou que mais de 900.000 pessoas deveriam participar, o que reflete a magnitude do processo.
Especificou que, juntamente com a União dos Juristas de Cuba e instituições do setor jurídico, está sendo realizada a formação dos 15.616 juristas que participarão do processo, dos quais 1.606 são estudantes.
Para as reuniões de consulta, argumentou, «o registro eleitoral fornece a este órgão informações sobre as áreas, quarteirões e eleitores por círculo eleitoral. A este respeito», disse, «fomos atualizados com 22.435 pessoas que chegam à idade de 16 anos, ou seja, na condição de eleitores».
Enfatizou que as comissões eleitorais dos círculos eleitorais, juntamente com os juristas selecionados, conduzirão as reuniões de consulta e, com o apoio das organizações de massa, assegurarão que cada eleitor receba a convocação para participar do ponto de encontro.
«Para a coleta de propostas em cada ponto de reunião, as categorias de modificação, adição, exclusão e dúvidas são mantidas, e as de favoráveis e outras foram incluídas», esclareceu. E detalhou que os eleitores poderão emitir suas opiniões por escrito ou expô-las, assim como poderão utilizar o apk desenvolvido para tais propósitos. Também poderão revisar suas propostas, se assim o desejarem.
«No entanto, a premissa é tomar a proposta de cada eleitor como está», disse, «pois a comissão não tem o poder de fazer qualquer mudança».
Advertiu que não haverá desacordo na reunião de consulta, apenas as informações fornecidas pelos eleitores serão coletadas, e então todos os interesses serão processados. Para garantir esta transparência e controle no desenvolvimento do processo, haverá 1.428 supervisores e 27.891 colaboradores em todo o país.
Balseiro disse que o comitê de redação planeja publicar mais de um milhão de cópias para a população e que os tabloides do Código que estão sendo submetidos para consulta estão em processo de reprodução para as autoridades eleitorais e jurídicas.
